Anúncio da política: 25 de outubro de 2023

Vai ter, pelo menos, 30 dias a partir de 25 de outubro de 2023 para agir em conformidade com as seguintes alterações da política, salvo indicação em contrário abaixo. Para consultar prazos e recursos, aceda à página Prazos das políticas.

Políticas novas e atualizadas

  • Para ajudar a garantir que as apps de IA generativa são seguras para os utilizadores, estamos a relembrar os programadores de que todas as apps de IA generativa têm de estar em conformidade com as nossas políticas. Também estamos a exigir que determinadas apps de IA generativa tenham funcionalidades de denúncia ou sinalização por utilizadores.
  • Para oferecer aos utilizadores uma experiência que preserve melhor a privacidade, estamos a introduzir a Política de Autorizações de Fotos e Vídeos de modo a reduzir o número de apps que podem pedir autorizações de acesso amplo a fotos/vídeos (READ_MEDIA_IMAGES e READ_MEDIA_VIDEO). As apps só podem aceder às fotos e aos vídeos para finalidades diretamente relacionadas com a funcionalidade da app. As apps que tenham uma necessidade única ou pouco frequente de aceder a estes ficheiros têm de usar um selecionador do sistema, como o selecionador de fotos do Android.
  • Para oferecer aos utilizadores uma melhor experiência, estamos a introduzir novas limitações à utilização da autorização USE_FULL_SCREEN_INTENT. Para apps que segmentem o Android U (nível da API 34) e superior, estamos a alterar esta autorização para uma autorização de acesso especial a apps. Esta autorização vai ser concedida por predefinição apenas às apps cuja funcionalidade essencial requeira uma notificação de ecrã inteiro. Todas as outras apps vão ter de pedir a autorização do utilizador.
  • Estamos a adicionar uma nova Política de Apps de Saúde a "Serviços e conteúdo de saúde" para introduzir novos requisitos aplicáveis às apps que se enquadram na categoria de Apps de saúde. Também estamos a atualizar a política para refletir as orientações de saúde pública atuais.
  • Estamos a atualizar a nossa Política de Empréstimos Pessoais para declarar que vamos expandir os documentos aceites como comprovativo de que as apps de empréstimos pessoais na Tailândia estão a funcionar em conformidade com os regulamentos locais.
  • Para oferecer uma experiência mais segura e previsível aos utilizadores menores de idade, estamos a atualizar a Política de Anúncios e Rentabilização para Famílias do Google Play de modo a não permitir práticas publicitárias que não sejam claramente identificáveis como publicidade pelos utilizadores menores de idade. Os programadores de apps e os fornecedores de SDKs vão ter de garantir que os anúncios não são apresentados como Offerwalls e que a funcionalidade de fecho de anúncios não aciona imediatamente um novo anúncio.
  • Estamos a esclarecer a nossa Política de Conteúdo Gerado pelo Utilizador para explicar como diferentes experiências de UGC podem exigir esforços de moderação na app diferentes.

Além disso, adicionámos esclarecimentos a algumas das nossas políticas. Uma vez que estas alterações não são novas nem foram atualizadas, as nossas normas e práticas de aplicação continuam as mesmas.

Lembretes
  • Até 1 de novembro de 2023, todas as atualizações de apps existentes têm de usar a versão 5 ou mais recente da Biblioteca de Faturação do Google Play. Saiba mais
  • A partir de 31 de agosto de 2023, as novas apps e os envios de atualizações de apps têm de segmentar o nível da API 33 (o Wear OS tem de segmentar a API 30). As apps existentes têm de segmentar o nível da API 31 ou mais recente para permanecerem disponíveis para os novos utilizadores em dispositivos com o SO Android superior ao nível da API de destino da sua app. Para poupar tempo e esforço, pode usar o novo assistente de atualização do SDK no Android Studio. Também pode pedir uma extensão até 1 de novembro de 2023 se precisar de mais tempo para atualizar a sua app. Saiba mais
  • O formulário de declaração para as apps que segmentem o Android 14 e superior declararem serviços em primeiro plano (FGS) para exemplos de utilização adequados vai estar disponível em novembro. Tem até 31 de janeiro de 2024 para receber feedback e fazer ajustes. Saiba mais
  • Apresentámos um novo requisito de eliminação de conta no início deste ano para dar aos utilizadores mais controlo sobre os respetivos dados. Isto significa que todos os programadores têm de atualizar o respetivo Formulário de segurança dos dados na Play Console, onde algumas informações podem ser apresentadas na Secção segurança dos dados da app no Google Play. Tem até 7 de dezembro de 2023 para agir em conformidade com esta política. Se precisar de mais tempo, pode pedir uma extensão até 31 de maio de 2024 na Play Console. Saiba mais e veja o nosso vídeo do RePlay.
  • O formulário de declaração de funcionalidades financeiras está agora disponível na Play Console. Tem até 15 de janeiro de 2024 para preencher esta declaração. Saiba mais
Reveja estas atualizações de políticas atentamente caso alguma das suas apps seja afetada. Para saber como agir em conformidade com estas alterações:

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