Alíquotas de imposto e Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

Em alguns países, os preços exibidos aos compradores nas páginas de detalhes e pesquisa devem ser iguais aos valores no momento do pagamento. Isso significa que todos os impostos, inclusive o IVA, precisam estar incluídos no preço.

Atualmente, oferecemos suporte a preços com tributos nos seguintes países:

  • África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Áustria, Barein, Bielorrússia, Bélgica, Brasil, Bulgária, Chipre, Coreia do Sul, Croácia, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Rússia, Sérvia, Singapura, Suécia, Suíça, Taiwan e Turquia

Diretrizes específicas a países e regiões

Austrália

Desenvolvedores na Austrália

Se você estiver na Austrália, será responsável por determinar, cobrar e enviar o GST referente a todas as transações de apps pagos e compras em aplicativos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora da Austrália

Devido à legislação tributária da Austrália, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um GST de 10% referente a todas as transações de apps pagos e compras em aplicativos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Você não precisa calcular nem enviar separadamente o GST das compras feitas por clientes na Austrália. Caso tenha recolhido o GST na Austrália antes, você não precisará mais fazer isso.

Barein

Desenvolvedores no Barein

Se estiver no Barein, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora do Barein

Devido à legislação tributária do Barein, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o IVA referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Não é preciso calcular nem enviar separadamente o IVA das compras feitas por clientes no Barein. Caso você tenha recolhido o IVA no país antes, não precisará mais fazer isso.

Belarus

Desenvolvedores na Bielorrússia

Se estiver na Bielorrússia, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora da Bielorrússia

Devido à legislação tributária da Bielorrússia, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 20% referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Por isso, se você estiver fora da Bielorrússia, não será necessário calcular nem enviar separadamente o IVA relacionado a compras efetuadas por clientes no país. Caso tenha recolhido o IVA na Bielorrússia antes, você não precisará mais fazer isso.

União Europeia

Devido às leis do IVA na União Europeia (UE), o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de conteúdo digital na Google Play Store por clientes da UE. O Google enviará o IVA relacionado às compras de conteúdo digital dos clientes da União Europeia à autoridade competente.

Você não precisa calcular nem enviar o IVA separadamente para os clientes da UE. Mesmo que você não resida na UE, essa alteração na legislação do IVA ainda será aplicada.

Veja um exemplo
Antes da alteração no IVA da UE em 1º de janeiro de 2015 Após a alteração no IVA da UE em 1º de janeiro de 2015

Supondo que o preço do app no país seja de £1 e o IVA seja de 20%

Receita do desenvolvedor após a divisão de 70/30 e envio do IVA: £ 0,58

  • Exemplo: £0,83 * 0,7 = 0,58
  • Preço pré-IVA * 70%

O IVA da UE é tributado do comprador: £0,17

  • Exemplo: £1 - (£1 * 1/1,2) = £0,17
  • Preço do app - (preço do app * 1/(1 + taxa de imposto))

O desenvolvedor recebe do Google: £ 0,75

O desenvolvedor envia o IVA da UE: £ 0,17

Supondo que o preço do app no país seja de £1 e o IVA seja de 20%

Receita do desenvolvedor após a divisão de 70/30 e envio do IVA: £ 0,58

  • Exemplo: £0,83 * 0,7 = 0,58
  • Preço pré-IVA * 70%

O IVA da UE é tributado do comprador: £0,17

  • Exemplo: £1 - (£1 * 1/1,2) = £0,17
  • Preço do app - (preço do app * 1/(1 + taxa de imposto))

O desenvolvedor recebe do Google: £ 0,58

O Google envia o IVA da UE: £ 0,17

Veja como a alteração do IVA pode afetar os desenvolvedores que não definiram as alíquotas de IVA para os apps e o conteúdo nos países da UE apropriados:

Antes da alteração no IVA da UE em 1º de janeiro de 2015 Após a alteração no IVA da UE em 1º de janeiro de 2015

Supondo que o preço do app no país seja de £ 1 e que o desenvolvedor não tenha definido uma alíquota de IVA.

Receita do desenvolvedor após a divisão de 70/30

  • Exemplo: £1 * 0,7 = 0,70
  • Preço do app no país * 70%

O desenvolvedor recebe do Google: £ 0,70

Supondo que o preço do app no país seja de £1 e o IVA seja de 20%

 

Receita do desenvolvedor após a divisão de 70/30 e envio do IVA: £ 0,58

  • Exemplo: £0,83 * 0,7 = 0,58
  • Preço pré-IVA * 70%

O IVA da UE é tributado do comprador: £0,17

  • Exemplo: £1 - (£1 * 1/1,2) = £0,17
  • Preço do app - (preço do app * 1/(1 + taxa de imposto))

O desenvolvedor recebe do Google: £ 0,58

O Google envia o IVA da UE: £ 0,17

Alíquotas de IVA usadas para compras de apps e de conteúdo por clientes europeus

Veja como consultar as alíquotas de IVA usadas para compras de apps e de conteúdo realizadas por clientes da UE.

  1. Faça login no Play Console.
  2. No menu à esquerda, clique em Configurações Configurações > Configurações de pagamento > Gerenciar imposto sobre vendas.
  3. Em "União Europeia", clique em Mostrar.
Índia

Desenvolvedores na Índia

Se você estiver na Índia, é sua responsabilidade determinar os impostos aplicáveis e se é necessário um número de identificação de Imposto sobre produtos e serviços (GSTIN, na sigla em inglês).

Desenvolvedores fora da Índia

Devido à legislação tributária da Índia, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente o GST referente a todas as transações de apps pagos e compras em aplicativos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Você não precisa calcular nem enviar separadamente o GST das compras feitas por clientes na Índia. Caso você tenha recolhido o GST na Índia antes, não precisará mais fazer isso.

Conteúdo relacionado

Para mais informações, acesse a página relacionada ao Imposto sobre produtos e serviços da Índia.

Japão

Se você oferecer apps pagos ou compras no app a clientes no Japão, saiba que uma mudança na legislação do Imposto Japonês sobre o Consumo (JCT, na sigla em inglês) passará a afetar suas responsabilidades fiscais no país a partir de 1º de outubro de 2015. Caso você tenha perguntas específicas relacionadas às suas responsabilidades fiscais no Japão, fale com seu consultor tributário.

Desenvolvedores fora do Japão

Se estiver fora do Japão e oferecer apps pagos ou compras no app a clientes no país, você será responsável por cobrar, emitir e informar a respeito de todos os JCTs da Agência Nacional de Impostos no Japão.

Desenvolvedores no Japão

Se você estiver no Japão e oferecer apps pagos ou compras em aplicativos a clientes desse país, saiba que a taxa de transação do Google Play cobrada pela Google Asia Pacific Limited é considerada uma operação entre empresas (B2B, na sigla em inglês) desde 1º de outubro de 2015.

Você ficará responsável por avaliar e informar sobre JCTs relacionados aos serviços B2B fornecidos por uma entidade estrangeira à Agência Nacional de Impostos no Japão. O JCT não será adicionado automaticamente às taxas de transação do seu app.

Rússia

Desenvolvedores na Rússia

Se estiver na Rússia, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de apps pagos e compras em aplicativos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora da Rússia

Devido à legislação tributária da Rússia, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 20% referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Não é preciso calcular nem enviar separadamente o IVA das compras feitas por clientes na Rússia. Caso você tenha recolhido o IVA na Rússia antes, não precisará mais fazer isso.

Arábia Saudita

Desenvolvedores na Arábia Saudita

Se estiver na Arábia Saudita, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora da Arábia Saudita

Devido à legislação tributária da Arábia Saudita, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 5% referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Por isso, se você estiver fora da Arábia Saudita, não será necessário calcular nem enviar separadamente o IVA relacionado a compras efetuadas por clientes no país. Caso já tenha recolhido o IVA na Arábia Saudita antes, você não precisará mais fazer isso.

Sérvia

Desenvolvedores na Sérvia

Se estiver na Sérvia, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora da Sérvia

Devido à legislação tributária da Sérvia, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 20% referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Não é preciso calcular nem enviar separadamente o IVA das compras realizadas por clientes no país. Caso você já tenha coletado o IVA na Sérvia, não precisará mais fazer isso.

Coreia do Sul

Desenvolvedores na Coreia do Sul

Se estiver na Coreia do Sul, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras de conteúdo digital na Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora da Coreia do Sul

Devido à legislação tributária na Coreia do Sul, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar um IVA de 10% à autoridade competente relacionado a todos os apps pagos da Google Play Store e compras no app realizadas por clientes da Coreia do Sul, mas compradas de desenvolvedores localizados fora do país.

Por isso, se você estiver fora da Coreia do Sul, não será necessário calcular nem enviar separadamente o IVA relacionado a compras efetuadas por clientes no país. Caso tenha recolhido o IVA anteriormente na Coreia do Sul, você não precisará mais fazer isso.

Emirados Árabes Unidos

Desenvolvedores nos Emirados Árabes Unidos

Se estiver nos Emirados Árabes Unidos, você será responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Desenvolvedores fora dos Emirados Árabes Unidos

Devido à legislação tributária dos Emirados Árabes Unidos, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar à autoridade competente um IVA de 5% referente a todas as compras em aplicativos e de apps pagos da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

Se estiver localizado fora dos Emirados Árabes Unidos, você não precisará calcular nem enviar separadamente o IVA relacionado a compras feitas por clientes nesse país. Caso já tenha recolhido o IVA nos Emirados Árabes Unidos antes, você não precisará mais fazer isso.

Estados Unidos

Alabama, Connecticut, Dakota do Sul, Distrito de Colúmbia, Idaho, Iowa, Minnesota, Nebraska, Nova Jersey, Nova York, Oklahoma, Pensilvânia, Texas, Washington e Wisconsin

De acordo com as exigências relativas aos impostos sobre vendas, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o tributo correspondente referente a compras em aplicativos e de apps na Google Play Store de clientes nesses estados. O Google coletará e enviará o imposto sobre vendas para a autoridade tributária competente do estado, conforme aplicável.

Você não precisa calcular nem enviar o imposto sobre vendas separadamente para esses clientes. Esse processo também se aplica aos desenvolvedores fora dos Estados Unidos.

Outros países e regiões

Devido às leis relacionadas ao Imposto sobre produtos e serviços (GST, na sigla em inglês) e ao IVA, o Google é responsável por determinar, cobrar e enviar o IVA ou o GST de todos os apps pagos da Google Play Store e todas as compras em aplicativos realizadas por clientes nos seguintes locais:

  • IVA: África do Sul, Albânia, Liechtenstein, Marrocos, Noruega, Taiwan e Turquia
  • GST: Nova Zelândia

O Google enviará o IVA ou o GST de apps pagos e compras no app realizadas por clientes desses países às autoridades competentes. Você não precisa calcular nem enviar o IVA ou o GST separadamente para esses clientes.

Veja como revisar as alíquotas de IVA ou GST (imposto sobre bens e serviços, na sigla em inglês) usadas para apps pagos e compras em aplicativos realizadas por clientes desses países:

  1. Faça login no Play Console.
  2. No menu à esquerda, clique em Configurações Configurações > Configurações de pagamento > Gerenciar imposto sobre vendas.

Alterar preços de apps

Para saber como definir e alterar os preços de apps, acesse a seção Configurar preços e distribuição do app.

Se você oferecer apps em países com imposto incluído, as alíquotas de impostos definidas no Play Console serão aplicadas aos preços existentes sem imposto.

Nos países onde os desenvolvedores são responsáveis pelo envio do IVA à autoridade fiscal apropriada, o Google passa o valor total do imposto recolhido para o desenvolvedor e calcula a taxa de transação sobre o preço líquido do produto.

Veja um exemplo
Supondo que o preço do app no país seja de 100 JPY e que o IVA seja de 20%:

O desenvolvedor recebe do Google: 75 JPY

O desenvolvedor envia o IVA: 17 JPY

  • Exemplo: 100 JPY - (100 JPY * 1/1,2) = 17 JPY
  • Preço do app - (preço do app * 1/(1 + taxa de imposto))

Receita do desenvolvedor após a divisão de 70/30 e o envio do IVA: 58 JPY

  • Exemplo: 83 JPY * 0,7 = 58 JPY
  • Preço pré-IVA * 70%
Importação de arquivos CSV para produtos no app

Se você importar arquivos CSV com produtos no app, tenha em mente o preço e o valor dos impostos.

  • Se você usar um sistema de preços de conversão automática, será possível fornecer um preço padrão sem impostos. Os preços com impostos incluídos serão convertidos automaticamente.
  • Se você não usar um sistema de precificação com conversão automática, os preços precisarão incluir os impostos.

Preços locais para produtos no app

Para evitar que o preço local para a moeda padrão do seu país seja preenchido automaticamente para produtos no app, é necessário especificar o preço dos produtos no app duas vezes nos arquivos CSV importados:

  • O primeiro define o preço padrão de um produto no aplicativo.
  • O segundo define o preço local de um produto no aplicativo.

Observação: para importar arquivos CSV com produtos no aplicativo, acesse o artigo Criar um produto gerenciado.

Outros países

Se disponibilizar apps em um país não listado acima, você será responsável por determinar a alíquota de imposto aplicável para seus apps em todas as jurisdições em que eles forem vendidos. Você também será responsável pelo envio dos impostos à autoridade fiscal competente (que pode ser diferente da sua autoridade fiscal local). As alíquotas de imposto especificadas são aplicadas automaticamente quando o comprador faz a confirmação. O Google não pode oferecer orientação fiscal. Por isso, converse com um consultor tributário.

Verificar as alíquotas de imposto

  1. Faça login no Play Console.
  2. No menu à esquerda, clique em Configurações Configurações > Configurações de pagamento > Gerenciar imposto sobre vendas.
  3. Encontre a região com as configurações de tributos que você pretende alterar.
  4. Ao lado de "Alíquotas tributárias", selecione o ícone de lápis Ícone de lápis / ícone de edição.
  5. Insira a alíquota de imposto.
  6. Clique em Salvar.
Veja um exemplo

A alíquota do imposto sobre vendas será uma porcentagem do preço do app. Por exemplo:

Alíquota do imposto sobre vendas Preço do app Imposto sobre vendas Preço total do app
20% US$ 10 US$ 2 US$ 12

Para desenvolvedores na Argentina

No caso dos desenvolvedores na Argentina com apps no Google Play, atualmente não há um mecanismo para a coleta de impostos sobre vendas, impostos sobre valor agregado nem outras taxas. Como comerciante de registro, você tem as seguintes responsabilidades:

  1. Determinar se você tem obrigação legal de cobrar impostos;
  2. Reajustar o preço do app para incluir os impostos; e
  3. Enviar quaisquer impostos obrigatórios às autoridades competentes. Você é responsável por qualquer imposto retido pela venda dos apps. Os pagamentos do Google não têm impostos retidos na fonte.
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