Os nossos Termos de Utilização mais recentes incluem atualizações relativas a estes tópicos específicos: dados de reconhecimento facial, o direito de rentabilização do YouTube e as obrigações fiscais dos EUA. Estes termos entraram em vigor nos Estados Unidos em novembro de 2020 e entrarão em vigor fora dos EUA a partir de 1 de junho de 2021.
Por que motivo alteraram os Termos de Utilização?
No YouTube, atualizamos periodicamente os nossos Termos de Utilização para nos certificarmos de que são claros, fáceis de compreender e satisfazem as necessidades dos nossos parceiros, anunciantes e visitantes.
Com esta atualização aos nossos Termos de Utilização, estamos a esclarecer as restrições relativas à recolha de dados de reconhecimento facial. Queremos ser transparentes consigo acerca dos direitos que detemos para apresentar anúncios em várias áreas da nossa plataforma. Por exemplo, apresentamos anúncios em vídeos, no masthead da página inicial e em vários resultados da pesquisa. Esta atualização também esclarece como os pagamentos de receita do YouTube serão considerados pagamentos de royalties do ponto de vista fiscal dos EUA, e que a Google irá efetuar retenções na fonte destes pagamentos conforme exigido por lei.
Quais são as principais alterações?
Veja um resumo das alterações:
- Restrições do reconhecimento facial. Os Termos de Utilização já estabeleciam que não pode recolher quaisquer informações que possam permitir a identificação de uma pessoa sem a respetiva autorização. Embora isto sempre tenha incluído as informações de reconhecimento facial, os novos termos esclarecem-no de forma explícita.
- O direito de rentabilização do YouTube. Estamos a começar gradualmente a publicar anúncios num conjunto limitado de vídeos de canais seguros para marcas que não estão no Programa de Parceiros do YouTube nem têm um contrato de rentabilização. Não haverá partilha de receita proveniente destes anúncios, mas os criadores podem candidatar-se ao Programa de Parceiros do YouTube assim que cumprirem os critérios de elegibilidade, que permanecem inalterados.
- Pagamentos de royalties e retenção na fonte. Se tiver o direito de receber pagamentos do YouTube através de qualquer outro contrato entre si e o YouTube (por exemplo, através do Programa de parceiros do YouTube), todos esses pagamentos serão tratados como royalties a partir de 1 de junho de 2021. A Google aplicará impostos de retenção na fonte nesses pagamentos conforme exigido por lei.
Como é que isto vai afetar a minha rentabilização do PPY?
As alterações introduzidas por esta atualização aos Termos de Utilização não afetam as suas definições de rentabilização do Programa de Parceiros do YouTube (PPY).
Os parceiros fora dos Estados Unidos devem enviar informações fiscais completas no AdSense para YouTube assim que possível, a fim de determinar se é aplicável qualquer retenção na fonte dos EUA aos seus pagamentos. A Google pode começar a aplicar impostos de retenção na fonte aos pagamentos a partir do pagamento de julho de 2021 (relativo aos ganhos de junho), caso se aplique algum imposto de retenção na fonte. Consulte o nosso resumo no Centro de Ajuda para saber mais: requisitos fiscais dos EUA para ganhos do YouTube
Isto está relacionado com a diretiva da União Europeia sobre direitos de autor ou o RGPD?
Não, esta alteração não está relacionada com a diretiva da União Europeia sobre direitos de autor nem com o RGPD.
O que é que isto significa para a minha privacidade ou os meus dados?
Não efetuámos quaisquer alterações à forma como tratamos as suas informações. Pode ler sobre as nossas Práticas de privacidade ao consultar a Política de Privacidade da Google e o Aviso de Privacidade do YouTube Kids. Lembre-se de que pode sempre rever as suas definições de privacidade e gerir os seus dados e personalização ao aceder à sua Conta Google.