Ajudar os utilizadores a agir em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Google tem uma longa tradição de seguir uma abordagem em todas as suas ações que dá prioridade ao utilizador. Como parte integrante do nosso compromisso para com os utilizadores, nunca vendemos informações pessoais e oferecemos aos utilizadores transparência e controlo sobre as respetivas experiências do anúncio através de ferramentas como A minha conta, Porquê este anúncio e Desativar este anúncio. Também investimos em iniciativas como a Coalition for Better Ads, a Digital News Initiative, a Google News Initiative e o ads.txt, para apoiar um ecossistema de anúncios saudável e sustentável e ajudar os nossos publicadores a crescerem. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma nova lei de privacidade brasileira que deve entrar em vigor a 16 de agosto de 2020. Aplica-se ao processamento de dados pessoais, que podem incluir identificadores online, de utilizadores localizados no Brasil. Estamos empenhados em apoiar os anunciantes, publicadores e outros parceiros nos seus esforços de agirem em conformidade com a LGPD e trabalharemos com eles para tornar esta transição o mais suave possível. 

A LGPD partilha muitos conceitos com o regulamento europeu Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e os nossos produtos já fornecem funcionalidades que os clientes podem utilizar para apoiar os respetivos esforços de conformidade com a LGPD, incluindo a capacidade de publicar anúncios não personalizados para os utilizadores e de fazer outras escolhas sobre o processamento de dados com base na localização geográfica de um utilizador.

Este artigo fornece detalhes adicionais sobre como podemos ajudar a que aja em conformidade com a LGPD.

Atualizações aos contratos

Já disponibilizamos termos de proteção de dados para o RGPD e a Lei da Privacidade dos Consumidores da Califórnia. Os termos do RGPD refletem o estatuto da Google como processador ou controlador. Iremos atualizar esses termos de proteção de dados existentes para adicionar termos específicos da LGPD, com entrada em vigor a 16 de agosto de 2020. O estatuto da Google ao abrigo da LGPD como controlador ou processador será o mesmo que o estatuto ao abrigo do RGPD. Os termos da LGPD serão incorporados nos nossos termos de proteção de dados existentes, pelo que não é necessário efetuar qualquer ação para aceitar os termos da LGPD nos casos em que os termos de proteção de dados existentes já estão incluídos no seu contrato.

Alterações à tecnologia de anúncios de terceiros

Para impressões publicadas através do Google Ad Manager, AdSense e AdMob

Para ajudar os publicadores do Ad Manager, AdSense e AdMob com a respetiva conformidade com a LGPD, mantemos uma lista de fornecedores de tecnologia de anúncios que:

  • Partilharam determinadas informações exigidas pela LGPD.
  • Forneceram um link que explica a respetiva utilização de dados que os publicadores podem partilhar com os utilizadores.
  • Aceitaram agir em conformidade com a nossa Política de Utilização de Dados.

Desde 13 de agosto de 2020, a publicação no Ad Manager, AdSense ou AdMob foi restringida a este conjunto de fornecedores de tecnologia de anúncios certificados para qualquer pedido de anúncio com um endereço IP do Brasil.

Esta alteração significa que as campanhas do Google Ads e Display & Video 360 apenas publicam uma impressão de anúncio no Brasil se o fornecedor de tecnologia de anúncios utilizado pelo anunciante estiver incluído na nossa lista de fornecedores de tecnologia de anúncios para o Brasil. Qualquer fornecedor com o qual o anunciante trabalhe pode contactar a Google no sentido de procurar obter a certificação para ser incluído na lista de fornecedores de tecnologia de anúncios, caso ainda não esteja incluído.

Se utiliza produtos de publicidade da Google, recomendamos que crie um link para De que forma a Google trata as informações de sites ou apps que utilizam os nossos serviços (por exemplo, na sua Política de Privacidade), que explica como a Google gere os dados nos respetivos produtos de anúncios. Ao fazê-lo, estará a fornecer aos utilizadores informações acerca das utilizações dos respetivos dados pessoais por parte da Google e a ajudar a cumprir as suas obrigações de transparência.

Controlos de recolha, eliminação e retenção de dados

Além dos termos atualizados da LGPD, planeamos disponibilizar controlos de produtos para ajudar os nossos clientes a agir em conformidade com a LGPD. Pode consultar o artigo abaixo para obter mais informações sobre funcionalidades de produtos relevantes que ajudam a agir em conformidade com a LGPD. Se considerar que se poderá enquadrar no âmbito da LGPD, recomendamos que contacte os seus consultores jurídicos para avaliar se tem de efetuar quaisquer alterações.

Listas de públicos-alvo no Google Ads

Públicos-alvo da Segmentação por lista de clientes: a Google não retém ficheiros de dados carregados pelos anunciantes durante mais tempo do que o necessário para criar públicos-alvo da Segmentação por lista de clientes e garantir a conformidade com as nossas políticas (consulte Como a Google utiliza os dados da Segmentação por lista de clientes). Assim que estes processos estiverem concluídos, eliminamos de imediato os ficheiros de dados carregados na interface do utilizador ou API. Para obter informações acerca de como atualizar ou substituir um público-alvo da Segmentação por lista de clientes existente, consulte o artigo Atualize a lista de clientes.

Remarketing com etiquetas do Google Ads ou do Floodlight: os anunciantes controlam os utilizadores que são e não são adicionados às listas de remarketing, bem como a duração da permanência dos mesmos numa lista. Se utilizar a etiqueta do Google Ads ou do Floodlight (na Google Marketing Platform) para remarketing, existem várias formas de se certificar de que a etiqueta não está ativa para os utilizadores que indicaram não pretender receber anúncios personalizados. Recomendamos que consulte o seu webmaster sobre as possíveis soluções, incluindo o Gestor de Etiquetas da Google ou a etiqueta global do site. Se utiliza a etiqueta do Google Analytics para remarketing do Google Ads, saiba mais na secção Dados do Google Analytics abaixo.

Dados do Google Analytics

Há muito que o Google Analytics disponibiliza funcionalidades e políticas para ajudar a salvaguardar os seus dados. Concretamente, as seguintes funcionalidades podem revelar-se úteis na avaliação do impacto da LGPD na implementação do Analytics e na situação particular da sua empresa.

  • Retenção de dados: utilize os controlos de retenção de dados para gerir o período de tempo durante o qual os dados relativos a utilizadores e a eventos são mantidos nos nossos servidores.
  • Utilizadores: a API de eliminação do utilizador permite-lhe gerir a eliminação de dados associados a identificadores de utilizadores individuais (por exemplo, visitantes do site) das suas propriedades do Google Analytics e/ou do Analytics 360.
  • Propriedades e contas: os clientes do Google Analytics também podem eliminar dados das respetivas propriedades e/ou eliminar dados das respetivas contas.
  • Remarketing: os anunciantes controlam quais os utilizadores que são e não são adicionados às listas de remarketing. Se utiliza o Google Analytics, pode certificar-se de que as funcionalidades de publicidade estão desativadas para os utilizadores que indicaram não pretender receber anúncios personalizados. Para desativar as funcionalidades de publicidade para esses utilizadores, incluindo o remarketing e as funcionalidades de relatórios de publicidade, consulte Desativar funcionalidades de publicidade no guia de funcionalidades da Rede de Display.
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