Prévia da política
Este artigo mostra uma prévia de mudanças divulgadas recentemente.
Para preservar ainda mais a privacidade dos usuários, criamos a Política de permissões de acesso a fotos e vídeos. Com ela, reduzimos o número de apps que podem solicitar permissões de acesso geral a fotos/vídeos (READ_MEDIA_IMAGES e READ_MEDIA_VIDEO). Os apps só podem acessar fotos e vídeos para fins diretamente relacionados à funcionalidade do app. É necessário que os apps que têm uma necessidade única ou pouco frequente de acessar esses arquivos usem um seletor do sistema, como o seletor de fotos do Android. (válido a partir de 22 de janeiro de 2025)
Para conferir a versão atual do artigo "Permissões e APIs que acessam informações sensíveis", acesse esta página.
As solicitações de permissões e de APIs que acessam informações sensíveis precisam fazer sentido para os usuários. O app só pode solicitar permissões e APIs que acessam informações sensíveis necessárias para implementar recursos ou serviços atuais promovidos na página "Detalhes do app". Não use permissões ou APIs que acessam informações sensíveis com acesso a dados do usuário ou do dispositivo para finalidades ou recursos não revelados, não implementados ou não permitidos. Dados pessoais ou sensíveis acessados por permissões ou APIs que acessam informações sensíveis não podem ser vendidos nem compartilhados com a finalidade de facilitar uma venda.
Solicite permissões e APIs que acessam informações sensíveis para acessar dados de acordo com o contexto (via solicitações incrementais). Isso ajuda os usuários a entender por que a permissão é necessária. Use os dados somente para as finalidades consentidas pelo usuário. Posteriormente, se você quiser usar os dados para outros fins, será necessário pedir permissão aos usuários e receber a confirmação deles para os usos adicionais.
Permissões restritas
Além do indicado acima, as permissões restritas são aquelas designadas como perigosas, especiais, de assinatura ou conforme documentado abaixo. Elas estão sujeitas aos seguintes requisitos e restrições adicionais:
- Os dados do dispositivo ou do usuário acessados por permissões restritas são considerados dados pessoais e sensíveis do usuário. Os requisitos da política de dados do usuário se aplicam.
- Respeite a decisão dos usuários se eles recusarem uma solicitação de permissão restrita. Eles não podem ser manipulados nem forçados a consentir com permissões que não sejam essenciais. Faça o possível para atender os usuários que não concedem acesso a permissões confidenciais. Por exemplo, você pode permitir que o usuário insira manualmente um número de telefone, caso ele tenha restringido o acesso aos registros de chamadas.
- É expressamente proibido usar permissões que violam as políticas de malware do Google Play, o que inclui o abuso de privilégios elevados.
Algumas permissões restritas podem estar sujeitas a requisitos adicionais, conforme detalhado abaixo. O objetivo dessas restrições é proteger a privacidade do usuário. Podemos fazer exceções limitadas aos requisitos abaixo em casos muito raros em que os apps fornecem um recurso de alto interesse ou essencial ao usuário sem que haja algum método alternativo disponível para isso. Avaliamos as exceções propostas em relação aos possíveis efeitos sobre a privacidade ou segurança dos usuários.
Permissões de SMS e registro de chamadasAs permissões de SMS e registro de chamadas são consideradas dados pessoais e sensíveis de usuários sujeitos à política de Informações pessoais e sensíveis e às seguintes restrições:
Apps sem o recurso de gerenciador padrão de "SMS", "Telefone" ou "Assistente" não podem declarar o uso das permissões acima no manifesto. Isso inclui o uso de texto marcador no manifesto. Os apps também precisam estar ativamente registrados como gerenciador padrão de "SMS", do "Telefone" ou do "Assistente" antes de solicitar que os usuários aceitem uma das permissões acima. Além disso, eles precisarão interromper imediatamente o uso da permissão quando não forem mais o gerenciador padrão. Os usos permitidos e exceções estão disponíveis nesta página da Central de Ajuda. Os apps só podem usar a permissão e os dados derivados dela para fornecer a funcionalidade principal aprovada do app, que corresponde ao propósito principal dele. Isso pode incluir um conjunto de recursos principais que precisam ser documentados e promovidos com maior destaque na descrição do app. Sem os recursos principais, o app ficará "corrompido" ou não poderá ser usado. A transferência, o compartilhamento ou o uso licenciado desses dados só pode ocorrer para fornecer os recursos principais ou serviços dentro do app. Além disso, o uso dessas informações não pode ser estendido para outras finalidades (por exemplo, melhorar outros apps e serviços ou para fins de marketing e publicidade). Não é permitido usar métodos alternativos (incluindo outras permissões, APIs ou fontes de terceiros) para extrair dados atribuídos às permissões de registro de chamadas ou SMS. |
Permissões de localizaçãoA localização do dispositivo é considerada um dado pessoal e sensíveis do usuário, sujeita às políticas de Informações pessoais e sensíveis e Localização em segundo plano e aos seguintes requisitos:
Os apps terão permissão para acessar a localização com o serviço em primeiro plano (quando o app só tem acesso em primeiro plano, por exemplo, "durante o uso") se o uso:
Os apps desenvolvidos especificamente para crianças precisam estar em conformidade com a política do Feito para Família. Para saber mais sobre os requisitos da política, confira este artigo de ajuda. |
Permissão de acesso a todos os arquivosOs arquivos e atributos de diretório no dispositivo de um usuário são considerados dados pessoais e sensíveis dele e estão sujeitos à política de informações pessoais e sensíveis e aos seguintes requisitos:
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Permissões de acesso a fotos e vídeosFotos e vídeos no dispositivo do usuário são considerados dados pessoais e confidenciais dele, sujeitos à política de dados do usuário do Google Play. Os apps só podem acessar fotos e vídeos para fins diretamente relacionados à funcionalidade do app. Eles não podem solicitar acesso em nome de terceiros para fins não relacionados ao objetivo principal do app. Para uma experiência que preserva a privacidade, recomendamos o uso de um seletor do sistema, como o seletor de fotos. Os apps que exigem acesso amplo aos arquivos de fotos e vídeos localizados no armazenamento compartilhado dos dispositivos precisam passar por uma análise de acesso adequada e demonstrar um caso de uso principal que exige acesso persistente ou frequente às fotos/vídeos de arquivos localizados no armazenamento compartilhado. É necessário que os apps que têm uma necessidade única ou pouco frequente de acessar esses arquivos usem um seletor do sistema, como o seletor de fotos do Android. O acesso amplo a fotos e vídeos também está sujeito aos seguintes requisitos:
Caso o app não exija ou não se qualifique para receber acesso amplo às permissões READ_MEDIA_VIDEO ou READ_MEDIA_IMAGES, remova a permissão do manifesto do app para atender aos requisitos da análise de compliance com a política. De acordo com a política de permissões restritas, é necessário fazer o possível para atender os usuários que não concedem acesso amplo aos arquivos de mídia nos dispositivos. Isso inclui ajustar a experiência do app para que os usuários ainda possam usar o recurso ou a funcionalidade principal dele. Os apps que têm um caso de uso legítimo para acessar fotos ou vídeos, mas não se qualificam para as permissões READ_MEDIA_IMAGES ou READ_MEDIA_VIDEO, podem usar um seletor do sistema, como o seletor de fotos. Confira mais informações neste artigo da Central de Ajuda. |
Permissão de visibilidade do pacote (app)O inventário dos apps instalados consultados em um dispositivo são considerados dados pessoais e sensíveis, sujeitos à política de Informações pessoais e sensíveis e aos seguintes requisitos: Os apps que têm a finalidade principal de lançar, pesquisar ou interoperar com outros apps podem ter visibilidade do escopo apropriado para outros apps instalados no dispositivo, conforme descrito abaixo:
Os dados de inventário de apps consultados nos apps distribuídos no Google Play nunca poderão ser vendidos nem compartilhados para análise ou monetização de anúncios. |
API de acessibilidadeA API de acessibilidade não pode ser usada para:
A API de acessibilidade não foi projetada e não pode ser solicitada para gravação de áudio de chamadas remotas. O uso da API de acessibilidade precisa ser documentado na página "Detalhes do app". Diretrizes para IsAccessibilityToolOs apps com funcionalidades básicas destinadas a oferecer apoio direto às pessoas com deficiências estão qualificados para usar o IsAccessibilityTool e, assim, se autodesignar publicamente como "app de acessibilidade". Os apps sem qualificação para usar o IsAccessibilityTool não podem incorporar o sinalizador e precisam atender aos requisitos de consentimento e divulgação em destaque conforme descrito na política de Dados do usuário já que o recurso relacionado à acessibilidade não é óbvio para o usuário. Consulte o artigo da Central de Ajuda API AccessibilityService para mais informações. Quando possível, os apps precisam usar APIs e permissões com escopos mais limitados em vez da API de acessibilidade para alcançar a funcionalidade desejada. |
Permissão "solicitar pacotes de instalação"Com a permissão REQUEST_INSTALL_PACKAGES, um app pode solicitar a instalação de pacotes de apps. Para usar essa permissão, a funcionalidade principal do app precisa incluir as seguintes funções:
As funcionalidades permitidas incluem as seguintes opções:
A funcionalidade principal é definida como o objetivo principal do app. Essa função e todos os recursos essenciais que a compõem precisam ser documentados e promovidos com destaque na descrição do app. A permissão REQUEST_INSTALL_PACKAGES não pode ser usada para autoatualizações, modificações ou criação de pacotes de outros APKs no arquivo de recursos, a menos que seja para fins de gerenciamento de dispositivos. Todas as atualizações ou instalação de pacotes precisam obedecer à política contra Abuso de dispositivos e de rede do Google Play e serem iniciadas e conduzidas pelo usuário. |
Permissões do Health Connect by AndroidConexão Saúde é uma plataforma Android que permite que apps de saúde e fitness armazenem e compartilhem os mesmos dados no dispositivo, em um ecossistema unificado. Ela também oferece um local único para os usuários controlarem quais aplicativos podem ler e gravar esses dados. O app Conexão Saúde é compatível com leitura e gravação de vários tipos de dados, de passos à temperatura corporal. As informações acessadas com as permissões da plataforma são consideradas dados pessoais e sensíveis do usuário. Elas estão sujeitas à política de dados do usuário. Caso seu app seja qualificado como um app de saúde ou tenha funcionalidades relacionadas à saúde e acesse dados dessa natureza, como os do app Conexão Saúde, ele precisará obedecer à Política de apps de saúde. Consulte este guia para desenvolvedores Android sobre como começar a usar o app Conexão Saúde. Para pedir acesso aos tipos de dados do Conexão Saúde, clique neste link. Os apps distribuídos pelo Google Play precisam atender aos requisitos da política seguinte para ler e/ou gravar dados no Conexão Saúde. Acesso e uso adequados do Conexão SaúdeO Conexão Saúde só pode ser usado de acordo com as políticas, Termos e Condições aplicáveis para casos de uso aprovados, conforme estabelecido nesta política. Portanto, apenas os apps ou serviços que atendam a um dos casos de uso aprovados podem pedir acesso às permissões. Os casos de uso aprovados incluem: condicionamento físico e bem-estar, recompensas, coaching de condicionamento físico, bem-estar corporativo, cuidados médicos, pesquisa em saúde e jogos. Os aplicativos com acesso a essas permissões não podem estender seu uso a fins não divulgados ou não permitidos. Somente aplicativos ou serviços com um ou mais recursos projetados com o objetivo principal de beneficiar a saúde e o condicionamento físico dos usuários têm permissão para pedir acesso às permissões do Conexão Saúde. Eles incluem:
O acesso ao Conexão Saúde não pode ser usado para violar esta política, ou outros Termos e Condições, ou políticas aplicáveis da plataforma, inclusive para as seguintes finalidades:
Também é sua responsabilidade garantir a conformidade com requisitos regulamentares ou legais aplicáveis com base no uso pretendido do Conexão Saúde e dos dados dessa plataforma. Exceto conforme expressamente indicado na embalagem ou nas informações fornecidas pelo Google referentes a produtos ou serviços específicos, o Google não endossa o uso nem garante a precisão dos dados do Conexão Saúde para qualquer caso ou finalidade, principalmente para uso médico, de pesquisa ou de saúde. O Google se isenta de qualquer responsabilidade associada ao uso de dados coletados no Conexão Saúde. Uso limitadoAo usar o app Conexão Saúde, o acesso e uso dos dados devem obedecer a limitações específicas:
Escopo mínimoSolicite acesso somente às permissões necessárias para implementar os recursos e serviços do seu produto. Esses pedidos devem ser específicos e se limitar aos dados necessários. Avisos e controles transparentes e precisosO Conexão Saúde gerencia dados de saúde e condicionamento físico, inclusive informações sensíveis, e obriga que todos os aplicativos tenham uma Política de Privacidade abrangente. Essa política deve declarar de maneira transparente como o app coleta, usa e compartilha os dados do usuário. Além dos requisitos legais, os desenvolvedores precisam ter as seguintes informações na Política de Privacidade:
Para mais informações sobre os requisitos dos apps que se vinculam ao Conexão Saúde, consulte este artigo da Central de Ajuda. |
Serviço VPNVpnService é uma classe de base para que os apps ampliem e criem soluções de VPN próprias. Somente os apps que usam VpnService e têm a VPN como recurso principal podem criar um encapsulamento seguro no nível do dispositivo para um servidor remoto. Exceções incluem apps que exigem um servidor remoto para oferecer o recurso principal, por exemplo:
O VpnService não pode ser usado para:
Os apps que usam o VpnService precisam:
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Permissão de alarme exatoA nova permissão USE_EXACT_ALARM vai ser introduzida para dar acesso à funcionalidade de alarme exato em apps a partir do Android 13 (nível desejado da API 33). USE_EXACT_ALARM é uma permissão restrita, e os apps só deverão declará-la se o recurso principal deles for compatível com a necessidade de um alarme exato. Os apps que solicitam essa permissão restrita estão sujeitos a revisão, e aqueles que não atenderem aos critérios de caso de uso aceitável não vão ser publicados no Google Play. Casos de uso aceitáveis para a permissão de alarme exato Seu app só deverá usar a funcionalidade USE_EXACT_ALARM quando o recurso principal dele voltado para o usuário exigir ações com tempo preciso, por exemplo:
Se seu caso de uso para a funcionalidade de alarme exato não estiver listado acima, avalie a possibilidade de usar SCHEDULE_EXACT_ALARM. Para mais informações sobre a funcionalidade de alarme exato, consulte estas orientações para desenvolvedores. |
Permissão de intent para tela cheiaPara apps destinados ao Android 14 (nível desejado da API 34) e versões mais recentes, a USE_FULL_SCREEN_INTENT é uma permissão de acesso especial para apps. A permissão USE_FULL_SCREEN_INTENT só será concedida de modo automático se a funcionalidade principal do app se enquadrar em uma das categorias abaixo que requerem notificações de alta prioridade:
Os apps que solicitam essa permissão estão sujeitos a um processo de análise, e aqueles que não atenderem aos critérios descritos acima não receberão a permissão por padrão. Nesse caso, para usar a USE_FULL_SCREEN_INTENT, os apps precisarão solicitar a permissão do usuário. O uso da permissão USE_FULL_SCREEN_INTENT precisa obedecer às políticas para desenvolvedores do Google Play, incluindo nossas diretrizes sobre software indesejado para dispositivos móveis, abuso de dispositivos e de rede e anúncios. As notificações de intent para tela cheia não podem interferir, interromper, danificar nem acessar o dispositivo do usuário de maneira não autorizada. Além disso, os apps não podem interferir em outros apps nem na usabilidade do dispositivo. Saiba mais sobre a permissão USE_FULL_SCREEN_INTENT na nossa Central de Ajuda. |