Em vigor a partir de 8 de agosto de 2023 (consultar versão anterior).
Para usar o Pinpoint, você precisa aceitar (1) os Termos de Serviço do Google e (2) estes Termos de Serviço Adicionais do Pinpoint (os “Termos do Pinpoint”).
Leia esses documentos com atenção. Juntos, eles constituem os "Termos" e estabelecem o que se espera do Google e o que nós esperamos de você quanto ao uso dos nossos serviços.
Estes Termos do Pinpoint e os Termos serão lidos harmoniosamente entre si. Na medida em que os Termos do Pinpoint entrem em conflito ou se sobreponham aos Termos de Serviço do Google, estes Termos do Pinpoint controlarão e prevalecerão no uso do Pinpoint.
Embora nossa Política de Privacidade não faça parte desses Termos, recomendamos que você a leia para entender melhor como atualizar, gerenciar, exportar e excluir suas informações.
- Como acessar o Pinpoint
1.1. Usar o Pinpoint. Os Termos de Serviço do Google permitem que você use o Pinpoint para acessar as coleções de documentos, desde que você siga estes Termos do Pinpoint e as Políticas do Programa. Ao usar o Pinpoint, você deve seguir as regras básicas de conduta descritas nos Termos de Serviço do Google.
1.2. Fazer upload de conteúdo. Você pode se qualificar para fazer upload de arquivos para o Pinpoint se (1) for jornalista ou pesquisador acadêmico e (2) fornecer ao Google informações que comprovem sua atual formação jornalística ou acadêmica. Caso se qualifique, você só poderá fazer upload de arquivos para o Pinpoint para fins jornalísticos ou acadêmicos. O Google pode solicitar informações adicionais para confirmar se o uso proposto é adequado para o Pinpoint.
1.3. Conteúdo de publicação. Se você se qualifica para enviar arquivos para o Pinpoint, os Termos de Serviço do Google permitem que você divulgue conteúdo publicamente com a devida atribuição.
1.4. Remoções. Os conteúdos que (1) violarem estes Termos, (2) violarem a legislação aplicável ou (3) puderem prejudicar usuários do Google, terceiros ou o Google estarão sujeitos a remoção conforme os Termos de Serviço do Google. Para mais informações sobre remoções de conteúdo do Pinpoint, consulte as Políticas do Programa.
- Conteúdo no Pinpoint.
Ao fazer upload de conteúdos para o Pinpoint, você permite que o Google use esse conteúdo inclusive para operar o Pinpoint, de acordo com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do Google.
Se você acha que alguém está infringindo seus direitos autorais, avise sobre a violação pelo dmca-agent@google.com e tomaremos as medidas cabíveis. Por exemplo, podemos suspender ou encerrar as Contas do Google de quem violar direitos autorais de forma recorrente, conforme descrito na nossa Central de Ajuda de Direitos Autorais.
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Direito à desistência
3.1. Direito à desistência
Se você for um consumidor que mora no EEE, terá o direito de rescindir este contrato dentro de 14 dias sem justificação.
O período de cancelamento expira 14 dias após a conclusão deste contrato.
Para exercer seu direito à desistência deste contrato, você precisa informar sua decisão por uma declaração inequívoca, como uma carta enviada por correio ou um e-mail (Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, pinpoint-withdrawal-request@google.com). Você pode usar o modelo de formulário de cancelamento em anexo, mas isso não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de desistência, basta enviar a notificação sobre o exercício do direito à desistência antes do final do período.
3.2. Efeitos da desistência
Se desistir deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo mais barato de entrega padrão oferecido por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre a sua decisão de rescindir este contrato. A mesma forma de pagamento da transação inicial será usada para o reembolso, a menos que você concorde expressamente com outra forma. Não haverá encargos financeiros referentes ao reembolso.
3.3. Modelo de formulário de desistência
(preencha e devolva este formulário somente se você quiser desistir do contrato)
— Para Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, pinpoint-withdrawal-request@google.com:
— Comunico que desisto do meu contrato de prestação do seguinte serviço,
— Data de solicitação,
— Nome do consumidor,
— Endereço do consumidor,
— Assinatura do consumidor (somente se este formulário for enviado impresso),
— Data