Resolução de problemas de violações da Política de Consentimento de Utilizadores da União Europeia (UE) da Google

Ao abrigo da Política de Consentimento de Utilizadores da UE atualizada da Google, tem de divulgar certas informações aos seus utilizadores no Espaço Económico Europeu (EEE) e Reino Unido, assim como obter o respetivo consentimento para a utilização de cookies ou outro tipo de armazenamento local, quando tal for obrigatório por lei, e para a recolha, a partilha e a utilização de dados pessoais para a personalização de anúncios. Esta política reflete os requisitos da Diretiva de Privacidade Eletrónica e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE.

Este artigo aborda algumas das principais questões relacionadas com a auditoria à conformidade com a Política de Consentimento de Utilizadores da UE. Para saber mais acerca da política, visite o Centro de Ajuda da Política de Consentimento de Utilizadores da UE.

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Perguntas frequentes

Recebi um email para agir em conformidade com a Política de Consentimento de Utilizadores da UE. O que significa?

Tem de obter um consentimento legalmente válido dos utilizadores finais para:

• a utilização de cookies ou outro armazenamento local, sempre que seja legalmente exigido; e
• a recolha, a partilha e a utilização de dados pessoais para personalização de anúncios.

Ao solicitar o consentimento, tem de:

• reter registos de autorizações atribuídas por utilizadores finais; e
• fornecer instruções claras para a revogação do consentimento aos utilizadores finais.

A nossa política requer a identificação de todas as partes que recebem os dados pessoais dos utilizadores finais como consequência da utilização de um produto Google. Além disso, requer informações importantes e facilmente acessíveis acerca da utilização dos dados pessoais dos utilizadores finais. Procedemos à publicação de informações acerca dos tipos de utilização de informações por parte da Google. Para agir em conformidade com as obrigações de divulgação relativas aos tipos de utilização de dados por parte da Google, recomendamos que forneça um link para essa página. 

A nossa Política de Consentimento de Utilizadores da UE exige que identifique claramente todas as partes com as quais os dados serão partilhados. Assim, quer utilize um conjunto personalizado de fornecedores de tecnologia de anúncios ou o conjunto utilizado frequentemente, tem de indicar estes fornecedores aos seus utilizadores. Pode ver estes controlos e a lista de fornecedores de tecnologia de anúncios na sua conta do Ad Manager, AdSense ou AdMob. Saiba mais acerca dos fornecedores de tecnologia de anúncios 

Para obter mais informações sobre erros comuns ao implementar um mecanismo de consentimento, consulte esta lista.

O email "Conformidade com a Política de Consentimento de Utilizadores da UE da Google" é legítimo?

Sim. Se tiver recebido um email de "[e-mail]", significa que os sites ou as apps indicados no ficheiro de texto anexado não estão em conformidade com a nossa Política, que reflete a nossa compreensão da conformidade com o RGPD com base nas orientações das autoridades de proteção de dados (CNPDs) da UE e/ou do Reino Unido. Se tiver outras dúvidas ou preocupações, contacte-nos através do endereço [e-mail].

Recebi um email para agir em conformidade com a Política de Consentimento de Utilizadores da UE. Quais são os passos seguintes?

Tem de garantir que os sites ou as apps indicados no email cumprem a nossa Política. A seguinte lista de verificação pode ajudar a evitar erros comuns ao implementar um mecanismo de consentimento:

• Explicou aos utilizadores como são utilizados os respetivos dados pessoais quando dão consentimento para serem recolhidos no seu site ou app? (Por exemplo, têm conhecimento de que os dados pessoais serão utilizados para personalização de anúncios e os cookies podem ser utilizados para publicidade personalizada e não personalizada?)
• Verificou se o seu aviso de consentimento está a ser apresentado quando utilizadores de todos os países do EEE acedem ao seu site ou app?
• O seu aviso de consentimento é facilmente legível e visível? (Por exemplo, o seu aviso de consentimento menciona "cookies", "dados" ou "informações" na primeira camada?)
• Os utilizadores tiveram a opção de executar uma ação afirmativa para indicar o consentimento? (Por exemplo, ao clicar num botão "OK" ou "Aceito")
• Divulgou que terceiros (incluindo a Google) terão acesso aos dados do utilizador recolhidos no seu site ou app?
• Informou os utilizadores acerca da forma como a Google irá utilizar os respetivos dados pessoais quando derem consentimento no seu site ou app? (Por exemplo, ao incluir um link para o site da Política de Privacidade e Termos de Utilização da Google)? E relativamente à forma como os dados pessoais serão utilizados por terceiros?
• Em caso de rentabilização apenas com anúncios não personalizados, verificou se obtém o consentimento dos utilizadores para a utilização de cookies ou outro armazenamento local (como identificadores de dispositivos móveis), sempre que seja legalmente exigido? Tenha em atenção que os anúncios não personalizados que publicamos em Websites continuam a precisar de cookies para funcionar.
• Se rentabilizar impressões do Ad Manager e AdMob apenas com anúncios limitados, para além de desativar a recolha, a partilha e a utilização de dados pessoais para personalização de anúncios, a Google não acede a cookies, identificadores do utilizador ou outro tipo de armazenamento local equivalente no dispositivo do utilizador final. Tenha em atenção que as tecnologias de publicação de anúncios (as nossas etiquetas de JavaScript e/ou o nosso código do SDK) vão continuar a ser colocadas em cache ou instaladas como parte do funcionamento normal dos navegadores e sistemas operativos dos dispositivos móveis dos utilizadores. Esta funcionalidade não utiliza cookies nem outro tipo de armazenamento local, conforme previsto na Política de Consentimento de Utilizadores da UE da Google, o que significa que a pode utilizar ao abrigo da política, mesmo quando o consentimento do utilizador final não tiver sido solicitado ou tiver sido recusado. Deve efetuar a sua própria avaliação em termos de obrigações de conformidade, incluindo o aviso e o consentimento necessários, com base na lei local da sua jurisdição. Veja o Centro de Ajuda do Ad Manager e o Centro de Ajuda do AdMob para obter mais detalhes sobre esta funcionalidade.
• Se utiliza uma CMP (Plataforma de gestão de consentimento) certificada pelo IAB, incluiu "Produtos de publicidade Google" como um fornecedor?

A Google pode rever o meu aviso de consentimento e confirmar se é suficiente?

Não podemos validar avisos de consentimento relativamente à conformidade com o RGPD dado que não conhecemos as circunstâncias de cada empresa individual, que podem ser diferentes dos requisitos principais da nossa política (que se destina a refletir as obrigações relacionadas com a utilização de produtos Google). Recomendamos que consulte o seu departamento jurídico relativamente à sua conformidade com o RGPD.

Não tenho uma Plataforma de gestão de consentimento. Quais são as opções disponíveis?

Os parceiros podem considerar criar a sua própria solução de consentimento, usar a ferramenta Privacidade e mensagens ou usar uma solução de CMP de terceiros. Se usarem uma CMP já disponível, devem consultar o respetivo departamento jurídico para saber qual a solução de consentimento adequada às suas circunstâncias, bem como para garantir que a solução oferece o nível de personalização que reflete essas circunstâncias.

Estão disponíveis recursos externos para ajudar a escolher o fornecedor de CMP adequado, incluindo a lista de CMPs registadas com a Estrutura de Transparência e Consentimento do IAB. Tenha em atenção que a lista não inclui todas as CMPs disponíveis, e a adoção de alguma destas CMPs não garante a conformidade com a Política de Consentimento de Utilizadores da UE da Google, uma vez que esta depende da mensagem de consentimento específica apresentada aos utilizadores. (Para obter mais orientações sobre isto, consulte a lista de verificação para parceiros para evitar erros comuns ao implementar um mecanismo de consentimento.)

Como posso divulgar corretamente quais os terceiros que também terão acesso aos dados de utilizadores recolhidos nos meus sites ou apps?

A nossa Política de Consentimento de Utilizadores da UE exige que identifique claramente todas as partes com as quais os dados serão partilhados (incluindo a Google). Assim, quer utilize um conjunto personalizado de fornecedores de tecnologia de anúncios ou o conjunto utilizado frequentemente, tem de indicar estes fornecedores aos seus utilizadores. Pode ver estes controlos e a lista de fornecedores de tecnologia de anúncios na sua conta do Ad Manager, AdSense ou AdMob.

Recebi orientações por escrito da minha comissão nacional de proteção de dados a indicar que a minha abordagem atual cumpre os respetivos requisitos de conformidade com o RGPD.

Se tiver recebido orientações por escrito da sua CNPD, contacte-nos através do endereço [e-mail] com os detalhes.

Tenho mais perguntas acerca da Política de Consentimento de Utilizadores da UE.

Pode consultar a nossa página de ajuda acerca da Política para obter mais informações sobre como agir em conformidade com a Política da Google, contactar o seu representante da Google ou contactar-nos através do endereço [e-mail]. Também recomendamos que consulte o seu departamento jurídico relativamente à conformidade com o RGPD e as Políticas da Google.

O que posso fazer para evitar que os cookies sejam adicionados sem o consentimento do utilizador?

Para garantir que os cookies de publicidade da Google não são colocados antes de receber o consentimento do utilizador, sugerimos que colabore com o fornecedor da sua Plataforma de gestão de consentimento ("CMP").

Além disso, pode consultar os guias do programador da Google, incluindo a seguinte documentação para programadores sobre produtos Google relevantes:

Ad Manager

• Definições da personalização de anúncios nas etiquetas de anúncios do publicador da Google
• Referência da GPT

AdSense

• Acerca do código do AdSense
• Conformidade com a Política de Consentimento de Utilizadores da UE
• Definições da personalização de anúncios nas etiquetas de anúncios do publicador da Google

AdSense para pesquisa

• Integração dos publicadores com a TCF v2.0 do IAB
• Implementação na Web

Funcionalidades de publicidade do Google Analytics

• Faça a gestão das definições de consentimento (Web)

Recursos adicionais

• Política de Consentimento de Utilizadores da UE da Google
• Ajuda com a Política de Consentimento de Utilizadores da UE
• Formas de obter a autorização dos utilizadores da UE por parte dos publicadores
• Conformidade com a Política de Consentimento de Utilizadores da UE (Ad Manager)
• Conformidade com a Política de Consentimento de Utilizadores da UE (AdMob)