Permissões

Haverá mudanças nesta política.

Veja um resumo das alterações e uma cópia da política de desenvolvedor atualizada neste link.

As solicitações de permissão precisam fazer sentido para os usuários. O app só pode solicitar permissões que sejam necessárias para implementar recursos ou serviços atuais promovidos na página "Detalhes do app" na Play Store. Não é possível usar permissões que deem acesso a dados do usuário ou do dispositivo para finalidades ou recursos não revelados, não implementados ou não permitidos. Dados pessoais ou sensíveis acessados com o uso de permissões nunca podem ser vendidos.

Solicite permissões de acesso a dados dentro do contexto (via solicitações incrementais). Isso ajuda os usuários a entender por que seu app está pedindo a permissão. Use os dados somente para as finalidades consentidas pelo usuário. Posteriormente, se você quiser usar os dados para outros fins, será necessário pedir permissão aos usuários e receber a confirmação deles para os usos adicionais.

Permissões restritas

Além do indicado acima, as permissões restritas são aquelas designadas como perigosas, especiais, de assinatura ou conforme documentado abaixo. Elas estão sujeitas aos seguintes requisitos e restrições adicionais:

  • Os dados sensíveis do usuário ou do dispositivo acessados com o uso de permissões restritas só podem ser transferidos a terceiros para fornecer ou aprimorar recursos ou serviços atuais no app em que os dados foram coletados. Você também pode transferir dados necessários para cumprir a legislação aplicável ou como parte de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que notifique os usuários de forma legalmente adequada. Todas as outras transferências ou vendas de dados do usuário são proibidas.
  • Respeite a decisão dos usuários se eles recusarem uma solicitação de permissão restrita. Eles não podem ser manipulados nem forçados a consentir com permissões que não sejam essenciais. Faça o possível para atender os usuários que não concedem acesso a permissões confidenciais. Por exemplo, você pode permitir que o usuário insira manualmente um número de telefone, caso ele tenha restringido o acesso aos registros de chamadas.
  • É expressamente proibido o uso de permissões em violação às práticas recomendadas oficiais de permissões do app para desenvolvedores Android ou às políticas existentes, inclusive o Abuso de privilégios elevados.

Algumas permissões restritas podem estar sujeitas a requisitos adicionais, conforme detalhado abaixo. O objetivo dessas restrições é proteger a privacidade do usuário. Podemos fazer exceções limitadas aos requisitos abaixo em casos muito raros em que os apps fornecem um recurso de alto interesse ou essencial ao usuário sem que haja algum método alternativo disponível para isso. Avaliamos as exceções propostas em relação aos possíveis efeitos sobre a privacidade ou segurança dos usuários.

 

Permissões de SMS e registro de chamadas

As permissões de SMS e registro de chamadas são consideradas dados pessoais e sensíveis de usuários sujeitos à política de Informações pessoais e sensíveis e às seguintes restrições:

Permissão restrita Requisito
Grupo de permissões "Registro de chamadas". Por exemplo, READ_CALL_LOG, WRITE_CALL_LOG, PROCESS_OUTGOING_CALLS Ele precisa estar registrado ativamente como gerenciador padrão de "Telefone" ou "Assistente" no dispositivo.
Grupo de permissões "SMS". Por exemplo, READ_SMS, SEND_SMS, WRITE_SMS, RECEIVE_SMS, RECEIVE_WAP_PUSH, RECEIVE_MMS Ele precisa estar registrado ativamente como gerenciador padrão de "SMS" ou "Assistente" no dispositivo.

 

Apps sem o recurso de gerenciador padrão de "SMS", "Telefone" ou "Assistente" não podem declarar o uso das permissões acima no manifesto. Isso inclui o uso de texto marcador no manifesto. Os apps também precisam estar ativamente registrados como gerenciador padrão de "SMS", do "Telefone" ou do "Assistente" antes de solicitar que os usuários aceitem uma das permissões acima. Além disso, eles precisarão interromper imediatamente o uso da permissão quando não forem mais o gerenciador padrão. Os usos permitidos e exceções estão disponíveis nesta página da Central de Ajuda.

Os apps só podem usar a permissão e os dados derivados dela para fornecer a funcionalidade principal aprovada do app, que corresponde ao propósito principal dele. Isso pode incluir um conjunto de recursos principais que precisam ser documentados e promovidos com maior destaque na descrição do app. Sem os recursos principais, o app ficará "corrompido" ou não poderá ser usado. A transferência, o compartilhamento ou o uso licenciado desses dados só pode ocorrer para fornecer os recursos principais ou serviços dentro do app. Além disso, o uso dessas informações não pode ser estendido para outras finalidades (por exemplo, melhorar outros apps e serviços ou para fins de marketing e publicidade). Não é permitido usar métodos alternativos (incluindo outras permissões, APIs ou fontes de terceiros) para extrair dados atribuídos às permissões de registro de chamadas ou SMS.

 

Permissões de localização

Atualização de 16 de abril de 2020: sabemos que a conformidade com a política de localização pode exigir um grande trabalho de alguns desenvolvedores. Por isso, oferecemos um prazo maior para fazer as mudanças necessárias. Para ver os cronogramas e outras informações, acesse a Central de Ajuda.

A localização do dispositivo é considerada um dado pessoal e sensível do usuário, sujeito à política de Informações pessoais e sensíveis e aos seguintes requisitos:

  • Os apps não podem acessar dados protegidos por permissões de localização (por exemplo, ACCESS_FINE_LOCATION, ACCESS_COARSE_LOCATION, ACCESS_BACKGROUND_LOCATION) que não sejam mais necessários para fornecer os recursos ou serviços atuais.
  • Nunca solicite permissões de localização do usuário somente para fins de publicidade ou análise. Os apps que aproveitam o uso permitido desses dados para exibir publicidade precisam estar em conformidade com nossa política de Anúncios.
  • Os apps precisam solicitar o escopo mínimo necessário (ou seja, localização aproximada em vez de exata e em primeiro plano em vez de segundo plano) para fornecer o recurso ou serviço atual que exige a localização. Além disso, os usuários devem esperar que o recurso ou serviço precise acessar o nível de localização solicitado. Por exemplo, podemos recusar apps que solicitam ou acessam o local em segundo plano sem uma justificativa convincente.
  • A localização em segundo plano só pode ser usada para oferecer recursos úteis aos usuários e relevantes para a funcionalidade principal do app.

Os apps terão permissão para acessar a localização com o serviço em primeiro plano (quando o app só tem acesso em primeiro plano, ou seja, "durante o uso") se o uso:

  • tiver sido iniciado para dar continuidade a uma ação do usuário que começou no app; e
  • for finalizado imediatamente após o app concluir o caso de uso pretendido pela ação do usuário.

Os apps desenvolvidos especificamente para crianças precisam estar em conformidade com a política do Feito para Família.

 

Permissão de acesso a todos os arquivos

Os arquivos e atributos de diretório no dispositivo de um usuário são considerados dados pessoais e sensíveis dele e estão sujeitos à política de informações pessoais e sensíveis e aos seguintes requisitos:

  • Os apps só podem solicitar acesso ao armazenamento dos dispositivos que seja fundamental para o funcionamento. Eles não podem fazer isso em nome de terceiros para fins não relacionados à funcionalidade principal do app para o usuário.
  • Os dispositivos Android com a versão R ou mais recente precisarão da permissão MANAGE_EXTERNAL_STORAGE para gerenciar o acesso no armazenamento compartilhado. Todos os apps direcionados ao R que solicitam acesso amplo ao armazenamento compartilhado ("Acesso a todos os arquivos") precisam passar por uma análise de acesso apropriada antes da publicação. Os apps que podem usar essa permissão precisam solicitar claramente que os usuários ativem a opção "Acesso a todos os arquivos" nas configurações de "Acesso especial ao app". Para saber mais sobre os requisitos do R, confira este artigo de ajuda.

 

Isso foi útil?
Como podemos melhorá-lo?

Precisa de mais ajuda?

Faça login e veja mais opções de suporte para resolver o problema rapidamente.