Anúncio da política: 3 de abril de 2024

Vai ter, pelo menos, 30 dias a partir de 3 de abril de 2024 para atualizar a sua app de modo a estar em conformidade com as alterações da política abaixo. Para mais detalhes, aceda à página Prazos das políticas.

Políticas novas e atualizadas

  • Estamos a introduzir uma Política de Normas de Segurança Infantil, exigindo que as apps sociais e de encontros sigam normas específicas e autocertifiquem a conformidade na Play Console antes da publicação.
  • Para melhorar a visibilidade e a gestão de apps relacionadas com a saúde no Google Play, estamos a introduzir uma declaração da Play Console relativa a apps de saúde. As apps com funcionalidades ou funções relacionadas com saúde ou cuidados médicos têm de o atestar na Play Console. Saiba mais
  • Estamos a atualizar a nossa Política de Conteúdos Impróprios com orientações sobre conteúdos de natureza sexual em apps de catálogo de livros e vídeos.
  • Estamos a atualizar a Política de Conteúdos Multimédia Manipulados para incluir o áudio como um exemplo adicional de um tipo de multimédia abrangido pela política.
  • Estamos a esclarecer a nossa Política de Empréstimos Pessoais para garantir que os períodos de reembolso de empréstimos cumprem os regulamentos locais.
  • Estamos a atualizar as nossas autorizações para a Política de Serviços em Primeiro Plano com uma exceção para o tipo de serviço em primeiro plano "dataSync", de modo a permitir a sua utilização para a funcionalidade Play Asset Delivery.
  • Estamos a atualizar a Política da Saúde Connect para simplificar o processo de candidatura da Saúde Connect e agir em conformidade com a Política de Apps de Saúde. A atual candidatura através de formulário vai ser substituída por uma nova declaração da Play Console no final deste ano.

Além disso, adicionámos esclarecimentos a algumas das nossas políticas. Uma vez que estas alterações não são novas nem foram atualizadas, as nossas normas e práticas de aplicação continuam as mesmas.

  • Estamos a consolidar as nossas Políticas de Conteúdo de Terrorimo e Organizações e Movimentos Perigosos (anteriormente abrangidas pela Política de Violência) numa única Política de Extremismo Violento.
  • Estamos a atualizar a Política de Spyware para esclarecer a nossa abordagem existente em relação à proteção dos utilizadores contra código, aplicações ou comportamentos maliciosos.
  • Estamos a atualizar a nossa Política de Empréstimos Pessoais para restringir o acesso a autorizações confidenciais por exemplos de utilização adicionais.
  • Estamos a atualizar os casos excecionais da autorização Consultar todos os pacotes para serviços financeiros e jogos de azar a dinheiro real para melhorar a clareza.
  • Estamos a atualizar a nossa Política de Software Indesejável para Dispositivos Móveis para esclarecer que os programadores não podem pedir nem enganar os utilizadores no sentido de desativarem as proteções de segurança dos dispositivos, como o Google Play Protect.
  • Estamos a atualizar a nossa Política de Software Malicioso para esclarecer que o maskware é um subtipo de software malicioso. O maskware é uma aplicação que usa uma variedade de técnicas de evasão para servir ao utilizador uma funcionalidade diferente, ou falsa, da aplicação.
Lembretes
  • No ano passado, apresentámos um novo requisito de eliminação de contas para melhorar o controlo do utilizador sobre os respetivos dados. Se a sua app permite que os utilizadores criem uma conta a partir da app, tinha de preencher a secção de eliminação de contas do seu Formulário de segurança dos dados até 7 de dezembro de 2023. Se a sua app foi bloqueada devido a não conformidade ou se precisa de mais tempo para a atualizar, pode pedir uma extensão na Play Console até 31 de maio de 2024. Se já pediu uma extensão, lembre-se de atualizar a sua app até 31 de maio. Veja o nosso vídeo do RePlay ou leia o nosso blogue de práticas recomendadas para saber mais.
  • No passado mês de outubro, introduzimos a Política de Autorizações de Fotos e Vídeos de modo a reduzir o número de apps que podem pedir autorizações de acesso amplo a fotos/vídeos (READ_MEDIA_IMAGES e READ_MEDIA_VIDEO). A partir de 31 de agosto de 2024, as apps só poderão aceder às fotos e aos vídeos para finalidades diretamente relacionadas com a funcionalidade da app. As apps que tenham uma necessidade única ou pouco frequente de aceder a estes ficheiros têm de usar um selecionador do sistema, como o selecionador de fotos do Android. Saiba mais
Reveja estas atualizações de políticas atentamente caso alguma das suas apps seja afetada. Para saber como agir em conformidade com estas alterações:

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