Políticas do Programa relativas a abuso e respetiva aplicação
As políticas de conteúdos listadas abaixo desempenham um papel importante para assegurar uma experiência positiva aos nossos utilizadores. É necessário reprimir os abusos que ameaçam o bom funcionamento deste serviço e pedimos que todos cumpram as políticas abaixo mencionadas para nos ajudar a atingir esse objetivo.
Estas políticas aplicam-se ao Google Meet ("Meet"). A aplicação destas políticas pode ser objeto de exceções motivadas por considerações pedagógicas, documentais, científicas ou artísticas, ou em casos em que existam outras vantagens relevantes para os utilizadores do serviço. Certifique-se de que consulta estas políticas com regularidade, dado que podem sofrer alterações. Consulte também os Termos de Utilização do Google para obter mais informações.
Denunciar abuso
Se acredita que alguém está a violar as políticas abaixo, deve denunciar um abuso.
A Google pode desativar a sua capacidade de utilizar o Meet ou as contas que violem estas políticas. Se o seu serviço tiver sido suspenso ou a sua conta desativada e acreditar que se tratou de um erro, siga as instruções apresentadas nesta página.
Políticas do Programa
Abuso sexual infantil e exploração
Não utilize o Meet para criar, carregar ou distribuir conteúdo que constitua exploração ou abuso de menores. Tal conteúdo inclui todos os materiais relativos a abuso sexual infantil.
De uma forma mais abrangente, o Meet proíbe a utilização dos nossos produtos para colocar menores em perigo. Tal utilização inclui, entre outros, comportamentos predatórios em relação a menores, como:
- "Aliciamento e sedução de menores" (por exemplo, tornar-se amigo de uma criança online para facilitar, online ou offline, o contacto sexual e/ou a troca de imagens sexuais com essa criança);
- "Extorsão sexual" (por exemplo, ameaçar ou chantagear uma criança através de um acesso real ou alegado às imagens íntimas da criança);
- Sexualização de um menor (por exemplo, imagens que representam, incentivam ou promovem o abuso sexual de menores ou a representação de menores de uma forma que possa resultar na exploração sexual de menores); e
- Tráfico de crianças (por exemplo, publicidade ou aliciamento de uma criança para exploração sexual comercial).
Tomaremos as medidas adequadas, nomeadamente a denúncia ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, a limitação do acesso a funcionalidades dos produtos e a desativação de contas. Se suspeitar que uma criança se encontra em risco ou que foi submetida a abuso, exploração ou tráfico, contacte imediatamente a polícia.
Evasão
Não se envolva em atividades destinadas a contornar as nossas políticas ou subverter as restrições aplicadas à sua conta. Tais atividades incluem a criação ou utilização de várias contas ou outros métodos destinados a adotar um comportamento previamente proibido.
Atividades perigosas e ilegais
Não utilize o Meet para promover, organizar ou participar em atividades ilegais ou atividades que possam provocar danos físicos graves e imediatos para pessoas ou animais.
Fraude, phishing e outras práticas enganadoras
Não utilize o Meet para phishing. Não peça nem recolha dados sensíveis, que incluem, entre outros dados, palavras-passe, dados bancários e números da segurança social. Não utilize o Meet para ludibriar, enganar ou iludir outros utilizadores no sentido de partilharem informações sob falsos pretextos.
Não roube a identidade de outra pessoa nem alegue ser outra pessoa ou a origem de um convite ou pedido de participação do Meet com a intenção de ludibriar, enganar ou defraudar terceiros.
Assédio, bullying e ameaças
Não assedie, intimide nem ameace outras pessoas. Também não permitimos que este produto seja utilizado para envolver ou incitar outras pessoas a praticar tais atividades. Tenha em atenção que o assédio online é ilegal em muitos locais e que pode ter consequências graves para o assediador e para a vítima. Se formos notificados sobre ameaças de violência ou outras situações perigosas, poderemos tomar as medidas adequadas, nomeadamente a denúncia do utilizador às autoridades pertinentes.
Incitação ao ódio
Não participe em atos de incitação ao ódio. A incitação ao ódio é conteúdo que promove ou aprova a violência contra ou que tenha como principal objetivo incitar ao ódio contra um indivíduo ou um grupo de pessoas com base na sua raça ou etnia, religião, deficiência, idade, nacionalidade, situação militar, orientação sexual, sexo, identidade sexual ou outra caraterística associada a discriminação ou marginalização sistémica.
Software malicioso e conteúdo malicioso semelhante
Não transmita software malicioso nem qualquer conteúdo que danifique ou interfira com o funcionamento das redes, dos servidores, dos dispositivos dos utilizadores finais ou de outra infraestrutura. Tal conteúdo inclui o alojamento direto, a incorporação ou a transmissão de software malicioso, vírus, código destrutivo ou outro software prejudicial ou indesejado ou conteúdo semelhante. Também inclui conteúdos que transmitam vírus, acionem pop-ups, tentem instalar software sem o consentimento do utilizador ou que, de outra forma, prejudiquem os utilizadores através de código malicioso. Consulte as nossas Políticas de Navegação Segura para obter mais informações.
Informações pessoais e confidenciais
Não partilhe nem distribua informações pessoais ou confidenciais de outras pessoas sem autorização. Esta proibição inclui a utilização de informações confidenciais, como números da Segurança Social dos EUA, números de contas bancárias, números de cartões de crédito, imagens de assinaturas e documentos pessoais de saúde. Na maioria dos casos em que estas informações se encontram amplamente disponíveis noutros locais na Internet ou em registos públicos, como números de identificação nacional listados num Website governamental, geralmente não processamos ações de aplicação.
Bens e serviços regulamentados
Não venda, anuncie nem facilite a venda de bens e serviços regulamentados. Tais bens e serviços incluem álcool, jogos de azar, medicamentos, suplementos não aprovados, tabaco, fogo-de-artifício, armas ou dispositivos de saúde/médicos.
Conteúdo sexualmente explícito
Não partilhe nem distribua conteúdo que inclua material sexualmente explícito, como nudez, atos sexuais explícitos e conteúdo pornográfico. Esta proibição inclui o direcionamento do tráfego para sites de pornografia comercial. Permitimos conteúdo destinado a finalidades educativas, documentais, científicas ou artísticas.
Spam
Não envie spam. O spam pode incluir conteúdo promocional ou comercial indesejado, conteúdo indesejado criado por um programa automatizado, conteúdo repetitivo indesejado, conteúdo sem sentido ou qualquer conteúdo que aparente representar solicitação em massa.
Interferência no sistema
Não utilize este produto de forma abusiva nem danifique, prejudique ou afete negativamente o funcionamento de redes, dispositivos ou outras infraestruturas. Esta proibição inclui a degradação, desativação ou interferência negativa em qualquer aspeto do produto ou dos respetivos serviços.
Conteúdo terrorista
As organizações terroristas não estão autorizadas a utilizar este produto para qualquer finalidade, incluindo o recrutamento. Também tomaremos as medidas adequadas contra os organizadores ou participantes de reuniões relativamente a conteúdos associados ao terrorismo, como a promoção de atos terroristas, o incitamento à violência ou a celebração de ataques terroristas.
Violência e violência gráfica
Não partilhe nem distribua conteúdo violento ou sangrento que envolva pessoas ou animais reais e que tenha como finalidade principal ser chocante, sensacionalista ou gratuito. Tal conteúdo inclui violência extremamente gráfica, como desmembramento ou imagens aproximadas de cadáveres mutilados. A violência gráfica, como o conteúdo com quantidades significativas de sangue, pode ser permitida num contexto educativo, documental, científico ou artístico, mas tenha em atenção que deve fornecer informações suficientes para ajudar as pessoas a compreender o contexto. Em determinados casos e independentemente do contexto exaustivo fornecido, o conteúdo pode ser tão violento que terá de ser removido das plataformas da Google. Por fim, não incentive outras pessoas a cometer atos de violência específicos.