Políticas do Programa para editores do Google Play Livros

Podemos alterar nossas políticas a qualquer momento. É sua responsabilidade manter-se atualizado e aderir às políticas aqui postadas. Os proprietários das contas serão notificados por e-mail sobre as alterações feitas nestas políticas.

Tipos de arquivos digitais aceitos pelo Google para venda no Google Play

O Google tem preferência pelo formato de arquivo ePUB. Aceitamos as versões 2.0.1 e 3.0.1 do ePUB, incluindo arquivos de layout fixo. Caso o formato EPUB não esteja disponível, o Google também aceitará PDFs tanto de texto como de imagem. A preferência é por arquivos PDF com uma camada de texto.

Proteção de conteúdo

O Google usa tecnologias reservadas de proteção de conteúdo nos leitores do Google para Android, iOS e para a Web. O Google fornece suporte ao Adobe Content Server 4 como o provedor atual de uma solução de gerenciamento de direitos digitais (DRM, na sigla em inglês) padrão do setor para arquivos de livros transferidos por download no Google Play. O Google exige que os usuários vinculem cada um dos sistemas de leitura Adobe ACS4 à Conta do Google por meio de uma autorização única. Esses dispositivos podem então solicitar arquivos PDF ou EPUB criptografados pelo ACS4 por meio de uma API fornecida pelo Google. O Google também permite que os usuários façam download dos arquivos PDF ou EPUB criptografados pelo ACS4 para um software de leitura compatível, como o Adobe Digital Editions. No entanto, isso não se aplica a livros adquiridos no Google Play para empréstimo ou por períodos de acesso limitado. Além disso, os usuários não poderão fazer download de arquivos PDF ou EPUB criptografados pelo ACS4 desses livros.

"Preço de tabela" e "Preço de tabela para empréstimos" explicados

O "Preço de tabela" permite que editores sem vínculo a uma agência recomendem um preço para um livro no Google Play. O preço de tabela é apenas um preço sugerido e pode não ser o preço final de venda de um livro no Google Play. Para livros cuja venda você autorizar em períodos de empréstimo, o Google atualmente permite o fornecimento de um "Preço de tabela para empréstimos" a cada período autorizado como uma porcentagem do preço de tabela de e-book para o livro.

Geração de relatórios para compras de livros no Google Play

O Google disponibilizará relatórios sobre as vendas e empréstimos de livros no Google Play por meio de sua Central de parceiros. Esses relatórios apresentarão as datas das transações, o preço de tabela no momento da venda, a divisão da receita e o ISBN. Para livros vendidos por períodos de empréstimo, o Google também gerará relatórios sobre o período de empréstimo adquirido.

Política de reembolso

O Google aceitará solicitações de reembolso para compras que forem canceladas até sete dias depois da venda, embora também possamos considerar pedidos fora desse período a fim de obedecer às leis aplicáveis, por exemplo. Não será concedido reembolso a compras canceladas de livros vendidos para períodos de empréstimo de 24 horas, a menos que o conteúdo ou o serviço esteja com defeito. O Google concederá uma solicitação de reembolso para um empréstimo ou uma compra a qualquer momento se o livro no Google Play não apresentar o desempenho esperado. No entanto, fica a critério exclusivo do Google determinar se um livro no Google Play apresenta o desempenho esperado. O Google também considera outros fatores, além do desempenho do livro no Google Play (por exemplo, se houve erro durante a venda e se o pedido de reembolso parece abusivo). Quando um reembolso for concedido, a transação de venda será revertida: o acesso do usuário ao livro no Google Play será interrompido, o valor pago pelo item será creditado e sua conta será debitada. Em alguns casos, é possível que os usuários mantenham acesso limitado a um livro reembolsado no Google Play, caso já tenham feito o download de uma cópia para um dispositivo de leitura.

Copiar/colar e imprimir

Os editores controlam a quantidade de texto compatível com as funções de copiar/colar para os usuários do Google Play. Recomendamos definir uma porcentagem de pelo menos 10% do conteúdo para o recurso copiar/colar nos livros à venda no Google Play. Isso proporciona uma experiência melhor aos usuários que tomam notas ao ler um livro. Só será possível disponibilizar livros para empréstimo no Google Play se você permitir que o usuário copie/cole pelo menos 20% do conteúdo desses livros.

No caso dos livros que podem ser cortados ou receber anotações, além daqueles que exigem o uso de páginas físicas, é necessário desativar a configuração de DRM para permitir que o usuário imprima o material. Os livros com essas propriedades que tiverem o DRM ativado serão removidos da loja. Alguns exemplos incluem, sem limitação:

  • livros para colorir;
  • livros de quebra-cabeças;
  • livros com padrões para corte.

Políticas de conteúdo

Os livros vendidos no Google Play precisam obedecer às Políticas de conteúdo para editores de livros no Google Play. É preciso limitar a 0% a visualização dos livros com imagens de nudez e conotação sexual que não tenham um propósito artístico, educativo ou político (quando isso é permitido pela legislação local). Além disso, é preciso cobrar no mínimo US$ 1 ou o equivalente na moeda local por esses livros. Não é permitido oferecer tais livros gratuitamente.

Moeda do comprador

O Google pode permitir que você tabele Preços especificados para seus livros no Google Play e que um usuário compre seus livros no Google Play em uma moeda diferente daquela da conta bancária indicada ("Transação de compra na moeda do usuário"). Para toda Transação de compra na moeda do usuário, você será pago em dólares americanos ou na moeda da conta bancária indicada por meio de transferência eletrônica usando o Google Payments, conforme determinado periodicamente pelo Google, com base em uma taxa de câmbio que será aplicada ao montante da compra (denominado na moeda do comprador) no momento em que a transação for enviada. Por exemplo, os preços dos seus livros no Google Play são em reais para um usuário brasileiro. Entretanto, caso sua conta bancária esteja localizada nos Estados Unidos, o Google pagará a você em dólares americanos. A taxa de câmbio será determinada por uma instituição financeira utilizada pelo Google para calcular taxas de câmbio e poderá ser ajustada com base nas condições de mercado sem aviso prévio. Se uma Transação de compra na moeda do usuário for posteriormente sujeita a reembolso, reversão, estorno ou outro ajuste, o Google aplicará a mesma taxa de câmbio e a mesma moeda aplicadas à Transação de compra na moeda do usuário original no cálculo do reembolso, da reversão, do estorno ou de outro ajuste. O Google reserva-se o direito de impor taxas sobre essa conversão monetária.

No Google Play, os compradores veem os preços dos livros na moeda local, em USD ou EUR, a critério da Google Play Store do país. Caso você não consiga fornecer preços na moeda da compra, sugerimos ativar a conversão de moedas na Central de pagamentos da sua conta. Isso permite que o Google converta automaticamente o preço fornecido por você em uma moeda base para outras moedas. Esse recurso não está disponível em todas as contas. Mais detalhes disponíveis aqui.

Contrato de Serviços ao Cliente

Se você atuar como um distribuidor de livros publicados por outra empresa, deverá obrigatoriamente firmar um Contrato de Serviços ao Cliente com o Google. O Contrato de Serviços ao Cliente permite que você forneça arquivos digitais e implemente configurações no Programa para parceiros e no Google Play para cada editor que você representa. Cada editor também precisará firmar um contrato diretamente com o Google. Para mais informações sobre como se tornar um Provedor de serviços ao cliente, clique aqui.

Google Play for Education

Se esse serviço estiver disponível para seu local, será possível disponibilizar a compra de determinados livros para instituições de ensino por períodos específicos por meio do Google Play for Education. Para incluir seus livros no Google Play for Education, será preciso fornecer preços para todos os períodos de acesso ativados no serviço, que atualmente são 60, 180 e 360 dias. Os livros não estão qualificados para inclusão no Google Play for Education a menos que você tenha permitido que os usuários finais copiem / colem e imprimam 100% do conteúdo dos livros.

Atualmente, o Google permite que você forneça um "Preço de tabela para acesso limitado" para cada período de acesso como um percentual do preço de tabela de e-book para os livros com venda autorizada no Google Play for Education.

As compras feitas por meio do Google Play for Education para qualquer período de acesso são reembolsáveis dentro de 30 dias a partir do dia da compra. No entanto, o Google se reserva o direito de conceder reembolso a qualquer momento para os livros que não foram entregues aos usuários finais. Assim como em outras vendas de livros, o Google concederá uma solicitação de reembolso a qualquer momento se um livro no Google Play for Education não apresentar o desempenho esperado. No entanto, fica a critério exclusivo do Google determinar se um livro no Google Play apresenta o desempenho esperado. O Google também considera outros fatores, além do desempenho do livro no Google Play (por exemplo, se houve erro durante a venda e se o pedido de reembolso parece abusivo). Quando um reembolso for concedido, a transação de venda será revertida: o acesso do usuário ao livro será interrompido, o montante da compra será creditado e sua conta será debitada.

O Google disponibilizará relatórios sobre as vendas de livros no Google Play for Education por meio da Central de parceiros. Esses relatórios apresentarão as datas das transações de venda, as unidades compradas, o preço de tabela para acesso limitado no momento da venda, a divisão da receita, o ISBN e o período de acesso adquirido.

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