Declaração e retenção de informações fiscais nos EUA

Enviar informações fiscais dos EUA

Importante: o Google não pode fornecer orientações sobre questões fiscais. Para receber ajuda sobre sua situação tributária, procure um consultor fiscal.

Dependendo da sua localização, o Google pode ser obrigado a coletar suas informações fiscais. Se você precisar fornecer esses dados ao Google, poderá fazer isso na central de pagamentos do Google. Nem todo mundo precisa fornecer essas informações.

Fornecer informações fiscais

1. Faça login na central de pagamentos do Google.
2. Em "Configurações", ao lado de "Informações fiscais dos Estados Unidos", clique em Editar .
3. Clique em Gerenciar informações fiscais Adicionar informações fiscais.

Para encontrar suas informações fiscais completas, siga as mesmas instruções.

Perguntas frequentes

Enviar seu formulário fiscal

Por que preciso preencher esse formulário?

Você precisa preencher o formulário para que o Google cumpra as obrigações estabelecidas nas Seções 1.441 (Capítulo 3) e 3.406 do código do Internal Revenue Service (IRS), o órgão fiscal dos Estados Unidos (EUA).

O formulário é usado para identificar a taxa de retenção correta sobre pagamentos aplicáveis que você recebeu, caso essa medida precise ser usada em pagamentos futuros.

O IRS exige que o Google atualize os formulários fiscais de parceiros e fornecedores de fora dos EUA:

• (1) a cada três anos;
• (2) se houver uma mudança nas circunstâncias que possa afetar a validade do formulário.

O Google está atualizando a lista de beneficiários para verificar a conformidade com essas regras do IRS.

O que acontecerá se eu não preencher o formulário?

Se for preciso reter tributos na fonte, o preenchimento do formulário nos permitirá identificar a taxa adequada para os próximos pagamentos. Caso você não preencha o documento, a retenção de tributos na fonte será aplicada aos seus lucros futuros para fins de reserva ou conforme explicado no Capítulo 3.

Como sei qual formulário fiscal preencher?

O formulário fiscal correto é gerado automaticamente com base nas respostas fornecidas. Se você tiver dúvidas, fale com seu consultor fiscal.

• O formulário W-9 é exigido de pessoas, empresas, parcerias e outras entidades nos EUA.
• Geralmente, um formulário W-8BEN ou W-8BEN-E é exigido de indivíduos e entidades (respectivamente) fora dos EUA que sejam o usufrutuário da receita gerada. Esse documento também pode ser usado para reivindicar os benefícios de um acordo fiscal. Ou seja, uma taxa de retenção menor.
• O formulário W-8ECI é usado por pessoas que alegam que a renda recebida está efetivamente conectada a um comércio ou negócio nos EUA. Todos os beneficiários que enviarem um W-8ECI precisarão fornecer um TIN dos EUA.
• O formulário W-8IMY é obrigatório para determinados intermediários, parcerias e entidades sob regime de transparência fiscal fora dos EUA. Se esse formulário for enviado, o Google poderá solicitar documentos adicionais, como uma declaração de alocação.
• O formulário W-8EXP é usado por entidades para estabelecer o status de usufrutuário fora dos EUA e para conseguir uma taxa de retenção reduzida como um banco central fora desse país, organização internacional, fundação privada estrangeira, organização fora dos EUA isenta de impostos ou governo de um território não incorporado dos Estados Unidos.

O que devo esperar ao concluir o processo?

Abaixo estão alguns pontos importantes que você deve levar em conta durante o processo:

• Não use uma caixa postal ou um endereço de terceiros como informação de residência permanente: descobrimos que algumas pessoas e empresas fazem isso. Caso seu endereço residencial permanente seja um provedor de serviços corporativos (como um escritório de advocacia ou empresa fiduciária), uma caixa postal ou um endereço de terceiros, será necessário fazer upload de uma cópia do contrato social, estatuto de incorporação ou de outro documento apropriado para confirmar que o local registrado é seu endereço oficial.
• Verificação de identidade: será necessário confirmar sua identidade caso uma das situações a seguir se aplique:
  • O número de identificação fiscal (TIN, na sigla em inglês) está ausente ou não tem nove dígitos numéricos.
  • O número de identificação fiscal inserido não foi emitido.
  • A combinação de TIN e nome não corresponde aos registros do Internal Revenue Service (IRS).
  • A solicitação de correspondência de TIN é inválida.
• Endereços nos EUA exigem comprovação adicional: se você declarar que não é residente dos EUA, mas tiver um endereço permanente ou de correspondência nesse país, será necessário fornecer mais informações para comprovar que você não é um residente dos EUA.
• Limitações de benefícios (apenas entidades): as organizações que reivindicarem os benefícios de um acordo fiscal precisarão garantir que estão em conformidade com a cláusula de limitação de benefícios do acordo em questão. Para descobrir se você tem a qualificação para receber os benefícios, consulte o acordo fiscal aplicável ou procure aconselhamento profissional.

Posso concluir o processo pelo tablet ou smartphone?

Recomendamos muito que você conclua o processo em um laptop ou computador.

Se eu tiver dúvidas ao preencher o formulário, com quem posso entrar em contato para receber ajuda?

Se você precisar de ajuda para resolver problemas técnicos, entre em contato com o Suporte do Google. No entanto, saiba que não podemos fornecer consultoria fiscal. Se você precisar desse tipo de serviço, consulte um contador profissional.

E se eu não for a pessoa certa para preencher o formulário?

Se você não for a pessoa certa para preencher o formulário solicitado, encaminhe o e-mail para o membro adequado da sua organização. Essa pessoa precisa ter acesso de administrador na conta do Google Payments. Ela poderá usar as informações no e-mail para preencher o formulário. Siga estas instruções para conceder o acesso de administrador à conta.

Qual é a diferença entre contas individuais e não individuais?

Uma conta individual pertence e é operada por uma pessoa, não por uma organização. Os tributos são registrados no nome do proprietário em uma declaração de imposto de renda pessoal.

Uma conta não individual ou de entidade é comercial e separada do proprietário para fins tributários.

Quais são os termos-chave para a identificação fiscal?

Razão social

Insira a razão social exatamente como ela aparece nos documentos oficiais.

• Se você estiver gerando receita como um indivíduo: insira seu nome no campo adequado para isso. Talvez seja necessário fornecer um nome traduzido, como o utilizado em documentos legais (por exemplo, no passaporte).
  • Se você tiver uma empresa que gostaria de associar ao formulário, inclua essa informação em "Nome fantasia". Caso seu perfil para pagamentos esteja no nome de uma empresa, inclua esse nome em "Nome fantasia".
• Se você estiver gerando receita como uma entidade: o nome da organização precisa ser inserido no campo "Nome". Caso seu perfil para pagamentos esteja no nome de uma pessoa física, inclua esse nome em "Nome fantasia".

Talvez você precise fornecer documentos adicionais para confirmar seu nome. Se você precisar atualizar seu perfil para pagamentos, siga estas instruções.

Nome fantasia

Um nome fantasia (DBA, na sigla em inglês) denomina a empresa e é diferente do nome do proprietário. Dependendo do tipo de formulário enviado, você também poderá informar o nome de um indivíduo.

Entidade indistinta

Uma entidade indistinta é uma organização comercial que tem apenas um proprietário, não é uma corporação de acordo com a lei fiscal dos EUA e não é considerada uma entidade separada do proprietário para fins de imposto de renda desse país. Saiba mais sobre sociedades indistintas (em inglês) no site do IRS (autoridade fiscal dos EUA).

O que é um número de identificação fiscal (TIN)?

O número de identificação fiscal (TIN) é um número de processamento fiscal exigido pelo IRS (autoridade fiscal dos EUA) para todos os formulários fiscais do país. As pessoas que não têm cidadania dos Estados Unidos podem precisar de um TIN individual (ITIN, na sigla em inglês). Se você estiver reivindicando o benefício de um acordo fiscal, será necessário fornecer um TIN de estrangeiro ou um TIN dos EUA. Saiba mais sobre os TINs do IRS.

As páginas do site do IRS não são mantidas nem revisadas pelo Google, e o Google não pode confirmar a precisão das informações apresentadas. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.

Para saber quais são os números de identificação fiscal aceitos, consulte a autoridade fiscal do seu país ou procure aconselhamento profissional.O Google não pode fornecer esse tipo de serviço.

Veja alguns exemplos de TINs estrangeiros de vários lugares do mundo (esta não é uma lista completa):

• Índia: número de conta permanente (PAN, na sigla em inglês).
• Indonésia: Nomor Pokok Wajib Pajak (NPWP).
• Japão: número individual (também conhecido como "Meu número").
• Rússia: número de identificação pessoal do contribuinte, conhecido como INN em russo.
• Reino Unido: referência exclusiva do contribuinte (UTR, na sigla em inglês) e número de seguro nacional (NINO, na sigla em inglês).

Quando preciso fornecer um número de identificação do contribuinte dos EUA ou de outro país?

Um número de identificação fiscal (TIN, na sigla em inglês) dos EUA ou de outro país costuma ser exigido em pagamentos qualificados para beneficiários que reivindicam os benefícios de um acordo fiscal entre o próprio país/região de residência e os Estados Unidos.

O TIN americano é obrigatório para todos os beneficiários americanos que preencherem um Formulário W-9.

Meu país e os Estados Unidos têm um acordo fiscal referente ao imposto de renda. Como posso garantir que os detalhes desse tratado serão aplicados?

Caso seu país e os Estados Unidos tenham um acordo fiscal em vigor, a ferramenta fiscal do Google AdSense identificará os detalhes do contrato durante o envio do formulário fiscal.

Quer saber se o país em que você reside tem um acordo fiscal com os Estados Unidos? Consulte o site do Internal Revenue Service (em inglês). Ele pertence à organização fiscal e não é mantido ou revisado pelo Google. Sendo assim, não podemos confirmar a precisão das informações apresentadas. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.

O Google pode me ajudar a determinar se me qualifico para os benefícios do acordo fiscal?

Infelizmente, o Google não pode determinar isso. Para descobrir se você tem qualificação para receber os benefícios de um acordo fiscal, confira se o país ou a região que você assinou esse tratado com os EUA e se o tipo de receita que você recebe do Google está incluído em uma cláusula específica. Talvez você precise procurar uma consultoria fiscal profissional para descobrir isso.

Como posso descobrir se meu país/região assinou um acordo fiscal com os EUA?

Consulte o site do Internal Revenue Service (em inglês). Ele pertence a essa organização fiscal e não é mantido ou revisado pelo Google. Sendo assim, não podemos confirmar a precisão das informações apresentadas. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.

Preciso preencher o formulário se não estiver reivindicando os benefícios do acordo?

Mesmo que você não esteja reivindicando os benefícios do acordo fiscal, o Google precisa coletar provas de que você é uma pessoa não residente nos EUA para obedecer às regras e aos requisitos do IRS. Caso você não preencha o documento, a retenção de tributos na fonte será aplicada aos seus lucros futuros para fins de reserva ou conforme explicado no Capítulo 3.

O Google não oferece consultoria sobre assuntos tributários. Entre em contato com seu consultor fiscal para saber mais detalhes.

Por que existem vários tipos de pagamento e qual devo selecionar?

Os pagamentos feitos em relação aos produtos do Google podem se enquadrar em várias categorias. Os parceiros do YouTube e do Google AdSense/Play precisam selecionar todos os tipos de renda em que possam reivindicar os benefícios de um acordo fiscal. Dessa forma, é possível garantir taxas de retenção de tributos adequadas. O Google considera o tipo de renda sendo paga e o acordo fiscal para definir a taxa de retenção apropriada. O Google não usará outras reivindicações do acordo, a menos que o tipo de renda seja pago. Para entender quais tipos de pagamento estão relacionados à sua parceria com o Google, use estas opções:

• Outros royalties de direitos autorais, como o Google Play e o Programa de Parcerias do YouTube
• Royalties de filmes e programas de TV, como aqueles no YouTube e no Google Play
• Serviços, como o Google AdSense

Posso ver os formulários fiscais que preenchi?

O Google criará PDFs dos formulários do IRS que foram preenchidos. Você precisará confirmar se os documentos estão corretos. Caso seja preciso mudar alguns dados, volte para o Google AdSense e faça as alterações.

Alguém pode preencher o formulário por mim?

Outra parte pode preencher e assinar o formulário em seu nome, mas apenas em circunstâncias específicas, como os pais preenchendo para um menor de idade ou se o indivíduo tiver uma procuração. Qualquer pessoa que assinar o formulário em nome de outra parte precisará fornecer comprovantes de identidade e de que pode agir em nome dessa outra parte.

O que são as atividades nos EUA?

As atividades nos EUA são a realização de serviços nesse país. Isso pode incluir ter funcionários ou equipamentos nos EUA envolvidos em atividades comerciais que geram receita.

O que é uma declaração juramentada de circunstâncias inalteradas?

Uma declaração informando que sua situação fiscal não mudou pode ser fornecida com um formulário W-8 válido. Com esse documento, o Google pode aplicar o formulário novo a um período anterior em que o criador de conteúdo já foi pago. Isso significa que o status fiscal mais recente determinado pelo novo formulário será aplicado aos pagamentos do período anterior relacionado à declaração.

Dessa forma, o Google pode reembolsar tributos retidos. Para isso, o formulário precisa informar que o criador tem direito a uma taxa de retenção menor, e o usuário precisa pedir o reembolso até 31 de dezembro do ano em que a retenção ocorreu.

Qual é o status do meu formulário fiscal?

• Em análise: suas informações fiscais enviadas estão sendo analisadas. Isso pode levar até sete dias úteis. Se precisarmos de mais documentos para validar suas informações fiscais ou confirmar sua identidade, você vai receber uma notificação na central de pagamentos do Google e por e-mail.
• Aprovado: as informações fiscais são enviadas, analisadas e aceitas.
• Recusado: as informações fiscais podem ser recusadas por alguns motivos:
  • O número de identificação fiscal (TIN) digitado não foi encontrado nos registros do IRS. Isso pode ter acontecido porque você criou um TIN recentemente, ou porque o sistema dessa organização não foi atualizado.
  • A combinação de TIN e nome que você informou não corresponde aos registros do IRS.
  • Não é possível validar suas informações fiscais com os documentos fornecidos.

Caso seu formulário seja recusado, você vai receber uma notificação na central de pagamentos do Google e por e-mail. Envie um novo formulário ou entre em contato com seu consultor fiscal. No seu Perfil de faturamento, verifique se as informações jurídicas correspondem exatamente aos dados na declaração fiscal antes de enviar.

Por que meus documentos estão em análise?

As informações fornecidas na ferramenta fiscal passam por uma série de verificações para garantir a segurança, a precisão e a integridade dos dados. Às vezes, até mesmo um erro pequeno nos documentos pode fazer com que uma sinalização "Em análise" seja aplicada nas suas informações fiscais. Garantir que os dados fornecidos correspondam às informações do seu perfil para pagamentos é a melhor maneira de reduzir atrasos no processamento das informações fiscais.

Veja a seguir exemplos de casos comuns que podem resultar em uma análise:

Para formulários W9:

• O nome fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
• O nome da "entidade indistinta" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
• O SSN fornecido na ferramenta fiscal é inválido ou pertence a uma pessoa com um nome que não corresponde ao nome na conta. A análise desse tipo de situação pode demorar mais tempo.

Para formulários W8:

• A "razão social" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
• O nome da "entidade indistinta" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
• O "endereço residencial" ou o "endereço de correspondência" fornecido na ferramenta fiscal é dos Estados Unidos ou não corresponde ao país em que você está reivindicando os benefícios de um acordo fiscal.
• Um endereço "de terceiros" ou uma "caixa postal" foi fornecida na ferramenta fiscal.
• O campo "capacidade" do formulário foi preenchido na ferramenta fiscal.

Todos os formulários W8-IMY enviados passarão por uma análise.

Por que preciso fornecer documentos de verificação?

Talvez seja necessário confirmar sua identidade caso uma das situações a seguir se aplique:

• O TIN não foi informado ou não tem nove dígitos numéricos.
• O TIN inserido não foi emitido.
• A combinação de TIN e nome não corresponde aos registros do IRS.
• A solicitação de correspondência de TIN é inválida.

Saiba mais sobre a documentação aceita para cada formulário fiscal.

Quais documentos precisarei enviar se minhas informações fiscais dos EUA forem sinalizadas para análise?

Caso suas informações fiscais dos EUA sejam sinalizadas para uma análise adicional, será necessário fornecer outra forma de identificação. Para ver os documentos e as formas de identificação que você pode usar, consulte a página Documentos fiscais aprovados na Central de Ajuda.São aceitos arquivos nos formatos PNG, JPEG e PDF.

Caracteres aceitos nos campos "Nome" e "Endereço"

Embora as perguntas no formulário fiscal estejam disponíveis no seu idioma, os campos aceitam apenas letras maiúsculas ou minúsculas (de A a z), "e" comercial (&), números (de 0 a 9), espaços e hífens (-). Isso se deve aos requisitos do Internal Revenue Service (IRS), a autoridade fiscal dos EUA.

Relatórios e retenção de tributos

O Google tem uma responsabilidade regulatória, de acordo com o Capítulo 3 do Código Tributário dos EUA, de reter e declarar impostos se um parceiro que não é dos EUA receber renda proveniente desse país. Ele também tem obrigações, de acordo com o Capítulo 61 e a Seção 3406 do Código Tributário dos Estados Unidos, de reter impostos na fonte, quando aplicável. As informações fiscais enviadas ao Google são usadas para identificar a alíquota de retenção correta sobre pagamentos futuros destinados a você, quando aplicável. Se necessário, o Google fornecerá um formulário de declaração (Formulário 1042-S ou 1099) anualmente.

Capítulo 3 da retenção de tributos dos EUA

Se você tiver documentos que confirmam que você não é uma empresa ou pessoa residente nos EUA, somente a parte da sua receita proveniente de usuários desse país estará sujeita a retenção e declaração de tributos da região. Essas receitas, como visualizações de anúncios, transações e assinaturas, são geradas a partir do uso de serviços nos Estados Unidos. Os parceiros norte-americanos precisam fornecer um número de identificação fiscal dos EUA válido para indicar a isenção da retenção de tributos do país, conforme descrito no Capítulo 3 do Código Tributário dos Estados Unidos.

A taxa de retenção de tributos dos EUA será aplicada com base na documentação fiscal que você forneceu ao Google.

Se um formulário fiscal válido não for apresentado, o Google poderá aplicar uma retenção de tributos na fonte de 24% ou uma retenção de 30% de acordo com o Capítulo 3 sobre os pagamentos aplicáveis. Essa taxa só poderá ser reduzida se você for residente fiscal de um país ou uma região que tenha assinado um acordo fiscal com os EUA e se tiver fornecido um formulário fiscal válido com uma reivindicação válida do tratado. Esse valor está disponível no relatório de receitas mensal.

Retenção de tributos na fonte

Em alguns casos, o Google pode reter 24% de todos os ganhos qualificados dos beneficiários, incluindo as situações a seguir:

• Se as informações fiscais inseridas no formulário fiscal forem incorretas ou imprecisas e você for considerado uma pessoa nos EUA de acordo com as regras de retenção de tributos retidos nos EUA.

Se algum ganho seu referente a um pagamento tiver sido retido, significa que nossos registros indicaram que você estava sujeito à retenção de tributos no momento do pagamento.

Se você acredita que não está sujeito a retenção, atualize as informações fiscais na sua conta.

Retenção de impostos na fonte

Quando a retenção de tributos dos EUA será aplicada?

Geralmente, quem não é residente nos Estados Unidos, mas tem um documento como o Formulário W-8 válido cadastrado, está sujeito ao tributo sobre renda gerada por fontes dos EUA. Por exemplo, se uma pessoa com esse perfil realizar serviços nos EUA, os pagamentos relacionados a eles estarão sujeitos à retenção de imposto de renda no país. A taxa de retenção na fonte depende do tipo de receita recebida, se o beneficiário está qualificado para os benefícios do acordo fiscal e (caso qualificado) se há uma reivindicação válida dos benefícios de um tratado em um Formulário W-8. O IRS exige que a parte responsável pelo pagamento a uma pessoa não residente nos EUA guarde, se necessário, os valores de depósito junto ao IRS e forneça determinadas informações ao final do ano em que o pagamento foi efetuado.

Qual é a taxa de retenção? Ela pode ser reduzida?

Se um formulário fiscal válido não for fornecido, a taxa padrão de retenção na fonte normalmente será de 30% sobre os pagamentos aplicáveis. Essa taxa poderá ser reduzida se você for residente fiscal de um país/região que tenha assinado um acordo fiscal com os EUA, caso o tipo de renda que receba seja qualificado para esse tipo de acordo fiscal, você atenda a todos os requisitos dele e faça uma reivindicação válida dos benefícios do tratado. Em alguns casos, a taxa de retenção na fonte padrão é de 24% quando um parceiro não fornece nenhuma documentação para comprovar se é um cidadão dos EUA.

Veja as taxas de retenção na fonte relevantes ao seu perfil para pagamentos em Configurações Gerenciar informações fiscais.

Relatórios

Se você recebeu pagamentos qualificados do Google, enviaremos um formulário fiscal de fim de ano para você e o Internal Revenue Service (IRS). O formulário é um 1099 ou 1042-S, dependendo do seu status fiscal. Veja as opções de envio e os status dos formulários fiscais de fim de ano em Configurações Gerenciar informações fiscais. Os documentos podem ser entregues de forma digital ou pelo correio.

• Se você selecionar a entrega on-line, receberá os documentos apenas por esse meio.
• Se você selecionar a entrega pelo correio, enviaremos os documentos para o endereço de correspondência fornecido no formulário fiscal, e os documentos continuarão disponíveis on-line.

Caso seu endereço de correspondência tenha mudado, atualize as informações fiscais no seu perfil para pagamentos. As informações que você enviou no formulário fiscal dos EUA serão usadas no seu perfil para pagamentos.

Status do documento

Se o seu documento de declaração fiscal tiver sofrido alterações, um status aparecerá ao lado dele na tabela. Os status de documento são estes:

• Revisado: o documento foi alterado.
• Cancelado: o documento não é mais válido e precisa ser atualizado.

Você receberá notificações sobre alterações no status por e-mail e no seu perfil para pagamentos em Configurações Gerenciar informações fiscais.

Nenhum documento disponível

A tabela de documentos mostrará que você não tem documentos disponíveis nos seguintes casos:

• Você não precisa de um formulário 1099 ou 1042-S para receber os pagamentos do Google.
• Seu documento ainda não foi criado.

Se você tiver a qualificação para receber um formulário, enviaremos um e-mail quando ele estiver pronto, e o formulário será exibido na tabela. O Google também enviará uma cópia física do formulário se você tiver escolhido receber seus documentos pelo correio.