Requisitos para distribuição de apps na Coreia

Para distribuir seus apps na Coreia, talvez seja preciso atender a requisitos adicionais para obedecer às autoridades reguladoras da Coreia.

Observação: esta não é uma lista completa de requisitos legais para publicar seus apps no Google Play. Esses requisitos são fornecidos para consulta e não devem ser usados unicamente para determinar se o app está em conformidade com as leis coreanas ou as políticas do Google Play.

Requisitos para todos os desenvolvedores

Comitê de Classificação Indicativa de Jogos da Coreia (GRAC, na sigla em inglês): jogos

O GRAC coreano é uma autoridade de análise e licenciamento de jogos na Coreia. De acordo com a lei coreana, jogos inadequados para menores de 18 anos só poderão ser publicados se um certificado de classificação for emitido pelo GRAC.

Nos jogos com nível alto de maturidade, é esperado que você esteja em conformidade com os requisitos de classificação e outros requisitos de divulgação de acordo com o Ato de Promoção da Indústria de Jogos da Coreia. Caso seus jogos não sejam considerados como conteúdo para maiores de 18 anos pelo GRAC, nenhuma outra medida será necessária para você concluir este requisito específico.

Veja aqui as categorias de conteúdo que o GRAC analisa para determinar se os jogos são adequados para menores de 18 anos:

  • Sexualidade
  • Violência
  • Crime e drogas
  • Linguagem inadequada
  • Jogos de azar

Jogos de azar e estilo cassino

Qualquer jogo que simule a funcionalidade de jogos de azar é considerado impróprio para menores de 18 anos.

Caso seu jogo tenha elementos de jogos de azar ou estilo cassino, será preciso solicitar ao GRAC um certificado de classificação antes que o jogo possa ser distribuído na Coreia.

Se você não receber um certificado de classificação do GRAC antes de distribuir seu jogo na Coreia, talvez ele não esteja qualificado para distribuição nesse país ou seja removido do Google Play.

Para mais informações, acesse o site do GRAC.

Ministério da Igualdade de Gênero e da Família da Coreia (MOGEF, na sigla em inglês): verificação etária

O MOGEF é uma agência governamental que monitora e implementa regulamentos e políticas de conteúdo na Coreia relacionados a igualdade de gênero, família e juventude. De acordo com a Comissão coreana de Proteção à Juventude (JPA, na sigla em inglês), o fornecedor de um app ou conteúdo que seja designado pelo MOGEF como "prejudicial para jovens" precisa verificar a idade e o nome verdadeiro do usuário antes de oferecer acesso ao conteúdo para maiores.

Caso você tenha um conteúdo considerado "prejudicial para jovens" no seu app, é esperado que você esteja em conformidade com os requisitos de classificação e outros requisitos de divulgação estipulados pela Comissão coreana de Proteção à Juventude.

No Google Play, adotamos um sistema de verificação etária que exige a confirmação do nome verdadeiro e da idade dos usuários antes do acesso a um app ou conteúdo designado como "prejudicial para jovens".

Caso seu app esteja de acordo com as políticas do desenvolvedor do Google Play, mas designado pelo MOGEF como "prejudicial para jovens", os usuários coreanos ainda poderão fazer o download do app se puderem confirmar que têm 19 anos ou mais. Se o app for designado com um nível de maturidade ilegal de acordo com a lei coreana, ele não estará qualificado para a distribuição na Coreia ou será removido do Google Play.

Para mais informações, acesse o site do MOGEF sit.

Comissão de Comunicações da Coreia (KCC, na sigla em inglês): solicitações de localização

A KCC é uma agência governamental que monitora e implementa políticas e regulamentos relacionados à transmissão e às telecomunicações na Coreia. De acordo com o Ato de Proteção e Uso de Informações de Localização da Coreia, os desenvolvedores que coletam informações de usuários coreanos para serviços com base no local precisam receber uma licença da KCC.

Se você receber ou usar informações de localização para oferecer serviços com base no local, será preciso informar os detalhes do serviço à KCC, como Termos e Condições relevantes dos serviços de localização, detalhes sobre coleta e uso das informações de localização e qualquer taxa relacionada a negócios e serviços associados.

Com base na lei coreana, é sua responsabilidade como desenvolvedor receber o consentimento dos usuários coreanos ao coletar informações de localização ou fornecer serviços com base no local.

Para mais informações, acesse o site da KCC.

Outras informações de conta obrigatórias para desenvolvedores na Coreia

De acordo com a lei coreana, os desenvolvedores na Coreia que distribuem apps no Google Play precisam fornecer informações adicionais por meio do Play Console.

Requisitos

Caso seja um desenvolvedor estabelecido na Coreia, veja aqui outras informações que você precisará adicionar à página Detalhes da conta. Essas informações são obrigatórias para que os usuários possam entrar em contato com você com perguntas sobre seu produto.

  • Empresas: endereço e número de telefone
  • Pessoa física: número de telefone para contato

Observação: caso sua empresa também distribua apps pagos ou que tenham compras no app, será preciso incluir os seguintes dados:

  • número de registro comercial
  • número da licença de comércio eletrônico
  • Nome da agência que emitiu a licença de comércio eletrônico

Adicionar requisitos à página "Detalhes da conta"

Veja como adicionar informações de conta obrigatórias no Play Console.

  1. Faça login no Play Console.
  2. Clique em Configurações Configurações.
  3. Na página Detalhes da conta, ao lado de "Detalhes de contato comercial", digite suas informações.
  4. Na parte superior da página, clique em Salvar.

Observação: as informações adicionadas à seção "Detalhes de contato comercial" serão exibidas somente para usuários na Coreia, na página "Detalhes do app" no Google Play.

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