Noções básicas sobre a política de pagamentos do Google Play

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O sistema de faturamento do Google Play é obrigatório para os desenvolvedores que oferecem compras no app de produtos, softwares e serviços digitais distribuídos na plataforma.

Ele permite que você faça facilmente transações com milhões de usuários no mundo todo e fornece aos usuários maneiras seguras de realizar pagamentos e gerenciá-los em um único local.  O sistema de faturamento do Google Play é fundamental para mantermos a confiança dos usuários e a plataforma segura.

Sobre o sistema de faturamento do Google Play

O sistema de faturamento do Google Play é um serviço que permite vender produtos e conteúdos digitais em apps Android. Você pode usá-lo para vender produtos únicos ou assinaturas recorrentes. Acesse o site para desenvolvedores Android e saiba como integrar o sistema de faturamento do Google Play a um app.

Exceto nos casos permitidos pela política de pagamentos, as compras que exigem o uso do sistema de faturamento do Google Play são as seguintes, entre outras:

  • Itens digitais, como moedas virtuais, vidas extras, mais tempo de jogo, personagens, avatares e itens complementares
  • Serviços de assinatura, como de exercícios físicos, jogos, encontros, educação, música, vídeo e outros conteúdos
  • Conteúdo ou funcionalidades do app, como uma versão sem anúncios ou novos recursos indisponíveis na versão sem custos financeiros
  • Software e serviços em nuvem, como serviços de armazenamento de dados e software de produtividade empresarial e de gerenciamento financeiro

As compras incompatíveis com o sistema de faturamento do Google Play são as seguintes, entre outras:

  • Compras ou locações de produtos físicos, como mantimentos, roupas, artigos domésticos ou eletrônicos
  • Compras de serviços físicos, como de transporte, passagens aéreas, academia ou entrega de comida
  • Pagamento de cartões de crédito ou contas de serviços públicos

O uso do sistema de faturamento do Google Play não é permitido para pagamento entre pessoas, para conteúdo que facilite jogos de azar on-line nem para qualquer categoria de produtos considerada inaceitável de acordo com as Políticas de conteúdo da Central de pagamentos do Google.

Esclarecimento sobre a Política de pagamentos

Em 2020, reescrevemos nossa política de pagamentos para deixar claro que o uso do sistema de faturamento do Google Play é obrigatório para todos os desenvolvedores que vendem produtos, softwares e serviços digitais em apps na plataforma. Os apps que usam sistemas de faturamento alternativos vão precisar fazer a remoção deles para obedecer à política de pagamentos.  

Sempre buscamos colaborar com a comunidade de desenvolvedores para que os apps continuem no Google Play enquanto são feitas as mudanças necessárias. A maioria dos desenvolvedores já obedecia a essa política, que existe há bastante tempo, mas demos um período de carência de 1 ano para aqueles que precisavam fazer mudanças nos apps. Com base no feedback, oferecemos aos desenvolvedores qualificados a opção de solicitar uma prorrogação de 6 meses, totalizando 18 meses para deixar os apps em conformidade. Continuamos trabalhando com parceiros desenvolvedores para atender às necessidades do nosso ecossistema.

A partir de 1º de junho de 2022, todo app que não obedecer à política vai ser removido do Google Play.

Os desenvolvedores na Índia precisam estar em conformidade até 31 de outubro de 2022, devido às circunstâncias únicas do contexto de pagamentos no país. Para saber mais, acesse as perguntas frequentes.

Os desenvolvedores com usuários na Coreia do Sul agora têm a opção de integrar um sistema alternativo de faturamento em apps. Para saber mais, confira as perguntas frequentes.

Os desenvolvedores de apps não relacionados a jogos agora têm a opção de oferecer um sistema alternativo de faturamento em apps aos usuários no Espaço Econômico Europeu (EEE). Para saber mais, confira as perguntas frequentes.

Perguntas frequentes

Posso distribuir o app em outras app stores do Android ou no meu site?

Sim, você pode distribuir seu app como preferir. Por ser um ecossistema aberto, a maioria dos dispositivos Android vem com mais de uma app store pré-instalada, e os usuários ainda podem instalar outras. O Android oferece aos desenvolvedores a liberdade e a flexibilidade de distribuir apps em outras app stores, diretamente em sites ou em pré-carregamentos de dispositivos. Tudo isso sem usar o sistema de faturamento do Google Play.

Os apps do Google também precisam obedecer a essa política?

Sim. As políticas do Google Play para desenvolvedores, inclusive a exigência de uso do sistema de faturamento para compras de produtos e softwares digitais no app, são aplicáveis a todos os apps na plataforma, mesmo os do próprio Google.

Posso comunicar aos usuários sobre as formas alternativas de pagamento?

Sim. É possível fazer isso fora do app. Você pode usar o marketing por e-mail e outros canais para compartilhar ofertas de assinatura e até preços especiais.

No próprio app, os desenvolvedores não podem direcionar os usuários a outra forma de pagamento que não seja o sistema de faturamento do Google Play, a menos que isso seja permitido pela política de pagamentos. Isso inclui links diretos para uma página da Web que leva a uma forma de pagamento alternativa ou o uso de linguagem que incentive o usuário a comprar o item digital fora do app.

Os desenvolvedores podem direcionar os usuários a informações administrativas, como uma página de gerenciamento de contas, Política de Privacidade ou Central de Ajuda, desde que essa página da Web não leve a uma forma de pagamento alternativa proibida pela política de pagamentos.

No caso de serviços e produtos destinados apenas para consumo (apps que não permitem que os usuários comprem produtos e softwares digitais no próprio app), os desenvolvedores podem fornecer informações adicionais sobre as opções de compra sem links diretos, inclusive com textos como os exemplos a seguir:

  • "Você pode comprar este livro diretamente no nosso site."
  • "Acesse nosso site para fazer upgrade da sua assinatura para Premium."
  • "Este filme não está disponível para locação no app. No entanto, qualquer filme que você alugar em nossosite.com vai ficar imediatamente disponível para assistir no app."
  • "Precisa de vidas? Acesse nosso site para comprar mais."
Posso comunicar aos usuários sobre promoções em outras plataformas?

Sim, você pode enviar um e-mail aos usuários ou se comunicar com eles fora do app sobre ofertas, mesmo que elas sejam diferentes no Google Play.

Posso oferecer recursos, preços e experiências diferentes no app dependendo da plataforma?

Sim. Não exigimos paridade entre plataformas. Você pode criar várias versões para que o app seja compatível com diferentes plataformas, recursos e modelos de preços.

Posso oferecer um app destinado apenas para consumo (leitor) no Google Play?

Os produtos ou serviços, sejam físicos ou digitais, não podem ser comprados em apps destinados apenas para consumo.

A política de faturamento muda de acordo com a categoria do app?

Não. Todas as categorias de apps estão sujeitas à política de pagamentos do Google Play.

Posso oferecer reembolsos diretamente aos clientes?

Sim. Você pode continuar oferecendo reembolsos ou serviços de suporte ao cliente diretamente.

O Google Play permite apps de jogos em nuvem?

Sim. Os apps de streaming de jogos em nuvem que obedecem às políticas do Google Play são bem-vindos na plataforma.

Apps que oferecem produtos ou serviços como seguros, negociações de ações, consultoria de investimentos ou auxílio na preparação e no preenchimento de declaração de tributos devem usar o sistema de faturamento do Google Play?

Não. Compras de produtos ou serviços, como seguros, negociações de ações, consultoria de investimentos ou preparação e preenchimento de declaração de tributos não devem usar o sistema de faturamento do Google Play.

Meu app oferece serviços clínicos. Devo usar o sistema de faturamento do Google Play para essas transações?

As transações que envolvem serviços clínicos regulamentados não devem usar o sistema de faturamento do Google Play. Os serviços clínicos regulamentados incluem aqueles fornecidos por ou em nome de um prestador de cuidados de saúde licenciado que têm como objetivo diagnosticar ou administrar (evitar, tratar, atenuar ou curar) condições médicas. Esses serviços podem incluir uma consulta, o recebimento de uma receita médica ou o planejamento de um tratamento feito por um profissional de saúde licenciado.

Além disso, os apps de certificação de passaporte digital de COVID não precisam usar o sistema de faturamento do Google Play caso o serviço seja fornecido e as taxas associadas sejam avaliadas diretamente por uma agência governamental.

O requisito do uso do sistema de faturamento do Google Play se aplica a compras de produtos ou serviços que não podem ser usados no app?

As compras de produtos, softwares ou serviços digitais que só podem ser acessados ou consumidos fora de um app distribuído pelo Google Play não exigem o sistema de faturamento do Google Play. Alguns exemplos são toques usados no dispositivo, mas não no app, conteúdo exclusivo para a Web e nunca consumido no app e apps que gerenciam plataformas de serviços em nuvem, mas não possibilitam o acesso a esse armazenamento no próprio app.

Preciso usar o sistema de faturamento do Google Play para vender vales-presente no app?

Não. O sistema de faturamento do Google Play não é obrigatório para a venda de vales-presente no app, sejam eles digitais ou enviados fisicamente ao usuário.

Posso emitir pontos de fidelidade ou recompensa no meu app sem usar o sistema de faturamento do Google Play?

Sim. Os pontos ganhos ou concedidos podem ser emitidos no app sem o uso do sistema de faturamento do Google Play. Os usuários também podem trocar os pontos que ganharam no app por serviços, produtos e softwares digitais fora do sistema. No entanto, se esses pontos (ou outros tipos de moedas virtuais) forem vendidos no app, será preciso usar o sistema de faturamento do Google Play.

Sou de um provedor de serviços a cabo ou de telecomunicações. Como essa política afeta meus apps?

Se você trabalha em um provedor de serviços de telecomunicações, banda larga, satélite multicanal, TV a cabo ou IPTV gerenciado (chamado de "serviço físico"), talvez se qualifique para combinar determinados serviços ou produtos e softwares digitais, que também estão disponíveis pelos seus outros canais de venda, com a fatura de serviço físico do seu cliente. Essa fatura precisa ser usada como forma de pagamento, e esses serviços ou produtos e softwares digitais só podem ser vendidos nos apps em que os usuários gerenciam o serviço físico ou onde as compras no app estão disponíveis somente para os assinantes do seu serviço físico. Veja alguns exemplos:

  • Oferecer pacotes de assinatura de serviços digitais ou físicos padrão disponibilizados em canais de vendas fora de dispositivos móveis e faturados na conta de serviço físico dos usuários
  • Oferecer música, quadrinhos, livros digitais ou vídeo on demand transacional em uma assinatura de serviço digital paga e faturada na conta de serviço físico dos usuários
  • Oferecer vídeo on demand para usuários inscritos em um serviço físico de satélite, via cabo ou de IPTV gerenciado
Por que o prazo de conformidade com a Política de pagamentos é diferente para os desenvolvedores na Índia?

No último ano, devido às circunstâncias únicas do contexto de pagamentos na Índia, ampliamos o prazo para a conformidade desses desenvolvedores com as políticas de pagamentos do Google Play. Esse prazo foi ampliado para 31 de outubro de 2022, para fornecer aos desenvolvedores na Índia o suporte de produto necessário para os pagamentos recorrentes pelos sistemas convenientes para os usuários, incluindo a UPI e as carteiras, além de oferecer mais tempo devido às mudanças nas diretrizes de pagamentos digitais recorrentes da Índia. Reconhecemos as necessidades únicas do ecossistema de desenvolvedores da Índia e continuamos comprometidos em apoiá-los durante a jornada de crescimento.

Qual é a influência da legislação sul-coreana recente na política de pagamentos do Google Play? Ainda receberei cobranças se não usar mais o sistema de faturamento do Google Play?

Como resultado da legislação recente, vamos disponibilizar a todos os desenvolvedores a possibilidade de oferecer um sistema alternativo de faturamento em apps, além do sistema do Google Play, para usuários sul-coreanos que façam compras nos apps distribuídos pelo Google Play em smartphones e tablets.

Os desenvolvedores ainda estarão sujeitos a uma taxa de serviço para transações que usam um sistema de faturamento alternativo no app, mas a taxa será reduzida em 4 pontos percentuais. Quando a taxa de serviço for de 15% para as transações feitas pelo sistema de faturamento do Google Play, por exemplo, ela será de 11% para as transações feitas por um sistema de faturamento alternativo. Veja mais detalhes no blog (em inglês).

Se você é um desenvolvedor com usuários na Coreia do Sul e quer saber mais sobre como implementar um sistema adicional de faturamento em apps, consulte este artigo da Central de Ajuda.

Qual é a influência da Lei dos Mercados Digitais na política de pagamentos do Google Play para usuários no Espaço Econômico Europeu (EEE)?

Como parte dos nossos esforços contínuos para obedecer à Lei dos Mercados Digitais aprovada recentemente, já anunciamos um novo programa de suporte a alternativas de faturamento para usuários do EEE. Com ele, os desenvolvedores de apps não relacionados a jogos que vendem conteúdo ou serviços digitais podem oferecer a esse público uma alternativa ao sistema de faturamento do Google Play, sujeito aos requisitos do programa. Veja mais detalhes no blog (em inglês).

Confira este artigo da Central de Ajuda para saber mais sobre a implementação de um sistema alternativo de faturamento em apps e como se inscrever.

Recebi uma prorrogação para obedecer à política de pagamentos do Google Play. O que vai acontecer se meu app ainda não estiver em conformidade até 1º de junho de 2022?

Sempre buscamos colaborar com a comunidade de desenvolvedores para que os apps continuem no Google Play enquanto são feitas as mudanças necessárias. Em 2020, reescrevemos nossa política de pagamentos para deixar mais claro que todos os apps precisam usar o sistema de faturamento do Google Play para a compra de produtos, softwares e serviços digitais no app. A maioria dos desenvolvedores já obedecia a essa política, que existe há bastante tempo, mas demos um período de carência de um ano para aqueles que precisavam fazer alterações nos apps. Em 2021, com base no feedback dos desenvolvedores, oferecemos a opção de solicitar uma prorrogação de seis meses, com mais de 18 meses para deixar os apps em conformidade.

A partir de 1º de junho de 2022, os apps que não obedecerem à política vão ser removidos do Google Play.

Os desenvolvedores na Índia precisam estar em conformidade até 31 de outubro de 2022, devido às circunstâncias únicas do contexto de pagamentos no país. Para mais detalhes, acesse as perguntas frequentes.

Os desenvolvedores com usuários na Coreia do Sul têm a opção de integrar um sistema alternativo de faturamento em apps devido à legislação recente. Para mais detalhes, acesse as perguntas frequentes.

Gratificações ou contribuições diretas do usuário ao criador exigem o sistema de faturamento do Google Play?

Nos casos em que 100% da gratificação ou contribuição do usuário vão para o criador e o pagamento não concede acesso a nenhum conteúdo ou serviço digital (incluindo adesivos, emblemas, emojis especiais etc.), consideramos a transação como um pagamento entre pessoas, e o uso do sistema de faturamento do Google Play não é necessário. Nas demais situações, o sistema de faturamento do Google Play deve ser usado de acordo com os requisitos da política.

O requisito da política de pagamentos para usar o sistema de faturamento do Google Play é aplicável aos países onde ele ainda não foi lançado?

Desde que o sistema de faturamento do Google Play não esteja disponível em um país específico, o requisito da política de pagamentos que exige o uso do sistema não se aplica a esse país.

O sistema de faturamento do Google Play não está disponível nestes países. Buscamos sempre ampliar a cobertura dele. Assim que o sistema de faturamento do Google Play chegar ao local em questão, o requisito de uso previsto na política de pagamentos do Google Play vai passar a se aplicar. Vamos avisar você quando acontecerem essas mudanças.

Enviei a atualização do app para obedecer à política de pagamentos do Google Play. No entanto, meu app foi rejeitado devido à necessidade de credenciais de login para a revisão. Por que o Google precisa dessas credenciais e como posso reenviar o app para revisão corretamente?

Se todo o app ou partes dele forem restritas com base em credenciais de login, assinatura, local ou outras formas de autenticação, você vai precisar informar todos os detalhes necessários para permitir o acesso, conforme explicado nos requisitos da política do Play Console. Se não for possível avaliar o app devido a restrições de acesso, talvez não seja possível lançar atualizações ou o app seja removido do Google Play.

Você pode nos enviar essas informações seguindo as instruções descritas neste artigo da Central de Ajuda do Play Console, na seção "Acesso de apps", e depois reenviando o app para revisão.

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