Uso aceitável no YouTube

Na lei de direitos autorais dos EUA, o uso aceitável permite que alguém use conteúdo protegido em determinadas condições sem precisar da permissão do detentor dos direitos. Exemplos comuns incluem obras de comentário, crítica, pesquisa, ensino ou reportagem.

Por fim, os tribunais decidem casos de uso aceitável de acordo com os fatos de cada situação. Recomendamos consultar um advogado antes de enviar vídeos com conteúdo protegido por direitos autorais.

Uso aceitável: direitos autorais no YouTube

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Os quatro fatores de uso aceitável

Nos EUA, a decisão judicial sobre casos de uso aceitável é feita com base em como os fatores se aplicam a cada caso específico. Estes são os fatores:

1. Finalidade e caráter do uso: é mais provável que usos educativos sem fins lucrativos sejam considerados uso aceitável em comparação com os usos comerciais. Adicionar uma nova expressão ou significado ao material original tem mais chances de ser considerado uso aceitável do que simplesmente copiar o original.
2. Natureza da obra protegida por direitos autorais: o uso de materiais de obras com foco em fatos e eventos reais tem uma chance maior de ser considerado aceitável do que o uso de obras completamente ficcionais.
3. Quantidade e substancialidade da parte usada: o uso de parcelas pequenas do material de uma obra original tem mais chances de ser considerado aceitável do que o uso de parcelas grandes. No entanto, se o vídeo mostrar o que é considerado a "essência" da obra, mesmo que a parte utilizada do material seja pequena, o uso poderá não ser aceitável.
4. Efeito do uso sobre o mercado potencial: usos que prejudiquem o lucro que o detentor de direitos autorais poderia receber com a obra original têm menos chances de serem considerados aceitáveis. Os tribunais já abriram exceções para paródias nesse tipo de caso.

Meu conteúdo está protegido pelo uso aceitável se eu...

Der crédito ao detentor de direitos autorais?

Em geral, o grau de transformação é o aspecto principal na análise do uso aceitável. Dar crédito ao proprietário de uma obra protegida por direitos autorais por si só não fará com que uma cópia não transformadora de material seja enquadrada no uso aceitável. Frases como "Todos os direitos são reservados ao autor" e "Não é propriedade minha" não representam que o usuário esteja fazendo uso aceitável de tal material. Elas também não significam que você tem a permissão do proprietário de direitos autorais.

Incluir uma exoneração de responsabilidade no meu vídeo?

Não existem palavras mágicas que enquadrarão seu uso da obra protegida por direitos autorais de outra pessoa no uso aceitável de forma automática. Incluir a frase "O uso deste material não tem a intenção de violar os direitos autorais de terceiros" não protegerá você contra uma reivindicação de violação.

Disser que estou usando o conteúdo para "fins de entretenimento" ou "sem fins lucrativos"?

Os tribunais vão analisar cuidadosamente o propósito do seu uso ao avaliar se ele é aceitável. Declarar que seu envio tem "apenas fins de entretenimento", por exemplo, não ajudará sua causa ao determinar se o uso do conteúdo é aceitável. Usos que não visam a geração de lucro são favorecidos na análise de uso aceitável, mas não são uma defesa automática por si só.

Adicionar meu material original ao conteúdo protegido por direitos autorais de outra pessoa?

Mesmo que você tenha adicionado algo ao conteúdo de outra pessoa, seu uso pode ainda não ser considerado aceitável. Se sua criação não adicionar uma nova expressão, significado ou mensagem ao original, provavelmente não é uso aceitável. Como em todos os outros casos abordados aqui, os tribunais consideram os quatro fatores do teste de uso aceitável, incluindo o quanto da obra original foi usado.

Morar fora dos EUA?

As regras sobre exceções de direitos autorais são parecidas no mundo todo, mas podem não ser iguais. Cada país e região pode ter regras diferentes sobre quando é permitido usar conteúdo protegido por direitos autorais sem a permissão do proprietário.

Por exemplo, na UE, o uso precisa se adequar a categorias específicas, como citações, críticas, avaliações, caricaturas, paródias e imitações tipo pastiche. Outros países/regiões têm um conceito conhecido como tratamento justo, que pode funcionar de forma diferente.

As regras locais são consideradas ao analisar pedidos de remoção por direitos autorais. Acesse o Relatório de Transparência de Direitos Autorais do YouTube para saber como respondemos a pedidos de remoção, inclusive com que frequência pedimos mais explicações aos detentores de direitos autorais que alegam que um vídeo não atende aos requisitos de exceção.

Perguntas frequentes

Como funciona o Content ID com o uso aceitável?

Se você enviar vídeos com material protegido por direitos autorais sem a permissão do proprietário, poderá receber uma reivindicação do Content ID. A reivindicação impedirá a monetização do vídeo, mesmo que você use apenas alguns segundos, como trechos curtos de músicas famosas.

Sistemas automatizados, como o Content ID, não determinam o uso aceitável porque essa é uma decisão subjetiva que depende do contexto e só pode ser tomada por um tribunal. Nós não decidimos qual conteúdo se enquadra no uso aceitável nem mediamos disputas de direitos autorais, mas isso não significa que o uso aceitável não exista no YouTube. Se você acredita que seu vídeo se enquadra no uso aceitável, abra um processo de disputa de Content ID. Pense muito bem antes de tomar essa decisão. Talvez seja preciso encaminhar a disputa por meio de contestação e do processo de contranotificação da DMCA.

Se você e o reclamante ativarem a monetização de um vídeo sob disputa, o vídeo continuará a gerar receita até o processo ser resolvido. Depois disso, os ganhos acumulados serão pagos à parte adequada.

Opções para resolver reivindicações fora do processo de disputa

A maneira mais fácil de lidar com as reivindicações de Content ID é evitá-las. Confira a Biblioteca de Áudio do YouTube e encontre músicas sem direitos autorais para usar nos seus vídeos. Antes de usar outros sites que oferecem músicas livres de royalties ou licenças, leia os termos e condições deles com atenção. Pode ser que alguns serviços não concedam direitos para usar ou gerar receita com uma música no YouTube. Por isso, você pode acabar recebendo uma reivindicação de Content ID.

Se você receber uma reivindicação do Content ID referente a músicas que não são essenciais para o vídeo, remova ou substitua essas faixas por outras da Biblioteca de áudio do YouTube sem direitos autorais. Você também pode enviar o vídeo outra vez sem o conteúdo protegido por direitos autorais.

O que é a iniciativa do YouTube para proteção do uso aceitável?

Em casos raros, convidamos criadores de conteúdo do YouTube a participar de uma iniciativa que protege alguns casos de uso aceitável contra pedidos de remoção por direitos autorais. Com essa iniciativa, o YouTube indeniza em até um milhão de dólares em custos jurídicos os criadores de conteúdo que forem sujeitos a pedidos de remoção em vídeos de uso aceitável. Isso acontece quando a remoção leva a uma ação por violação de direitos autorais.

O objetivo dessa iniciativa é garantir que esses criadores consigam proteger o próprio trabalho. Além disso, outra meta da iniciativa é melhorar o ambiente do YouTube ao fornecer informações sobre a importância e os limites do uso aceitável. Devido à variação nas regras que regem esses usos em diferentes países/regiões, conforme descrito acima, podemos oferecer essa iniciativa apenas a criadores de conteúdo que moram nos Estados Unidos e concordam que vídeos dessa natureza sejam disponibilizados apenas nos EUA.