Retenção e declaração de informações fiscais nos EUA

Envie informações fiscais dos EUA

Importante: a Google não pode prestar aconselhamento fiscal. Para obter ajuda com a sua situação fiscal, consulte o seu consultor fiscal.

Dependendo da sua localização, a Google pode ter de recolher as suas informações fiscais. Se tiver de fornecer as suas informações fiscais à Google, pode fazê-lo no centro de pagamentos da Google. Nem todas as pessoas têm de fornecer informações fiscais.

Disponibilize informações fiscais

Inicie sessão no centro de pagamentos da Google.
Em "Definições", junto a "Informações fiscais dos Estados Unidos", clique em Editar .
Clique em Gerir informações fiscais Adicionar informações fiscais.

Para encontrar as suas informações fiscais completas, siga as mesmas instruções.

Perguntas frequentes

Envie o seu formulário fiscal

Por que motivo me estão a pedir para preencher este formulário?

Pedimos que preencha este formulário para a Google poder estar em conformidade com as respetivas obrigações ao abrigo das secções 1441 (Capítulo 3) e 3406 do Código da Receita Federal dos Estados Unidos ("EUA").

Caso a retenção se aplique em pagamentos futuros, utilizamos este formulário para identificar a taxa de retenção correta relativa aos pagamentos que emitimos para si.

O Internal Revenue Service ("IRS") requer que a Google atualize os formulários fiscais dos parceiros e dos fornecedores fora dos EUA

(1) a cada três anos ou
(2) se ocorrer uma alteração nas circunstâncias que tenha impacto na validade do formulário.

A Google está a atualizar os respetivos beneficiários para assegurar a conformidade com estas regras do IRS.

O que acontece se não preencher este formulário?

O preenchimento do formulário identifica a taxa de retenção na fonte correta, caso tal se aplique em pagamentos futuros. O não preenchimento deste formulário pode resultar numa potencial retenção preventiva na fonte ao abrigo do capítulo 3 ou preventiva dos seus ganhos futuros.

Como posso saber qual é o formulário fiscal a preencher?

O sistema gera automaticamente o formulário fiscal adequado com base nas suas respostas. Se tiver dúvidas, consulte o seu consultor fiscal.

As pessoas, as empresas, as parcerias e outras entidades dos EUA têm de preencher o formulário W-9.
De forma geral, os indivíduos e as entidades fora dos EUA que são beneficiários efetivos dos rendimentos recebidos têm de preencher o formulário W-8BEN ou o formulário W-8BEN-E (respetivamente). Podem usar o respetivo formulário para reivindicar um benefício de convénio (por outras palavras, uma taxa de retenção na fonte reduzida).
As pessoas efetivamente associadas a uma empresa ou uma operação comercial dos EUA e que reivindicam rendimentos recebidos têm de preencher o formulário W-8ECI. Todos os beneficiários que preenchem o formulário W-8ECI têm de indicar um NIF dos EUA.
O formulário W-8IMY é necessário para determinados intermediários, parcerias e entidades fiscalmente transparentes fora dos EUA. Se este formulário for enviado, a Google pode pedir documentação adicional (por exemplo, uma declaração de atribuição).
O formulário W-8EXP é usado por entidades para estabelecer o estatuto e a elegibilidade de beneficiário efetivo fora dos EUA de forma a beneficiar de uma taxa de retenção na fonte reduzida como um banco central governamental fora dos EUA, uma organização internacional, uma organização isenta de impostos fora dos EUA, uma fundação privada estrangeira fora dos EUA ou o governo de uma possessão dos EUA.

O que devo esperar ao concluir este processo?

Seguem-se alguns pontos-chave que deve considerar ao percorrer o processo:

Não use um apartado nem uma morada "ao cuidado de" como morada de residência permanente: verificámos que alguns indivíduos e empresas indicam um apartado ou uma morada "ao cuidado de" como a sua morada de residência permanente. Se a morada de residência permanente for um apartado, uma morada "ao cuidado de" ou a morada de um fornecedor de serviços empresariais (como uma empresa de advogados ou uma sociedade fiduciária), pode ter de carregar uma cópia dos estatutos da empresa ou outro documento adequado que comprove que a morada é a sua morada legal registada.
Validação de identidade: pode ser necessário validar a sua identidade se uma das seguintes situações se aplicar:
- O NIF está em falta ou não é um valor numérico com 9 dígitos
- O NIF introduzido não foi emitido
- A combinação do NIF e do nome não coincide com os registos do IRS
- Pedido de correspondência de NIF inválido
As moradas dos EUA requerem comprovativos adicionais: se reivindicar o estado de residência de pessoa de fora dos EUA e tiver uma morada permanente ou postal localizada nos EUA, tem de disponibilizar informações adicionais para comprovar que não é uma pessoa dos EUA.
Limitações sobre benefícios (apenas entidades): as entidades que reivindicam benefícios de convénio têm de certificar que cumprem a cláusula de limitação sobre benefícios do convénio fiscal relevante. Consulte o convénio fiscal aplicável ou um consultor fiscal profissional para saber se é elegível para benefícios de convénio fiscal.

Posso concluir o processo no meu tablet ou smartphone?

Recomendamos vivamente que conclua este processo com um portátil ou um computador.

Se tiver dúvidas durante o preenchimento do formulário, quem posso contactar para pedir ajuda?

Se precisar de ajuda para resolver problemas técnicos, contacte o Apoio técnico da Google. No entanto, a Google não pode prestar aconselhamento fiscal. Se precisar de aconselhamento fiscal, contacte um consultor fiscal profissional.

E se não for a pessoa adequada para preencher o formulário?

Se não for a pessoa adequada para preencher o formulário pedido, pode encaminhar o email para a pessoa adequada dentro da sua organização iniciar sessão. Essa pessoa tem de ter acesso de administrador à conta do Google Payments. Essa pessoa pode usar as informações disponíveis no email para preencher o formulário. Para conceder ao administrador signatário acesso à conta, siga estes passos.

Qual é a diferença entre contas individuais e não individuais?

Uma conta individual é pertencente e explorada por uma pessoa individual e não uma organização legal. Os impostos são declarados em nome do proprietário numa declaração de impostos pessoal.

Uma conta não individual ou de entidade é uma conta comercial separada do respetivo proprietário por motivos fiscais.

Quais são alguns dos principais termos relativamente à identificação fiscal?

Nome legal

Introduza o nome legal exatamente como aparece nos seus documentos legais.

Se estiver a receber rendimentos enquanto indivíduo: indique o seu nome legal no campo do nome. Pode ter de indicar um nome transcrito em carateres latinos conforme refletido nos seus documentos legais (por exemplo, o seu passaporte).
- Se tiver uma empresa que quer associar ao formulário, inclua-a no campo "A operar sob o nome". Se o seu perfil de pagamentos estiver sob o nome de uma empresa, inclua esse nome no campo "A operar sob o nome".
Se estiver a receber rendimentos enquanto entidade: o nome da sua entidade tem de estar no campo do nome. Se o perfil de pagamentos estiver sob o nome de um indivíduo, inclua esse nome no campo "A operar sob o nome".

Pode ser-lhe pedida documentação adicional para validar o seu nome legal. Se precisar de atualizar o seu perfil de pagamentos, siga estas instruções.

Designação A operar sob o nome

Uma designação comercial ("a operar sob o nome") é o nome de uma empresa que difere do nome do proprietário. Consoante o tipo de formulário que fornecer, também pode fornecer o nome legal de uma pessoa.

Entidade sem personalidade jurídica

Uma entidade sem personalidade jurídica é uma entidade empresarial com um único proprietário, não uma empresa de acordo com a lei fiscal dos EUA, e não é considerada uma entidade separada do respetivo proprietário para fins de imposto federal sobre rendimentos dos EUA. Saiba mais acerca das entidades sem personalidade jurídica do IRS (a autoridade fiscal dos EUA).

O que é um NIF (Número de identificação fiscal)?

Um número de identificação fiscal (NIF) é um número de processamento de impostos exigido pelo IRS (a autoridade fiscal dos EUA) para todos os formulários fiscais dos EUA. Os cidadãos fora dos EUA podem precisar de um NIF individual (ITIN). Se estiver a reivindicar um benefício de convénio fiscal, tem de indicar um NIF estrangeiro ou um NIF dos EUA. Saiba mais acerca dos NIFs do IRS.

Tenha em atenção que as páginas do Website do IRS não são mantidas nem revistas pela Google, a qual não pode confirmar a precisão das informações disponíveis. Se tiver outras dúvidas, recomendamos que procure aconselhamento fiscal profissional.

Para determinar os Números de Identificação Fiscal aceitáveis, consulte a autoridade fiscal local ou procure aconselhamento fiscal profissional. A Google não pode prestar aconselhamento fiscal.

Exemplos de NIFs estrangeiros de todo o mundo (esta lista não é exaustiva):

Índia: permanent account number (PAN).
Indonésia: Nomor Pokok Wajib Pajak (NPWP).
Japão: número individual (também conhecido como "O meu número").
Rússia: número de identificação pessoal de contribuinte (conhecido como INN).
Reino Unido: referência exclusiva de contribuinte (UTR), número da segurança social (NINO).

Em que situações tenho de indicar um número de identificação fiscal dos EUA ou de fora dos EUA?

Geralmente, é necessário um Número de Identificação Fiscal (NIF) dos EUA ou de fora dos EUA em pagamentos elegíveis feitos a beneficiários fora dos EUA que reivindicam benefícios de convénio, no âmbito de um convénio fiscal sobre o rendimento entre o país ou a região de residência do beneficiário e os Estados Unidos.

Um NIF dos EUA é obrigatório para todos os beneficiários dos EUA que preencham um formulário W-9.

O meu país e os Estados Unidos celebram um convénio fiscal sobre o rendimento. Como posso garantir que os detalhes do convénio são aplicáveis?

Se o seu país e os Estados Unidos celebrarem um convénio fiscal sobre o rendimento, a ferramenta fiscal no AdSense identifica os detalhes do mesmo durante o envio do formulário fiscal.

Quer saber se o seu país celebra um convénio fiscal com os Estados Unidos? Consulte o Website do IRS. Este é um Website do IRS e não é mantido nem revisto pela Google, a qual não pode confirmar a precisão das informações disponíveis. Se tiver outras dúvidas, recomendamos que procure aconselhamento fiscal profissional.

A Google pode ajudar-me a determinar se sou elegível para um benefício de convénio?

Infelizmente, a Google não pode determinar isso por si. Para determinar se é elegível para um benefício de convénio, procure saber se vive num país ou numa região que celebra um convénio fiscal sobre o rendimento com os EUA e se o tipo de rendimento que recebe da Google está incluído numa disposição específica do convénio fiscal. Pode ter de procurar aconselhamento fiscal profissional para determinar a sua elegibilidade relativamente ao convénio.

Como posso determinar se o meu país ou região celebra um convénio fiscal sobre o rendimento com os EUA?

Consulte o Website do IRS. Este é um Website do IRS e não é mantido nem revisto pela Google. A Google não pode confirmar a precisão das informações disponíveis. Se tiver outras dúvidas, recomendamos que procure aconselhamento fiscal profissional.

Tenho de preencher o formulário se não estiver a reivindicar benefícios de convénio?

Mesmo que não reivindique um benefício de convénio, a Google tem de recolher provas de que é uma pessoa de fora dos EUA para estar em conformidade com as regras e os requisitos do IRS. O não preenchimento deste formulário pode resultar na retenção preventiva na fonte ao abrigo do capítulo 3 ou preventiva dos seus ganhos futuros.

A Google não pode prestar aconselhamento em matéria fiscal. Contacte o seu consultor fiscal para mais detalhes.

Por que motivo existem vários tipos de pagamento e quais são os que devo selecionar?

Os pagamentos feitos em produtos Google podem, por vezes, pertencer a várias categorias. Os parceiros do YouTube, AdSense, Google Cloud e Google Play devem selecionar todos os tipos de rendimento para os quais são elegíveis para reivindicar benefícios de convénio de forma a garantir que recebem taxas de imposto de retenção na fonte adequadas. A Google retém à taxa adequada com base no tipo de rendimento a ser pago e na reivindicação de convénio fiscal correspondente. A Google não utiliza reivindicações de convénio adicionais, a menos que tal tipo de rendimento seja pago. Para ajudar a decidir que tipos de pagamento estão relacionados com a sua parceria com a Google, use o seguinte:

Outros royalties de direitos de autor (como o Programa de Parceiros do YouTube, o Cloud Marketplace – Modelo de revendedor e o Play Pass)
Rendimentos de serviços ou outros rendimentos comerciais (como o AdSense, mas sem incluir o AdSense para YouTube)
Royalties de cinema e televisão

Posso aceder a uma pré-visualização dos meus formulários fiscais que preenchi?

A Google vai gerar PDFs dos formulários fiscais de IRS preenchidos. Ser-lhe-á solicitado que confirme a exatidão dos seus documentos. Se precisar de fazer alterações, basta regressar ao AdSense e fazer uma revisão.

Este formulário pode ser preenchido por outra pessoa em meu nome?

O formulário pode ser preenchido e assinado por outra parte, mas apenas em circunstâncias limitadas, como um pai ou uma mãe em nome de um menor ou uma parte com uma representação de advogado válida. Qualquer pessoa que assine o formulário em nome de outra parte tem de apresentar um comprovativo de identificação e capacidade de assinatura.

O que são atividades nos Estados Unidos?

As atividades nos EUA são a prestação de um serviço nos Estados Unidos. Isto pode incluir a contratação de funcionários ou a aquisição de equipamento nos EUA que estejam envolvidos na geração de receita.

O que é uma declaração sob juramento de estatuto inalterado?

Pode disponibilizar uma declaração sob juramento de estatuto inalterado através de um formulário W-8 válido. A declaração sob juramento permite à Google aplicar retroativamente um novo formulário W-8 a um pagamento anterior. A declaração sob juramento pode ser usada para receber um reembolso do imposto de retenção na fonte da Google sobre os pagamentos feitos antes do envio do novo formulário W-8, desde que (1) o formulário W-8 conceda ao criador uma taxa de retenção na fonte inferior, e (2) o criador tenha feito uma reivindicação de reembolso dentro do prazo de disponibilização de reembolsos (até 31 de dezembro do ano em que ocorre a retenção).

Qual é o estatuto do meu formulário fiscal?

Em revisão: as informações fiscais enviadas estão a ser revistas. Este processo pode demorar até 7 dias úteis. Se forem necessários documentos adicionais para validar as suas informações fiscais ou validar a sua identidade, recebe uma notificação no centro de pagamentos da Google e por email.
Aprovadas: as suas informações fiscais são enviadas, revistas e aceites.
Recusadas: as suas informações fiscais podem ser recusadas por alguns motivos:
- O Número de Identificação Fiscal (NIF) introduzido não se encontra nos registos do IRS. Tal pode dever-se ao facto de o sistema do IRS não ter sido atualizado ou à possibilidade de ter criado recentemente um NIF.
- A combinação do NIF e do nome que introduziu não corresponde aos registos do IRS.
- Não é possível validar as suas informações fiscais com os documentos que forneceu.

Se o formulário for recusado, receberá uma notificação no centro de pagamentos da Google e por email. Envie um novo formulário ou contacte o seu consultor fiscal. No Perfil de faturação, certifique-se de que as suas informações legais correspondem exatamente às informações que constam no formulário fiscal antes de enviar.

Por que motivo os meus documentos estão em revisão?

As informações disponibilizadas na ferramenta fiscal passam por uma série de verificações para garantir a segurança, a precisão e a integralidade. Por vezes, até um pequeno erro nos documentos pode sinalizar as suas informações fiscais como "em revisão". Garantir que as informações fiscais que fornece correspondem às informações do perfil de pagamentos é a melhor forma de minimizar atrasos no processamento das suas informações fiscais.

Alguns casos comuns que resultam numa revisão incluem:

Para os formulários W9:

O "nome legal" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no perfil de pagamentos.
O nome da "entidade sem personalidade jurídica" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no perfil de pagamentos.
O número da segurança social (SSN) fornecido na ferramenta fiscal é inválido ou pertence a uma pessoa cujo nome não corresponde ao nome da conta. Esta situação pode demorar mais tempo a ser revista.

Para os formulários W8:

O "nome legal" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no perfil de pagamentos.
O nome da "entidade sem personalidade jurídica" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no perfil de pagamentos.
A "morada de residência" ou a "morada postal" disponibilizada na ferramenta fiscal pertence aos Estados Unidos ou não corresponde ao país onde está a reivindicar benefícios de convénio.
É fornecido um endereço "ao cuidado de" ou um "apartado" na ferramenta fiscal.
O campo do formulário "Qualidade" é preenchido na ferramenta fiscal.

Tenha em atenção que todos os formulários W8-IMY enviados vão ser colocados em revisão.

Por que motivo me estão a pedir para disponibilizar documentos de validação?

Pode ser necessário validar a sua identidade se uma das seguintes situações se aplicar:

O NIF está em falta ou não é um valor numérico com 9 dígitos
O NIF introduzido não foi emitido
A combinação do NIF e do nome não coincide com os registos do IRS
Pedido de correspondência de NIF inválido

Saiba mais acerca da documentação aceite para cada formulário fiscal.

Que documentos tenho de preparar se as minhas informações fiscais dos EUA forem sinalizadas para revisão?

Se as suas informações fiscais dos EUA forem sinalizadas para uma revisão adicional, pode ter de disponibilizar uma forma adicional de identificação. Para saber que documentos e formas de identificação pode usar, consulte a seguinte página do Centro de Ajuda: Documentos fiscais aprovados. São aceites os tipos de ficheiros PNG, JPEG e PDF.

Carateres aceites nos campos do nome e da morada

Embora as perguntas no formulário fiscal estejam disponíveis no seu idioma suportado, os respetivos campos apenas suportam letras maiúsculas ou minúsculas (a–z, A–Z), números (0–9), espaços, hífenes (-) e símbolos de "E" comercial (&). Isto deve-se aos requisitos de declaração estabelecidos pelo Internal Revenue Service (a autoridade fiscal dos EUA, também conhecida como IRS).

Retenção e declaração

Ao abrigo do capítulo 3 do Código da Receita Federal dos EUA, a Google tem uma responsabilidade regulamentar de reter impostos na fonte e declarar quando um parceiro fora dos EUA recebe rendimentos de fontes dos EUA. Tem também obrigações ao abrigo do capítulo 61 e da secção 3406 do Código da Receita Federal dos EUA para fazer uma retenção preventiva na fonte, quando aplicável. As informações fiscais enviadas à Google são utilizadas para identificar a taxa de retenção correta relativa a futuros pagamentos enviados para si, quando aplicável. Se a declaração for aplicável, a Google disponibiliza um formulário de declaração fiscal (formulário 1042-S ou formulário 1099) anualmente.

Capítulo 3: retenção na fonte dos EUA

Se tiver sido devidamente documentado como um indivíduo ou uma empresa de fora dos EUA, apenas a parte da sua receita proveniente de utilizadores dos EUA está sujeita aos impostos de retenção na fonte e à declaração de impostos dos EUA. Trata-se de receita (como visualizações de publicidade, transações, subscrições) que é gerada a partir da utilização nos Estados Unidos. Os parceiros dos EUA devem fornecer um Número de identificação fiscal válido nos EUA para indicar a isenção da retenção na fonte dos EUA (incluindo ao abrigo do capítulo 3 do Internal Revenue Code dos EUA).

A taxa de retenção na fonte dos EUA aplicável é baseada na documentação fiscal que disponibilizou à Google.

Se não disponibilizar um formulário fiscal válido, a Google pode aplicar uma taxa de retenção preventiva na fonte de 24% ou uma taxa de retenção na fonte de 30% ao abrigo do capítulo 3 nos pagamentos aplicáveis. Só é possível reduzir esta taxa se tiver residência fiscal num país ou numa região que celebra um convénio fiscal sobre rendimentos com os EUA e disponibilizar um formulário fiscal válido com uma reivindicação de convénio fiscal válida. Pode encontrar o valor efetivo retido no seu relatório de ganhos mensal.

Retenção preventiva na fonte

Em alguns casos, a Google pode ter de reter na fonte 24% de todos ganhos elegíveis dos beneficiários, incluindo:

Se as informações fiscais introduzidas no seu formulário fiscal forem consideradas incorretas ou imprecisas e presumir-se que seja uma pessoa dos EUA ao abrigo das presunções legais de retenção na fonte dos EUA.

Se lhe tiverem sido retidos ganhos de um pagamento, tal deve-se ao facto de os nossos registos indicarem que estava sujeito a retenção na fonte na altura em que o pagamento foi efetuado.

Se crê que não está sujeito a retenção na fonte, atualize as informações fiscais na sua conta.

Retenção na fonte

Em que situações se aplica a retenção na fonte dos EUA?

Geralmente, uma pessoa de fora dos EUA documentada (ou seja, com um formulário W-8 válido existente nos registos) está sujeita aos impostos sobre rendimentos provenientes de fontes dos EUA. Por exemplo, se uma pessoa de fora dos EUA realizar serviços nos EUA, os pagamentos relativos aos serviços efetuados nos EUA estão sujeitos à retenção na fonte sobre o rendimento nos EUA. A taxa de retenção na fonte depende do tipo de rendimentos recebidos, do facto de o beneficiário ser ou não elegível para benefícios de convénio e, caso seja elegível, de uma reivindicação de benefícios de convénio devidamente preenchida, através do fornecimento de um formulário W-8. O IRS requer que a parte responsável pelo pagamento a uma pessoa de fora dos EUA retenha e, se aplicável, deposite os valores junto do IRS e preencha determinados formulários de informações no final do ano civil no qual realizou os pagamentos.

Qual é a taxa de retenção? É possível reduzi-la?

Se não disponibilizar um formulário fiscal válido, a taxa de retenção na fonte predefinida é, geralmente, de 30% dos pagamentos aplicáveis. É possível reduzir esta taxa se tiver residência fiscal num país ou numa região que celebra um convénio fiscal sobre rendimentos com os EUA, se o tipo de rendimentos recebido for elegível para um benefício de convénio, se cumprir todos os requisitos do convénio e se fizer uma reivindicação válida de benefícios de convénio. Em determinados casos, a taxa de retenção na fonte predefinida é de 24%, em que um parceiro não documentado é presumido como sendo dos EUA.

Encontre taxas de retenção na fonte relevantes no seu perfil de pagamentos em Definições Gerir informações fiscais.

Relatórios

Se recebeu pagamentos elegíveis da Google, disponibilizamos um formulário fiscal de fim de ano a si e ao Internal Revenue Service (IRS). O formulário é um 1099 ou um 1042-S, dependendo do seu situação fiscal. Pode encontrar as opções de entrega de formulários e estatutos para formulários fiscais de fim de ano em Definições Gerir informações fiscais. Pode escolher a entrega online de documentos fiscais digitais ou selecionar a entrega em papel por correio.

Se selecionar a entrega online, só recebe os documentos online.
Se selecionar a entrega em papel por correio, enviamos os documentos para a morada postal indicada no seu formulário fiscal e os documentos continuam disponíveis online.

Se a morada postal tiver sido alterada, atualize as informações fiscais nos seus perfis de pagamentos. A Google usa as informações enviadas no formulário fiscal dos EUA no seu perfil de pagamentos.

Estados dos documentos

Se o seu documento de declaração fiscal tiver sido alterado, é apresentado um estado junto ao mesmo na tabela de documentos de declaração fiscal. Seguem-se os estados dos documentos:

Revisto: o documento foi alterado.
Anulado: o documento já não é válido e pode ter de ser atualizado.

Recebe notificações sobre as alterações dos estados dos documentos por email e no seu perfil de pagamentos em Definições

Gerir informações fiscais.

Não existem documentos disponíveis

A tabela de documentos mostra que não tem documentos disponíveis se:

Os seus pagamentos da Google não requererem o fornecimento de um formulário 1099 ou 1042-S.
O seu documento ainda não tiver sido criado.

Se for elegível para um formulário, recebe um email quando o formulário estiver pronto. Este é apresentado na tabela. A Google também envia-lhe uma cópia física do formulário por correio caso opte por receber os seus documentos em papel por correio.