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Ajudar os utilizadores a agir em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Google tem uma longa tradição de seguir uma abordagem em todas as suas ações que dá prioridade ao utilizador. Como parte integrante do nosso compromisso para com os utilizadores, nunca vendemos informações pessoais e oferecemos aos utilizadores transparência e controlo sobre as respetivas experiências do anúncio através de ferramentas como A minha conta, Porquê este anúncio e Desativar este anúncio. Também investimos em iniciativas como a Coalition for Better Ads, a Digital News Initiative, a Google News Initiative e o ads.txt, para apoiar um ecossistema de anúncios saudável e sustentável e ajudar os nossos publicadores a crescerem. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma nova lei de privacidade brasileira que deve entrar em vigor a 16 de agosto de 2020. Aplica-se ao processamento de dados pessoais, que podem incluir identificadores online, de utilizadores localizados no Brasil. Estamos empenhados em apoiar os anunciantes, publicadores e outros parceiros nos seus esforços de agirem em conformidade com a LGPD e trabalharemos com eles para tornar esta transição o mais suave possível. 

A LGPD partilha muitos conceitos com o regulamento europeu Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e os nossos produtos já fornecem funcionalidades que os clientes podem utilizar para apoiar os respetivos esforços de conformidade com a LGPD, incluindo a capacidade de publicar anúncios não personalizados para os utilizadores e de fazer outras escolhas sobre o processamento de dados com base na localização geográfica de um utilizador.

Este artigo fornece detalhes adicionais sobre como podemos ajudar a que aja em conformidade com a LGPD.

Atualizações aos contratos

Já disponibilizamos termos de proteção de dados para o RGPD e a Lei da Privacidade dos Consumidores da Califórnia. Os termos do RGPD refletem o estatuto da Google como processador ou controlador. Iremos atualizar esses termos de proteção de dados existentes para adicionar termos específicos da LGPD, com entrada em vigor a 16 de agosto de 2020. O estatuto da Google ao abrigo da LGPD como controlador ou processador será o mesmo que o estatuto ao abrigo do RGPD. Os termos da LGPD serão incorporados nos nossos termos de proteção de dados existentes, pelo que não é necessário efetuar qualquer ação para aceitar os termos da LGPD nos casos em que os termos de proteção de dados existentes já estão incluídos no seu contrato.

Se utiliza produtos de publicidade da Google, recomendamos que crie um link para De que forma a Google trata as informações de sites ou apps que utilizam os nossos serviços (por exemplo, na sua Política de Privacidade), que explica como a Google gere os dados nos respetivos produtos de anúncios. Ao fazê-lo, estará a fornecer aos utilizadores informações acerca das utilizações dos respetivos dados pessoais por parte da Google e a ajudar a cumprir as suas obrigações de transparência.

Controlos para a personalização de anúncios e fornecedores de tecnologia de anúncios terceiros

Além dos termos atualizados da LGPD, planeamos disponibilizar controlos de produtos para ajudar os nossos clientes a agir em conformidade com a LGPD. Pode consultar o artigo abaixo para obter mais informações sobre funcionalidades de produtos relevantes que ajudam a agir em conformidade com a LGPD. Se considerar que se poderá enquadrar no âmbito da LGPD, recomendamos que contacte os seus consultores jurídicos para avaliar se tem de efetuar quaisquer alterações.

Google Ad Manager, AdSense e AdMob

Apenas os fornecedores de tecnologia de anúncios que partilharam um link com a Google a explicar a respetiva utilização de dados, forneceram determinadas informações e aceitaram agir em conformidade com a nossa Política de Utilização de Dados terão autorização para publicar e medir anúncios para o tráfego brasileiro. Iremos publicar a lista de fornecedores de tecnologia de anúncios que se aplica ao Brasil, juntamente com links para as respetivas Políticas de Privacidade, para garantir que os publicadores possam proporcionar transparência aos respetivos utilizadores no âmbito da conformidade com a LGPD.

Os fornecedores de tecnologia de anúncios que não estejam listados podem contactar a Google para procurar obter a certificação. No entanto, não existem planos imediatos para atualizar a lista de fornecedores de tecnologia de anúncios.

Também pode optar por tirar partido da nossa solução de anúncios não personalizados para apresentar aos utilizadores brasileiros uma opção entre anúncios personalizados e anúncios não personalizados (ou pode optar por publicar apenas anúncios não personalizados para os utilizadores no Brasil). As campanhas que alcancem utilizadores com base em dados demográficos e em categorias de aplicações instaladas pelos mesmos, por exemplo, não são elegíveis para publicação em inventário não personalizado. As escolhas feitas pelos utilizadores em propriedades de publicadores que disponibilizam anúncios não personalizados vão determinar a disponibilidade do inventário personalizado e não personalizado para essas propriedades.

Além disso, pode marcar os seus pedidos de anúncios para receber tratamento para utilizadores no Brasil com idade inferior à idade de consentimento. Esta funcionalidade foi concebida para ajudar a facilitar a conformidade com a legislação relativa à privacidade em várias regiões, incluindo o EEE, o Reino Unido e o Brasil. Tenha em atenção que pode ter outras obrigações legais ao abrigo da LGPD. Saiba mais sobre a TFUA

YouTube

Conforme anunciámos em outubro de 2019, a Google tem trabalhado com as principais empresas de medição, incluindo a Nielsen, a Comscore, a Oracle Moat, a DoubleVerify, a Dynata, a Kantar e a Integral Ad Science para migrar os seus serviços de medição de anúncios do YouTube para o Ads Data Hub (ADH) em 2020. Além disso, os anunciantes podem ativar os relatórios do YouTube através dos parceiros que já integrámos com o ADH.

Controlos de recolha, eliminação e retenção de dados

Além dos termos atualizados da LGPD, planeamos disponibilizar controlos de produtos para ajudar os nossos clientes a agir em conformidade com a LGPD. Pode consultar o artigo abaixo para obter mais informações sobre funcionalidades de produtos relevantes que ajudam a agir em conformidade com a LGPD. Se considerar que se poderá enquadrar no âmbito da LGPD, recomendamos que contacte os seus consultores jurídicos para avaliar se tem de efetuar quaisquer alterações.

Dados do Google Analytics

Há muito que o Google Analytics disponibiliza funcionalidades e políticas para ajudar a salvaguardar os seus dados. Concretamente, as seguintes funcionalidades podem revelar-se úteis na avaliação do impacto da LGPD na implementação do Analytics e na situação particular da sua empresa.

  • Retenção de dados: utilize os controlos de retenção de dados para gerir o período de tempo durante o qual os dados relativos a utilizadores e a eventos são mantidos nos nossos servidores.
  • Utilizadores: a API de eliminação do utilizador permite-lhe gerir a eliminação de dados associados a identificadores de utilizadores individuais (por exemplo, visitantes do site) das suas propriedades do Google Analytics e/ou do Analytics 360.
  • Propriedades e contas: os clientes do Google Analytics também podem eliminar dados das respetivas propriedades e/ou eliminar dados das respetivas contas.
  • Remarketing: os anunciantes controlam quais os utilizadores que são e não são adicionados às listas de remarketing. Se utiliza o Google Analytics, pode certificar-se de que as funcionalidades de publicidade estão desativadas para os utilizadores que indicaram não pretender receber anúncios personalizados. Para desativar as funcionalidades de publicidade para esses utilizadores, incluindo o remarketing e as funcionalidades de relatórios de publicidade, consulte Desativar funcionalidades de publicidade no guia de funcionalidades da Rede de Display.

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