Perguntas frequentes sobre remoções da Pesquisa Google devido à violação de direitos autorais

 

O que é uma solicitação de remoção devido a direitos autorais?

Os detentores de direitos autorais e as organizações denunciantes que os representam enviam solicitações nos pedindo para remover materiais que supostamente violam direitos autorais ou têm links para materiais com possíveis infrações. 

Qual é o grau de precisão dessas informações?

Esses dados representam as informações que as pessoas oferecem ao enviar solicitações de remoção por direitos autorais utilizando nosso formulário da Web. Elas podem enviar informações imprecisas ou preencher o formulário da Web de maneira incorreta, e nem sempre podemos verificar a precisão da solicitação. Por exemplo, um indivíduo que enviar a solicitação pode afirmar que está em um país/região, quando na verdade reside em outro. O processo da DMCA exige uma declaração de que a organização relatora deve acreditar de boa-fé que o uso do conteúdo, da forma especificada, não está autorizado pelo detentor de direitos autorais, seu agente ou pela legislação. A pessoa responsável pelo envio também deve afirmar, sob pena de falso testemunho, que está autorizada a representar o detentor dos direitos autorais que supostamente foram violados.

Às vezes, podemos exibir entradas duplicadas para detentores de direitos autorais ou organizações relatoras. Há uma série de motivos pelos quais isso pode acontecer. Por exemplo, podemos receber avisos de partes diferentes de uma organização relatora, detentores de direitos autorais e organizações relatoras podem optar por fazer referência a empresas associadas como detentoras de direitos autorais em alguns casos, mas não em outros. As organizações denunciantes e os detentores de direitos autorais também podem alterar os respectivos nomes.

Por que alguns URLs são removidos e outros não?

É nossa política responder a notificações objetivas e específicas de supostas violações de direitos autorais. Durante a revisão, podemos descobrir que um ou mais URLs especificados em uma solicitação de remoção de direitos autorais claramente não violam direitos autorais. Nesses casos, não removeremos esses URLs da Pesquisa Google. Não removeremos URLs se não tivermos informações suficientes sobre os motivos de um URL supostamente violar direitos autorais, se não encontrarmos o suposto conteúdo infrator mencionado na solicitação ou se deduzirmos que o processo de remoção de direitos autorais está sendo usado inadequadamente (como nos exemplos das Perguntas frequentes abaixo) ou se esse uso for aceitável.

O Google recebe solicitações de remoção por violação de direitos autorais imprecisas ou intencionalmente abusivas?

Às vezes, recebemos solicitações de remoção por violação de direitos autorais imprecisas ou indevidas sobre resultados da pesquisa que claramente não são vinculados a conteúdo infrator. Foi publicada uma análise independente de terceiros sobre a frequência de solicitações de remoção impróprias e abusivas em 2006. Além disso, um estudo mais recente abordou mais detalhadamente os processos de remoção em geral.

Veja alguns exemplos de solicitações que foram enviadas por meio do nosso processo de remoção devido a direitos autorais e que eram claramente inválidas.

• Um grande estúdio de cinema dos EUA solicitou a remoção da página do IMDb sobre um filme lançado pelo estúdio e do trailer oficial postado em um serviço de mídia on-line autorizado.
• Uma organização relatora dos EUA, que trabalhava em nome de um estúdio de cinema, solicitou duas vezes a remoção de uma crítica de cinema do site de um grande jornal.
• Uma escola de formação de condutores do Reino Unido solicitou a remoção da página de um concorrente da Pesquisa do Google sob a alegação de que o concorrente tinha copiado uma lista em ordem alfabética de cidades e regiões onde o serviço era oferecido.
• Uma organização de proteção do conteúdo das empresas de cinema, programas esportivos e gravação solicitou a remoção dos resultados da pesquisa que levam os usuários às solicitações de remoção por direitos autorais enviadas por um de seus clientes e outros URLs que não hospedavam conteúdo que representasse violação.
• Uma pessoa nos EUA solicitou a remoção dos resultados da pesquisa vinculados a processos judiciais que mencionam seu nome e sobrenome, alegando que estes estavam protegidos por direitos autorais.
• Várias pessoas nos EUA solicitaram a remoção dos resultados da pesquisa que apontam para postagens de blogs e fóruns da Web que associavam os nomes delas a determinadas declarações, localizações, datas ou comentários negativos.
• Uma empresa nos EUA solicitou a remoção dos resultados da pesquisa que apontam para as postagens no blog de um funcionário sobre tratamento desigual.

Não atendemos a essas solicitações.

O que é a DMCA?

A DMCA ou Lei de direitos autorais do milênio digital (Digital Millennium Copyright Act) é uma lei dos EUA que oferece a provedores de serviços on-line qualificados como o Google um porto seguro com relação à responsabilidade financeira decorrente de reivindicações de violação de direitos autorais. Um dos requisitos dessas provisões para o porto seguro é que o provedor de serviços remova ou desative o acesso a materiais supostamente infratores ao receber uma solicitação que atenda a determinados requisitos. Ao responder a solicitações de remoção por violação de direitos autorais, o Google está em conformidade com os requisitos da DMCA.

A conformidade é somente com a DMCA? E em relação a outras leis de direitos autorais?

Faz parte da nossa política responder a notificações claras e específicas de supostas violações de direitos autorais. O formulário de notificação especificado em nosso formulário da Web segue os requisitos da DMCA e oferece um mecanismo simples e eficiente para detentores de direitos autorais de países/regiões em todo o mundo.

O que é o LUMEN?

O Lumen é um projeto do Berkman Center for Internet & Society, da Universidade de Harvard (páginas em inglês). Esse projeto trabalha com diversos parceiros de pesquisa internacionais com o objetivo de oferecer informações sobre o panorama global de solicitações de remoção da Internet. O Lumen posta e analisa tipos diferentes de solicitações para remoção de materiais da Internet, incluindo solicitações com base em reivindicações de direitos autorais. Ele recebe essas solicitações de empresas participantes e de pessoas físicas. Sempre que possível legalmente, o Google vincula nossos resultados da pesquisa referentes às solicitações publicadas pelo Lumen, e não referentes ao conteúdo removido.

Por que vocês só fornecem dados sobre a Pesquisa Google?

Conforme o Relatório de Transparência evolui, seguimos buscando oportunidades para fornecer dados adicionais. Para mais estatísticas sobre direitos autorais no Google, consulte o relatório de 2018 Como o Google combate a pirataria (em inglês) e nossa página sobre como protegemos conteúdo.

Os dados são abrangentes?

Os dados fornecem informações especificadas nas solicitações que recebemos de detentores de direitos autorais pelo nosso formulário da Web para remover resultados da pesquisa vinculados a conteúdo supostamente infrator. Eles são um registro histórico parcial que inclui mais de 95% do volume de solicitações de remoção por violação de direitos autorais que recebemos para a Rede de Pesquisa desde julho de 2011. Eles não incluem:

• solicitações enviadas por meios diferentes do formulário da Web, como por fax ou carta;
• solicitações para produtos diferentes da Pesquisa Google (por exemplo, solicitações direcionadas para o YouTube ou o Blogger);
• solicitações enviadas à Pesquisa Google para conteúdo exibido em outros produtos do Google (por exemplo, solicitações para a Rede de Pesquisa, mas segmentando URLs do YouTube ou do Blogger).

São fornecidas porcentagens para indicar quanto de um domínio é alvo de solicitações de remoção por direitos autorais. Como esses números são calculados?

Para estimar quanto de um domínio é alvo de solicitações de remoção por direitos autorais, dividimos o número de URLs cuja remoção foi solicitada pelo número aproximado de páginas indexáveis que o domínio tem. Essa estimativa pode ser afetada por remoções anteriores. O número de páginas indexáveis é aproximado, então usamos ordens de grandeza (<1%, <10% etc.), em vez de uma medida mais precisa. A decisão de como definir o número de páginas indexáveis é uma tarefa desafiadora. Por exemplo, um calendário com um link "próximo" incorporado a uma página da Web pode fazer com que essa página pareça ter um número quase infinito de páginas, o que impossibilita determinar o número absoluto. Além disso, devido às características dos rastreadores da Web, como o Googlebot, e aos métodos usados para controlar o rastreamento e a indexação, a maneira que o Google vê um domínio pode ou não representar o tamanho real dele. Estamos testando essa abordagem como base do nosso relatório e poderemos usar métodos diferentes no futuro.

Com que rapidez vocês removem os resultados de pesquisa após a realização de uma solicitação?

Removemos os resultados da pesquisa vinculados a um conteúdo infrator na Pesquisa Google quando são denunciados e fazemos isso rapidamente. Nosso tempo médio de processamento de todas as solicitações de remoção enviadas por meio do nosso formulário da Web para a Pesquisa Google é de aproximadamente seis horas. No entanto, diversos fatores podem influenciar o tempo de processamento de uma solicitação de remoção específica, incluindo o método de entrega, o idioma e a integridade das informações apresentadas.

Qual é a diferença entre um detentor de direitos autorais e uma organização denunciante?

Os detentores de direitos autorais são indivíduos ou entidades que reivindicam um direito exclusivo sobre o conteúdo especificado nas solicitações de remoção devido a direitos autorais. As organizações denunciantes podem agir em nome dos detentores de direitos autorais para pedir ao Google para remover os resultados da pesquisa que apontam ao conteúdo supostamente infrator. Elas podem ou não ser as detentoras de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido.

Os usuários são informados antes que alguma ação seja feita sobre uma solicitação?

Sempre que possível e dentro das normas legais, tentamos notificar nossos usuários para oferecer a eles a oportunidade de enviar uma contranotificação em resposta às solicitações de remoção por direitos autorais. Para a Pesquisa, é extremamente difícil fornecer notificações significativas aos proprietários de sites com páginas identificadas em solicitações de remoção por direitos autorais, porque nem sempre conhecemos a identidade deles nem temos algum meio de entrar em contato com eles. Os usuários serão notificados no Search Console se tiverem feito o registro como proprietários de sites. Além disso, compartilhamos uma cópia das solicitações qualificadas de remoção por direitos autorais com o site público Lumen (em inglês), onde o proprietário do site também pode consultá-la.

Por que não existem listas de todos os URLs em que vocês não tomaram providências?

Alguns URLs foram analisados como partes de outras solicitações de remoção e podem já ter sido removidos.

Há formas de apelar em solicitações de remoção por direitos autorais?

Caso os proprietários acreditem que um link para o site deles foi removido por engano devido a uma solicitação enviada contra eles, é possível enviar um formulário de contranotificação para que o Google possa restabelecer o link de acordo com as seções 512(g)(2) e (3) da DMCA (em inglês).

O que significa a porcentagem de URLs fora do índice?

Às vezes, as solicitações identificam URLs que não constam no nosso índice da Pesquisa no momento. Por uma questão de política, o Google aceita e processa avisos da DMCA para qualquer URL, incluindo aqueles que não estão no índice da Pesquisa. Talvez a página em questão seja rastreada mais tarde. Assim, ao processar URLs que não estão no nosso índice, evitamos que essa página apareça nos resultados da Pesquisa se houver um aviso da DMCA apresentado contra ela.