Perguntas frequentes sobre as solicitações de remoção da pesquisa em conformidade com a privacidade europeia

 

Como funciona o processo do Google?

Primeiramente, o indivíduo que quiser fazer a solicitação ou o representante dele precisa preencher este formulário. Depois disso, ele receberá uma resposta automática confirmando o recebimento da solicitação. Todas as solicitações são avaliadas caso a caso. Em algumas situações, poderemos pedir mais informações. Ao chegarmos a uma decisão, enviaremos um e-mail com a notificação do resultado. Caso a remoção não seja efetuada, forneceremos uma breve explicação.

Quem pode solicitar uma remoção?

As pessoas podem solicitar a remoção dos resultados da pesquisa de acordo com as leis europeias de proteção de dados. Também permitimos solicitações em nome de terceiros, desde que o indivíduo possa confirmar que está legalmente autorizado para isso.

Quem toma as decisões relacionadas à remoção de conteúdo?

A equipe da Google Inc. realiza as determinações relevantes. Temos uma equipe de avaliadores treinados especialmente para esse propósito, com sede principal em Dublin, Irlanda. Nossa equipe usa caminhos de escalonamento dedicados para que a equipe sênior e os advogados do Google decidam os casos mais complexos. De acordo com dados de 1° de novembro de 2015, um pouco mais de 30% das solicitações foram escaladas para uma segunda opinião.

Como as solicitações são avaliadas?

Desenvolvemos cuidadosamente os critérios de acordo com as diretrizes europeias do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do artigo 29 (Article 29 Working Party). Após uma solicitação ser enviada por meio do nosso formulário da Web, ela passa por uma revisão manual. Não há categorias de solicitação que sejam automaticamente rejeitadas por humanos ou por máquinas.

Nosso processo de avaliação consiste em quatro etapas:

  1. A solicitação contém todas as informações necessárias para que possamos tomar uma decisão?
  2. O requisitante tem uma conexão com um país europeu, como residência ou cidadania?
  3. As páginas aparecem nos resultados da pesquisa para o nome do requisitante e o nome do requisitante consta nas páginas solicitadas para remoção?
  4. A página solicitada para remoção inclui informações inadequadas, irrelevantes, excessivas ou que deixaram de ser relevantes, com base nas informações fornecidas pelo requisitante? Há algum interesse público para que as informações permaneçam disponíveis nos resultados da pesquisa gerados com a pesquisa pelo nome do requisitante?

Se um indivíduo emitir uma solicitação conosco que não inclua informações o suficiente para que possamos tomar uma decisão, poderemos pedir informações complementares para apoiar nossa avaliação.

Para demonstrar o escopo das solicitações de remoção, incluímos uma seção de resumos de solicitações no Transparency Report.

As páginas estão sendo removidas dos resultados da pesquisa em grande escala?

Não. As páginas são removidas somente dos resultados em resposta a consultas relacionadas ao nome do indivíduo. Portanto, se concedermos uma solicitação para remoção de um artigo relacionado a John Smith e à viagem dele a Paris, não exibiremos resultados relacionados a uma consulta por [John Smith], mas mostraremos os resultados para uma consulta por [viagem a Paris]. Removemos URLs de todos os domínios da Pesquisa Google europeia (google.fr, google.de, google.es etc.) e usamos sinais de geolocalização para restringir o acesso ao URL do país da pessoa que solicitou a remoção.

Por exemplo, digamos que removemos um URL como resultado de uma solicitação de John Smith no Reino Unido. Os usuários no Reino Unido não poderão ver o URL nos resultados da pesquisa para consultas com [john smith] ao pesquisar em qualquer domínio da Pesquisa Google, incluindo google.com. Os usuários fora do Reino Unido poderão ver o URL nos resultados da pesquisa quando pesquisarem por [john smith] em qualquer domínio não europeu da Pesquisa Google.

O que acontece se uma pessoa discordar da decisão?

Se decidirmos não remover um URL dos nossos resultados da pesquisa, um indivíduo poderá solicitar a uma autoridade local de proteção de dados que avalie nossa decisão.

Os webmasters são informados quando um conteúdo é removido?

É política do Google notificar um webmaster quando as páginas do site dele são removidas dos nossos resultados da pesquisa com base em uma solicitação oficial. Fazemos isso com o objetivo de aumentar a transparência. Para respeitar a privacidade dos indivíduos que solicitaram as remoções, enviamos somente os URLs afetados, não o nome do solicitante.

Os webmasters têm alguma forma de questionar as decisões tomadas?

Os webmasters que receberem nosso aviso de remoção por meio do Search Console podem solicitar que façamos uma nova análise da decisão.

Este regulamento se aplica a outros serviços de pesquisa do Google, como a pesquisa de imagens?

No momento, nosso processo cobre a remoção de resultados de nossas propriedades de pesquisa, como a Pesquisa Google, a pesquisa de imagens, a pesquisa de vídeo e o Google Notícias.

Quais são os casos comuns de remoção de páginas?

Alguns dos fatores importantes mais comuns envolvidos em decisões relacionadas à remoção de páginas incluem:

  • Ausência clara de interesse público: por exemplo, sites agregadores com páginas que incluem informações de endereço ou de contato pessoal, ocorrências em que o nome do requisitante não aparece mais na página e páginas que não estão mais on-line (erro 404).
  • Informações confidenciais: páginas com conteúdo relacionado exclusivamente à saúde, orientação sexual, raça, etnia, religião, afiliação política ou ao status sindical de uma pessoa.
  • Conteúdo relacionado a menores: conteúdo relacionado a menores ou a pequenas infrações ocorridas quando o requisitante era menor de idade.
  • Condenações executadas/exonerações/absolvições por crimes: de acordo com a legislação local que rege a reabilitação de infratores, nossa tendência é sermos favoráveis à remoção de conteúdo relacionado a uma condenação que tenha sido executada, a acusações consideradas falsas por um tribunal ou conteúdo relacionado a uma acusação criminal em que o requisitante foi absolvido. Também consideramos a época do conteúdo e a natureza do crime em nossa análise.

Quais são os casos comuns em que as páginas não são removidas?

Alguns dos fatores importantes mais comuns envolvidos em decisões da não remoção de páginas são:

  • Soluções alternativas: há outra maneira para que o requisitante remova a página dos nossos resultados da pesquisa. Por exemplo, um requisitante pode ter publicado o conteúdo em um site que dá permissão para os usuários impedirem a exibição do conteúdo nos resultados da pesquisa. Quando possível, informamos aos requisitantes sobre essas ferramentas.
  • Motivos técnicos: um URL incompleto ou corrompido é um erro técnico comum. Os requisitantes às vezes solicitam a remoção de páginas por consultas que não correspondem aos nomes deles ou ao nome da pessoa que o requisitante declara representar.
  • URL duplicado pelo mesmo indivíduo: um requisitante envia diversas solicitações para remover a mesma página com o mesmo nome.
  • Forte interesse público: poderemos recusar a remoção se determinarmos que a página tem informações de forte interesse público. Determinar se o conteúdo é ou não do interesse público é algo complexo e pode levar vários fatores em consideração, incluindo, mas não limitado a, se o conteúdo é relacionado à vida profissional do requisitante, a um crime cometido no passado, um cargo político, um cargo público ou se o conteúdo é de autoria do próprio requisitante, bem como documentos governamentais ou de natureza jornalística.

É possível receber estatísticas mais detalhadas sobre a natureza dessas solicitações e remoções?

Fornecemos estatísticas sobre a escala do nosso processo de remoção, atualizadas diariamente, desde outubro de 2014, neste Transparency Report e adicionamos exemplos anônimos de decisões de remoções para esclarecer o assunto. Faça download de mais dados sobre fatores importantes comuns. Um relatório mais detalhado sobre os dados de 2014 a 2017 está disponível aqui. Continuamos a buscar maneiras eficientes de aumentar a transparência das decisões de remoção com a devida consideração à natureza confidencial e privada das solicitações.

Por que alguns dos gráficos dizem que os dados só estão disponíveis a partir de janeiro de 2016?

Após a decisão do tribunal em 2014, o Google desenvolveu um processo para avaliar as solicitações o quanto antes. Como esse processo era completamente novo, ainda não sabíamos quais informações seriam relevantes para rastrear e coletar sobre as solicitações. Ao longo do tempo, refinamos e melhoramos nosso processo e a quantidade de dados que registramos sobre cada solicitação. Em janeiro de 2016, lançamos um novo processo interno com base na nossa experiência até o momento. 

Como os solicitantes são classificados? 

As categorias de solicitantes classificam os indivíduos que enviam solicitações de remoção de conteúdo da Pesquisa. Elas indicam, por exemplo, se o solicitante é um particular, um menor, uma entidade corporativa ou uma figura pública. Essa determinação é feita usando os dados fornecidos pelo solicitante, como os motivos para a remoção, bem como informações disponíveis publicamente, como o conteúdo do URL.

Quais são as várias categorias de solicitantes? 

  • Entidade corporativa: a solicitação é feita em nome de uma empresa ou corporação.
  • Pessoa falecida: a solicitação é feita em nome de uma pessoa falecida.
  • Funcionário do governo: o solicitante é funcionário ou político do governo atual ou anterior.
  • Menor: o solicitante não atingiu a maioridade.
  • Figura pública não governamental: o solicitante é conhecido em nível internacional (por exemplo, atrizes ou atores famosos) ou tem um papel significativo na vida pública de uma região ou área específica (como um acadêmico que é reconhecido na própria área).
  • Particular: nenhuma das outras categorias se aplica ao indivíduo.

Como é classificado o conteúdo da página?

As categorias de conteúdo classificam o material das páginas individuais enviadas em solicitações do Right to be Forgotten (direito ao esquecimento ou RTBF, na sigla em inglês). Elas indicam se o conteúdo da página se relaciona com a vida profissional do solicitante, é de autoria do próprio ou faz referência a uma atividade criminosa. Essa categoria é atribuída com base na revisão do conteúdo do URL relacionado a uma solicitação em análise. 

Quais são as várias categorias de conteúdo da página?

  • Crime: o conteúdo da página faz referência ao solicitante em conexão com crimes. Por exemplo, o conteúdo pode estar relacionado à condenação do solicitante, ao depoimento de uma testemunha ou ao status de vítimas. 
  • Nome não encontrado: não há referências ao nome do solicitante na página de conteúdo do URL fornecido. No entanto, o nome do indivíduo pode aparecer no URL.
  • Informações insuficientes: o conteúdo da página não foi classificado porque o Google precisaria de mais informações para processar a solicitação. Por exemplo, o solicitante forneceu um URL incompleto ou não informou um motivo para a solicitação de remoção.
  • Diverso: o material da página não se enquadra em nenhuma das outras categorias de conteúdo.
  • Informações pessoais: o conteúdo da página exibe o endereço pessoal, a residência ou outros dados de contato do solicitante, imagens e/ou vídeos do indivíduo ou outros tipos de informações pessoais não confidenciais.
  • Política: o conteúdo da página exibe críticas sobre as atividades políticas ou governamentais de um solicitante ou informações relevantes para o histórico, a plataforma política ou o perfil público do indivíduo. 
  • Informações profissionais: o conteúdo da página exibe o endereço comercial, os dados de contato ou informações gerais sobre as atividades comerciais do solicitante.
  • Problemas de conduta profissional: o conteúdo da página faz referência a um processo criminal ou administrativo, além de crimes, absolvições ou exonerações, especificamente em relação ao exercício profissional. 
  • Autoria própria: o solicitante criou todo ou parte do conteúdo da página.
  • Informações pessoais confidenciais: o conteúdo da página menciona a condição clínica, a orientação sexual, o credo, a etnia ou a filiação política do solicitante.

Como os sites são classificados? 

As categorias classificam os sites que hospedam páginas com remoção solicitada, como sites de notícias, de mídia social ou de governos. A categoria é determinada ao revisar o site com base na solicitação de um indivíduo. 

Quais são as várias categorias de site?

  • Diretório: a página da Web está hospedada em um site que serve como diretório ou agregador de informações, como endereços postais ou números de telefone de empresas ou indivíduos.
  • Governo: a página está hospedada em um site oficial do governo; em um site que faz referência ou tem registros governamentais, comerciais ou legais; ou em um site que é veículo de comunicação oficial do governo. Os veículos de comunicação públicos, como a BBC ou a PBS, não estão incluídos aqui. 
  • Notícias: a página está hospedada no site de um veículo de comunicação não governamental ou de um tabloide. 
  • Diversos: a página está hospedada em um site que não se encaixa nas outras categorias.
  • Mídia social: a página é um perfil, um comentário, uma foto ou outro conteúdo hospedado em um site de rede social on-line. 

Por que alguns URLs com conteúdo da página "Nome não encontrado" aparecem como removidos?

Quando o nome de um solicitante não aparece no conteúdo da página em questão, podemos tomar medidas para evitar que essa página seja exibida nos resultados da Pesquisa referentes a consultas contendo o nome do indivíduo.  

Por que o volume de URLs solicitados é zero em alguns meses?

O Google só começou a registrar dados detalhados no nível do URL em meados de junho de 2014.  

Onde posso saber mais?

Em julho de 2014, o Google foi convidado a discutir essa implementação prática com o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do artigo 29.º. Antes dessa ocasião, preenchemos um questionário detalhando nosso processo e nossa implementação e o publicamos aqui. A decisão do tribunal está disponível aqui.