Outros problemas legais

Acusações legais e ordens judiciais

Se achar que determinado conteúdo do site viola os seus direitos ou as leis aplicáveis, pode enviar uma acusação legal ao abrigo dos nossos fluxos de acusação de marca comercial, difamação, contrafação ou outros.Se tiver uma ordem judicial contra um remetente, pode anexar uma cópia da ordem judicial em resposta à resposta automática que receber após entregar a acusação legal adequada. Todas as ordens judiciais são analisadas e avaliadas segundo um conjunto de critérios regionais e globais.

Tenha em atenção que também existem outros recursos para nos chamar a atenção relativamente a determinado conteúdo. Por exemplo, se achar que o conteúdo não está em conformidade com as regras da nossa comunidade, denuncie-o. Avalie também se o vídeo cumpre os requisitos para remoção ao abrigo da nossa Política de Assédio ou Violação de Privacidade antes de preencher uma acusação legal.

Violação de medidas tecnológicas

Quando falamos em violação de medidas tecnológicas, referimo-nos a ferramentas que permitem aos utilizadores evitar o protocolo de licenciamento de determinado software. Isto pode incluir números de série, geradores de chaves, palavras-passe e outros métodos de piratear software ou jogos.

Qual é a diferença entre a CTM (Circumvention of Technological Measures, Violação de medidas tecnológicas) e os direitos de autor?

A CTM é uma ferramenta que permite aos utilizadores acederem ao software. Os direitos de autor referem-se à representação do software ou à sua forma de aquisição. Se a interface do software aparecer no vídeo ou existir um link para transferência do software no vídeo ou na respetiva descrição, pode apresentar um aviso de remoção por violação de direitos de autor.

A reclamação de CTM é adequada quando o material violado não aparece no vídeo (nem está diretamente associado ao mesmo), mas o vídeo disponibiliza uma maneira de os utilizadores acederem ao mesmo de forma ilícita.

Se acha que tem uma reclamação de CTM válida, preencha o nosso formulário Web.

Enviar reclamação por violação de medidas tecnológicas

 

Legendas

Se recebeu um aviso com a informação de que o seu vídeo viola a Lei de Acessibilidade a Comunicações e Vídeos, pode ter carregado conteúdo que foi apresentado originalmente na TV com legendas. A Lei de Acessibilidade a Comunicações e Vídeos (CVAA) requer que toda programação de vídeo pré-gravada com legendas na TV também tenha legendas na Internet. Se achar que está isento do requisito da CVAA, pode selecionar uma certificação para o seu conteúdo.

Se acredita que um vídeo é obrigado pela CVAA a incluir legendas, mas o remetente não as disponibilizou, envie um pedido através do formulário Web.

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