Acusações legais e ordens judiciais
Se acreditar que determinado conteúdo do site viola os seus direitos ou as leis aplicáveis, pode enviar uma acusação legal ao abrigo dos nossos fluxos de acusação de marca comercial, difamação, contrafação ou outros. Se tiver uma ordem judicial contra um remetente, pode anexar uma cópia da mesma ao responder à resposta automática que receber após entregar a acusação legal adequada. Todas as ordens judiciais são analisadas e avaliadas segundo um conjunto de critérios regionais e globais.
Tenha em atenção que também existem outros recursos para nos chamar a atenção relativamente a determinado conteúdo. Por exemplo, se considerar que o conteúdo não cumpre as Regras da Comunidade, denuncie-o. Avalie também se o vídeo cumpre os requisitos para remoção ao abrigo da nossa Política de Assédio ou Privacidade antes de apresentar uma acusação legal.
Violação de medidas tecnológicas
Quando falamos em violação de medidas tecnológicas, referimo-nos a ferramentas que permitem aos utilizadores evitar o protocolo de licenciamento de determinado software. Isto pode incluir números de série, geradores de chaves, palavras-passe e outros métodos de piratear software ou jogos.
Qual é a diferença entre a VMT e os direitos de autor?
A VMT é uma ferramenta que permite aos utilizadores acederem ao software. Os direitos de autor referem-se à representação do software ou à sua forma de aquisição. Se a interface do software aparecer no vídeo ou existir um link para transferência do software no vídeo ou na respetiva descrição, pode apresentar um aviso de remoção por violação de direitos de autor.
Se acha que tem uma queixa de VMT válida, preencha o nosso formulário Web.
Enviar uma acusação por violação de medidas tecnológicas
Legendas
Se recebeu um aviso com a informação de que o seu vídeo viola a Lei de Acessibilidade a Comunicações e Vídeos, pode ter carregado conteúdo que foi apresentado originalmente na TV com legendas. A Lei de Acessibilidade a Comunicações e Vídeos (CVAA) requer que toda programação de vídeo pré-gravada com legendas na TV também tenha legendas na Internet. Se achar que está isento do requisito da CVAA, pode selecionar uma certificação para o seu conteúdo.
Se acredita que um vídeo é obrigado pela CVAA a incluir legendas, mas o remetente não as disponibilizou, envie uma solicitação através do formulário Web.
Regulamento relativo aos conteúdos terroristas em linha ("CTL")
Se encontrar conteúdo que acha que viola as nossas Regras da Comunidade e pretender enviá-lo para revisão, denuncie o conteúdo. Para saber mais acerca das políticas do YouTube, pode ler as Regras da Comunidade. Também pode denunciar conteúdo se considerar que este deve ser removido por motivos legais.
Se for uma autoridade governamental competente designada, pode contactar o YouTube para saber como contactar o ponto de contacto para ordens de remoção ao abrigo do artigo 3 do CTL. Para este efeito, a Google aceita comunicações em inglês.
Para mais informações acerca do Regulamento relativo aos conteúdos terroristas em linha (UE 2021/784), leia o texto oficial do Regulamento da UE.