Importante: com o fim do ano se aproximando, os criadores de conteúdo que geram receita precisam verificar as informações fiscais no AdSense para YouTube. Envie uma declaração fiscal e, se atender aos critérios, reivindique o benefício de acordo fiscal até 10 de dezembro de 2023. Quando aplicável, o Google vai recalcular os tributos de 2023 e reembolsar a diferença.
Se você não compartilhar esses dados, o Google vai precisar reter tributos no mundo todo usando a tarifa tributária máxima. Se você compartilhar as informações fiscais, a tarifa pode representar até 30% da sua renda nos EUA.
Verifique suas informações fiscais e reivindique o benefício de acordo fiscal:
- Confira se você enviou suas informações fiscais. Verifique se o status da sua declaração fiscal está "Aprovado" em verde no AdSense para YouTube.
- Confirme com seu consultor fiscal se você atende aos critérios para fazer isso. O benefício de acordo fiscal pode reduzir a taxa de retenção na fonte para determinados tipos de renda:
- demais royalties de direitos autorais (como Programa de Parcerias do YouTube e Google Play);
- serviços (como o Google AdSense).
Saiba mais sobre a retenção de tributos no YouTube ou consulte as perguntas frequentes sobre como enviar suas informações fiscais dos EUA para o Google.
Para facilitar o envio das suas informações fiscais dos EUA no Google AdSense, reunimos algumas perguntas frequentes que você pode usar como referência. Com elas, é possível entender mais detalhes sobre as informações que precisam ser enviadas.
As perguntas do formulário fiscal são exibidas no idioma que você usa no Google AdSense. No entanto, os campos disponíveis só podem ser preenchidos com letras maiúsculas e minúsculas (de "a" a "z" ou "A" a "Z"), números (de 0 a 9), espaços, hifens (-) e o "e" comercial (&). Isso acontece de acordo com os requisitos de declaração de impostos do Internal Revenue Service (IRS, a autoridade fiscal dos EUA).
Observação: o YouTube e o Google não podem fornecer aconselhamento fiscal. Para entender melhor sua situação, entre em contato com um profissional da área.
Como enviar informações fiscais para o Google
Todos os criadores de conteúdo que geram receita no YouTube, independentemente do local em que estão, precisam fornecer informações fiscais. Por isso, envie esses dados assim que possível. Caso as informações fiscais não forem enviadas, o Google vai precisar deduzir até 24% dos seus ganhos totais no mundo todo.
Para enviar suas informações fiscais, siga as instruções abaixo. Você precisará fornecer esses dados novamente a cada três anos.
- Faça login na sua conta do Google AdSense.
- Clique em Pagamentos
Informações sobre pagamentos.
- Clique em Gerenciar configurações.
- Role até "Perfil para pagamentos" e clique em Editar
ao lado de "Informações fiscais dos Estados Unidos".
- Clique em Gerenciar informações fiscais.
- Nessa página, você encontra um guia que ajuda a selecionar o formulário apropriado para sua situação fiscal.
Dica: depois de enviar suas informações fiscais, siga as instruções acima para verificar a seção "Informações de impostos dos Estados Unidos" do seu perfil para pagamentos e encontrar as taxas de retenção de tributos na fonte que podem ser aplicadas aos seus pagamentos.
Também será possível fazer edições se sua situação de pessoa física ou jurídica mudar. Caso você faça alterações, verifique se o endereço permanente atualizado é o mesmo nas duas seções: "Endereço residencial permanente" e "Endereço oficial". Isso garantirá que seus formulários fiscais anuais (por exemplo, 1099-MISC, 1099-K, 1042-S) sejam entregues no local correto. Se você estiver nos EUA, será necessário reenviar o formulário W-9 com o endereço oficial atualizado.
Informações sobre pagamentos.Preparação para preencher os formulários fiscais
Por que preciso preencher esse formulário?
Você precisa preencher o formulário para que o Google cumpra as obrigações estabelecidas nas Seções 1.441 (Capítulo 3) e 3.406 do código do Internal Revenue Service (IRS), o órgão fiscal dos Estados Unidos (EUA).
O formulário é usado para identificar a taxa de retenção correta sobre pagamentos aplicáveis que você recebeu, caso essa medida precise ser usada em pagamentos futuros.
O IRS exige que o Google atualize os formulários fiscais de parceiros e fornecedores de fora dos EUA:
- (1) a cada três anos;
- (2) se houver uma mudança nas circunstâncias que possa afetar a validade do formulário.
O Google está atualizando a lista de beneficiários para verificar a conformidade com essas regras do IRS.
E se eu não for a pessoa certa para preencher o formulário?
Se você não for a pessoa certa para preencher o formulário solicitado, encaminhe o e-mail para o membro adequado da sua organização. Essa pessoa precisa ter acesso de administrador na conta do Google Payments. Ela poderá usar as informações no e-mail para preencher o formulário. Siga estas instruções para conceder o acesso de administrador à conta.
Embora as perguntas do formulário fiscal apareçam no idioma que você usa no Google AdSense, os campos disponíveis só podem ser preenchidos com letras maiúsculas e minúsculas (de "a" a "z" ou "A" a "Z"), números (de 0 a 9), espaços, hifens (-) e o "e" comercial (&).
Substitua caracteres acentuados por uma letra equivalente. Por exemplo, troque ñ por "n" ou á por "a". O IRS, a autoridade fiscal dos EUA, exige que as informações fiscais sejam declaradas com letras (de "a" a "z" ou "A" a "Z"), números (de 0 a 9), espaços, hífens (-) e o "e" comercial (&). Se possível, inclua documentos que contenham seu nome ou endereço no formato de letras, como o passaporte ou a carteira de habilitação. Se não puder fazer isso, talvez você precise transcrever as informações.
Selecionar os formulários fiscais
Qual é a diferença entre contas individuais e não individuais?
Uma conta individual pertence e é operada por uma pessoa, não por uma organização. Os tributos são registrados no nome do proprietário em uma declaração de imposto de renda pessoal.
Uma conta não individual ou de entidade é comercial e separada do proprietário para fins tributários.
O formulário fiscal correto é gerado automaticamente com base nas respostas fornecidas. Se você tiver dúvidas, fale com seu consultor fiscal.
- O formulário W-9 é exigido de pessoas, empresas, parcerias e outras entidades nos EUA.
- Geralmente, um formulário W-8BEN ou W-8BEN-E é exigido de indivíduos e entidades (respectivamente) fora dos EUA que sejam o usufrutuário da receita gerada. Esse documento também pode ser usado para reivindicar os benefícios de um acordo fiscal. Ou seja, uma taxa de retenção menor.
- O formulário W-8ECI é usado por pessoas que alegam que a renda recebida está efetivamente conectada a um comércio ou negócio nos EUA. Todos os beneficiários que enviarem um W-8ECI precisarão fornecer um TIN dos EUA.
- O formulário W-8IMY é obrigatório para determinados intermediários, parcerias e entidades sob regime de transparência fiscal fora dos EUA. Se esse formulário for enviado, o Google poderá solicitar documentos adicionais, como uma declaração de alocação.
- O formulário W-8EXP é usado por entidades para estabelecer o status de usufrutuário fora dos EUA e para conseguir uma taxa de retenção reduzida como um banco central fora desse país, organização internacional, fundação privada estrangeira, organização fora dos EUA isenta de impostos ou governo de um território não incorporado dos Estados Unidos.
Endereços, verificação por documento de identidade e limitações dos benefícios
O que devo esperar ao concluir o processo?
Abaixo estão alguns pontos importantes que você deve levar em conta durante o processo:
- Não use uma caixa postal ou um endereço de terceiros como informação de residência permanente: descobrimos que algumas pessoas e empresas fazem isso. Caso seu endereço residencial permanente seja um provedor de serviços corporativos (como um escritório de advocacia ou empresa fiduciária), uma caixa postal ou um endereço de terceiros, será necessário fazer upload de uma cópia do contrato social, estatuto de incorporação ou de outro documento apropriado para confirmar que o local registrado é seu endereço oficial.
- Verificação de identidade: será necessário confirmar sua identidade caso uma das situações a seguir se aplique:
- O número de identificação fiscal (TIN, na sigla em inglês) está ausente ou não tem nove dígitos numéricos.
- O número de identificação fiscal inserido não foi emitido.
- A combinação de TIN e nome não corresponde aos registros do Internal Revenue Service (IRS).
- A solicitação de correspondência de TIN é inválida.
- Endereços nos EUA exigem comprovação adicional: se você declarar que não é residente dos EUA, mas tiver um endereço permanente ou de correspondência nesse país, será necessário fornecer mais informações para comprovar que você não é um residente dos EUA.
- Limitações de benefícios (apenas entidades): as organizações que reivindicarem os benefícios de um acordo fiscal precisarão garantir que estão em conformidade com a cláusula de limitação de benefícios do acordo em questão. Para descobrir se você tem a qualificação para receber os benefícios, consulte o acordo fiscal aplicável ou procure aconselhamento profissional.
Identificação fiscal
Quais são os termos-chave para a identificação fiscal?
Razão social
Insira a razão social exatamente como ela aparece nos documentos oficiais.
- Se você estiver gerando receita como um indivíduo: insira seu nome no campo adequado para isso. Talvez seja necessário fornecer um nome traduzido, como o utilizado em documentos legais (por exemplo, no passaporte).
- Se você tiver uma empresa que gostaria de associar ao formulário, inclua essa informação em "Nome fantasia". Caso seu perfil para pagamentos esteja no nome de uma empresa, inclua esse nome em "Nome fantasia".
- Se você estiver gerando receita como uma entidade: o nome da organização precisa ser inserido no campo "Nome". Caso seu perfil para pagamentos esteja no nome de uma pessoa física, inclua esse nome em "Nome fantasia".
Talvez você precise fornecer documentos adicionais para confirmar seu nome. Se você precisar atualizar seu perfil para pagamentos, siga estas instruções.
Nome fantasia
Um nome fantasia (DBA, na sigla em inglês) denomina a empresa e é diferente do nome do proprietário. Dependendo do tipo de formulário enviado, você também poderá informar o nome de um indivíduo.
Entidade indistinta
Uma entidade indistinta é uma organização comercial que tem apenas um proprietário, não é uma corporação de acordo com a lei fiscal dos EUA e não é considerada uma entidade separada do proprietário para fins de imposto de renda desse país. Saiba mais sobre sociedades indistintas (em inglês) no site do IRS (autoridade fiscal dos EUA).O número de identificação fiscal (TIN) é um número de processamento fiscal exigido pelo IRS (autoridade fiscal dos EUA) para todos os formulários fiscais do país. As pessoas que não têm cidadania dos Estados Unidos podem precisar de um TIN individual (ITIN, na sigla em inglês). Se você estiver reivindicando o benefício de um acordo fiscal, será necessário fornecer um TIN de estrangeiro ou um TIN dos EUA. Saiba mais sobre os TINs do IRS.
As páginas do site do IRS não são mantidas nem revisadas pelo Google, e o Google não pode confirmar a precisão das informações apresentadas. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.
Para saber quais são os números de identificação fiscal aceitos, consulte a autoridade fiscal do seu país ou procure aconselhamento profissional.O Google não pode fornecer esse tipo de serviço.
Veja alguns exemplos de TINs estrangeiros de vários lugares do mundo (esta não é uma lista completa):
- Índia: número de conta permanente (PAN, na sigla em inglês).
- Indonésia: Nomor Pokok Wajib Pajak (NPWP).
- Japão: número individual (também conhecido como "Meu número").
- Rússia: número de identificação pessoal do contribuinte, conhecido como INN em russo.
- Reino Unido: referência exclusiva do contribuinte (UTR, na sigla em inglês) e número de seguro nacional (NINO, na sigla em inglês).
Entre em contato com a autoridade fiscal do seu país ou um consultor especializado para saber formas de identificação aceitas. O Google não pode fornecer aconselhamento fiscal.
Benefícios de um acordo fiscal
Meu país e os Estados Unidos têm um acordo fiscal referente ao imposto de renda. Como posso garantir que os detalhes desse tratado serão aplicados?Caso seu país e os Estados Unidos tenham um acordo fiscal em vigor, a ferramenta fiscal do Google AdSense identificará os detalhes do contrato durante o envio do formulário fiscal.
Quer saber se o país em que você reside tem um acordo fiscal com os Estados Unidos? Consulte o site do Internal Revenue Service (em inglês). Ele pertence à organização fiscal e não é mantido ou revisado pelo Google. Sendo assim, não podemos confirmar a precisão das informações apresentadas. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.
Por que existem vários tipos de pagamento e qual devo selecionar?
Os pagamentos feitos em relação aos produtos do Google podem se enquadrar em várias categorias. Os parceiros do YouTube e do Google AdSense/Play precisam selecionar todos os tipos de renda em que possam reivindicar os benefícios de um acordo fiscal. Dessa forma, é possível garantir taxas de retenção de tributos adequadas. O Google considera o tipo de renda sendo paga e o acordo fiscal para definir a taxa de retenção apropriada. O Google não usará outras reivindicações do acordo, a menos que o tipo de renda seja pago. Para entender quais tipos de pagamento estão relacionados à sua parceria com o Google, use estas opções:
- Outros royalties de direitos autorais, como o Google Play e o Programa de Parcerias do YouTube
- Royalties de filmes e programas de TV, como aqueles no YouTube e no Google Play
- Serviços, como o Google AdSense
Como visualizar os documentos fiscais
Posso ver os formulários fiscais que preenchi?
O Google criará PDFs dos formulários do IRS que foram preenchidos. Você precisará confirmar se os documentos estão corretos. Caso seja preciso mudar alguns dados, volte para o Google AdSense e faça as alterações.
Certidão de regularidade fiscal
O que são as atividades nos EUA?
O que é uma declaração juramentada de circunstâncias inalteradas?
Uma declaração informando que sua situação fiscal não mudou pode ser fornecida com um formulário W-8 válido. Com esse documento, o Google pode aplicar o formulário novo a um período anterior em que o criador de conteúdo já foi pago. Isso significa que o status fiscal mais recente determinado pelo novo formulário será aplicado aos pagamentos do período anterior relacionado à declaração.
Dessa forma, o Google pode reembolsar tributos retidos. Para isso, o formulário precisa informar que o criador tem direito a uma taxa de retenção menor, e o usuário precisa pedir o reembolso até 31 de dezembro do ano em que a retenção ocorreu.
Envios e análises
Qual é o status do meu formulário fiscal?- Em análise: suas informações fiscais enviadas estão sendo analisadas. Isso pode levar até sete dias úteis. Se precisarmos de mais documentos para validar suas informações fiscais ou confirmar sua identidade, você vai receber uma notificação na central de pagamentos do Google e por e-mail.
- Aprovado: as informações fiscais são enviadas, analisadas e aceitas.
- Recusado: as informações fiscais podem ser recusadas por alguns motivos:
- O número de identificação fiscal (TIN) digitado não foi encontrado nos registros do IRS. Isso pode ter acontecido porque você criou um TIN recentemente, ou porque o sistema dessa organização não foi atualizado.
- A combinação de TIN e nome que você informou não corresponde aos registros do IRS.
- Não é possível validar suas informações fiscais com os documentos fornecidos.
Caso seu formulário seja recusado, você vai receber uma notificação na central de pagamentos do Google e por e-mail. Envie um novo formulário ou entre em contato com seu consultor fiscal. No seu Perfil de faturamento, verifique se as informações jurídicas correspondem exatamente aos dados na declaração fiscal antes de enviar.
Por que meus documentos estão em análise?
As informações fornecidas na ferramenta fiscal passam por uma série de verificações para garantir a segurança, a precisão e a integridade dos dados. Às vezes, até mesmo um erro pequeno nos documentos pode fazer com que uma sinalização "Em análise" seja aplicada nas suas informações fiscais. Garantir que os dados fornecidos correspondam às informações do seu perfil para pagamentos é a melhor maneira de reduzir atrasos no processamento das informações fiscais.
Veja a seguir exemplos de casos comuns que podem resultar em uma análise:
Para formulários W9:
- O nome fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
- O nome da "entidade indistinta" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
- O SSN fornecido na ferramenta fiscal é inválido ou pertence a uma pessoa com um nome que não corresponde ao nome na conta. A análise desse tipo de situação pode demorar mais tempo.
Para formulários W8:
- A "razão social" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
- O nome da "entidade indistinta" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
- O "endereço residencial" ou o "endereço de correspondência" fornecido na ferramenta fiscal é dos Estados Unidos ou não corresponde ao país em que você está reivindicando os benefícios de um acordo fiscal.
- Um endereço "de terceiros" ou uma "caixa postal" foi fornecida na ferramenta fiscal.
- O campo "capacidade" do formulário foi preenchido na ferramenta fiscal.
Todos os formulários W8-IMY enviados passarão por uma análise.
Por que preciso fornecer documentos de verificação?
Talvez seja necessário confirmar sua identidade caso uma das situações a seguir se aplique:
- O TIN não foi informado ou não tem nove dígitos numéricos.
- O TIN inserido não foi emitido.
- A combinação de TIN e nome não corresponde aos registros do IRS.
- A solicitação de correspondência de TIN é inválida.
Saiba mais sobre a documentação aceita para cada formulário fiscal.