Para ajudar no envio das informações fiscais dos Estados Unidos através do AdSense, recolhemos algumas Perguntas frequentes. Estas vão ajudar a saber mais acerca das informações que tem de fornecer no envio das suas informações fiscais dos EUA para a Google.
Perguntas frequentes
Preparar o preenchimento dos seus formulários fiscais
Por que motivo me estão a pedir para preencher este formulário?
Pedimos que preencha este formulário para a Google poder cumprir as respetivas obrigações ao abrigo das secções 1441 (Capítulo 3) e 3406 do Internal Revenue Code dos Estados Unidos ("EUA").
Caso a retenção se aplique em pagamentos futuros, utilizamos este formulário para identificar a taxa de retenção correta relativa aos pagamentos que emitimos para si.
O Internal Revenue Service ("IRS") requer que a Google atualize os formulários fiscais dos parceiros e dos fornecedores fora dos EUA
- (1) a cada três anos ou
- (2) se ocorrer uma alteração nas circunstâncias que tenha impacto na validade do formulário.
A Google está a atualizar os respetivos beneficiários para assegurar a conformidade com estas regras do IRS.
E se não for a pessoa adequada para preencher o formulário?
Se não for a pessoa adequada para preencher o formulário solicitado, pode encaminhar o email para a pessoa adequada dentro da sua organização iniciar sessão. Essa pessoa tem de ter acesso de administrador à conta do Google Payments. Essa pessoa pode utilizar as informações disponíveis no email para preencher o formulário. Para conceder ao administrador signatário acesso à conta, siga estes passos.
Apesar de as questões no formulário fiscal estarem disponíveis no seu idioma suportado do AdSense, os campos no mesmo apenas suportam letras maiúsculas ou minúsculas (a-z, A-Z), números (0-9), espaços, hífenes (-) e símbolos de "E" comercial (&).
Se utilizar um caráter com acento, utilize a letra equivalente, como um n em vez de ñ ou um a em vez de á. O Internal Revenue Service (IRS – a autoridade tributária dos Estados Unidos) exige que as informações fiscais sejam comunicadas em letras (a-z, A-Z), números (0-9), espaços, hífenes (-) e símbolos de "E" comercial (&). Sempre que possível, consulte a documentação existente que contenha o seu nome ou endereço em letras, como um passaporte ou uma carta de condução. Se isto não for possível, poderá ter de transcrever as informações.
Selecionar os formulários fiscais
Qual é a diferença entre contas individuais e não individuais?
Uma conta individual é pertencente e explorada por uma pessoa individual e não uma organização legal. Os impostos são declarados em nome do proprietário numa declaração de impostos pessoal.
Uma conta não individual ou de entidade é uma conta comercial separada do respetivo proprietário por motivos fiscais.
O sistema gera automaticamente o formulário fiscal adequado com base nas suas respostas. Se tiver dúvidas, consulte o seu consultor fiscal.
- As pessoas, as empresas, as parcerias e outras entidades dos EUA têm de preencher o formulário W-9.
- De forma geral, os indivíduos e as entidades fora dos EUA que são beneficiários efetivos dos rendimentos recebidos têm de preencher o formulário W-8BEN ou o formulário W-8BEN-E (respetivamente). Podem utilizar o respetivo formulário para reivindicar um benefício de convénio (por outras palavras, uma taxa de retenção na fonte reduzida).
- As pessoas efetivamente associadas a uma empresa ou uma operação comercial dos EUA e que reivindicam rendimentos recebidos têm de preencher o formulário W-8ECI. Todos os beneficiários que preenchem o formulário W-8ECI têm de fornecer um NIF dos EUA.
- O formulário W-8IMY é necessário para determinados intermediários, parcerias e entidades fiscalmente transparentes fora dos EUA. Se este formulário for fornecido, a Google pode solicitar documentação adicional (por exemplo, uma declaração de atribuição).
- O formulário W-8EXP é utilizado por entidades para estabelecer o estatuto e a elegibilidade de beneficiário efetivo fora dos EUA de forma a obter uma taxa de retenção na fonte reduzida como um banco central governamental fora dos EUA, uma organização internacional, uma organização isenta de impostos fora dos EUA, uma fundação privada estrangeira fora dos EUA ou o governo de uma possessão dos EUA.
Endereços, validação de ID e limitações sobre benefícios
O que devo esperar ao concluir este processo?
Seguem-se alguns pontos-chave que deve considerar ao percorrer o processo:
- Não utilize um apartado nem um endereço "ao cuidado de" como endereço de residência permanente: verificámos que alguns indivíduos e empresas fornecem um apartado ou um endereço "ao cuidado de" como o seu endereço de residência permanente. Se o seu endereço de residência permanente for um apartado, um endereço "ao cuidado de" ou o endereço de um fornecedor de serviços empresariais (como uma empresa de advogados ou uma sociedade fiduciária), pode ter de carregar uma cópia dos estatutos ou outro documento adequado que comprove que o endereço é o seu endereço legal registado.
- Validação de identidade: pode ser necessário validar a sua identidade se uma das seguintes situações se aplicar:
- O NIF está em falta ou não é um valor numérico com 9 dígitos
- O NIF introduzido não foi emitido
- A combinação do NIF e do nome não coincide com os registos do IRS
- Pedido de correspondência de NIF inválido
- Os endereços dos EUA requerem comprovativos adicionais: se reivindicar o estado de residência de pessoa de fora dos EUA e tiver um endereço permanente ou postal localizado nos EUA, tem de fornecer informações adicionais para comprovar que não é uma pessoa dos EUA.
- Limitações sobre vantagens (apenas entidades): as entidades que reivindicam vantagens de convénio têm de certificar que cumprem a cláusula de limitação sobre vantagens do convénio fiscal relevante. Consulte o convénio fiscal aplicável ou um consultor fiscal profissional para saber se é elegível para vantagens de convénio fiscal.
Identificação fiscal
Quais são alguns dos principais termos relativamente à identificação fiscal?
Nome legal
Introduza o nome legal exatamente como aparece nos seus documentos legais.
- Se estiver a receber rendimentos enquanto indivíduo: forneça o seu nome legal no campo do nome. Pode ter de fornecer um nome transcrito em carateres latinos conforme refletido nos seus documentos legais (por exemplo, o seu passaporte).
- Se tiver uma empresa que pretende associar ao formulário, inclua-a no campo da designação comercial. Se o seu perfil de pagamentos estiver sob o nome de uma empresa, inclua esse nome no campo da designação comercial.
- Se estiver a receber rendimentos enquanto entidade: o nome da sua entidade tem de estar no campo do nome. Se o perfil de pagamentos estiver sob o nome de um indivíduo, inclua esse nome no campo da designação comercial.
Pode ser-lhe solicitada documentação adicional para validar o seu nome legal. Se necessitar de atualizar o seu perfil de pagamentos, siga estas instruções.
Designação comercial
Uma designação comercial é um nome da empresa que difere do nome do proprietário. Consoante o tipo de formulário que fornecer, também pode fornecer o nome legal de uma pessoa.
Entidade sem personalidade jurídica
Uma entidade sem personalidade jurídica é uma entidade empresarial com um único proprietário, não uma empresa de acordo com a lei fiscal dos EUA, e não é considerada uma entidade separada do respetivo proprietário para fins de imposto federal sobre rendimentos dos EUA. Saiba mais acerca das entidades sem personalidade jurídica do IRS (a autoridade fiscal dos EUA).Um número de identificação fiscal (NIF) é um número de processamento de impostos exigido pelo IRS (a autoridade fiscal dos EUA) para todos os formulários fiscais dos EUA. Os cidadãos fora dos EUA podem precisar de um NIF individual (ITIN). Se estiver a reivindicar um benefício de convénio fiscal, tem de fornecer um NIF estrangeiro ou um NIF dos EUA. Saiba mais acerca dos NIFs do IRS.
Tenha em atenção que as páginas do Website do IRS não são mantidas nem revistas pela Google, a qual não pode confirmar a precisão das informações disponíveis. Se tiver outras dúvidas, recomendamos que procure aconselhamento fiscal profissional.
Para determinar os números de identificação fiscal aceitáveis, consulte a autoridade fiscal local ou procure aconselhamento fiscal profissional. A Google não pode fornecer aconselhamento fiscal.
Exemplos de NIFs estrangeiros de todo o mundo (esta lista não é exaustiva):
- Índia: número de conta permanente (PAN).
- Indonésia: Nomor Pokok Wajib Pajak (NPWP).
- Japão: número individual (também conhecido como "O meu número").
- Rússia: número de identificação pessoal de contribuinte (conhecido como INN).
- Reino Unido: referência exclusiva de contribuinte (UTR), número da segurança social (NINO).
Consulte a sua autoridade tributária local ou procure aconselhamento fiscal profissional para determinar quais são os números de identificação fiscal aceitáveis. A Google não pode disponibilizar aconselhamento fiscal.
Benefícios de convénios fiscais
O meu país e os Estados Unidos têm um convénio fiscal sobre rendimentos. Como posso garantir que os detalhes do convénio são aplicáveis?Se o seu país e os Estados Unidos celebrarem um convénio fiscal sobre rendimentos, a ferramenta fiscal no AdSense identificará os detalhes do mesmo durante o envio do formulário fiscal.
Pretende saber se o seu país tem um convénio fiscal com os Estados Unidos? Consulte o Website do IRS. Este é um Website do IRS e não é mantido nem revisto pela Google, a qual não pode confirmar a precisão das informações disponíveis. Se tiver outras dúvidas, recomendamos que procure aconselhamento fiscal profissional.
Por que motivo existem vários tipos de pagamento e quais são os que devo selecionar?
Os pagamentos relativos a produtos Google podem, por vezes, pertencer a várias categorias. Os parceiros do YouTube, AdSense e Google Play devem selecionar todos os tipos de rendimento para os quais são elegíveis para reivindicar vantagens de convénio de forma a garantir que recebem taxas de imposto de retenção na fonte adequadas. A Google retém à taxa adequada com base no tipo de rendimento a ser pago e na reivindicação de convénio correspondente. A Google não utiliza reivindicações de convénio adicionais, a menos que tal tipo de rendimento seja pago. Para ajudar a decidir que tipos de pagamento estão relacionados com a sua parceria com a Google, utilize o seguinte:
- Outras royalties de direitos de autor (como o Programa de parceiros do Google Play e do YouTube)
- Royalties de cinema e televisão (como determinados filmes e programas do YouTube e parceiros do Google Play)
- Serviços (como o AdSense)
Pré-visualizar documentos fiscais
Posso obter uma pré-visualização dos meus formulários fiscais que preenchi?
A Google vai gerar PDFs dos formulários fiscais de IRS preenchidos. Ser-lhe-á solicitado que confirme a exatidão dos seus documentos. Se precisar de fazer alterações, basta regressar ao AdSense e fazer uma revisão.
Certidão fiscal
O que são atividades nos EUA?
O que é uma declaração sob juramento de circunstâncias inalteradas?
Pode fornecer uma declaração juramentada de circunstâncias inalteradas através de um formulário W-8 válido. Esta declaração permite à Google aplicar o formulário recentemente fornecido a um período anterior durante o qual um criador recebeu um pagamento. Isto significa que a Google pode atribuir o mesmo estatuto fiscal a quaisquer pagamentos efetuados durante o período anterior a que se refere a declaração juramentada, conforme determinado atualmente pelo novo formulário fiscal.
Isto pode ajudar a Google a efetuar um reembolso do imposto de retenção na fonte desde que o formulário confira ao criador uma taxa de retenção na fonte inferior e que este tenha reivindicado um reembolso dentro do prazo legal para efetuar reembolsos (31 de dezembro do ano em que feita a retenção na fonte).
Envio e revisões
Qual é o estatuto do meu formulário fiscal?- Em revisão: as informações fiscais enviadas estão a ser revistas. Este processo pode demorar até 7 dias úteis. Se forem necessários documentos adicionais para validar as suas informações fiscais ou validar a sua identidade, recebe uma notificação no centro de pagamentos da Google e por email.
- Aprovadas: as suas informações fiscais são enviadas, revistas e aceites.
- Recusadas: as suas informações fiscais podem ser recusadas por alguns motivos:
- O Número de identificação fiscal (NIF) introduzido não se encontra nos registos do IRS. Tal pode dever-se ao facto de o sistema do IRS não ter sido atualizado ou à possibilidade de ter criado recentemente um NIF.
- A combinação do NIF e do nome que introduziu não corresponde aos registos do IRS.
- Não é possível validar as suas informações fiscais com os documentos que forneceu.
Se o formulário for recusado, receberá uma notificação no centro de pagamentos da Google e por email. Envie um novo formulário ou contacte o seu consultor fiscal. No Perfil de faturação, certifique-se de que as suas informações legais correspondem exatamente às informações que constam no formulário fiscal antes de enviar.
Por que motivo os meus documentos estão em revisão?
As informações fornecidas na ferramenta fiscal passam por uma série de verificações para garantir a segurança, a precisão e a integralidade. Por vezes, até um pequeno erro nos documentos pode sinalizar as suas informações fiscais como "em revisão". Garantir que as informações fiscais que fornece correspondem às informações do perfil de pagamentos é a melhor forma de minimizar atrasos no processamento das suas informações fiscais.
Alguns casos comuns que resultam numa revisão incluem:
Para os formulários W9:
- O "nome legal" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no perfil de pagamentos.
- O nome da "entidade sem personalidade jurídica" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no perfil de pagamentos.
- O número da segurança social (SSN) fornecido na ferramenta fiscal é inválido ou pertence a uma pessoa cujo nome não corresponde ao nome da conta. Este caso pode demorar mais tempo a ser revisto.
Para os formulários W8:
- O "nome legal" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no perfil de pagamentos.
- O nome da "entidade sem personalidade jurídica" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no perfil de pagamentos.
- O "endereço de residência" ou o "endereço postal" fornecido na ferramenta fiscal pertence aos Estados Unidos ou não corresponde ao país onde está a reivindicar vantagens de convénio.
- É fornecido um endereço "ao cuidado de" ou um "apartado" na ferramenta fiscal.
- O campo do formulário "Qualidade" é preenchido na ferramenta fiscal.
Tenha em atenção que todos os formulários W8-IMY enviados serão colocados em revisão.
Por que motivo me estão a pedir para fornecer documentos de validação?
Pode ser necessário validar a sua identidade se uma das seguintes situações se aplicar:
- O NIF está em falta ou não é um valor numérico com 9 dígitos
- O NIF introduzido não foi emitido
- A combinação do NIF e do nome não coincide com os registos do IRS
- Pedido de correspondência de NIF inválido
Saiba mais acerca da documentação aceite para cada formulário fiscal.
