O que são direitos de autor?

Em muitos países, quando uma pessoa cria uma obra original registada num meio tangível, essa pessoa detém automaticamente os direitos de autor sobre a obra. Como proprietária dos direitos de autor, essa pessoa tem o direito exclusivo de usar a obra. Na maioria das vezes, apenas o proprietário dos direitos de autor pode dizer se outra pessoa tem permissões para utilizar a obra.

A que tipos de obra se aplicam os direitos de autor?
  • Obras audiovisuais, como programas de TV, filmes e vídeos online
  • Gravações de som e composições musicais
  • Obras escritas, como palestras, artigos, livros e composições musicais
  • Obras visuais, como pinturas, pósteres e anúncios
  • Videojogos e software informático
  • Obras dramáticas, como peças de teatro e musicais

As ideias, os factos e os processos não estão sujeitos a direitos de autor. De acordo com a lei de direitos de autor, para ser elegível para proteção de direitos de autor, uma obra tem de ser criativa e estar registada num meio tangível. Os nomes e os títulos não estão, por si só, sujeitos a direitos de autor.

Posso utilizar obras protegidas por direitos de autor sem violar qualquer direito?

É possível utilizar uma obra protegida por direitos de autor sem violar os direitos de autor do proprietário através de uma utilização razoável ou ao obter autorização para utilizar o conteúdo de outra pessoa no seu vídeo.

Se pretender utilizar a música de outra pessoa no seu vídeo, saiba mais acerca das suas opções para a utilização de música:

Opções para utilizar música nos seus vídeos

 

Alguns criadores de conteúdo optam por disponibilizar a respetiva obra para reutilização com determinados requisitos, ao qual se chama uma licença Creative Commons.

O YouTube pode determinar a propriedade de direitos de autor?

Não. O YouTube não pode mediar conflitos de propriedade de direitos. Quando recebemos um aviso de remoção completo e válido, removemos o conteúdo conforme exigido por lei. Quando recebemos uma contranotificação válida, reencaminhamo-la para a pessoa que pediu a remoção. Depois disso, cabe às partes envolvidas resolverem o problema em tribunal.

Direitos de autor são a mesma coisa que marca comercial?

Os direitos de autor são apenas uma forma de propriedade intelectual. É um conceito distinto da marca comercial, que protege nomes de marcas, slogans, logótipos e outros identificadores de origem de serem utilizados por terceiros para determinados fins. Também são diferentes da lei de patentes, que protege as invenções.

O YouTube disponibiliza um processo de remoção independente para vídeos que violam a legislação relativa a marcas comerciais ou de outro tipo.

Qual é a diferença entre direitos de autor e privacidade?

O facto de aparecer numa gravação de vídeo, de imagem ou de áudio não significa que detenha os direitos de autor sobre a mesma. Por exemplo, se a sua amiga filmou uma conversa entre os dois, esta teria os direitos de autor dessa gravação de vídeo. As palavras que ambos estão a dizer não estão sujeitas a direitos de autor à parte do vídeo em si, exceto se tiverem sido registadas com antecedência.

Se a sua amiga ou outra pessoa carregar um vídeo, uma imagem ou uma gravação sua sem a sua autorização e sentir que tal representa uma violação da sua privacidade ou segurança, poderá querer apresentar uma reclamação por violação de privacidade.

Mitos comuns de direitos de autor

Seguem algumas ideias erradas comuns sobre os direitos de autor e como funcionam no YouTube. Tenha em atenção que a realização das seguintes ações não evita a criação de notificações de violação de propriedade intelectual contra o seu conteúdo.

Mito 1: dar créditos ao proprietário dos direitos de autor significa que pode usar o respetivo conteúdo.

Dar créditos ao proprietário dos direitos de autor não lhe confere automaticamente o direito de utilizar as respetivas obras protegidas por direitos de autor. Certifique-se de que obtém os direitos relativos a todos os elementos não licenciados no seu vídeo antes de o carregar para o YouTube. Se estiver a tirar partido da utilização razoável, mesmo quando adiciona material original à obra protegida por direitos de autor de outra pessoa, o seu vídeo pode não ser considerado de utilização razoável, pelo que deve ponderar cuidadosamente os quatro fatores e obter aconselhamento jurídico se necessário.

Mito 2: alegar a inexistência de fins lucrativos significa que pode utilizar qualquer conteúdo.

A falta de intenção de rentabilizar obras protegidas por direitos de autor não impede a criação de notificações de violação de propriedade intelectual. Por exemplo, declarar o seu carregamento como "apenas para fins de entretenimento" ou "sem fins lucrativos" não é suficiente. Relativamente à utilização razoável, os tribunais consideram cuidadosamente cada finalidade da utilização ao avaliar se é razoável. As utilizações "sem fins lucrativos" são favorecidas na análise de utilização razoável, mas isto não é, por si só, uma defesa automática.

Mito 3: outros criadores fazem-no, pelo que também o pode fazer.

Mesmo que existam vídeos no site que pareçam semelhantes aos que carregou, não significa necessariamente que tem os direitos necessários para publicar também o conteúdo. Por vezes, um proprietário de direitos de autor autoriza que uma parte, mas não a totalidade, das suas obras apareça no nosso site. Outras vezes, acontece que vídeos muito semelhantes têm diferentes proprietários de direitos de autor e um pode conceder autorização ao passo que o outro não.

Mito 4: pode utilizar conteúdo que comprou no iTunes, ou conteúdo incluído num CD ou num DVD que comprou.

O facto de ter comprado o conteúdo não significa que possui os direitos para o carregar para o YouTube. Mesmo que dê crédito ao proprietário dos direitos de autor, a publicação de vídeos que incluem conteúdos comprados por si pode ainda estar a violar a lei de direitos de autor.

Mito 5: o conteúdo que gravou da TV, do cinema ou da rádio é aceitável.

Só porque gravou algo, não significa necessariamente que detém todos os direitos para carregar o conteúdo no YouTube. Se o que gravou inclui conteúdo com direitos de autor de outra pessoa, como música em reprodução em segundo plano, tem de obter a autorização dos proprietários dos direitos de autor adequados.

Mito 6: afirmar que "não se pretende violar a propriedade".

As frases e as exclusões de responsabilidade como "todos os direitos pertencem ao autor", "não se pretende violar a propriedade" ou "não sou proprietário" não significam que tem a autorização do proprietário dos direitos de autor para publicar o conteúdo nem significam automaticamente que está a fazer uma utilização razoável desse material.

Mito 7: não há problema em usar apenas alguns segundos de conteúdo protegido por direitos de autor

Qualquer parte de conteúdo protegido por direitos de autor não licenciado usada, mesmo que por apenas alguns segundos, pode fazer com que o seu vídeo seja reivindicado pelo Content ID ou removido pelo proprietário dos direitos de autor. Pode alegar utilização razoável, mas tenha em atenção que o único local onde uma determinação de utilização razoável pode ser estabelecida é no tribunal.

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