Perguntas frequentes sobre remoções da Pesquisa Google devido a violação de direitos de autor

 

O que é uma solicitação de remoção por violação de direitos de autor?

Os proprietários de direitos de autor e as entidades declarantes que os representam apresentam solicitações de remoção de material que infringe alegadamente os direitos de autor ou que está associado a material alegadamente infrator. 

Qual é a precisão destas informações?

Estes dados representam as informações fornecidas pelas pessoas quando enviam pedidos de remoção de direitos de autor através do nosso formulário Web. As pessoas poderão enviar informações incorretas ou preencher o formulário Web de forma incorreta, pelo que nem sempre conseguimos confirmar a precisão do pedido. Por exemplo, um indivíduo que envia o pedido poderá declarar que está sediado num país quando na verdade reside noutro. O processo da DMCA exige uma declaração em como a entidade declarante acredita de boa-fé que a utilização do conteúdo da forma especificada não foi autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo respetivo agente ou pela lei. O requerente também tem de afirmar, sob pena de perjúrio, que está autorizado a representar o proprietário dos direitos de autor que estão a ser alegadamente infringidos.

Por vezes, podemos apresentar entradas duplicadas de proprietários de direitos de autor ou entidades declarantes. Existem vários motivos para tal acontecer. Por exemplo, poderemos receber avisos de diferentes partes de uma organização declarante, os titulares de direitos de autor ou as organizações declarantes poderão utilizar várias formas para escrever os respetivos nomes ou as organizações declarantes poderão optar por referenciar empresas membros como titulares de direitos de autor em alguns casos e noutros não. As entidades declarantes e os detentores de direitos de autor também podem alterar os respetivos nomes.

Por que motivo removem alguns URLs e não outros?

É nossa política dar resposta a notificações de violação de propriedade intelectual claras e específicas. Após análise, podemos descobrir que um ou mais URLs especificados num pedido de remoção por violação de direitos de autor claramente não violam os direitos de autor. Nesses casos, recusamos a remoção desses URLs da Pesquisa. As razões para podermos recusar a remoção de URLs incluem a ausência de informações suficientes acerca da razão do URL estar alegadamente em violação; não encontrarmos os conteúdos alegadamente em violação indicados na solicitação; deduzirmos que o processo de remoção por violação de direitos de autor está a ser utilizado indevidamente (consulte as Perguntas frequentes seguintes para obter exemplos) ou utilização razoável.

A Google recebe solicitações de remoção por violação de direitos de autor incorretas ou intencionalmente abusivas?

Ocasionalmente, podemos receber solicitações de remoção por violação de direitos de autor incorretas ou injustificadas relativamente a resultados da pesquisa que não estão claramente associados a conteúdo infrator. Em 2006, uma entidade externa independente publicou uma análise acerca da frequência das solicitações de remoção indevidas e abusivas. Além disso, um estudo mais recente apresentou uma visão mais aprofundada dos processos de remoção de forma geral.

Veja alguns exemplos de solicitações de remoção por violação de direitos de autor claramente inválidas enviadas através do nosso processo de remoções por violação de direitos de autor.

• Um importante estúdio cinematográfico dos E.U.A. solicitou a remoção de um filme lançado pelo estúdio da página da IMDb, bem como do trailer oficial publicado num importante serviço de comunicação online autorizado.
• Uma empresa declarante dos E.U.A. que trabalha em nome de um importante estúdio cinematográfico solicitou a remoção da crítica de um filme do Website de um jornal importante duas vezes.
• Uma escola de condução no Reino Unido solicitou a remoção da página inicial de um concorrente da Pesquisa, argumentando que o mesmo tinha copiado uma lista por ordem alfabética das cidades e das regiões onde a instrução era disponibilizada.
• Uma organização de proteção de conteúdos para empresas cinematográficas, discográficas e de programação desportiva solicitou a remoção de resultados de pesquisa associados a pedidos de remoção de direitos de autor submetidos por um dos respetivos clientes e outros URLs que não alojavam conteúdo infrator.
• Um indivíduo nos E.U.A. solicitou a remoção de resultados de pesquisa associados a procedimentos judiciais que referenciavam o seu primeiro e último nome, alegando que o respetivo nome tinha direitos de autor.
• Vários indivíduos nos E.U.A. solicitaram a remoção de resultados de pesquisa associados a publicações em blogues e fóruns da Web que, por sua vez, associavam os nomes das pessoas em questão a determinados comentários negativos, alegações, localizações ou datas.
• Uma empresa nos E.U.A solicitou a remoção de resultados de pesquisa associados às publicações no blogue de um funcionário acerca de tratamento injusto.

Não agimos em conformidade com nenhuma destas solicitações.

O que é a DMCA?

A DMCA ou Digital Millennium Copyright Act é uma lei dos EUA que disponibiliza fornecedores de serviços online qualificados como a Google com um porto seguro no que diz respeito à responsabilidade financeira relativamente a queixas por violação de direitos de autor. Um dos requisitos destas disposições de porto seguro é a remoção ou desativação do acesso a material alegadamente infrator por parte do fornecedor de serviços, após a receção de um pedido que cumpra determinados requisitos. Na resposta a pedidos de remoção de direitos de autor, a Google cumpre os requisitos da DMCA.

A Google age em conformidade com a DMCA? E com outras leis de direitos de autor?

Faz parte da nossa política responder a avisos claros e específicos de alegadas violações de direitos de autor. O formulário de aviso especificado no nosso formulário Web está em conformidade com a DMCA e fornece um mecanismo simples e eficaz para proprietários de direitos de autor de países de todo o mundo.

O que é a Lumen?

A Lumen é um projeto do Berkman Center for Internet & Society de Harvard. A Lumen trabalha com vários parceiros de investigação internacionais para disponibilizar informações acerca do panorama global das solicitações de remoção da Internet. A Lumen publica e analisa diferentes tipos de pedido de remoção de materiais da Internet, incluindo pedidos baseados em notificações de violação de propriedade intelectual. A Lumen recebe estes pedidos de empresas participantes, bem como de indivíduos. Quando o pode fazer legalmente, a Google associa os respetivos resultados da pesquisa às solicitações publicadas pela Lumen no lugar do conteúdo removido.

Por que motivo fornecem dados apenas para a Pesquisa Google?

À medida que o Relatório de Transparência continua a evoluir, estamos sempre à procura de oportunidades para fornecer dados adicionais. Para obter mais estatísticas acerca de direitos de autor da Google, consulte o nosso relatório de 2018, "Como é que a Google combate a pirataria" e a nossa página sobre como protegemos o conteúdo.

Os dados são abrangentes?

Estes dados apresentam as informações especificadas em solicitações recebidas de proprietários de direitos de autor através do nosso formulário Web para remover resultados da pesquisa associados a conteúdo alegadamente em infração. É um registo parcial do histórico que inclui mais de 95% do volume dos pedidos de remoção de direitos de autor recebidos relativamente à Pesquisa Google desde julho de 2011. Não inclui:

• solicitações enviadas por outros meios sem ser o nosso formulário da Web, como fax ou carta
• solicitações relativas a produtos sem ser a Pesquisa Google (por exemplo, pedidos dirigidos ao YouTube ou Blogger)
• solicitações enviadas para a Pesquisa Google relativas a conteúdo apresentado noutros produtos Google (por exemplo, solicitações relativas à Pesquisa, mas que especificam URLs do YouTube ou do Blogger).

Fornecem percentagens para indicar a percentagem de um domínio especificada por solicitações de remoção por violação de direitos de autor. Como é que estes números são calculados?

Estimamos a percentagem de um domínio que é especificada por solicitações de remoção por violação de direitos de autor ao dividir o número de URLs com solicitações de remoção pelo número aproximado de páginas indexáveis de um domínio. As remoções anteriores podem afetar esta estimativa. O número de páginas indexáveis é aproximado, pelo que utilizamos ordens de grandeza (<1%, <10%, etc.) em vez de uma medida mais precisa. É desafiante decidir como medir o número de páginas indexáveis de um domínio. Por exemplo, um calendário com um link "seguinte" incorporado numa página Web pode fazer com que essa mesma página pareça um número quase infinito de páginas, o que torna impossível determinar uma contagem absoluta. Além disso, a forma como o Google considera um domínio pode ou não ser representativa da dimensão real do mesmo, dadas as caraterísticas dos motores de rastreio da Web como o Googlebot e os métodos utilizados para controlar o rastreio e a indexação. Estamos a fazer experiências com esta abordagem como base para o nosso relatório, sendo que poderemos utilizar métodos diferentes no futuro.

Com que rapidez removem os resultados da pesquisa após a apresentação de uma solicitação?

Removemos resultados da pesquisa associados a conteúdo infrator na Pesquisa Google quando nos são apresentados e fazêmo-lo rapidamente. O tempo de processamento médio em todos os pedidos de remoção enviados através do nosso formulário Web relativamente à Pesquisa Google é de aproximadamente 6 horas. Contudo, existem vários fatores diferentes que podem influenciar o tempo de processamento relativamente a uma solicitação de remoção específica, incluindo o método de envio, o idioma e a integridade das informações enviadas.

Qual é a diferença entre uma entidade declarante e um proprietário de direitos de autor?

Os proprietários de direitos de autor são pessoas ou entidades que reclamam o direito exclusivo ao conteúdo especificado nas solicitações de remoção por violação de direitos de autor. As organizações responsáveis pelo pedido de remoção podem atuar em nome dos detentores de direitos de autor para solicitar à Google a remoção dos resultados da pesquisa com ligação ao conteúdo que está, alegadamente, em violação. Podem ser, ou não, os proprietários do direito exclusivo que está a ser alegadamente violado.

Informam os utilizadores antes de agirem em relação a uma solicitação?

Quando se trata de uma situação viável e legal, fazemos o nosso melhor para notificar os utilizadores para lhes dar uma oportunidade de enviar uma contranotificação em resposta a solicitações de remoção por violação de direitos de autor. Relativamente à Pesquisa, é extremamente difícil fornecer um aviso pertinente aos proprietários de Websites cujas páginas foram identificadas em solicitações de remoção por violação de direitos de autor porque não conhecemos necessariamente as respetivas identidades nem temos meios eficazes para os contactar. Se os utilizadores se registaram na Search Console como proprietários de Websites, notificamo-los dessa forma. De igual modo, partilhamos uma cópia de solicitações de remoção por violação de direitos de autor elegíveis com o site público Lumen, o qual também pode ser consultado por proprietários de Websites.

Por que motivo não apresentam uma lista de todos os URLs para os quais não tomaram qualquer medida?

Alguns URLs foram analisados como parte de outras solicitações de remoção e podem já ter sido removidos.

Existem formas de apresentar um recurso em relação a solicitações de remoção por violação de direitos de autor?

Se os proprietários dos Websites considerarem que removemos incorretamente um link para o respetivo site devido a uma solicitação apresentada contra os mesmos, podem enviar um formulário de contranotificação e a Google pode repor o link de acordo com as secções 512(g)(2) e (3) da DMCA.

O que significa o valor "% de URLs que não estão no índice"?

Ocasionalmente, os pedidos identificam URLs que não estão atualmente no nosso índice da Pesquisa. Por uma questão de política, a Google aceita e processa avisos da DMCA para qualquer URL, mesmo aqueles que não estão no nosso índice da Pesquisa. Podemos rastrear a página posteriormente. Assim, ao processarmos URLs que não estão no nosso índice, evitamos que uma página apareça mais tarde nos resultados da Pesquisa, apesar de ter um aviso da DMCA apresentado contra esta.