Informações fiscais para compras no Google Play

Antes de concluir a compra, o imposto a cobrar é sempre apresentado no ecrã de pagamento. A forma como o Google Play calcula e processa o imposto depende do tipo de conteúdo.

Aplicações/jogos do Google Play

As compras são efetuadas junto do programador da aplicação. Na maioria das localizações, o programador é responsável pela cobrança de impostos (sempre que aplicáveis). Para clientes dos Estados-Membros da UE, em resultado das alterações à legislação da UE em matéria de IVA, a Google é responsável por cobrar, recolher e liquidar o IVA nas vendas.

Livros, filmes/TV, música e revistas

O imposto sobre estes artigos é determinado com base na legislação fiscal vigente em cada localização em termos de conteúdo digital.

Dispositivos

O Google Play já não vende dispositivos. Para mais informações, procure as informações sobre impostos no Centro de Ajuda da Google Store.

Impostos sobre vendas

Nas vendas através da Google (para clientes dos EUA)

As vendas do Google Play nas quais a Google é a vendedora de registo podem estar sujeitas a impostos sobre vendas consoante a legislação fiscal do estado em questão.

Se uma venda estiver sujeita a impostos sobre vendas, o montante do imposto cobrado é baseado no endereço de faturação do cliente. Normalmente, o imposto é cobrado sobre o preço de venda total e pode incluir encargos de envio e de processamento consoante a lei fiscal do estado em questão.

Atualmente, a Google encontra-se registada para cobrar impostos nos seguintes estados dos EUA:

Alabama (cidades selecionadas) Idaho Massachusetts Nova Iorque Tennessee
Arizona (cidades selecionadas) Illinois Michigan Carolina do Norte Texas
Arcansas Indiana Minnesota Dacota do Norte Utah
Califórnia Iowa Mississippi Ohio Vermont
Colorado (cidades selecionadas) Kansas Missouri Oklahoma Virgínia
Connecticut Kentucky Nebrasca Pensilvânia Washington
Distrito de Colúmbia Luisiana (cidades selecionadas) Nevada Rhode Island Virgínia Ocidental
Florida Maine Nova Jersey Carolina do Sul Wisconsin
Geórgia Maryland Novo México Dacota do Sul Wyoming
Nas vendas de outros vendedores que não a Google (para clientes dos EUA)

Nas vendas de determinados conteúdos, como aplicações, livros e outros conteúdos digitais, a Google pode não ser a vendedora de registo, o que significa que os vendedores individuais são responsáveis pela determinação dos impostos sobre as vendas e a utilização aplicáveis. Os vendedores individuais podem ter obrigações diferentes de cobrança de impostos sobre as vendas e a utilização, com base nas suas atividades comerciais específicas e na tributação do conteúdo digital num estado em particular. Por conseguinte, os impostos sobre estas vendas podem ser diferentes de uma venda na qual a Google seja a vendedora de registo.

A Google não processa reembolsos de impostos sobre vendas nem certificados de isenção para estes vendedores. Deve contactar diretamente o vendedor para obter reembolsos de impostos sobre vendas e respostas a questões específicas relativas a impostos para este tipo de venda.

Informe-se junto de um consultor fiscal ou da autoridade tributária estadual relativamente às obrigações de comunicação de impostos sobre as vendas e a utilização.

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

As vendas do Google Play em que a Google seja a vendedora de registo podem estar sujeitas ao Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou a um imposto equivalente. O IVA é aplicável a países fora dos EUA.

Se uma venda estiver sujeita a IVA, este é cobrado com base nas regras de IVA aplicáveis ao conteúdo.

Solicitar uma fatura com IVA

Se residir no Espaço Económico Europeu, na Suíça ou em Marrocos, pode solicitar uma fatura com IVA para as compras nas quais lhe foi cobrado Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Utilize o Google Payments para solicitar uma fatura com IVA para essas compras:

  1. Inicie sessão com a sua Conta Google em pay.google.com.
  2. Clique na transação para a qual pretende uma fatura.
  3. Na parte inferior dos detalhes da transação, clique em Transferir fatura com IVA.
  4. É possível que lhe sejam pedidas informações, como o seu endereço completo ou um número de identificação fiscal.
  5. Clique em Guardar.
  6. É apresentado um link onde pode transferir a fatura.

Nota: pode pedir a fatura relativa a cada mês nos primeiros dias do mês seguinte. O processamento do seu pedido pode demorar até 24 horas.

Clientes isentos de impostos

Se estiver isento de impostos, pode ainda ter de pagar impostos no ato da compra no Google Play. Se se considera elegível para um reembolso do imposto, selecione o tipo de conteúdo que comprou para saber mais.

Tenha em atenção que a isenção de impostos apenas se aplica a determinados países e que todos os pedidos de reembolso estão sujeitos a análise.

Aplicações e jogos

Para as compras de aplicações no Google Play, contacte o programador da aplicação para solicitar o reembolso do imposto. Saiba mais sobre como encontrar informações de contacto do programador.

Livros, revistas, filmes/TV e música

Para solicitar o reembolso do imposto, envie este formulário com as informações seguintes:

  • Nome
  • Carta e/ou formulário de isenção de imposto estatal
  • Uma cópia do cartão de crédito utilizado para a transação (com o número do cartão tapado por motivos de segurança)
  • Número da encomenda
  • Endereço de faturação
  • Itens para os quais está a ser solicitado o reembolso
  • Montante do reembolso do imposto solicitado

Reduções fiscais

Alguns estados dos EUA oferecem reduções fiscais sobre as vendas ao longo do ano. Para saber se a sua compra preenche os requisitos, contacte a autoridade tributária do seu estado. Eis uma lista de Websites de departamentos de estado.

Nota: os Estados-Membros da UE incluem a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Bulgária, o Chipre, a Croácia, a Dinamarca, a Eslováquia, a Eslovénia, a Espanha, a Estónia, a Finlândia, a França, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Itália, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, o Reino Unido, a República Checa, a Roménia e a Suécia.

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