Perguntas frequentes sobre o RGPD

A Google como "responsável"

Examinámos todos os nossos produtos e analisámos se estamos a agir na qualidade de responsável ou de processador de dados em relação a cada um deles. Exceto em relação às funcionalidades do processador do AdMob e das funcionalidades do processador do Google Ad Manager (quando a Google atua como processador), atuamos como um responsável pelos nossos produtos para publicadores porque tomamos regularmente decisões acerca dos dados para disponibilizar e melhorar o produto. Em algumas circunstâncias, a Google e os publicadores atuam como responsáveis conjuntos. Isto está refletido nos nossos Termos de Proteção de Dados entre Responsáveis de Tratamento de Dados.

Por exemplo, se for um publicador do AdSense, vamos publicar anúncios para os seus visitantes. Se o seu site for, por exemplo, sobre jardinagem, poderemos deduzir que os seus visitantes são entusiastas da jardinagem. Utilizaremos esses dados para beneficiar os anunciantes: um fabricante de corta-relvas poderá querer que os seus anúncios sejam publicados para os entusiastas da jardinagem, mesmo quando estiverem a visitar sites que nada tenham a ver com jardinagem. As nossas utilizações desses dados, para beneficiar diferentes partes, significam que somos controladores e não processadores de dados. Um publicador que utilize os nossos produtos Ad Manager ou Ad Exchange tem mais controlos sobre a utilização dos dados. Pode optar pelo mesmo tipo de utilizações de dados que as do AdSense e do AdMob. Em alternativa, pode fazer opções que limitem as utilizações dos dados por parte da Google, o que significa que as respetivas páginas sobre esqui, por exemplo, não vão ter influência nos anúncios publicados no site de outro publicador. Existem alguns limites a esses controlos: utilizamos dados de publicadores do Ad Manager e do Ad Exchange para efeitos de melhoria dos produtos, incluindo para testar algoritmos de publicação de anúncios, para monitorizar a latência do utilizador final e para garantir a precisão do nosso sistema de previsão. Mais uma vez, é por estes motivos que a Google é um responsável e não um processador de dados no Ad Manager e no Ad Exchange.

A designação de "responsável" dada aos produtos para publicadores da Google não concede à Google direitos adicionais sobre dados resultantes da utilização do Ad Manager e do Ad Exchange por parte de um publicador. A utilização dos dados pela Google continua a ser controlada pelos termos do respetivo contrato com os publicadores e por quaisquer definições específicas da funcionalidade escolhidas por um publicador através da interface do utilizador dos nossos produtos.

Que serviços exigem o consentimento dos utilizadores finais?

A nossa Política de Consentimento de Utilizadores da UE fornece detalhes sobre as situações que exigem consentimento. Também atualizámos a nossa página de ajuda referente à Política de Consentimento de Utilizadores da UE para responder às perguntas que recebemos dos nossos clientes.

A nossa Política de Consentimento de Utilizadores da UE também exige que os publicadores forneçam informações aos utilizadores sobre a forma como os seus dados vão ser utilizados. Para explicar como os produtos da Google utilizam os dados, recomendamos aos publicadores que criem um link para esta página direcionada para os utilizadores. Se o fizerem, estarão a cumprir este requisito da nossa política.

Como é que a Google planeia fazer aplicar o consentimento?

A nossa primeira prioridade será sempre trabalhar com os nossos clientes no sentido de alcançar a conformidade exigida. Reconhecemos que haverá diversas abordagens para obter autorização e não somos prescritivos em relação à abordagem, desde que a nossa política seja cumprida. Por exemplo, sabemos que os publicadores querem apresentar diferentes opções aos visitantes. Fizemos sugestões para o possível aspeto de um pedido de autorização em cookiechoices.org, que reflete uma abordagem que assumimos com a nossa ferramenta de autorização Funding Choices; mas os publicadores podem preferir outra abordagem. Não encaramos a possibilidade de uma abordagem do tipo "solução única". A nossa política aplica-se a publicadores e anunciantes que utilizam os nossos produtos e têm utilizadores finais no EEE. No entanto, tal como acontece ao fazermos aplicar a nossa política existente, o nosso primeiro passo não é uma "decisão" por si só; em vez disso, contactamos o cliente para indicar um problema e tentamos trabalhar com ele no sentido de alcançar a conformidade.

Se encontrar um site que não cumpra a Política de Autorização de Utilizadores da UE da Google, pode informar-nos através do formulário Denunciar uma violação de política.

Um publicador pode utilizar produtos Google sem recolher consentimento e, em caso afirmativo, como é que isso funcionaria?

Desenvolvemos um modo de anúncios não personalizados para permitir aos publicadores 1) apresentar aos utilizadores no EEE uma opção entre anúncios personalizados e anúncios não personalizados ou 2) optar por publicar apenas anúncios não personalizados para todos os utilizadores no EEE.

Apesar de os anúncios não personalizados não utilizarem cookies para a personalização de anúncios, utilizam cookies de modo a permitir o limite de frequência, relatórios de anúncios agregados e para combater fraudes e abusos. Como tal, é obrigatório obter autorização para utilizar cookies para esses efeitos por parte dos utilizadores em países nos quais se aplicam as disposições de cookies da Diretiva Privacidade Eletrónica.

Qual é a solução da Google para anúncios não personalizados?

Os anúncios não personalizados permitem aos publicadores apresentar aos utilizadores no EEE uma opção entre anúncios personalizados e anúncios não personalizados ou optar por publicar apenas anúncios não personalizados para todos os utilizadores no EEE. Os anúncios não personalizados utilizam apenas informações contextuais, incluindo a localização genérica (ao nível da cidade).

Relativamente aos anúncios não personalizados, não é a Google um processador em vez de um responsável?

Ao abrigo desta solução, a Google continua a agir na qualidade de responsável, dado que continuará a tomar decisões sobre os dados, conforme mencionado acima, de modo a otimizar e a melhorar o produto para os publicadores.

A Google baseia-se em interesses legítimos como fundamento jurídico quando utiliza dados pessoais para atividades como a publicação de anúncios contextuais, a elaboração de relatórios de anúncios e para combater fraudes e abusos.

Apesar de os anúncios não personalizados não utilizarem cookies para a personalização de anúncios, utilizam cookies de modo a permitir o limite de frequência, relatórios de anúncios agregados e para combater fraudes e abusos. Apesar de nos basearmos em interesses legítimos para este tratamento ao abrigo do RGPD, continua a ser obrigatório recolher consentimento para utilizar cookies para esses efeitos por parte dos utilizadores em países nos quais se aplicam as disposições de cookies da Diretiva de Privacidade Eletrónica.

Se a Google fizer alterações nas políticas no futuro, como irá comunicar essas alterações aos publicadores?

Estamos cientes do impacto de quaisquer alterações que realizarmos na nossa Política de Consentimento de Utilizadores da UE. No entanto, se as orientações regulamentares sofrerem alterações significativas (por exemplo, se as orientações passassem a indicar que, na verdade, os anúncios personalizados se podem basear em interesses legítimos), esperaríamos refletir essa indicação na nossa política. Apesar de não emitirmos um aviso prévio de todas as alterações nas nossas políticas, fizemos uma exceção para as alterações que introduzimos na nossa Política de Consentimento de Utilizadores da UE. Na eventualidade de surgirem mais alterações significativas, a nossa intenção é fazer o mesmo.

Continuaremos a debater ativamente com os nossos parceiros publicadores, tal como temos vindo a fazer há meses, com vista a partilhar as últimas atualizações e a incorporar o feedback dos parceiros.

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