Subscrições

Como programador, não pode enganar os utilizadores relativamente a quaisquer serviços por subscrição ou conteúdos que disponibilize na sua app. É essencial comunicar de forma clara em todos os ecrãs de seleção de planos de subscrição, ecrãs iniciais e promoções na app. Não são permitidas apps que sujeitem os utilizadores a experiências de compra enganosas ou manipuladoras (incluindo subscrições ou compras na app). Se oferecer vantagens da subscrição, estas têm de ser verdadeiras e exatas, e não podem representar de forma fraudulenta qualquer aspeto da subscrição relevante. 

Tem de ser transparente relativamente à sua oferta. Isto inclui divulgar de forma clara e explícita os termos da oferta, o custo da subscrição, a frequência do ciclo de faturação, os termos da renovação automática, se é necessária uma subscrição para usar a app e quaisquer outras informações relevantes sobre a subscrição. Os utilizadores não devem ter de realizar nenhuma ação adicional para rever as informações.

As subscrições têm de fornecer um valor sustentado ou recorrente aos utilizadores durante todo o período da subscrição e não podem ser usadas para oferecer benefícios que são, na realidade, de utilização única aos utilizadores (por exemplo, SKUs que fornecem moedas/créditos na app de um montante fixo ou impulsos de jogos de utilização única). A sua subscrição pode oferecer bónus promocionais ou de incentivo, mas estes têm de ser complementares ao valor sustentado ou recorrente durante todo o período da subscrição. Os produtos que não oferecerem um valor sustentado ou recorrente têm de usar um produto na app em vez de um produto de subscrição.

Não pode disfarçar nem descaraterizar vantagens de utilização única como subscrições junto dos utilizadores. Isto inclui a modificação de uma subscrição para se tornar uma oferta de utilização única (por exemplo, cancelamento, descontinuação ou minimização do valor recorrente) depois de o utilizador ter comprado a subscrição.

Examples of violations

• Subscrições mensais que não informam os utilizadores de que serão automaticamente renovadas e que pagarão um valor todos os meses.
• Subscrições anuais que apresentam os preços mais proeminentemente em termos de custo mensal.
• Termos e preços da subscrição que estão localizados de forma incompleta.
• Promoções na app que não demonstram claramente que o utilizador pode aceder ao conteúdo sem uma subscrição (se disponível).
• Nomes de SKUs que não transmitem com exatidão a natureza da subscrição, como "Avaliação por 0 €" ou "Experimente a subscrição Premium durante 3 dias sem custo financeiro" para uma subscrição com uma cobrança recorrente automática. 
• Vários ecrãs no fluxo de compra que induzem os utilizadores a clicar acidentalmente no botão de subscrição.
• Subscrições que não oferecem um valor sustentado ou recorrente — por exemplo, oferta de 1000 pedras preciosas no primeiro mês e, depois, redução da vantagem para 1 pedra preciosa nos meses subsequentes da subscrição.
• Exigir a um utilizador que se inscreva numa subscrição de renovação automática para oferecer uma vantagem de utilização única e cancelar a subscrição do utilizador sem o respetivo pedido após a compra.

Exemplo 1:

① O botão Ignorar está ausente ou não é claramente visível, e os utilizadores podem não compreender que podem aceder à funcionalidade sem aceitar a oferta de subscrição.

② A oferta apresenta da forma mais proeminente os preços em termos de custo mensal detalhado, em vez do valor que vai ser realmente cobrado aos utilizadores. Os utilizadores podem não compreender que lhes vai ser cobrado o preço referente a um período de seis meses no momento em que subscrevem.

③ A oferta apenas apresenta o preço inicial e os utilizadores podem não compreender o que lhes será automaticamente cobrado no final do período inicial.

④ A oferta não está em conformidade porque o respetivo idioma e moeda não estão localizados para o país do utilizador, ao contrário dos Termos de Utilização. Isto impede que o utilizador compreenda todos os detalhes da oferta.

 

Exemplo 2:

① Cliques recorrentes na mesma área do botão fazem com que o utilizador clique inadvertidamente no botão "continuar" final para subscrever.

② O valor cobrado aos utilizadores no final da avaliação é de difícil leitura, o que pode levar os utilizadores a pensarem que o plano não tem custo financeiro.

COLLAPSE ALL EXPAND ALL

 

Avaliações gratuitas e ofertas iniciais Antes de um utilizador estar inscrito na sua subscrição: tem de descrever de forma clara e precisa os termos da sua oferta, incluindo a duração, o preço e a descrição dos conteúdos ou serviços acessíveis. Certifique-se de que informa os seus utilizadores sobre quando e como uma avaliação por 0 € é convertida numa subscrição paga, quanto esta custa e como um utilizador pode cancelar se não quiser converter a avaliação numa subscrição paga. Examples of violations Ofertas que não explicam de forma clara quanto tempo durará a avaliação por 0 € ou o preço inicial. Ofertas que não explicam de forma clara que o utilizador será automaticamente inscrito numa subscrição paga no final do período da oferta. Ofertas que não demonstram de forma clara que um utilizador pode aceder ao conteúdo sem uma avaliação (quando disponível). Termos e preços da oferta que estão localizados de forma incompleta. ① O botão Ignorar está ausente ou não é claramente visível, e os utilizadores podem não compreender que podem aceder à funcionalidade sem aceitar a oferta de subscrição. ② A oferta realça a avaliação por 0 € e os utilizadores podem não compreender que lhes será automaticamente feita uma cobrança no final da avaliação. ③ A oferta não indica um período de avaliação e os utilizadores podem não compreender durante quanto tempo o acesso sem custo financeiro ao conteúdo da subscrição irá durar. ④ A oferta não está em conformidade porque o respetivo idioma e moeda não estão localizados para o país do utilizador, ao contrário dos Termos de Utilização. Isto impede que o utilizador compreenda todos os detalhes da oferta. ⑤ A oferta não explica claramente como cancelar a avaliação por 0 € para os utilizadores que não querem continuar com uma subscrição paga após o término do período de avaliação.

 

Gestão, cancelamento e reembolsos de subscrições Se vender subscrições nas suas apps, tem de garantir que as mesmas divulgam claramente a forma como um utilizador pode gerir ou cancelar a respetiva subscrição. Também tem de incluir na sua app o acesso a um método online e fácil de usar para cancelar a subscrição. Para satisfazer este requisito, pode incluir o seguinte nas definições da conta da sua app (ou página equivalente): Um link para o centro de subscrições do Google Play (para subscrições que usam o sistema de faturação do Google Play); e/ou Acesso direto ao seu processo de cancelamento. Se um utilizador cancelar uma subscrição comprada através do sistema de faturação do Google Play, a nossa política geral prevê que o utilizador não irá receber um reembolso pelo período de faturação atual, mas vai continuar a receber os conteúdos da respetiva subscrição durante o período de faturação restante, independentemente da data de cancelamento. O cancelamento do utilizador entra em vigor após a conclusão do período de faturação atual. Os utilizadores de alguns países podem cancelar a respetiva subscrição imediatamente e receber um reembolso proporcional, de acordo com a legislação aplicável. Enquanto fornecedor de conteúdos ou de acesso, pode implementar uma Política de Reembolso mais flexível diretamente com os seus utilizadores. É da sua responsabilidade notificar os utilizadores de quaisquer alterações às suas Políticas de Subscrições, Cancelamento e Reembolso, e garantir que as mesmas cumprem a legislação aplicável. Example of violations A app não tem um link para gerir e cancelar subscrições na página de definições da conta ou numa página equivalente.