Aviso sobre políticas: 12 de julho de 2023

Novas políticas

• Queremos dar mais controle aos desenvolvedores sobre onde os apps são exibidos. Por isso, vamos atualizar a política contra abuso de dispositivos e de rede para determinar que todos os apps executando contêineres Android no dispositivo, que simulam todo ou partes do SO Android, precisam respeitar a nova flag REQUIRE_SECURE_ENV. É possível adicionar essa flag ao manifesto dos apps para indicar que eles não devem ser executados em um contêiner Android no dispositivo.

• Vamos lançar a política sobre conteúdo baseado em blockchain. Então, os desenvolvedores terão que preencher uma declaração para apps que permitem realizar transações de conteúdo digital baseado em blockchain. Para promover a transparência e a segurança do usuário, incluímos requisitos adicionais relacionados à gamificação de NFTs.

• Adicionamos informações à política contra conduta enganosa para disponibilizar orientações sobre "comportamento não transparente". Os desenvolvedores precisam apresentar aos usuários informações claras sobre a funcionalidade do app. Também enfatizamos que não são permitidas técnicas para burlar as avaliações do app. Em vigor a partir de 1º de agosto de 2023.

• Introduzimos novos requisitos na nossa política de empréstimos pessoais. Assim, os apps de empréstimos pessoais que operam na Tailândia precisam enviar documentação para comprovar a capacidade de oferecer ou ajudar com empréstimos pessoais no país.

Atualização nas políticas

• Queremos aumentar a confiança e a transparência no Google Play. Por isso, atualizamos a política de requisitos do Play Console para exigir informações de identificação adicionais aos desenvolvedores que querem publicar apps. Os desenvolvedores precisam verificar as informações da conta para disponibilizar o app aos usuários. Para os desenvolvedores que se registram como uma organização, as informações da conta precisam estar atualizadas e condizer com os detalhes armazenados no perfil da Dun & Bradstreet. Essa atualização entrará em vigor primeiro para novas contas de desenvolvedor. Quem já tem esse tipo de conta vai receber mais informações em outubro

• Queremos garantir a segurança dos usuários no Google Play. Por isso, atualizamos nossa política de serviços financeiros para exigir aos apps que oferecem recursos financeiros o envio de um formulário de declaração dessas funcionalidades, além de documentação e informações complementares.

• Atualizamos a lista de exemplos de APIs ou SDKs não aprovados para uso em apps destinados exclusivamente a crianças como parte da nossa política de APIs e SDKs para famílias.

• Atualizamos a política da permissão "solicitar pacotes de instalação" para ampliar a lista de funcionalidades permitidas e incluir apps complementares usados para sincronizar smartphones Android com wearables ou dispositivos IoT.

• Vamos atualizar a política de VPN para enfatizar que o VpnService não pode ser usado para fraudar anúncios.

• Atualizamos nossa Política de jogos, concursos e jogos de azar com dinheiro real para refletir a conclusão do programa piloto de jogos de garra on-line no Japão. A partir de 12 de julho de 2023, os apps de jogos de garra on-line poderão ser exibidos no Google Play globalmente, sujeitos à legislação aplicável e a determinados requisitos, incluindo um formulário de declaração.

Além disso, esclarecemos algumas políticas. Como ela não é nova nem foi atualizada, nossos padrões e práticas de restrição relacionados a ela continuam os mesmos.

• Atualizamos nossos requisitos de SDK para incluir diretrizes relacionadas a uma mudança na política contra conduta enganosa anunciada recentemente.

• Atualizamos os exemplos na nossa política sobre tabaco e bebidas alcoólicas para esclarecer os termos em vigor.

• Centralizamos os requisitos dos anúncios atuais para que você encontre facilmente essas informações.

Lembretes

• A partir de 2 de agosto de 2023, todos os apps novos vão precisar usar a versão 5 ou mais recente da Biblioteca Play Faturamento. A partir de 1º de novembro de 2023, isso também será válido para todas as atualizações dos apps atuais. Saiba mais
• A partir de 31 de agosto de 2023, os novos apps e envios de atualização vão precisar ter o nível desejado 33 da API (o Wear OS precisa ter o nível desejado 30 da API). Os apps atuais precisam ter o nível desejado da API 31 ou versões mais recentes para continuarem disponíveis aos novos usuários em dispositivos com uma versão do SO Android mais recente que o nível desejado da API dos apps. Para economizar tempo e esforço, use o novo Assistente de upgrade do SDK no Android Studio. Você também pode pedir uma extensão até 1º de novembro de 2023 se precisar de mais tempo para atualizar o app. Saiba mais
• O formulário de declaração dos serviços em primeiro plano (FGS, na sigla em inglês) para apps voltados ao Android 14 e versões mais recentes com casos de uso adequados vai ficar disponível agora em outubro. Você tem até 31 de janeiro de 2024 para receber feedback e fazer ajustes. Saiba mais
• Apresentamos um novo requisito de exclusão de contas no início deste ano. Se o app permite que os usuários criem uma conta, também precisa permitir que eles solicitem a exclusão dela no app e por um recurso da Web. Todos os desenvolvedores precisam atualizar o formulário de Segurança dos dados no Play Console, em que algumas informações podem ser exibidas na seção "Segurança dos dados" do app no Google Play. Você tem até 7 de dezembro de 2023 para obedecer às regras. Se você precisar de mais tempo, poderá solicitar uma extensão até 31 de maio de 2024. Saiba mais e assista o vídeo RePlay.

Leia as atualizações nas políticas com atenção para saber se algum dos seus apps vai ser afetado. Para saber mais sobre como obedecer a essas mudanças:

• Leia nosso blog sobre como aumentar a confiança e a transparência no Google Play.

• Assista este vídeo do PolicyBytes (em inglês).

• Faça sua inscrição em um webinar sobre políticas disponível para várias regiões: Global, Brasil, Índia, Japão, República da Coreia, Sudeste Asiático ou Indonésia. Envie suas dúvidas com antecedência.

• Faça perguntas ou compartilhe práticas recomendadas com outros desenvolvedores na Comunidade de Ajuda para desenvolvedores do Google Play.