Aviso sobre políticas: 25 de outubro de 2023

A partir de 25 de outubro de 2023, você vai ter pelo menos 30 dias para obedecer às mudanças na política, a menos que indicado de outra forma abaixo. Para prazos e recursos, acesse a página Prazos de políticas.

Políticas novas e atualizadas

  • Para garantir que os apps de IA generativa sejam seguros aos usuários, lembraremos aos desenvolvedores que todos esses apps precisam obedecer às nossas políticas. Além disso, vamos pedir que alguns deles ofereçam recursos de sinalização ou denúncia aos usuários.
  • Para preservar ainda mais a privacidade dos usuários, criamos a Política de permissões de acesso a fotos e vídeos. Com ela, reduzimos o número de apps que podem solicitar permissões de acesso geral a fotos/vídeos (READ_MEDIA_IMAGES e READ_MEDIA_VIDEO). Os apps só podem acessar fotos e vídeos para fins diretamente relacionados à funcionalidade do app. É necessário que os apps que têm uma necessidade única ou pouco frequente de acessar esses arquivos usem um seletor do sistema, como o seletor de fotos do Android.
  • Para melhorar a experiência dos usuários, incluímos novas limitações para o uso da permissão USE_FULL_SCREEN_INTENT. Em apps destinados ao Android U (nível 34 da API) e versões mais recentes, a USE_FULL_SCREEN_INTENT passou a ser uma permissão de acesso especial para apps. Ela será concedida por padrão somente aos apps em que a funcionalidade principal exige uma notificação de tela cheia. Os outros apps precisarão solicitar a permissão do usuário.
  • Adicionamos uma nova política de apps de saúde a "Conteúdo e serviços relacionados à saúde" para incluir novos requisitos para apps nas categorias de saúde. Também atualizamos a política para refletir as orientações de saúde pública atuais.
  • Estamos atualizando nossa política de empréstimos pessoais para declarar que vamos aceitar mais documentos como comprovação de que os apps de empréstimo pessoal na Tailândia estão operando de acordo com as regulamentações locais.
  • Para oferecer uma experiência mais adequada e segura para usuários menores de idade, atualizamos nossa política de anúncios e monetização para famílias do Google Play para proibir práticas de anúncios que as crianças não possam identificar claramente como publicidade. Os provedores de SDK e desenvolvedores de apps precisarão garantir que os anúncios não sejam divulgados como offerwalls e a funcionalidade de encerramento deles não acione imediatamente outro anúncio.
  • Esclarecemos nossa política de conteúdo gerado pelo usuário para explicar que diferentes experiências com UGC podem exigir esforços distintos de moderação no app.

Além disso, esclarecemos algumas políticas. Como não há regras novas nem atualizações, nossos padrões e práticas de aplicação continuam os mesmos.

Lembretes
  • A partir de 1º de novembro de 2023, todas as atualizações dos apps já publicados precisarão usar a versão 5 ou mais recente da Biblioteca Play Faturamento. Saiba mais
  • A partir de 31 de agosto de 2023, os novos apps e envios de atualização vão precisar ter o nível desejado 33 da API (o Wear OS precisa ter o nível desejado 30 da API). Os apps atuais precisam ter o nível desejado da API 31 ou versões mais recentes para continuarem disponíveis aos novos usuários em dispositivos com uma versão do SO Android mais recente que o nível desejado da API dos apps. Para economizar tempo e esforço, use o novo assistente para upgrade de SDK no Android Studio. Também é possível pedir uma extensão até 1º de novembro de 2023 se precisar de mais tempo para atualizar o app. Saiba mais
  • O formulário de declaração dos serviços em primeiro plano (FGS, na sigla em inglês) para apps voltados ao Android 14 e versões mais recentes com casos de uso adequados vai estar disponível em novembro. Você tem até 31 de janeiro de 2024 para receber feedback e fazer ajustes. Saiba mais
  • Apresentamos um novo requisito de exclusão de contas no início deste ano para dar aos usuários mais controle sobre os próprios dados. Isso significa que todos os desenvolvedores precisam atualizar o formulário de Segurança dos dados no Play Console, em que algumas informações podem ser exibidas na seção "Segurança dos dados" do app no Google Play. Você tem até 7 de dezembro de 2023 para estar em conformidade com essa política. Se precisar de mais tempo, poderá pedir uma extensão até 31 de maio de 2024 no Play Console. Saiba mais e assista o vídeo RePlay.
  • O formulário de declaração de recursos financeiros já está disponível no Play Console. Você tem até 15 de janeiro de 2024 para preencher essa declaração. Saiba mais
Leia as atualizações nas políticas com atenção para saber se algum dos seus apps vai ser afetado. Para saber mais sobre como obedecer a essas mudanças:

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