Perguntas frequentes sobre as solicitações de remoção da Pesquisa relacionadas à legislação europeia de privacidade

 

Como funciona o processo do Google?

Primeiramente, a pessoa que quiser fazer a solicitação ou o representante dela precisa preencher este formulário. Depois disso, ela receberá uma resposta automática confirmando o recebimento da solicitação. Todas as solicitações são avaliadas caso a caso. Em algumas situações, podemos pedir mais informações. Ao chegarmos a uma decisão, enviaremos um e-mail com a notificação do resultado. Caso a remoção não seja efetuada, forneceremos uma breve explicação.

Quem pode solicitar uma remoção?

As pessoas podem solicitar a remoção dos resultados da pesquisa de acordo com as leis europeias de proteção de dados. Também permitimos solicitações em nome de terceiros, desde que o indivíduo possa confirmar que está legalmente autorizado para isso.

Quem toma as decisões relacionadas à remoção de conteúdo?

O pessoal da Google LLC faz as determinações relevantes. Temos uma equipe de avaliadores treinados especialmente para esse propósito, com sede principal em Dublin, Irlanda. Nossa equipe usa caminhos de escalonamento dedicados para que a equipe sênior e os advogados do Google decidam os casos mais complexos. De acordo com dados de 1° de novembro de 2015, um pouco mais de 30% das solicitações foram escaladas para uma segunda opinião.

Como as solicitações são avaliadas?

Desenvolvemos cuidadosamente os critérios de acordo com as diretrizes do Grupo de Trabalho do Artigo 29. Após uma solicitação ser enviada por meio do nosso formulário da Web, ela passa por uma revisão manual. Não há categorias de solicitação que sejam automaticamente rejeitadas por humanos ou por máquinas.

Nosso processo de avaliação consiste em quatro etapas:

  1. A solicitação contém todas as informações necessárias para que possamos tomar uma decisão?
  2. O requerente tem uma conexão com um país europeu, como residência ou cidadania?
  3. As páginas aparecem nos resultados da pesquisa para o nome do requerente e o nome do requerente consta nas páginas solicitadas para remoção?
  4. A página solicitada para remoção inclui informações inadequadas, irrelevantes, excessivas ou que deixaram de ser relevantes, com base nas informações fornecidas pelo requerente? Há algum interesse público para que as informações permaneçam disponíveis nos resultados da pesquisa gerados com a pesquisa pelo nome do requerente?

Se um indivíduo enviar uma solicitação que não inclua informações o suficiente para que possamos tomar uma decisão, poderemos pedir informações complementares para apoiar nossa avaliação.

Para demonstrar o escopo das solicitações de remoção, incluímos uma seção de resumos de solicitações no Transparency Report.

As páginas estão sendo removidas dos resultados da pesquisa em grande escala?

Não. As páginas são removidas somente dos resultados em resposta a consultas relacionadas ao nome do indivíduo. Portanto, se concedermos uma solicitação para remoção de um artigo relacionado a John Smith e à viagem dele a Paris, não exibiremos resultados relacionados a uma consulta por [John Smith], mas mostraremos os resultados para uma consulta por [viagem a Paris]. Removemos URLs de todos os domínios da Pesquisa Google europeia (google.fr, google.de, google.es etc.) e usamos sinais de geolocalização para restringir o acesso ao URL do país da pessoa que solicitou a remoção.

Por exemplo, digamos que removemos um URL como resultado de uma solicitação de John Smith no Reino Unido. Os usuários no Reino Unido não poderão ver o URL nos resultados da pesquisa para consultas com [john smith] ao pesquisar em qualquer domínio da Pesquisa Google, incluindo google.com. Os usuários fora do Reino Unido poderão ver o URL quando pesquisarem [john smith] em qualquer domínio não europeu da Pesquisa Google.

O que acontece se uma pessoa discordar da decisão?

Se decidirmos não remover um URL dos resultados da pesquisa, a pessoa poderá solicitar a uma autoridade local de proteção de dados que avalie nossa decisão.

Os proprietários de sites sabem quando o conteúdo é removido?

É política do Google notificar o proprietário quando as páginas do site dele são removidas dos resultados da pesquisa com base em uma solicitação oficial. Fazemos isso para manter a transparência. Em respeito à privacidade das pessoas que solicitaram as remoções, enviamos somente os URLs afetados, não o nome dos autores desses pedidos.

Os proprietários de sites têm alguma forma de questionar as decisões tomadas?

Os proprietários de sites que receberem o aviso de remoção pelo Google Search Console poderão solicitar uma nova análise da decisão.

Este regulamento se aplica a outros serviços de pesquisa do Google, como a pesquisa de imagens?

No momento, nosso processo cobre a remoção de resultados de nossas propriedades de pesquisa, como a Pesquisa Google, a pesquisa de imagens, a pesquisa de vídeo e o Google Notícias.

Quais são os casos comuns de remoção de páginas?

Alguns dos fatores importantes mais comuns envolvidos em decisões relacionadas à remoção de páginas incluem:

  • Ausência clara de interesse público: por exemplo, sites agregadores com páginas que incluem informações de endereço ou de contato pessoal, ocorrências em que o nome do requerente não aparece mais na página e páginas que não estão mais on-line (erro 404).
  • Informações confidenciais: páginas com conteúdo relacionado exclusivamente à saúde, orientação sexual, raça, etnia, religião, afiliação política ou ao status sindical de uma pessoa.
  • Conteúdo relacionado a menores: conteúdo relacionado a menores ou a pequenas infrações ocorridas quando o requerente era menor de idade.
  • Condenações executadas/exonerações/absolvições por crimes: de acordo com a legislação local que rege a reabilitação de infratores, nossa tendência é sermos favoráveis à remoção de conteúdo relacionado a uma condenação que tenha sido executada, a acusações consideradas falsas por um tribunal ou conteúdo relacionado a uma acusação criminal em que o requerente foi absolvido. Também consideramos a época do conteúdo e a natureza do crime em nossa análise.

Quais são os casos comuns em que as páginas não são removidas?

Alguns dos fatores importantes mais comuns envolvidos em decisões da não remoção de páginas são:

  • Soluções alternativas: há outra maneira para que o requerente remova a página dos nossos resultados da pesquisa. Por exemplo, um requerente pode ter publicado o conteúdo em um site que dá permissão para os usuários impedirem a exibição do conteúdo nos resultados da pesquisa. Quando possível, informamos aos requerentes sobre essas ferramentas.
  • Motivos técnicos: um URL incompleto ou corrompido é um erro técnico comum. Os requerentes às vezes solicitam a remoção de páginas por consultas que não correspondem aos nomes deles ou ao nome da pessoa que o requerente declara representar.
  • URL duplicado pelo mesmo indivíduo: um requerente envia diversas solicitações para remover a mesma página com o mesmo nome.
  • Forte interesse público: poderemos recusar a remoção se determinarmos que a página tem informações de forte interesse público. Determinar se o conteúdo é ou não do interesse público é algo complexo e pode levar vários fatores em consideração, incluindo, mas não limitado a, se o conteúdo é relacionado à vida profissional do requerente, a um crime cometido no passado, um cargo político, um cargo público ou se o conteúdo é de autoria do próprio requerente, bem como documentos governamentais ou de natureza jornalística.

É possível receber estatísticas mais detalhadas sobre a natureza dessas solicitações e remoções?

Fornecemos estatísticas atualizadas diariamente sobre a escala do nosso processo de remoção neste Transparency Report desde outubro de 2014. Também adicionamos exemplos anônimos de decisões de remoção para esclarecer o assunto. Faça o download de mais dados sobre fatores importantes comuns. Veja também um relatório mais detalhado dos dados de 2014 a 2017. Continuamos a buscar maneiras de oferecer mais transparência para as decisões de remoção de uma forma eficiente e com a devida consideração à natureza confidencial e particular das solicitações.

Por que alguns dos gráficos dizem que apenas dados de janeiro de 2016 em diante estão disponíveis?

Após a decisão do tribunal em 2014, o Google desenvolveu um processo para avaliar as solicitações o quanto antes. Como esse processo era completamente novo, ainda não sabíamos quais informações seriam relevantes para rastrear e coletar sobre as solicitações. Ao longo do tempo, refinamos e melhoramos o processo e a quantidade de dados que registramos sobre cada solicitação. Em janeiro de 2016, lançamos um novo processo interno com base na nossa experiência até o momento.

Como os requerentes são classificados?

As categorias de requerentes classificam as pessoas que enviam solicitações de remoção de conteúdo da Pesquisa. Elas indicam, por exemplo, se o requerente é uma pessoa não pública, um menor, uma entidade corporativa ou uma figura pública. Essa determinação é feita usando os dados fornecidos pelo requerente, como os motivos para a remoção, além de informações disponíveis publicamente, como o conteúdo do URL.

Quais são as várias categorias de requerentes?

  • Entidade corporativa: a solicitação é feita em nome de uma empresa ou corporação.
  • Pessoa falecida: a solicitação é feita em nome de uma pessoa falecida.
  • Funcionário do governo: o requerente é funcionário ou político do governo atual ou anterior.
  • Menor: o requerente não atingiu a maioridade.
  • Figura pública não governamental: o requerente é conhecido em nível internacional (por exemplo, atrizes ou atores famosos) ou tem um papel significativo na vida pública de uma região ou área específica (como um acadêmico que é reconhecido na própria área).
  • Pessoa não pública: nenhuma das outras categorias se aplica ao indivíduo.

Como é classificado o conteúdo da página?

As categorias de conteúdo classificam o material das páginas individuais enviadas em solicitações do DAE (direito ao esquecimento). Elas indicam se o conteúdo da página se relaciona com a vida profissional do requerente, é de autoria dele ou faz referência a uma atividade criminosa. Essa categoria é atribuída com base na revisão do conteúdo do URL relacionado a uma solicitação em análise.

Quais são as várias categorias de conteúdo da página?

  • Crime: o conteúdo da página faz referência ao requerente em conexão com crimes. Por exemplo, o conteúdo pode estar relacionado à condenação do requerente, ao depoimento de uma testemunha ou ao status de vítimas.
  • Nome não encontrado: não há referências ao nome do requerente na página de conteúdo do URL fornecido. No entanto, o nome do indivíduo pode aparecer no URL.
  • Informações insuficientes: o conteúdo da página não foi classificado porque o Google precisaria de mais informações para processar a solicitação. Por exemplo, o requerente forneceu um URL incompleto ou não informou um motivo para a solicitação de remoção.
  • Diverso: o material da página não se enquadra em nenhuma das outras categorias de conteúdo.
  • Informações pessoais: o conteúdo da página exibe o endereço pessoal, a residência ou outros dados de contato do requerente, imagens e/ou vídeos do indivíduo ou outros tipos de informações pessoais não confidenciais.
  • Política: o conteúdo da página exibe críticas sobre as atividades políticas ou governamentais de um requerente ou informações relevantes para o histórico, a plataforma política ou o perfil público do indivíduo.
  • Informações profissionais: o conteúdo da página exibe o endereço comercial, os dados de contato ou informações gerais sobre as atividades comerciais do requerente.
  • Problemas de conduta profissional: o conteúdo da página faz referência a um processo criminal ou administrativo, além de crimes, absolvições ou exonerações, especificamente em relação ao exercício profissional.
  • Autoria própria: o requerente criou todo ou parte do conteúdo da página.
  • Informações pessoais confidenciais: o conteúdo da página menciona a condição clínica, a orientação sexual, o credo, a etnia ou a filiação política do requerente.

Como os sites são classificados?

As categorias classificam os sites que hospedam páginas com remoção solicitada, como sites de notícias, de mídia social ou de governos. A categoria é determinada ao revisar o site com base na solicitação de uma pessoa.

Quais são as várias categorias de site?

  • Diretório: a página da Web está hospedada em um site que serve como diretório ou agregador de informações, como endereços postais ou números de telefone de empresas ou indivíduos.
  • Governo: a página está hospedada em um site oficial do governo, em um site que faz referência ou tem registros governamentais, comerciais ou legais ou em um site que é veículo de comunicação oficial do governo. Os veículos de comunicação públicos, como a BBC ou a PBS, não estão incluídos aqui.
  • Notícias: a página está hospedada no site de um veículo de comunicação não governamental ou de um tabloide.
  • Diversos: a página está hospedada em um site que não se encaixa nas outras categorias.
  • Mídia social: a página é um perfil, um comentário, uma foto ou outro conteúdo hospedado em um site de rede social on-line.

Por que alguns URLs com conteúdo da página classificado como "Nome não encontrado" aparecem como removidos?

Quando o nome de um requerente não aparece no conteúdo da página em questão, podemos tomar medidas para evitar que essa página seja exibida nos resultados da Pesquisa referentes a consultas contendo o nome do indivíduo.  

Por que o volume de URLs solicitados é zero em alguns meses?

O Google só começou a registrar dados detalhados no nível do URL em meados de junho de 2014.  

Onde posso saber mais?

Em julho de 2014, o Google foi convidado a discutir essa implementação prática com o Grupo de Trabalho do Artigo 29. Antes dessa ocasião, preenchemos um questionário detalhando nosso processo e nossa implementação e o publicamos aqui. Veja também a decisão do tribunal.
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