Compreender a Política de Pagamentos do Google Play

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É necessário o sistema de faturação do Google Play para os programadores que oferecem compras na app de conteúdos digitais e serviços distribuídos no Google Play.

Permite-lhe transacionar facilmente com milhões de utilizadores em todo o mundo e fornece aos utilizadores formas seguras de pagar e a possibilidade de gerirem os respetivos pagamentos a partir de uma localização central.  O sistema de faturação do Play tem um papel fundamental na manutenção da confiança dos utilizadores e da segurança do Google Play.

Acerca do sistema de faturação do Google Play

O sistema de faturação do Google Play é um serviço que lhe permite vender produtos e conteúdos digitais na sua app Android. Pode utilizar o sistema de faturação do Google Play para vender um produto único ou subscrições de forma recorrente. Visite o site para programadores Android para saber como integrar o sistema de faturação do Google Play na sua app.

Salvo autorização em contrário pela Política de Pagamentos,  as compras que exigem a utilização do sistema de faturação do Google Play incluem:

  • Itens digitais (como moedas virtuais, vidas extra, tempo de jogo adicional, itens suplementares, personagens ou avatares);
  • Serviços de subscrição (como serviços de fitness, jogos, encontros, educação, música, vídeo ou outros serviços de subscrição de conteúdo);
  • Funcionalidade ou conteúdo da app (como uma versão sem anúncios de uma app ou novas funcionalidades não disponíveis na versão gratuita); e
  • Software e serviços na nuvem (como serviços de armazenamento de dados, software de produtividade empresarial ou software de gestão financeira).

As compras que não são suportadas pelo sistema de faturação do Google Play incluem:

  • Compras ou alugueres de bens físicos (como alimentos, vestuário, produtos para o lar ou equipamentos eletrónicos);
  • Compras de serviços físicos (como serviços de transporte, bilhetes de avião, adesões a ginásios ou entrega de comida); e
  • Pagamento de um cartão de crédito ou de uma fatura de uma empresa de serviços públicos.

O sistema de faturação do Google Play não pode ser utilizado para pagamentos ponto a ponto, conteúdo que facilite jogos de azar online ou qualquer categoria de produtos considerada inaceitável ao abrigo das Políticas de Conteúdos do Centro de Pagamentos da Google.

Esclarecimento da Política de Pagamentos

Em 2020, clarificámos a linguagem na nossa Política de Pagamentos para tornar mais explícito que todos os programadores que vendem conteúdos digitais e serviços nas respetivas apps têm de usar o sistema de faturação do Google Play. As apps que usem um sistema de faturação em apps alternativo vão ter de o remover para estarem em conformidade com a Política de Pagamentos.  

Esforçamo-nos sempre por trabalhar com a nossa comunidade de programadores para ajudar a manter as respetivas apps no Google Play enquanto fazem as alterações necessárias. Embora a maioria dos programadores já agisse em conformidade com esta política de longa data, concedemos um período de tolerância de um ano para quem precisasse de fazer alterações às suas apps. Com base no feedback dos programadores, demos aos programadores elegíveis a opção de pedirem mais seis meses, proporcionando-lhes um total de 18 meses para colocarem as apps em conformidade. Continuamos a trabalhar com parceiros programadores para acompanhar a evolução das necessidades do nosso ecossistema.

Os programadores que não ajam em conformidade com a Política de Pagamentos só vão poder enviar atualizações da app quando a colocarem em conformidade, exceto se for necessária uma atualização para corrigir um problema de segurança crítico. A partir de 1 de junho de 2022, qualquer app que ainda não aja em conformidade é removida do Google Play. 

Os programadores na Índia têm até 31 de outubro de 2022 para agirem em conformidade, devido às circunstâncias únicas relacionadas com o cenário de pagamentos no país. Visite as nossas Perguntas frequentes para obter mais detalhes.

Os programadores com utilizadores na Coreia do Sul têm agora a opção de integrar um sistema de faturação em apps alternativo. Visite as nossas Perguntas frequentes para obter mais detalhes.

Perguntas frequentes

Posso distribuir a minha app noutras lojas de apps Android ou no meu Website? 

Sim, pode distribuir a sua app da forma que quiser. Sendo um ecossistema aberto, a maioria dos dispositivos Android é fornecida com mais do que uma loja pré-instalada e os utilizadores podem instalar outras. O Android oferece aos programadores a liberdade e a flexibilidade para distribuir as respetivas apps noutras lojas de apps Android, diretamente a partir de um Website ou através de pré-carregamentos nos dispositivos, tudo isto sem utilizar o sistema de faturação do Google Play.

Muitas empresas tiveram de transferir os respetivos serviços físicos para a Internet, como o streaming de eventos em direto. Estas apps terão de utilizar o sistema de faturação do Google Play?

Sabemos que a pandemia global levou muitas empresas a enfrentar novos desafios, como a mudança do respetivo negócio físico para o digital e passar a atrair clientes de uma nova forma, por exemplo, ao transferir experiências e aulas presenciais para o formato online. Por esse motivo, estas empresas não terão de utilizar o sistema de faturação do Google Play durante os próximos nove meses e continuaremos a avaliar a situação ao longo do próximo ano.

As apps da Google também têm de seguir esta política?

Sim. As Políticas para Programadores do Google Play, incluindo o requisito de que as apps utilizem o sistema de faturação do Google Play para compras na app de conteúdos digitais, aplicam-se a todas as apps no Google Play, incluindo as apps da Google.

Posso comunicar com os meus utilizadores acerca das formas alternativas de pagamento?

Sim. Fora da sua app, pode comunicar com os utilizadores acerca de opções de compra alternativas. Pode utilizar marketing por email e outros canais fora da app para fornecer ofertas de subscrição e mesmo preços especiais.

Numa app, os programadores não podem direcionar os utilizadores para um método de pagamento diferente do sistema de faturação do Google Play, exceto se permitido pela Política de Pagamentos. Isto inclui links diretos para uma página Web que pode conduzir a um método de pagamento alternativo ou utilizar uma linguagem que incentive um utilizador a comprar o item digital fora da app.

Os programadores podem encaminhar os utilizadores para informações administrativas, como uma página de gestão da conta, uma política de privacidade ou um Centro de Ajuda, desde que a página Web não direcione para um método de pagamento alternativo proibido pela Política de Pagamentos.

Para serviços e produtos apenas de consumo (apps que não permitem que os utilizadores comprem acesso a conteúdos ou serviços digitais a partir da app), os programadores podem optar por fornecer informações adicionais acerca das opções de compra sem links diretos, incluindo a utilização de linguagem como a que se segue:

  • "Pode comprar este livro diretamente no nosso Website"
  • "Aceda ao nosso Website para atualizar a sua subscrição para Premium"
  • "Este filme não está disponível para aluguer na app. No entanto, qualquer filme que alugar através de onossowebsite.com estará imediatamente disponível para visualização na app"
  • "Precisa de vidas extra? Aceda ao nosso Website para comprar mais"
Posso comunicar com os meus utilizadores acerca de promoções noutras plataformas?

Sim, pode enviar-lhes um email com informações ou comunicar fora da app acerca das suas ofertas, mesmo que sejam diferentes no Google Play.

Posso utilizar diferentes funcionalidades, preços e experiências da app consoante a plataforma?

Sim. Não exigimos paridade entre plataformas. Pode criar diferentes versões da sua app para suportar diferentes plataformas, funcionalidades e modelos de preços.

Posso oferecer uma app apenas de consumo (leitura) no Google Play?

Sim. O Google Play permite que qualquer app seja apenas de consumo, mesmo que faça parte de um serviço pago. Por exemplo, um utilizador pode iniciar sessão quando a app é aberta e aceder a conteúdo pago noutro local.

A sua política de faturação muda consoante a minha categoria de apps?

Não. Todas as categorias de apps estão sujeitas à Política de Pagamentos do Google Play.

Posso oferecer reembolsos diretamente aos meus clientes?

Sim. Pode continuar a emitir reembolsos e a disponibilizar apoio ao cliente diretamente aos seus clientes.

O Google Play permite apps de jogos na nuvem?

Sim. As apps de streaming de jogos na nuvem que estejam em conformidade com as Políticas do Google Play são bem-vindas no Google Play.

As apps que fornecem produtos ou serviços como seguros, negociações de ações, consultoria de investimentos ou assistência com a preparação e o preenchimento da declaração de impostos devem utilizar o sistema de faturação do Google Play?

Não. As compras de bens ou serviços como seguros, negociações de ações, consultoria de investimentos ou preparação e preenchimento da declaração de impostos não devem utilizar o sistema de faturação do Google Play.

A minha app fornece serviços clínicos. Devo utilizar o sistema de faturação do Google Play para essas transações?

As transações que envolvam serviços clínicos regulamentados não devem utilizar o sistema de faturação do Google Play. Os serviços clínicos regulamentados incluem serviços fornecidos por ou em nome de um prestador de cuidados de saúde licenciado com o objetivo de diagnosticar ou gerir (prevenir, tratar, atenuar ou curar) problemas de saúde. Estes serviços podem incluir consultas com um médico, obtenção de receitas médicas ou planeamento de tratamentos junto de um profissional de saúde licenciado.

Além disso, as apps de certificação do passaporte COVID digital não são obrigadas a usar o sistema de faturação do Google Play se o serviço for disponibilizado por um organismo governamental e todas as taxas associadas forem diretamente definidas pelo mesmo.

O requisito para usar o sistema de faturação do Google Play aplica-se a compras de bens ou serviços que não possam ser usados na app?

As compras de serviços ou conteúdos digitais que apenas podem ser consumidos fora de uma app distribuída no Google Play e não podem ser acedidos numa app distribuída no Google Play não requerem o sistema de faturação do Google Play. Alguns exemplos incluem toques utilizáveis no dispositivo, mas não na app; conteúdo apenas na Web nunca utilizado na app; e apps que gerem plataformas de serviço na nuvem, mas que não fornecem acesso a esse armazenamento na app.

Tenho de utilizar o sistema de faturação do Google Play para vender vales de oferta na minha app?

Não. O sistema de faturação do Google Play não é obrigatório para a venda de vales de oferta na app, independentemente de o vale de oferta ser um vale de oferta eletrónico ou um vale enviado por correio para o utilizador.

Posso emitir pontos de recompensa ou fidelidade na minha app sem usar o sistema de faturação do Google Play?

Sim. Os pontos ganhos ou atribuídos podem ser emitidos na app sem utilizar o sistema de faturação do Google Play. Os utilizadores também podem trocar esses pontos ganhos ou atribuídos na app por serviços e conteúdos digitais sem o sistema de faturação do Google Play. No entanto, tenha em atenção que, se estes pontos (ou outros tipos de moeda virtual) forem vendidos na app, tem de ser utilizado o sistema de faturação do Google Play.

Sou um fornecedor de serviços por cabo ou de telecomunicações. Como é que esta política afeta as minhas apps?

Se for um fornecedor de serviços de telecomunicações, banda larga, satélite multicanal, cabo ou IP gerido (denominado "Serviço físico"), pode ser elegível para combinar determinados serviços ou conteúdos digitais, que também estão disponíveis através dos canais de vendas não móveis, com a fatura do serviço físico existente do seu cliente. A fatura do serviço físico do cliente tem de ser utilizada como forma de pagamento e esses serviços ou conteúdos digitais só podem ser vendidos nas apps em que os utilizadores possam gerir o respetivo serviço físico ou em que as compras na app apenas estejam disponíveis para subscritores do serviço físico.  Alguns exemplos incluem:

  • Oferecer pacotes de subscrição de serviços digitais ou físicos padrão, que estão amplamente disponíveis em canais de vendas não móveis e que são cobrados na fatura do serviço físico dos utilizadores.
  • Oferecer transações de vídeo a pedido, música, banda desenhada digital ou livros digitais mediante a subscrição de um serviço digital pago que é cobrada na fatura do serviço físico dos utilizadores.
  • Oferecer vídeo a pedido aos utilizadores que subscreveram um serviço físico de satélite multicanal, cabo ou IPTV gerido.
Qual é o impacto da legislação coreana recente na Política de Pagamentos do Google Play? Ainda me será cobrada uma taxa se já não utilizar o sistema de faturação do Google Play?

Devido à legislação recente, estamos agora a oferecer a todos os programadores a possibilidade de disponibilizarem um sistema de faturação em apps alternativo, juntamente com o sistema de faturação do Google Play, aos utilizadores sul-coreanos que efetuem compras na app em apps distribuídas no Google Play em telemóveis e tablets.

Os programadores continuarão a estar sujeitos a uma taxa de serviço para transações que utilizam um sistema de faturação em apps alternativo, mas a taxa de serviço será reduzida em 4%. Por exemplo, quando a taxa de serviço é de 15% para transações através do sistema de faturação do Google Play, será de 11% para transações efetuadas através de um sistema de faturação alternativo. Leia o nosso blogue para obter detalhes adicionais.

Se for um programador com utilizadores na Coreia do Sul, pode saber mais acerca da implementação de um sistema de faturação em apps adicional neste artigo do Centro de Ajuda.

Por que motivo existe um prazo de conformidade com a Política de Pagamentos diferente para programadores na Índia?

No ano passado, devido a circunstâncias únicas no cenário de pagamentos na Índia, prolongámos o prazo para programadores sediados na Índia agirem em conformidade com a Política de Pagamentos do Google Play na Índia. Este prazo foi prolongado adicionalmente até 31 de outubro de 2022 para fornecer aos programadores na Índia o apoio técnico necessário aos produtos para pagamentos recorrentes através de sistemas de pagamento de utilizadores convenientes, incluindo UPI e carteiras, bem como para lhes fornecer mais tempo devido às alterações às diretrizes de pagamentos digitais recorrentes da Índia. Reconhecemos as necessidades únicas do ecossistema dos programadores na Índia e mantemos o compromisso de trabalhar em parceria com eles nos respetivos percursos de desenvolvimento.

Recebi aprovação para a extensão do prazo de conformidade com a Política de Pagamentos do Play por mais 6 meses. O que acontece se a minha app continuar a não estar em conformidade a 31 de março de 2022?

Esforçamo-nos sempre por trabalhar com a nossa comunidade de programadores para ajudar a manter as respetivas apps no Google Play enquanto fazem as alterações necessárias. Em 2020, clarificámos a linguagem da nossa Política de Pagamentos para tornar mais claro que todas as apps têm de utilizar o sistema de faturação do Google Play para a compra de serviços e conteúdos digitais na app. Embora a maioria dos programadores já agisse em conformidade com esta política de longa data, concedemos um período de tolerância de um ano para quem precisasse de fazer alterações às suas apps. Com base no feedback dos programadores, em 2021, demos aos programadores a opção de pedirem mais 6 meses, proporcionando-lhes um total de 18 meses para colocarem as apps em conformidade. 

Todas as apps têm de agir em conformidade com a Política de Pagamentos do Google Play após 31 de março de 2022. Aplicamos as nossas Políticas para Programadores através de diferentes meios, incluindo, entre outros, remoções de apps. Se recebeu uma aprovação anterior para uma extensão, mas a sua app não estiver a agir em conformidade até ao prazo de 31 de março de 2022, só vai poder enviar atualizações para essa app quando agir em conformidade com a política. Se a sua app não agir em conformidade, mas precisar de enviar uma atualização para corrigir um problema de segurança crítico, pode informar-nos ao apresentar um recurso relativo à aplicação. Acreditamos que esta é a opção que causa menos incómodo e permite que os programadores continuem a oferecer as apps enquanto fazem as alterações finais necessárias. 

A partir de 1 de junho de 2022, todas as apps que ainda não ajam em conformidade serão removidas do Google Play.

Os programadores sediados na Índia têm até 31 de outubro de 2022 para agirem em conformidade devido às circunstâncias únicas relacionadas com o cenário de pagamentos nesse país. Visite as nossas Perguntas frequentes para obter mais detalhes.

Os programadores com utilizadores na Coreia do Sul têm a opção de integrar um sistema de faturação em apps alternativo devido à legislação recente. Visite as nossas Perguntas frequentes para obter mais detalhes.

As contribuições ou as gorjetas diretas do utilizador para o criador requerem o sistema de faturação do Google Play?

Nos casos em que 100% da gorjeta ou contribuição de um utilizador for para o criador e o pagamento não conceder acesso a quaisquer serviços ou conteúdos digitais (incluindo autocolantes, emblemas, emojis especiais, etc.), consideramos que são um pagamento ponto a ponto e não é obrigatório usar o sistema de faturação do Google Play. Se alguma destas condições não for cumprida, o sistema de faturação do Google Play tem de ser usado de acordo com os requisitos da política.

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