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Formulário de candidatura a jogos de azar

O Google Play permite a distribuição de apps licenciadas que facilitem jogos de azar online na Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, Colômbia, Croácia, Dinamarca, Egito, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, Etiópia, Finlândia, França, Gana, Grécia, Hungria, Irlanda, Japão, Quénia, México, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Panamá, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Sérvia, Suécia, Suíça, Tanzânia e Turquia. Tenha em atenção os requisitos específicos do país aqui.

Para se candidatar à distribuição no Play de uma nova app de jogos de azar online ou um novo país/região de distribuição ou uma nova categoria de jogos de azar suportada pelo Google Play para uma app existente, preencha o formulário abaixo para cada mercado em que quer que a sua app específica seja distribuída. Se existir alguma alteração de propriedade ou no seu licenciamento e autorização para distribuir apps de jogos de azar online, a app tem de ser novamente certificada através deste processo.

Antes de enviar a sua app para certificação, certifique-se de que tem uma classificação de conteúdo da IARC equivalente à "A/O" ("Apenas para adultos") da ESRB, foi incluída nas categorias adequadas da Play Store, como Jogos: casino, Jogos: cartas, Jogos: desporto ou entretenimento e cumpre os requisitos listados no Centro de Políticas do programador.

A certificação de jogos de azar e a revisão da app demoram, pelo menos, uma semana. Devido à natureza sensível das apps de jogos de azar, as seguintes condições podem resultar na remoção completa do Google Play: 

  • Tentativas de ignorar o processo de certificação 
  • Violações repetidas ou graves

* Campo obrigatório

Para referência, os estados dos EUA e os tipos de jogos de azar atualmente suportados estão indicados na tabela abaixo:

Estado dos EUA

Lotaria*

 Casino online Corridas de cavalos Apostas desportivas
Arizona ✘ ✘ ✓ ✓
Arcansas ✘ ✘ ✘ ✓
Califórnia ✘ ✘ ✓ ✘
Colorado ✘ ✘ ✓ ✓
Coneticute ✘ ✓ ✘ ✓
Distrito de Colúmbia ✘ ✘ ✘ ✓
Delaware ✓ ✓ ✘ ✓
(apenas operador governamental)
Florida ✘ ✘ ✘ ✓
Geórgia ✓ ✘ ✘ ✘
Idaho ✘ ✘ ✓ ✘
Illinois ✓ ✘ ✓ ✓
Indiana ✘ ✘ ✓ ✓
Iowa ✘ ✘ ✓ ✓
Cansas ✓ ✘ ✘ ✓
Kentucky ✓ ✘ ✓ ✓
Luisiana ✘ ✘ ✘ ✓
Maine ✓ ✘ ✘ ✓
Massachusetts ✘ ✘ ✓ ✓
Marilândia ✘ ✘ ✓ ✓
Michigan ✓ ✓ ✓ ✓
Missouri ✘ ✘ ✘ ✓***
Montana ✘ ✘ ✓ ✓
(apenas operador governamental)
Nebrasca ✓ ✘ ✘ ✘
Nevada ✘ ✓
(apenas póquer)		 ✘ ✓
Nova Hampshire ✓ ✘ ✘ ✓
Nova Jérsia ✓ ✓ ✘ ✓
Nova Iorque ✓ ✘ ✓ ✓
Carolina do Norte ✓ ✘ ✘ ✓
Dacota do Norte ✓ ✘ ✘ ✘
Ohio ✘ ✘ ✓ ✓
Oregon ✘ ✘ ✓ ✓
Pensilvânia ✓ ✓ ✓ ✓
Porto Rico ✘ ✘ ✘ ✓
Rhode Island ✓ ✓ ✘ ✓
Tennessee ✘ ✘ ✘ ✓
Vermonte ✘ ✘ ✘ ✓
Virgínia ✓** ✘ ✓ ✓
Washington ✘ ✘ ✓ ✘
Virgínia Ocidental ✘ ✓ ✓ ✓
Wyoming ✘ ✘ ✓ ✓

* Incluindo vendedores de bilhetes de lotarias onde for legalmente permitido.

** As lotarias com o serviço dos vendedores de bilhetes de lotarias não são permitidas na Virgínia.

*** As apostas desportivas vão ficar disponíveis no Missouri a 1 de dezembro de 2025 às 00:00.

Atualmente, não permitimos a publicação de apps de jogos de azar a dinheiro real nos estados que não estejam listados acima. Permitimos a operação de casinos e outras atividades de jogo por tribos indígenas (classe II) ao abrigo das respetivas normas aprovadas pela National Indian Gaming Commission.

Para referência, os estados da Nigéria e os tipos de jogos de azar atualmente compatíveis estão indicados na tabela abaixo:

Estado da Nigéria Casino online

Apostas desportivas

Daily fantasy sports

 Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas) Lotarias

Cross River

 ✓ ✓ ✘ ✓ ✘
Ekiti ✓ ✓ ✘ ✓ ✓
Lagos ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
Oyo ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
Nome próprio do representante autorizado que envia este formulário
Apelido do representante autorizado que envia este formulário
Apenas aplicável a agentes autorizados que se candidatem em nome de terceiros
Os campos abaixo são obrigatórios apenas para apps operadas pelo governo
Pode ser o mesmo email especificado acima
Além disso, exceto para a Alemanha, anexe abaixo (através da secção "Anexe uma cópia de todas as licenças relevantes ou outro documento comprovativo da autorização relevante) um documento oficial de autorização da app em papel timbrado do governo. Preencha também a secção "Detalhes da licença para jogos de azar" abaixo (pode indicar que não tem uma licença nos campos obrigatórios se uma licença não for necessária para a app operada pelo governo).
Endereço de email associado ao proprietário da conta da Play Console (pode ser o mesmo email especificado acima)

Detalhes da licença para jogos de azar

Os envios são específicos da app e do estado. Envie um novo formulário se quiser operar a sua app em estados adicionais dos EUA. Se estiver a candidatar-se para operar daily fantasy sports use este formulário.

Se o estado dos EUA ou o tipo de jogos de azar nos EUA não estiver listado como uma opção aqui, isso indica que o Play ainda não permite a distribuição nesse estado ou esse tipo de jogos de azar específico.

Se a app for uma app de vendedor de bilhetes de lotarias que opera num estado dos EUA onde a lei não exige uma licença de "vendedor de bilhetes de lotarias", o programador tem de fornecer uma certificação que confirme que tem aprovação como agente de vendas ou retalhista de lotarias, ou uma carta da autoridade de lotarias do estado. O programador só pode permitir a venda e a entrega de lotarias licenciadas.

Tenha em atenção que o termo "licença para jogos de azar" refere-se à sua licença de corretor se for um corretor de jogos de azar comercial licenciado. As apps de jogos de azar fornecidas por corretores de jogos de azar comerciais licenciados no âmbito da licença de corretor não são consideradas "agregadores" no significado do Contrato de Termos de Utilização de Jogos de Azar do Google Play.

O licenciado tem de ser a mesma entidade que o programador de apps ou, no caso de uma aplicação de terceiros, a mesma entidade que o operador.
O licenciado tem de ser a mesma entidade que o programador de apps.
Tipo de jogos de azar oferecidos através de uma app (selecione todas as opções aplicáveis) *
Tipo de jogos de azar oferecidos por uma app *
Tipo de jogos de azar oferecidos por uma app *
A licença mestre para apostas da Connecticut Lottery Corporation não permite que a lotaria ofereça jogos de casino online. Os jogos de casino online só estão disponíveis para as tribos e os respetivos parceiros de jogos online.
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Carregue a documentação do registo de serviço de entrega como uma forma de licença na disposição abaixo
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Tipo de jogos de azar oferecidos através de uma app (selecione todas as opções aplicáveis)

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Tipo de jogos de azar oferecidos através de uma app (selecione todas as opções aplicáveis)

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Tipo de jogos de azar oferecidos através de uma app (selecione todas as opções aplicáveis)

 *

Tipo de jogos de azar oferecidos através de uma app (selecione todas as opções aplicáveis)

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Tenha em atenção que, além da licença para jogos de azar relevante, forneça também as informações sobre as licenças para distribuição e publicidade na Internet da sua app de jogos de azar abaixo. Se uma licença para publicidade na Internet não for necessária para a sua app de jogos de azar, escreva "N/A" nos campos relevantes.

Para encontrar o nome do pacote da sua app, selecione a app em play.google.com ou na Play Console.

O nome do pacote da sua app encontra-se no fim do URL da app:
  • Em play.google.com: após id=your.package.name
  • Na Play Console: após p=your.package.name
Só é possível enviar um nome do pacote
A app listada acima deve incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
A app listada acima deve incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
As apps listadas acima devem incluir o seguinte. Sem estes requisitos, não podemos avançar com a sua candidatura.  *
Em alguns casos, se a associação entre o programador de apps do Google Play e o licenciado para jogos de azar não for clara, podemos pedir ao titular da licença que nos envie uma carta a aprovar explicitamente a publicação da respetiva aplicação de jogos de azar. Se quiser acelerar o processo de aprovação, pode anexar esta carta em formato .pdf, redigida em papel timbrado do titular da licença e devidamente carimbada e assinada.
Tem de anexar uma cópia da sua licença para jogos de azar a este formulário. Caso contrário, a candidatura é rejeitada. Se estiver a enviar uma licença para jogos de azar emitida fora do Reino Unido, também tem de enviar uma cópia de uma licença adicional ("continuation license") emitida pela GB Gambling Commission.
[Apenas para a operação de casinos e outras atividades de jogo por tribos indígenas (classe II), envie: (1) a licença, o registo ou outra confirmação por escrito relevante da tribo aplicável de que tem autorização para oferecer a operação de casinos e outras atividades de jogo por tribos indígenas (classe II), (2) uma opinião consultiva de classificação de jogo aplicável ou um documento/opinião de classificação do regulador da operação de casinos e outras atividades de jogo por tribos indígenas aplicável e (3) um relatório de teste de conformidade que certifique que a sua app cumpre as normas técnicas relevantes, incluindo o geofencing adequado.
Contrato dos Termos de Utilização de Jogos de Azar do Google Play*

  1. A sua utilização do Google Play está sempre sujeita à sua aceitação e conformidade com os presentes termos adicionais e o Contrato de Distribuição para Programadores do Google Play ("DDA"), atualmente localizado em https://play.google.com/about/developer-distribution-agreement.html, incorporado por referência (coletivamente, os "Termos de Utilização de Jogos de Azar do Google Play"). Um termo usado, mas não definido nos termos adicionais, deve assumir o mesmo significado especificado no DDA. "Apps de Jogos de Azar" significa as apps que oferecem ou facilitam o acesso à funcionalidade de jogos de azar (incluindo, sem limitação, atividades de apostas desportivas tipo "spread") enviadas para o Google Play e regidas pelos Termos de Utilização de Jogos de Azar do Google Play.

  2. Garante, afiança e afirma que:

    • tem uma licença válida para a respetiva App de Jogos de Azar (a "Licença de Jogos de Azar"), se exigida pelas leis ou regulamentos aplicáveis;

    • As suas Apps de Jogos de Azar estão em conformidade com os termos da sua Licença para Jogos de Azar, bem como com todas as leis aplicáveis, regulamentos e códigos de conduta relevantes;

    • As suas Apps de Jogos de Azar não são agregadores de produtos ou serviços de jogos de azar pertencentes ou operados por terceiros (exceto no caso de vendedores de bilhetes de lotarias, quando aplicável) e não contêm funcionalidades (além de anúncios que estejam em conformidade com as Políticas para Programadores do Google Play) que permitam que os utilizadores finais acedam a produtos ou serviços de jogos de azar pertencentes ou operados por terceiros;

    • Irá agir em conformidade com todas as leis aplicáveis, regulamentos e códigos de conduta relevantes relativamente ao conteúdo e função das suas Apps de Jogos de Azar, o que poderá incluir, entre outros:

      • incluindo o número da sua Licença de Jogos de Azar nas suas Apps de Jogos de Azar;

      • avisar os potenciais utilizadores finais de que a prática de jogos de azar por menores de idade pode ser ilegal;

      • exigir que os utilizadores declarem que têm a idade legal para usar a App de Jogos de Azar;

      • implementar e manter os sistemas de verificação de idade necessários;

      • garantir que a equipa relevante tem formação adequada para usar os sistemas de validação da idade; e

      • Publicar informações sobre jogos de azar responsáveis, disponibilizar autoavaliações para permitir que os indivíduos determinem o risco de dependência de jogos de azar, facultar informações sobre possíveis tratamentos para jogadores compulsivos e indicar a localização de centros de tratamento para dependência de jogos de azar.

  3. Se subcontratar a programação, a gestão, o carregamento ou a distribuição das suas Apps de Jogos de Azar, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, incluindo, entre outros, quaisquer entidades afiliadas ou quaisquer das sua empresas associadas (na medida permitida pela legislação aplicável), é responsável pelo cumprimento por terceiros dos Termos de Utilização de Jogos de Azar do Google Play, bem como por todos os atos ou omissões de terceiros em conformidade com os Termos de Utilização de Jogos de Azar do Google Play.

  4. Se a sua Licença de Jogos de Azar expirar, tem de informar imediatamente a Google e remover todas as suas Apps de Jogos de Azar aplicáveis do Google Play.

  5. Se a sua Licença para Jogos de Azar sofrer alguma alteração, tem de informar imediatamente a Google e enviar uma cópia atualizada da Licença para Jogos de Azar assim que possível, juntamente com uma explicação das alterações na medida em que estas estejam relacionadas com a oferta das suas Apps de Jogos de Azar nos países ou territórios onde distribui as suas Apps de Jogos de Azar através do Google Play.

  6. Tem de informar imediatamente a Google caso seja objeto de qualquer decisão da sua autoridade de jogos de azar local, de qualquer outra autoridade legal ou reguladora ou de qualquer organismo da indústria, que possa ser relevante para as Apps de Jogos de Azar.

  7. Concorda em defender, indemnizar e eximir a Google, as Operadores Autorizados e os Processadores de Pagamentos, bem como os respetivos afiliados, diretores, executivos, funcionários e agentes, de toda e qualquer reivindicação de terceiros, ações e processos administrativos e judiciais, bem como de quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custas e despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes ou resultantes de alguma violação dos Termos de Utilização de Jogos de Azar do Google Play por si ou terceiros.

  8. Nenhum contrato vinculativo é celebrado até que a Google lhe envie uma notificação de que a sua candidatura foi aceite. A Google enviará uma notificação se e quando a sua candidatura for aceite. A Google reserva-se o direito de remover qualquer App de Jogos de Azar do Google Play em qualquer altura, de acordo com os respetivos direitos descritos no DDA, ou se, de outro modo, decidir deixar de permitir Apps de Jogos de Azar no Google Play (na totalidade ou em qualquer país ou território específico).

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