Perguntas frequentes sobre uso aceitável

O uso aceitável é uma doutrina jurídica que autoriza a reutilização de materiais protegidos por direitos autorais em determinadas circunstâncias, sem a necessidade da permissão do detentor de direitos autorais.

Não existe fórmula mágica para determinar se o uso aceitável se aplica ao seu conteúdo. Quando você usa a obra protegida por direitos autorais de outra pessoa, não existe garantia de que você está protegido com base no uso aceitável.

Uso aceitável: direitos autorais no YouTube

 

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Perguntas comuns sobre o uso aceitável

Como o uso aceitável funciona?

Nos Estados Unidos, um juiz revisa um caso específico com base em uma série de princípios para decidir se o uso aceitável se aplica. Cada país/região tem regras diferentes sobre quando é permitido usar o material sem a permissão do detentor de direitos autorais. Por exemplo, nos Estados Unidos, obras de comentários, análises, pesquisa, ensino ou reportagem podem ser consideradas de uso aceitável. Outros países têm um conceito semelhante, chamado tratamento justo, que pode funcionar de forma diferente.

O que constitui o uso aceitável?

1. A finalidade e o caráter do uso, incluindo se ele é de natureza comercial ou se presta-se a fins educativos que não visam à geração de lucro

Os tribunais geralmente se concentram no fato de o uso ser "transformativo" ou não. Ou seja, se ele acrescenta nova expressão ou significado ao original ou se é apenas uma cópia. O uso para fins comerciais tem menor probabilidade de ser considerado aceitável. No entanto, é possível gerar receita com um vídeo e ainda encaixá-lo nessa doutrina.

2. A natureza da obra com direitos autorais

O uso de materiais derivados de obras primordialmente factuais tem maior probabilidade de ser considerado aceitável do que o uso de obras puramente ficcionais.

3. A quantidade e a importância da parcela usada em relação à obra protegida por direitos autorais como um todo

O uso de pequenas partes do material de uma obra original tem probabilidade maior de ser considerado aceitável do que o uso de trechos longos. No entanto, em alguns casos, mesmo que seja utilizada uma parte pequena do material, o uso não será aceitável se a parte empregada representar o ponto central da obra.

4. O efeito do uso sobre um possível mercado ou sobre o valor da obra protegida por direitos autorais

Usos que prejudiquem o lucro do proprietário dos direitos autorais sobre a obra original são menos prováveis de serem considerados aceitáveis. Os tribunais já abriram exceções para este caso com relação a paródias.

Quando o uso aceitável se aplica?

Creditar os direitos autorais ao proprietário, publicar uma exoneração de responsabilidade como "O uso deste material não tem a intenção de violar os direitos autorais de terceiros" ou adicionar conteúdo original à obra de outra pessoa não são formas certeiras de tornar o uso aceitável. Usos que tentam substituir a obra original em vez de comentar ou analisar têm menor probabilidade de serem considerados aceitáveis.

Como funciona o Content ID com o uso aceitável?

Se você enviar vídeos com material protegido por direitos autorais sem a permissão do proprietário, poderá receber uma reivindicação do Content ID. A reivindicação impedirá a monetização do vídeo, mesmo que você use apenas alguns segundos, como trechos curtos de músicas famosas.

Sistemas automatizados, como o Content ID, não determinam o uso aceitável porque essa é uma decisão subjetiva que depende do contexto e só pode ser tomada por um tribunal. Nós não decidimos qual conteúdo se enquadra no uso aceitável nem mediamos disputas de direitos autorais, mas isso não significa que o uso aceitável não exista no YouTube. Se você acredita que seu vídeo se enquadra no uso aceitável, abra um processo de disputa de Content ID. Pense muito bem antes de tomar essa decisão. Talvez seja preciso encaminhar a disputa por meio de contestação e do processo de contranotificação da DMCA.

Se você e o reclamante ativarem a monetização de um vídeo sob disputa, o vídeo continuará a gerar receita até o processo ser resolvido. Depois disso, os ganhos acumulados serão pagos à parte adequada.  

Opções para resolver reivindicações fora do processo de disputa

A maneira mais fácil de lidar com as reivindicações de Content ID é evitá-las. Não use material protegido por direitos autorais, a menos que seja essencial para seu vídeo. Confira a Biblioteca de áudio do YouTube e encontre músicas sem custo financeiro para usar nos vídeos. Antes de usar outros sites que oferecem músicas livre de royalties ou licenças, leia os termos e condições deles com atenção. Pode ser que alguns serviços não concedam direitos para usar ou gerar receita com uma música no YouTube. Por isso, você pode acabar recebendo uma reivindicação de Content ID.

Se você receber uma reivindicação de Content ID referente a músicas que não são essenciais para o vídeo, remova essas faixas ou as substitua por outras da Biblioteca de áudio sem restrições de direitos autorais. Você também pode enviar uma edição totalmente nova do vídeo, sem o conteúdo reivindicado, em um novo URL.

Meu conteúdo está protegido pelo uso aceitável...

Se eu atribuir os créditos ao detentor de direitos autorais?

Geralmente, a transformatividade é o aspecto principal na análise do uso aceitável. Dar crédito ao proprietário de uma obra protegida por direitos autorais por si só não fará com que uma cópia não transformadora de material seja enquadrada no uso aceitável. Frases como "Todos os direitos são reservados ao autor" e "Não é propriedade minha" não representam que o usuário esteja fazendo uso aceitável de tal material. Elas também não significam que você tem a permissão do detentor de direitos autorais.

Se eu postar uma exoneração de responsabilidade no meu vídeo?

Não existem palavras mágicas que enquadrarão seu uso da obra protegida por direitos autorais de outra pessoa no uso aceitável de forma automática. Incluir a frase "O uso deste material não tem a intenção de violar os direitos autorais de terceiros" não protegerá você contra uma reivindicação de violação.

Se eu usar o conteúdo para fins de "entretenimento" ou "sem fins lucrativos"?

Os tribunais analisarão cuidadosamente o propósito do seu uso ao avaliar se ele é aceitável. Declarar que seu envio tem "apenas fins de entretenimento", por exemplo, não ajudará sua causa ao determinar se o uso do conteúdo é aceitável. Usos que não visam à geração de lucro são favorecidos na análise de uso aceitável, mas não são uma defesa automática por si só.

Se eu adicionar um material original criado por mim à obra protegida por direitos autorais de outra pessoa?

Mesmo que você tenha adicionado conteúdo à obra de outra pessoa, seu uso pode ainda não ser considerado aceitável. Se sua criação não adicionar uma nova expressão, significado ou mensagem ao original, provavelmente não é uso aceitável. Como em todos os outros casos abordados aqui, os tribunais consideram os quatro fatores do teste de uso aceitável, incluindo o quanto da obra original foi usado.

E se eu estiver fora dos EUA?

As regras sobre exceções de direitos autorais são parecidas no mundo todo, mas podem não ser iguais. Cada país e região pode ter regras diferentes sobre quando é possível usar algum material sem a permissão do detentor dos direitos autorais.

Os tribunais analisam os casos de uso aceitável considerando os fatos específicos de cada caso. Recomendamos consultar um advogado antes de enviar vídeos com material protegido por direitos autorais.

Mais informações

Se você quiser saber mais sobre o uso aceitável, existem muitos recursos disponíveis on-line. Os sites a seguir são destinados apenas para fins educativos e não são endossados pelo YouTube:

• Código de práticas recomendadas para o uso aceitável em vídeos on-line do Center for Media and Social Impact
• Explicação detalhada sobre os quatro fatores do Digital Media Law Project
• Índice de uso aceitável da Agência de Direitos Autorais dos EUA