Política de Uso Autorizado do Google Meet

 

Última atualização: 11 de setembro de 2025.

Políticas do Programa Relativas a Abuso e Respetiva Aplicação

As Políticas de Conteúdo indicadas abaixo desempenham um papel importante para assegurar uma experiência positiva aos nossos utilizadores. É necessário reprimir os abusos que ameaçam o bom funcionamento deste serviço e pedimos que todos cumpram as políticas abaixo mencionadas para nos ajudar a atingir esse objetivo.

Estas políticas aplicam-se ao Google Meet ("Meet"). A aplicação destas políticas pode ser objeto de exceções motivadas por considerações pedagógicas, documentais, científicas ou artísticas, ou em casos em que existam outras vantagens relevantes para os utilizadores do serviço. Certifique-se de que consulta estas políticas periodicamente, dado que podem sofrer alterações. Consulte também os Termos de Utilização da Google para ver mais informações.

Denuncie abusos

Se acredita que alguém está a violar as políticas abaixo, deve denunciar um abuso.

A Google pode desativar o seu acesso ao Meet ou as contas que violem estas políticas. Se o seu serviço tiver sido suspenso ou a sua conta desativada, e acreditar que se tratou de um erro, siga as instruções apresentadas nesta página.

Políticas do Programa

Segurança infantil

Não use o Meet para criar, carregar ou distribuir conteúdo que constitua exploração ou abuso de menores. Isto abrange todos os materiais relativos a abuso sexual infantil.

De forma mais abrangente, o Meet proíbe a utilização dos respetivos produtos que possa colocar crianças em perigo. Tal utilização inclui, entre outros, comportamentos predatórios em relação a menores, como:

  • Aliciamento e sedução de menores (por exemplo, criar amizade com uma criança online para facilitar o contacto sexual, tanto online como offline, e/ou trocar imagens de cariz sexual com essa criança);
  • Extorsão sexual (por exemplo, ameaçar ou chantagear uma criança através de um acesso real ou alegado a imagens de cariz íntimo da criança);
  • Sexualização de um menor (por exemplo, imagens que representam, incentivam ou promovem a violência sexual de menores ou a representação de menores de uma forma que possa resultar na exploração sexual de menores); e
  • Tráfico de crianças (por exemplo, publicidade ou aliciamento de uma criança para exploração sexual comercial).

Vamos tomar as medidas adequadas, nomeadamente a denúncia ao National Center for Missing & Exploited Children, a limitação do acesso a funcionalidades dos produtos e a desativação de contas. Se suspeitar que uma criança se encontra em risco ou foi submetida a abuso, exploração ou tráfico, contacte imediatamente a polícia.

Evasão

Não se envolva em atividades destinadas a contornar as nossas políticas ou subverter as restrições aplicadas à sua conta. Tais atividades incluem a criação ou utilização de várias contas ou outros métodos destinados a adotar um comportamento previamente proibido.

Atividades perigosas e ilegais

Não use o Meet para promover, organizar nem participar em atividades ilegais ou atividades que possam provocar danos físicos graves em pessoas ou animais.

Práticas enganosas e fraude

Não iluda, induza em erro ou confunda os utilizadores com vista a obter ganhos financeiros nem causar danos pessoais. Isto inclui a indicação de instruções, o recrutamento ou a facilitação de fraudes. O conteúdo enganoso inclui, entre outros, críticas falsas, esquemas de "enriquecimento rápido", taxas de adiantamento, romance, apostas e fraudes de investimento.

Assédio, bullying e ameaças

Não assedie, intimide nem ameace outras pessoas. Também não permitimos que este produto seja usado para envolver ou incitar outras pessoas a praticar tais atividades. Tenha em atenção que o assédio online é ilegal em muitos locais e que pode ter consequências graves para o assediador e para a vítima. Se formos notificados sobre ameaças de violência ou outras situações perigosas, poderemos tomar as medidas adequadas, nomeadamente a denúncia do utilizador às autoridades pertinentes.

Incitamento ao ódio

Não participe em atos de incitamento ao ódio. O incitamento ao ódio é conteúdo que promove ou aprova a violência contra, ou que tem como principal objetivo incitar ao ódio contra, um indivíduo ou um grupo de pessoas com base na sua raça ou etnia, religião, deficiência, idade, nacionalidade, situação militar, orientação sexual, género, identidade de género ou outra caraterística associada a discriminação ou marginalização sistémica.

Roubo de identidade e representação fraudulenta

Não roube a identidade de uma pessoa ou organização nem se represente de forma fraudulenta. Esta proibição inclui o roubo de identidade de uma pessoa ou organização que não represente; ou fornecer informações enganadoras sobre a identidade, qualificações, propriedade, finalidade, produtos, serviços ou negócios de um utilizador/site.

Isto também inclui o conteúdo ou as contas que representam de forma fraudulenta ou ocultam a respetiva propriedade ou finalidade principal, como a representação fraudulenta ou ocultação intencional do país de origem ou outros detalhes materiais sobre si quando direcionar conteúdo sobre política, questões sociais ou assuntos de interesse público aos utilizadores de um país diferente do seu. Permitimos paródias, sátiras e a utilização de pseudónimos, mas evite conteúdo que possa enganar o público sobre a sua verdadeira identidade.

Software malicioso e conteúdo malicioso semelhante

Não transmita software malicioso nem qualquer conteúdo que danifique ou interfira com o funcionamento das redes, dos servidores, dos dispositivos dos utilizadores finais ou de outras infraestruturas. Tal conteúdo inclui o alojamento direto, a incorporação ou a transmissão de software malicioso, vírus, código destrutivo ou outro software indesejável ou prejudicial, ou conteúdo semelhante. Também inclui conteúdos que transmitam vírus, acionem pop-ups, tentem instalar software sem o consentimento do utilizador ou que, de outra forma, prejudiquem os utilizadores através de código malicioso. Consulte as nossas Políticas de Navegação Segura para ver mais informações.

Imagens íntimas não consentidas e extorsão sexual

Não armazene nem distribua imagens ou vídeos privados com nudez, sexualmente explícitos ou íntimos sem o consentimento das pessoas presentes nestes. Se alguém tiver enviado imagens ou vídeos privados de si com nudez, sexualmente explícitos ou íntimos, denuncie esta situação aqui.

Não ameace expor nem disseminar conteúdo explícito, íntimo ou embaraçoso de natureza sexual de outra pessoa sem consentimento.

Não imponha (através de poder, influência ou pressão), incentive nem peça ganhos financeiros nem outros conteúdos de natureza sexual de uma pessoa através da ameaça de disseminação de conteúdo explícito, íntimo ou embaraçoso de natureza sexual.

Informações pessoais e confidenciais

Não partilhe nem distribua informações pessoais ou confidenciais de outras pessoas sem autorização. ​Esta proibição inclui a utilização de informações confidenciais, como Números da Segurança Social dos EUA, números de contas bancárias, números de cartões de crédito, imagens de assinaturas e documentos pessoais de saúde. Na maioria dos casos em que estas informações se encontram amplamente disponíveis noutros locais na Internet ou em registos públicos, como números de documentos de identificação nacional listados num Website governamental, geralmente não procedemos a ações de aplicação.

Phishing

Não use este produto para phishing. Isto inclui pedir ou recolher dados confidenciais, como palavras-passe, dados bancários e Números da Segurança Social.

Bens e serviços regulamentados

​Não venda, anuncie nem facilite a venda de bens e serviços regulamentados. Tais bens e serviços incluem bebidas alcoólicas, jogos de azar, produtos farmacêuticos, suplementos não aprovados, tabaco, fogos de artifício, armas ou dispositivos de saúde/médicos.

Conteúdo sexualmente explícito

Não partilhe nem distribua conteúdo que inclua material sexualmente explícito, como nudez, atos sexuais explícitos e conteúdo pornográfico. Esta proibição inclui o direcionamento do tráfego para sites de pornografia comercial. Permitimos conteúdo destinado a finalidades educativas, documentais, científicas ou artísticas.

Spam

Não envie spam. O spam pode incluir conteúdo promocional ou comercial indesejado, conteúdo indesejado criado por um programa automatizado, conteúdo repetitivo indesejado, conteúdo sem sentido ou qualquer conteúdo que aparente representar solicitação em massa.

Interferência de sistema

Não use este produto de forma abusiva nem danifique, prejudique ou afete negativamente o funcionamento de redes, dispositivos ou outras infraestruturas. Esta proibição inclui prejudicar, desativar ou interferir negativamente em qualquer aspeto do produto ou dos respetivos serviços.

Violência e sanguinolência

Não partilhe nem distribua conteúdo violento ou sanguinolento que envolva pessoas reais ou animais cujo principal objetivo seja ser chocante, sensacionalista ou injustificado. Tal conteúdo inclui violência extremamente gráfica, como desmembramento ou imagens aproximadas de cadáveres mutilados. A violência gráfica, como o conteúdo com quantidades significativas de sangue, pode ser permitida num contexto educativo, documental, científico ou artístico, mas tenha em atenção que deve fornecer informações suficientes para ajudar as pessoas a compreender o contexto. Em determinados casos e independentemente do contexto exaustivo fornecido, o conteúdo pode ser tão violento que terá de ser removido das plataformas da Google. Por fim, não incentive outras pessoas a cometer atos de violência específicos.

Organizações e movimentos violentos

As organizações terroristas não estão autorizadas a usar este produto para qualquer finalidade, incluindo o recrutamento. Também tomaremos as medidas adequadas contra os organizadores ou participantes de reuniões relativamente a conteúdos associados ao terrorismo, como a promoção de atos terroristas, o incitamento à violência ou a celebração de ataques terroristas.

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