Pré-visualização: Negligência infantil

Pré-visualização da política (em vigor a partir de 31 de janeiro de 2025)

Este artigo mostra uma pré-visualização das alterações das atualizações da política de abril de 2024.

Estamos a introduzir uma Política de Normas de Segurança Infantil, exigindo que as apps sociais e de encontros sigam normas específicas e autocertifiquem a conformidade na Play Console antes da publicação.

Para ver o artigo "Negligência infantil" atual, visite esta página.

As apps que não proíbem os utilizadores de criar, carregar ou distribuir conteúdos que facilitem a exploração ou o abuso de crianças estão sujeitas a remoção imediata do Google Play. Tal abrange todos os materiais relativos a abuso sexual infantil. Para denunciar conteúdos num produto Google que possam explorar uma criança, clique em Denunciar abuso. Se encontrar conteúdos noutro local da Internet, contacte diretamente as autoridades competentes do seu país. 

Proibimos o uso de apps que coloquem crianças em perigo. Isto inclui, entre outros, o uso de apps para promover comportamentos predatórios em relação a crianças, como:

• Interação imprópria segmentada para uma criança (por exemplo, apalpar ou acariciar).
• Aliciamento e sedução de menores (por exemplo, tornar-se amigo de uma criança online para facilitar o contacto sexual, tanto online como offline, e/ou trocar imagens de cariz sexual com essa criança).
• Sexualização de um menor (por exemplo, imagens que retratem, incentivem ou promovam o abuso sexual de crianças ou a representação de crianças de uma forma que possa resultar na exploração sexual de crianças).
• Extorsão sexual (por exemplo, ameaçar ou chantagear uma criança através de um acesso real ou alegado a imagens de cariz íntimo da criança).
• Tráfico de crianças (por exemplo, publicidade ou aliciamento de uma criança para exploração sexual comercial).

Tomaremos as medidas necessárias que podem incluir o envio de uma denúncia para o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC, National Center for Missing & Exploited Children), se tomarmos conhecimento da existência de conteúdos com materiais relativos a abuso sexual infantil. Se suspeitar que uma criança se encontra em risco ou foi sujeita a abuso, exploração ou tráfico, contacte as autoridades locais e uma organização de segurança infantil listada aqui.

Além disso, não são permitidas apps que sejam atrativas para crianças, mas que contenham temas para adultos, incluindo, entre outras:

• Apps com violência excessiva, sangue e violência gráfica.
• Apps que representem ou incentivem atividades prejudiciais e perigosas.

Da mesma forma, não permitimos apps que promovam uma imagem corporal ou auto-imagem negativa, incluindo apps que retratem, para efeitos de entretenimento, cirurgia plástica, perda de peso e outros ajustes estéticos ao aspeto físico de uma pessoa.

Política de Normas de Segurança Infantil O Google Play exige que as apps sociais e de encontros estejam em conformidade com a política de Normas de Segurança para Crianças. Estas apps têm de: Ter Normas Publicadas: a sua app tem de proibir explicitamente o abuso e exploração sexual infantil (AESI) em normas acessíveis publicamente, como os Termos de Utilização da sua app, as regras da comunidade ou qualquer outra documentação da Política do Utilizador disponível publicamente. Oferecer um mecanismo na app para feedback dos utilizadores: tem de se autocertificar de que oferece um mecanismo na app para os utilizadores enviarem feedback, preocupações ou denúncias. Resolver CSAM: tem de se autocertificar de que a sua app toma as medidas adequadas, incluindo, entre outras, a remoção de CSAM, depois de obter conhecimento efetivo da existência deste tipo de material, de acordo com as suas normas publicadas e as leis relevantes. Estar em conformidade com as leis de segurança infantil: tem de se autocertificar de que a sua app está em conformidade com as leis e regulamentos de segurança infantil aplicáveis, incluindo, entre outros, a existência de um processo para denunciar CSAM confirmado ao National Center for Missing and Exploited Children ou à sua autoridade regional relevante. Disponibilizar um ponto de contacto de segurança infantil: a sua app tem de disponibilizar um ponto de contacto designado para receber potenciais notificações do Google Play sobre conteúdo de AESI encontrado na sua app ou plataforma. Este representante deve estar preparado para falar sobre os seus procedimentos de aplicação e revisão, e para tomar medidas, se necessário. Saiba mais aqui sobre estes requisitos e como estar em conformidade no nosso artigo do Centro de Ajuda.