Outros problemas legais

Denúncias por motivos jurídicos e mandados

Se você acha que um determinado conteúdo do site viola seus direitos ou as leis aplicáveis, envie uma denúncia por motivos jurídicos usando nossos processos para marca registrada, difamação, falsificação ou outros problemas. Se você tiver um mandado contra o usuário que fez o envio, anexe uma cópia desse documento como retorno à resposta automática que vai receber depois de registrar a denúncia aplicável. Cada mandado é examinado e avaliado em uma série de critérios regionais e globais.

Não se esqueça de que você também tem outros recursos para chamar nossa atenção para o conteúdo. Por exemplo, caso você ache que o conteúdo não está em conformidade com nossas diretrizes da comunidade, sinalize-o. Verifique também se o vídeo está em conformidade com os padrões para remoção, de acordo com nossa política contra assédio ou de privacidade, antes de registrar uma denúncia por motivos jurídicos.

Fraude de medidas tecnológicas

Quando mencionamos fraude de medidas tecnológicas (CTM, na sigla em inglês), trata-se de ferramentas que permitem que usuários burlem o protocolo de licenciamento de um software. Isso inclui números de série, keygens, senhas e outros métodos de hackear software ou jogos.

Qual a diferença entre CTM e direitos autorais?

A CTM é uma ferramenta que fornece aos usuários meios de acessar um software. Os direitos autorais dizem respeito à descrição do software ou os meios para adquiri-lo. Se a interface do software aparecer no vídeo ou houver um link de download do software no conteúdo ou na descrição, registre um aviso de remoção por direitos autorais.

Uma reivindicação por CTM é adequada quando o material violado não está presente no vídeo (ou diretamente vinculado a ele), mas o vídeo oferece uma maneira de os usuários acessarem o material de modo ilegítimo.

Se você acha que tem uma reivindicação de CTM válida, preencha nosso formulário on-line.

Enviar uma reclamação por fraude de medidas tecnológicas

Legendagem

Caso você tenha recebido um aviso com a informação de que seu vídeo viola a Lei de Acessibilidade a Vídeos e Comunicações (em inglês), talvez tenha enviado um conteúdo que foi exibido originalmente na TV com legendas. A Lei de Acessibilidade a Vídeos e Comunicações (CVAA, na sigla em inglês) exige que toda a programação em vídeo gravada previamente e exibida com legendas na TV também seja legendada na Internet. Se acreditar que o requisito da CVAA não se aplica a você, poderá selecionar uma certificação para o conteúdo.

Se você acredita que, de acordo com a CVAA, um vídeo precisa conter legendas, mas o usuário que fez o envio não as disponibilizou, envie um pedido usando este formulário on-line.

Regulamento relativo ao conteúdo terrorista on-line (TCO, na sigla em inglês)

Se você encontrar conteúdo que viola nossas diretrizes da comunidade e quiser avisar nossos revisores, faça uma denúncia. Para saber mais sobre as políticas do YouTube, leia as diretrizes da comunidade. Você também pode denunciar conteúdo se acha que ele precisa ser removido por motivos jurídicos.

Se você for um representante público com a autoridade necessária, entre em contato com o YouTube para saber como falar com o ponto de contato para pedidos de remoção relacionados ao Artigo 3 do TCO.Para isso, o Google aceita apenas comunicações em inglês.

Para mais informações sobre o Regulamento relativo ao conteúdo terrorista on-line da UE (2021/784), leia o texto oficial (em inglês).

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