Diretrizes específicas de regiões e países
AustráliaProgramadores situados na Austrália: se estiver situado na Austrália, é responsável por definir, cobrar e liquidar o imposto sobre bens e serviços (GST) para todas as aplicações pagas e compras na aplicação efetuadas por clientes na Austrália.
Programadores fora da Austrália: devido às leis fiscais da Austrália, a Google é responsável por definir, cobrar e liquidar 10% do imposto sobre bens e serviços (GST) junto da autoridade competente para todas as aplicações pagas e compras na aplicação efetuadas por clientes na Austrália.
Não tem de calcular e enviar o imposto sobre bens e serviços em separado para compras efetuadas por clientes na Austrália. Se cobrava anteriormente o imposto sobre bens e serviços (GST) na Austrália, já não tem de o fazer.
A Google é responsável por definir, cobrar e enviar o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à autoridade competente para as compras feitas por clientes da UE, pelo que pode ver mas não pode alterar a taxa de imposto sobre as vendas referente a compras na UE. Saiba mais acerca do IVA na vista geral do imposto sobre as vendas. Se não definir as taxas de imposto sobre as vendas para os clientes fora da UE, não cobramos o imposto sobre as vendas por si.
Programadores situados na Índia: se estiver situado na Índia, é responsável por determinar se precisa de obter um número de identificação relativo ao Imposto sobre bens e serviços (GSTIN) e por cobrar e liquidar qualquer imposto aplicável.
Programadores situados fora da Índia: devido às leis fiscais da Índia, a Google é responsável por definir, cobrar e liquidar o imposto sobre bens e serviços (GST) à autoridade competente para todas as aplicações pagas e compras na aplicação efetuadas por clientes na Índia.
Não tem de calcular e enviar o referido imposto em separado para compras efetuadas por clientes na Índia. Se cobrava anteriormente o Imposto sobre bens e serviços (GST) na Índia, já não tem de o fazer.
Saiba mais acerca do Imposto sobre bens e serviços na Índia.
Se disponibilizar aplicações pagas ou compras na aplicação a clientes no Japão, a Legislação Fiscal sobre o Consumo no Japão (JCT) afeta as suas responsabilidades fiscais no Japão. Se tiver questões específicas sobre as suas responsabilidades fiscais no Japão, consulte o seu contabilista.
Programadores situados fora do Japão: se estiver situado fora do Japão e disponibilizar aplicações pagas ou compras na aplicação a clientes no Japão, é responsável por cobrar, liquidar e comunicar quaisquer impostos sobre o consumo no Japão (JCT) à Autoridade Fiscal Nacional do Japão.
Programadores situados no Japão: se estiver localizado no Japão e disponibilizar aplicações pagas ou compras na aplicação a clientes no Japão, a taxa de transação de 30% cobrada pela Google Asia Pacific Limited é agora considerada uma transação business-to-business (B2B).
É responsável por avaliar e comunicar o imposto sobre o consumo no Japão relativamente aos serviços B2B oferecidos por uma entidade estrangeira à Autoridade Tributária do Japão. O imposto sobre o consumo no Japão (JCT) não será adicionado automaticamente às taxas de transação da sua aplicação.
Programadores situados na Rússia: se estiver situado na Rússia, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em todas as aplicações pagas e compras na aplicação efetuadas por clientes na Rússia.
Programadores situados fora da Rússia: devido às leis fiscais na Rússia, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar um IVA de 18% junto da autoridade competente por todas as aplicações pagas e compras na aplicação efetuadas por clientes na Rússia.
Não é necessário calcular e enviar o IVA em separado para compras efetuadas por clientes na Rússia. Se cobrava anteriormente o IVA na Rússia, já não tem de o fazer.
Programadores situados na Coreia do Sul: se estiver situado na Coreia do Sul, é responsável por definir, cobrar e liquidar o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para todas as compras de conteúdo digital efetuadas por clientes na Coreia do Sul.
Programadores situados fora da Coreia do Sul: devido às leis fiscais na Coreia do Sul, a Google é responsável por definir, cobrar e liquidar um IVA de 10% junto da autoridade competente para todas as aplicações pagas e compras na aplicação efetuadas a programadores situados fora da Coreia do Sul por parte de clientes na Coreia do Sul.
Se estiver situado fora da Coreia do Sul, não tem de calcular nem enviar o IVA separadamente para as compras efetuadas por clientes na Coreia do Sul. Se cobrava anteriormente o IVA na Coreia do Sul, já não tem de o fazer.
Imposto sobre as vendas: pode definir taxas individuais de imposto sobre as vendas para clientes nos EUA, consoante o estado, ou pode optar por aceitar as taxas definidas pelo parceiro externo da Google.
Os dados das taxas de imposto são oferecidos por terceiros, pelo que a Google não pode garantir a precisão destas taxas.
Impostos sobre comunicações e entretenimento: determinados estados têm impostos, como o imposto sobre entretenimento e o imposto sobre comunicações, relativos a produtos de streaming. Pode optar por cobrar taxas sobre comunicações e entretenimento relativas à venda de produtos de streaming a clientes dos EUA, ou seja, pode definir taxas de imposto individuais para clientes nos EUA por estado ou optar por aceitar as taxas definidas pelo parceiro externo da Google. A taxa de imposto varia de acordo com a jurisdição estadual e/ou local, conforme mencionado abaixo.
- Flórida: imposto sobre serviços de comunicações (7,44% da taxa estadual, além de taxas locais que variam entre 0,1% e 7,6%)
- Illinois: imposto sobre entretenimento de Chicago (9%), imposto sobre entretenimento de Evanston (5%) e imposto sobre entretenimento de Bloomington (4%)
- Kentucky: imposto sobre receitas brutas de telecomunicações/especiais (3% de imposto estadual especial com um imposto sobre receitas brutas estadual de 2,4%)
- Kentucky: imposto sobre a licença de receitas brutas de serviços (várias taxas estabelecidas pelas jurisdições locais, normalmente 0% ou 3%)
- Utah: imposto sobre serviços de áudio ou vídeo de vários canais (6,25% de taxa estadual)
Importante: a Google não pode prestar aconselhamento fiscal. Para obter ajuda com a sua situação fiscal, consulte o seu consultor fiscal.
Devido às leis relativas ao Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e ao Imposto sobre bens e serviços (GST), a Google é responsável por definir, cobrar e liquidar uma taxa de IVA ou GST relativamente a todas as apps pagas na Google Play Store e a compras na app feitas por clientes nas seguintes localizações:
- IVA: Albânia, Marrocos, Noruega, Taiwan
- GST: Nova Zelândia
A Google envia o IVA ou o GST relativo às aplicações pagas e a compras na aplicação efetuadas pelos clientes destes países para a autoridade competente. Não tem de calcular e enviar o IVA ou o GST separadamente para os clientes destes países.
Para consultar as taxas de IVA ou de GST usadas para apps pagas e compras na app nestes países, siga estes passos:
- Inicie sessão no perfil de pagamentos.
- Clique em Definições.
- Clique em Definições de pagamento e em Gerir imposto sobre as vendas.
Configure, verifique ou altere taxas de imposto
Siga estes passos para configurar ou alterar taxas de imposto no seu perfil de pagamentos:
- Inicie sessão no seu perfil de pagamentos.
- Clique em Imposto sobre as vendas.
- Aceda a uma região, encontre a opção "Taxas de imposto", e clique em Editar
. A taxa de imposto que os clientes pagam é uma percentagem baseada no preço da sua app. Por exemplo:
Taxa de imposto Preço da app Imposto Preço total da app 20% 10 € 2,00 € 12,00 € - Clique em Guardar.
. A taxa de imposto que os clientes pagam é uma percentagem baseada no preço da sua app. Por exemplo:
Repita o processo para definir taxas para cada região onde quer tributar o imposto.