Notificação

You can now request help from the Help page in your Play Console account.  If you don't have access to Play Console, ask your account admin for an invite.

Formulário de inscrição para jogos de azar

O Google Play permite a distribuição de apps licenciados que facilitam jogos de azar on-line nos seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, Colômbia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, Etiópia, Finlândia, França, Gana, Grécia, Hungria, Irlanda, Japão, México, Noruega, Nova Zelândia, Nigéria, Panamá, Países Baixos, Portugal, Quênia, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Sérvia, Suécia, Suíça, Tanzânia e Turquia. Veja os requisitos específicos de cada país aqui.

Caso queira vender no Google Play um novo app de jogos de azar on-line ou mudar a categoria de jogos de azar compatível com a plataforma ou adicionar um novo país/região de distribuição para um app já publicado, preencha o formulário abaixo para cada mercado em que você quer disponibilizar o app. Se houver qualquer mudança de propriedade ou alteração no seu licenciamento e autorização para distribuir apps de jogos de azar on-line, o app vai precisar ser certificado novamente por esse processo.

Antes de enviar seu app para certificação, confira se ele tem uma classificação de conteúdo da IARC equivalente à "A/O" ("Somente adultos") da ESRB; foi incluído nas categorias corretas da Play Store, como Jogos: Cassino, Jogos: Cartas, Jogos: Esportes, Esportes ou Entretenimento; e atende aos requisitos listados na Central de políticas para desenvolvedores.

A certificação para jogos de azar e a revisão do app vão levar pelo menos uma semana. Devido à natureza dos apps de jogos de azar, seu aplicativo poderá ser removido do Google Play se detectarmos as seguintes condições:

  • Tentativas de contornar o processo de certificação
  • Violações repetidas ou graves

* Campo obrigatório

Para referência, os estados dos EUA e os tipos de jogos de azar atualmente compatíveis estão indicados na tabela abaixo:

Estado dos EUA

Loteria*

 Cassino on-line Corrida de cavalos Apostas esportivas
Arizona ✘ ✘ ✓ ✓
Arkansas ✘ ✘ ✘ ✓
Califórnia ✘ ✘ ✓ ✘
Colorado ✘ ✘ ✓ ✓
Connecticut ✘ ✓ ✘ ✓
Distrito de Colúmbia ✘ ✘ ✘ ✓
Delaware ✓ ✓ ✘ ✓
(somente operadores do governo)
Flórida ✘ ✘ ✘ ✓
Geórgia ✓ ✘ ✘ ✘
Idaho ✘ ✘ ✓ ✘
Illinois ✓ ✘ ✓ ✓
Indiana ✘ ✘ ✓ ✓
Iowa ✘ ✘ ✓ ✓
Kansas ✓ ✘ ✘ ✓
Kentucky ✓ ✘ ✓ ✓
Louisiana ✘ ✘ ✘ ✓
Maine ✓ ✘ ✘ ✓
Massachusetts ✘ ✘ ✓ ✓
Maryland ✘ ✘ ✓ ✓
Michigan ✓ ✓ ✓ ✓
Missouri ✘ ✘ ✘ ✓***
Montana ✘ ✘ ✓ ✓
(somente operadores do governo)
Nebraska ✓ ✘ ✘ ✘
Nevada ✘ ✓
(apenas pôquer)		 ✘ ✓
Nova Hampshire ✓ ✘ ✘ ✓
Nova Jersey ✓ ✓ ✘ ✓
Nova York ✓ ✘ ✓ ✓
Carolina do Norte ✓ ✘ ✘ ✓
Dakota do Norte ✓ ✘ ✘ ✘
Ohio ✘ ✘ ✓ ✓
Oregon ✘ ✘ ✓ ✓
Pensilvânia ✓ ✓ ✓ ✓
Porto Rico ✘ ✘ ✘ ✓
Rhode Island ✓ ✓ ✘ ✓
Tennessee ✘ ✘ ✘ ✓
Vermont ✘ ✘ ✘ ✓
Virgínia ✓** ✘ ✓ ✓
Washington ✘ ✘ ✓ ✘
Virgínia Ocidental ✘ ✓ ✓ ✓
Wyoming ✘ ✘ ✓ ✓

*Incluindo courier de loteria onde permitido pela legislação.

**Courier de loteria é proibido na Virgínia.

***As apostas esportivas vão começar no Missouri em 1º de dezembro de 2025, à meia-noite.

No momento, só é possível publicar apps de jogos de azar com dinheiro real nos estados listados acima. Permitimos jogos indígenas de classe II de acordo com as regulamentações aprovadas pela National Indian Gaming Commission (Comissão Nacional de Jogos Indígenas).

Para referência, os estados da Nigéria e os tipos de jogos de azar compatíveis no momento estão indicados na tabela abaixo:

Estado nigeriano Cassino on-line

Apostas esportivas

Fantasy games diários

 Corridas de cavalo (onde regulamentadas e licenciadas separadamente das apostas esportivas) Loterias

Cross River

 ✓ ✓ ✘ ✓ ✘
Ekiti ✓ ✓ ✘ ✓ ✓
Lagos ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
Oyo ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
Nome do representante autorizado que está enviando este formulário
Sobrenome do representante autorizado que está enviando este formulário
Aplicável apenas a agentes autorizados que estejam fazendo a inscrição em nome de terceiros
Os campos abaixo são obrigatórios somente para apps operados pelo governo
Pode ser o mesmo e-mail especificado acima
Além disso, exceto para Alemanha, na seção "Anexe uma cópia de todas as licenças pertinentes ou outro documento de comprovação de permissão relevante", anexe um documento oficial de autorização do app em papel timbrado do governo. Preencha também a seção "Detalhes da licença de jogos de azar" abaixo. Você poderá indicar que não tem uma licença nos campos obrigatórios se não houver necessidade para esse app.
É o endereço de e-mail associado ao proprietário da conta do Play Console, que pode ser o mesmo e-mail especificado acima

Detalhes da licença de jogos de azar

As inscrições são específicas para cada app ou estado. Se quiser operar seu app em outros estados dos EUA, envie um novo formulário. Caso esteja se inscrevendo para operar apps de fantasy games diários, use este formulário.

Se o estado dos EUA ou o tipo de jogo de azar não tem uma opção, isso indica que o Google Play ainda não distribui nesse estado ou esse tipo de jogo específico.

Se o app for de courier de loteria e operar em um estado dos EUA onde a legislação não exige uma licença para esse tipo de serviço, o desenvolvedor precisa fornecer uma certificação confirmando que foi aprovado como agente ou varejista de vendas de loteria ou apresentar uma carta da autoridade estadual relevante. O desenvolvedor só pode permitir a venda e o envio de loterias licenciadas.

O termo "licença de jogos de azar" se refere à sua licença de agente comercial de jogos de azar licenciado. Os apps de jogos de azar fornecidos por agentes comerciais licenciados no escopo da licença não são considerados "agregadores" nos Termos e Condições para jogos de azar do Google Play.

O licenciado precisa ser a mesma entidade do desenvolvedor do app ou, no caso de um app de terceiros, do operador.
O licenciado precisa ser a mesma entidade que o desenvolvedor do app.
Tipo de jogo de azar oferecido pelo app (selecione todas as opções válidas) *
Tipo de jogo de azar oferecido pelo app *
Tipo de jogo de azar oferecido pelo app *
A licença mestre para apostas da Connecticut Lottery Corporation não permite que a loteria ofereça jogos de cassino on-line. Esse tipo de jogo está disponível somente para as tribos e os parceiros de jogos on-line delas.
*
*
*
*
Faça o upload da documentação de registro do serviço de entrega como uma forma de licença no provisionamento abaixo.
*
*
*
*

Tipo de jogo de azar oferecido pelo app (selecione todas as opções válidas)

 *

Tipo de jogo de azar oferecido pelo app (selecione todas as opções válidas)

 *

Tipo de jogo de azar oferecido pelo app (selecione todas as opções válidas)

 *

Tipo de jogo de azar oferecido pelo app (selecione todas as opções válidas)

 *
*
*
*
*

Além da licença relevante, envie também as informações sobre as licenças para distribuição na Internet e publicidade on-line do seu app de jogos de azar abaixo. Se uma licença para publicidade on-line não for necessária para seu app de jogos de azar, insira "N/A" nos campos relevantes.

Para encontrar o nome do pacote, selecione o app em play.google.com ou no Play Console.

O nome do pacote do app fica no final do URL:
  • Em "play.google.com": depois de id=nome.do.pacote
  • No Play Console: depois de p=nome.do.pacote
Somente um nome de pacote pode ser enviado.
O app listado acima precisa incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
O app listado acima precisa incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Os apps listados acima precisam incluir os itens a seguir. Sem esses requisitos, não será possível prosseguir com a inscrição. *
Em alguns casos, se o vínculo entre o desenvolvedor e o licenciado não estiver claro, vamos solicitar uma carta do licenciado que autorize explicitamente o desenvolvedor do app a publicá-lo. Para acelerar o processo de aprovação, anexe um arquivo PDF com o papel timbrado, a assinatura e o carimbo do licenciado.
Uma cópia da licença de jogos de azar precisa ser anexada a este formulário para que a inscrição não seja recusada. Se você estiver enviando uma licença de jogos azar emitida fora do Reino Unido, é necessário enviar também uma cópia da licença de continuidade emitida pela GB Gambling Commission (Comissão de Jogos de Azar da Grã-Bretanha).
Somente para jogos indígenas de classe II, envie: (1) a licença, o registro ou outra confirmação por escrito do povo indígena em questão que autoriza você a oferecer jogos indígenas de classe II; (2) uma opinião consultiva ou um documento oficial que classifique o jogo, emitido pelo regulador de jogos indígenas competente; e (3) um relatório de teste de conformidade certificando que seu app atende aos padrões técnicos relevantes, incluindo a fronteira geográfica virtual adequada.
Aceitação dos Termos e Condições para jogos de azar do Google Play*

  1. O uso do Google Play está sempre sujeito à aceitação de e à conformidade com estes termos adicionais e o Contrato de distribuição para desenvolvedores do Google Play ("DDA"), atualmente localizado em https://play.google.com/about/developer-distribution-agreement.html e incorporado por referência (em conjunto, os "Termos e Condições para Jogos de Azar do Google Play"). Expressões usadas nestes termos adicionais, mas não definidas aqui, terão o significado estabelecido pelo DDA. "Apps de jogos de azar" significa apps enviados ao Google Play que oferecem ou facilitam o acesso a funções de jogos de azar, inclusive, entre outros, atividades de apostas com margem, apostas financeiras e especulação da taxa de spread. Eles são regidos pelos Termos e Condições para jogos de azar do Google Play.

  2. Além disso, você garante, declara e se compromete com o seguinte:

    • Você tem uma licença válida para o app de jogos de azar (a "Licença para jogos de azar"), se isso for exigido pela legislação ou pelas regulamentações vigentes.

    • Seus apps de jogos de azar obedecerão aos termos da Licença de Jogos de Azar, bem como a todos os códigos de conduta, regulamentações e legislações relevantes.

    • Seus apps de jogos de azar não são agregadores de produtos ou serviços de jogos de azar pertencentes ou operados por terceiros (exceto no caso de couriers de loteria, quando aplicável) e não têm funcionalidades que permitem que os usuários finais acessem produtos ou serviços de jogos de azar pertencentes ou operados por terceiros (exceto anúncios que obedeçam à Política para Desenvolvedores do Google Play).

    • Você obedecerá a todos os códigos de conduta, regulamentações e legislações relevantes com relação ao conteúdo e à finalidade dos apps de jogos de azar, que podem incluir, entre outros:

      • informar o número da Licença de jogos de azar nesses apps;

      • alertar aos usuários finais em potencial que o uso de jogos de azar por menores de idade pode ser ilegal;

      • exigir que os usuários declarem que têm a idade mínima estabelecida pela legislação para usar o app de jogos de azar;

      • implementar e manter os sistemas de verificação de idade necessários;

      • garantir que a equipe do app seja treinada adequadamente quanto ao uso de sistemas de verificação de idade;

      • publicar informações sobre o uso responsável de jogos de azar, disponibilizar testes para que os próprios usuários determinem se há risco de vício, fornecer informações sobre opções de tratamento para compulsão e indicar a localização de centros de tratamento para dependência em jogos desse tipo.

  3. Se você subcontratar o desenvolvimento, o gerenciamento, o upload ou a distribuição dos seus Apps de Jogos de Azar, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, incluindo, mas não se limitando a quaisquer empresas afiliadas ou associadas (na medida permitida pela legislação aplicável), você será responsável pelo cumprimento por terceiros dos Termos e Condições para Jogos de Azar do Google Play, bem como por quaisquer atos ou omissões deles de acordo com esses Termos e Condições.

  4. Se sua Licença para Jogos de Azar expirar ou for revogada, você precisará, imediatamente, informar esse fato ao Google e remover todos os Apps de Jogos de Azar afetados do Google Play.

  5. Se sua Licença para Jogos de Azar for alterada, será necessário, imediatamente, informar ao Google e enviar uma cópia atualizada dela com uma explicação sobre as mudanças feitas e como elas afetam a disponibilização dos seus Apps de Jogos de Azar nos países ou territórios onde você os distribui pelo Google Play.

  6. Você precisará informar ao Google imediatamente se for parte demandada ou ré em qualquer ação que possa ser relevante aos apps de jogos de azar impetrada pelo órgão local responsável por jogos de azar, por órgãos legais ou regulatórios ou por entidades do setor.

  7. Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Google, as operadoras autorizadas e os processadores de pagamentos, bem como os respectivos afiliados, diretores, executivos, funcionários e prepostos, de toda e qualquer demanda de terceiros, ações e processos administrativos e judiciais, bem como de quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou resultantes de qualquer violação dos Termos e Condições para Jogos de Azar do Google Play por você ou qualquer terceiro.

  8. Nenhum contrato é firmado até que o Google notifique você de que sua inscrição foi aceita. O Google enviará a você uma notificação quando sua inscrição for aceita. O Google reserva o direito de remover qualquer App de Jogos de Azar do Google Play a qualquer momento nos termos dos direitos estabelecidos no DDA ou caso decida não permitir mais apps desse tipo no Google Play completamente ou em qualquer país ou território específico.

https://myaccount.google.com/privacypolicy?hl=$0
Talvez algumas informações da conta e do sistema sejam enviadas ao Google, e as chamadas e os chats de suporte sejam registrados. Vamos usar essas informações para melhorar a qualidade e o treinamento do suporte, solucionar problemas técnicos e aprimorar produtos e serviços, de acordo com nossa Política de Privacidade e Termos de Serviço. Os serviços de tradução podem ser usados em bate-papos e e-mail.
Informações adicionais
Pesquisa
Limpar pesquisa
Fechar pesquisa
Menu principal
16426246004515194805
true
Pesquisar na Central de Ajuda
false
true
true
true
true
true
92637
false
false
false
true
true
true
true
true
false
false
true
false
false
7421707
false
false