Políticas do Programa para Editores do Google Play Livros

Tenha em atenção que podemos alterar as nossas políticas a qualquer momento e que é da sua responsabilidade manter-se atualizado e respeitar as políticas aqui publicadas. Notificamos os titulares da conta por email acerca das alterações a estas políticas.

Tipos de ficheiro digital aceites pela Google para venda no Google Play

O formato de ficheiro preferido pela Google é o EPUB. Aceitamos as versões 2.0.1 e 3.0.1 do EPUB, incluindo ficheiros de esquema fixo. A Google aceita, igualmente, PDFs de texto e de imagens quando o formato EPUB não estiver disponível. É preferível o formato PDF com uma camada de texto.

Proteção de conteúdo

A Google utiliza tecnologia proprietária de proteção de conteúdo nos leitores Google no Android, no iOs e na Web. A Google suporta o Adobe Content Server 4 como o seu fornecedor atual de uma solução de gestão de direitos digitais (DRM) padrão da indústria para ficheiros transferidos de livros no Google Play. A Google solicita que os utilizadores associem cada um dos seus sistemas de leitura Adobe ACS4 à sua Conta Google através de uma autorização única. Em seguida, estes dispositivos podem solicitar ficheiros EPUB ou PDF com encriptação ACS4 através de uma API fornecida pela Google. A Google permite igualmente que os utilizadores transfiram ficheiros EPUB ou PDF com encriptação ACS4 para um software de leitura compatível, como o Adobe Digital Editions. Contudo, isto não se aplica a livros do Google Play alugados ou adquiridos por um período de acesso limitado e os utilizadores não podem transferir ficheiros EPUB ou PDF com encriptação ACS4 dos mesmos.

Explicação do "Preço de tabela" e do "Preço de tabela de aluguer"

O "Preço de tabela" permite que os editores cujos preços são definidos pelo revendedor recomendem um preço para os livros no Google Play. O Preço de tabela é apenas um preço recomendado e pode não ser o preço final de venda do livro no Google Play. Relativamente aos livros para os quais autorizar a venda em períodos de aluguer, a Google permite-lhe fornecer um "Preço de tabela de aluguer" para cada período de aluguer autorizado como uma percentagem do preço de tabela de livro eletrónico desse livro.

Relatórios de compras de livros no Google Play

A Google cria relatórios das vendas e dos alugueres de livros no Google Play, disponíveis através do nosso Centro de parceiros. Estes relatórios mostram as datas das transações de venda, o preço de tabela no momento da venda, a partilha de receitas e o ISBN. No caso dos livros vendidos por prazos de aluguer, a Google também inclui informações acerca do prazo de aluguer adquirido aplicável nos relatórios.

Política de Reembolso

A Google aceita pedidos de reembolso para cancelamentos de compras efetuados no prazo de 7 dias após a venda. No entanto, também podemos considerar pedidos fora deste período, por exemplo, para agir em conformidade com leis aplicáveis. Não são fornecidos reembolsos para o cancelamento da compra de livros vendidos por um período de aluguer de 24 horas, exceto quando o conteúdo ou serviço for defeituoso. Se um livro no Google Play não cumprir as condições indicadas, a Google concede um pedido de reembolso para um aluguer ou uma compra a qualquer momento. Contudo, a determinação do cumprimento ou não das condições indicadas por parte de um livro no Google Play é do único e exclusivo arbítrio da Google. A Google também pode ter em consideração outros fatores além do cumprimento das condições do livro no Google Play, como se foi cometido algum erro durante a venda e se o pedido de reembolso parece ser abusivo. Quando for concedido um reembolso, a transação de venda é invertida: o acesso do utilizador ao livro no Google Play é interrompido, o dinheiro é devolvido ao utilizador e é debitado o valor na sua conta. (Em alguns casos, se já tiverem transferido uma cópia para um dispositivo de leitura, os utilizadores podem manter um acesso limitado a um livro reembolsado no Google Play.)

Copiar/colar e imprimir

Os editores controlam a quantidade de conteúdo de texto que os utilizadores do Google Play podem copiar/colar. Recomendamos que defina a percentagem de copiar/colar para, pelo menos, 10% do conteúdo para livros à venda no Google Play, de modo a que os utilizadores que costumam tirar notas nos livros tenham uma boa experiência enquanto leem. Não é possível disponibilizar os livros para aluguer no Google Play se não permitir aos utilizadores copiar/colar, pelo menos, 20% do conteúdo desses livros.

Os livros nos quais seja necessário escrever ou recortar ou que necessitem de páginas físicas para utilização do seu conteúdo devem ter a definição de DRM desativada de modo a permitir que o utilizador os imprima. Os livros com estas propriedades que tenham a DRM ativada são removidos da loja. Os exemplos incluem, entre outros:

  • Livros de colorir
  • Livros de puzzles
  • Livros com padrões para recortar

Políticas de Conteúdo

Os livros que vender no Google Play devem estar em conformidade com as Políticas do Programa para Editores de Livros no Google Play em vigor. Deve limitar a pré-visualização de livros que contêm imagens de nudez com conotação sexual, sem qualquer efeito artístico, educativo ou político (onde tal for permitido pela legislação local), a uma visibilidade de 0% e deve cobrar, no mínimo, 1 $ ou o equivalente local por estes livros. Não pode disponibilizar estes livros gratuitamente.

Moeda do comprador

A Google pode permitir-lhe indicar Preços especificados para os seus livros no Google Play, assim como permitir que os utilizadores os comprem no Google Play, numa moeda que não seja a da sua conta bancária designada ("Transação de compra na moeda do utilizador"). Em qualquer Transação de compra na moeda do utilizador, o editor é pago através do Google Payments por transferência bancária, em dólares americanos ou na moeda da sua conta bancária designada, tal como determinado regularmente pela Google, com base numa taxa de câmbio que é aplicada ao montante da compra (denominada na moeda do comprador) quando a transação é enviada. Por exemplo, pode definir o preço dos seus livros no Google Play em euros para um utilizador da Bélgica e a Google paga-lhe em dólares americanos se a sua conta bancária estiver localizada nos Estados Unidos. A taxa de câmbio é determinada por uma instituição financeira utilizada pela Google para calcular taxas de câmbio e pode ser ajustada com base nas condições do mercado sem aviso. Se uma Transação de compra na moeda do utilizador for sujeita, subsequentemente, a um reembolso, uma anulação, um estorno ou outro ajuste, a Google aplica a mesma taxa de câmbio e moeda aplicadas à Transação de compra na moeda do utilizador para calcular o reembolso, a anulação, o estorno ou outro ajuste. A Google reserva-se o direito de impor taxas a esta conversão de moeda.

Os compradores veem os preços dos livros no Google Play na moeda local ou em USD ou EUR, conforme o critério exclusivo da Google Play Store desse país. Se não for possível disponibilizar preços na moeda de compra, pode optar por ativar a conversão de moeda no Centro de Pagamento da sua conta. Isto permite à Google converter automaticamente os preços disponibilizados por si numa moeda base noutras moedas. (Esta funcionalidade não está disponível em todas as contas.) Estão disponíveis mais detalhes aqui.

Contrato de Serviços ao Cliente

Se estiver a agir como distribuidor de livros publicados por outra empresa, deve celebrar um Contrato de Serviços ao Cliente com a Google. O Contrato de Serviços ao Cliente permite-lhe fornecer Ficheiros Digitais e implementar definições para o Programa para Parceiros e para o Google Play para cada editora que representar. Os editores também necessitam de ter um contrato diretamente com a Google. Pode encontrar mais informações sobre como se tornar um Fornecedor de serviços ao cliente aqui.

Google Play for Education

Onde este serviço estiver disponível, pode selecionar livros para serem disponibilizados a estabelecimentos de ensino para compra pelos seus utilizadores durantes períodos específicos através do Google Play for Education. Para incluir os seus livros no Google Play for Education, tem de fornecer preços para todos os períodos de acesso ativados no serviço, que são atualmente 60 dias, 180 dias e 360 dias. Os livros só são elegíveis para inclusão no Google Play for Education se permitir aos utilizadores finais copiar/colar e imprimir 100% do conteúdo dos livros.

Atualmente, no caso dos livros que autoriza a serem vendidos no Google Play for Education, a Google permite-lhe fornecer um "Preço de tabela de acesso limitado" para cada período de acesso como uma percentagem do preço de tabela do livro eletrónico desse livro.

As compras efetuadas através do Google Play for Education para qualquer período de acesso são reembolsáveis no prazo de 30 dias após o dia da venda, apesar de a Google se reservar o direito de conceder reembolsos em qualquer altura para livros que não tenham sido distribuídos a utilizadores finais. Como acontece com outras vendas de livros, se um livro no Google Play for Education não cumprir as condições indicadas, a Google concede um pedido de reembolso a qualquer momento. Contudo, a determinação do cumprimento ou não das condições indicadas por parte de um livro no Google Play é do único e exclusivo arbítrio da Google. A Google também pode ter em consideração outros fatores além do cumprimento das condições do livro no Google Play, como se foi cometido algum erro durante a venda e se o pedido de reembolso parece ser abusivo. Quando for concedido um reembolso, a transação de venda é invertida: o acesso do utilizador ao livro é interrompido, o montante da compra é devolvido e é debitado o valor na sua conta.

A Google disponibiliza relatórios acerca da venda de livros no Google Play for Education através do nosso Centro de Parceiros. Estes relatórios apresentam as datas das transações de venda, as unidades compradas, o Preço de tabela de acesso limitado no momento da venda, a partilha de receita, o ISBN e o termo de acesso comprado aplicável.

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