Em alguns países, os preços apresentados aos compradores nas páginas de detalhes e de pesquisa têm de ser iguais ao valor pago no momento de pagamento. Isto significa que é necessário incluir todos os impostos (incluindo o IVA) no preço.
Atualmente, suportamos os preços com o imposto incluído nos seguintes países:
África do Sul, Albânia, Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Áustria, Arménia, Azerbaijão, Bangladexe, Barém, Bélgica, Bermudas, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Camarões, Cazaquistão, Chéquia, Chile, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Croácia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Gana, Geórgia, Grécia, Hungria, Ilhas Virgens Britânicas, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, Marrocos, México, Moldova, Montenegro, Nepal, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Polónia, Porto Rico, Portugal, Quénia, República da Macedónia do Norte, Reino Unido, Roménia, Rússia, Senegal, Seri Lanca, Sérvia, Singapura, Suécia, Suíça, Taiwan, Tajiquistão, Tailândia, Tanzânia, Turquia, Ucrânia, Uganda, Uruguai, Usbequistão e Zimbabué.
Diretrizes específicas de regiões e países
Estas diretrizes descrevem como funcionam os impostos no Google Play. A Google não pode prestar consultoria fiscal. Consulte o seu consultor fiscal para obter orientações sobre como os impostos podem afetar a sua empresa e as suas vendas aos clientes no Google Play.
Programadores situados na Austrália
Se residir na Austrália, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o GST para todas as compras na app e de apps pagas na Google Play Store feitas por clientes na Austrália.
Se não tiver registo no regime de GST, a Google pode cobrar 10% do GST à taxa de serviço que paga à Google. A cobrança de GST de 10% vai refletir-se separadamente da taxa de serviço, quando aplicável.
O estado do registo fiscal determina os impostos que lhe são cobrados na Austrália. Veja como pode facultar à Google as suas informações fiscais australianas:
- Abra a Play Console e aceda à página Perfil de pagamentos (Definições
>Perfil de pagamentos).
- Na secção "Definições", clique em Gerir definições.
- Desloque a página para baixo até "Informações fiscais da Austrália" e clique no ícone de lápis
.
- Selecione a caixa de verificação da declaração e introduza o seu número de empresa da Austrália (ABN) no campo "Número de empresa da Austrália".
- Clique em Guardar.
>Perfil de pagamentos).
.Programadores situados fora da Austrália
Devido às leis fiscais da Austrália, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar 10% do GST junto da autoridade competente relativamente a todas as compras na app e de apps pagas feitas na Google Play Store por clientes na Austrália através do sistema de faturação do Google Play. Não tem de calcular e enviar o GST em separado para compras feitas por clientes na Austrália.
Para compras feitas por clientes na Austrália através de um sistema de faturação alternativo, é responsável por determinar, cobrar e liquidar qualquer GST devido na transação junto da autoridade competente.
Programadores localizados no Barém
Se residir no Barém, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes no Barém.
Programadores localizados fora do Barém
Devido às leis fiscais no Barém, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA junto da autoridade competente para todas as compras na app e de apps pagas na Google Play Store feitas por clientes no Barém.
Não é necessário calcular nem enviar o IVA em separado para compras feitas por clientes no Barém.
Se estiver no Barém, o IVA local não se aplica à taxa de serviço que paga à Google, mas pode ter de fazer a autoliquidação do IVA.Transações através do sistema de faturação do Google Play
Para apps pagas e compras na app feitas por clientes no Bangladexe através do sistema de faturação do Google Play, a Google assume a responsabilidade de determinar, cobrar e liquidar o IVA. Os programadores não têm de calcular e enviar o IVA separadamente.
Transações através de sistemas de faturação alternativos
Programadores localizados no Bangladeche
Para compras feitas por clientes que usem sistemas de faturação alternativos em mercados onde os sistemas de faturação alternativos são permitidos, a Google pode pedir o seu ID de IVA. Se não facultar à Google o seu ID de IVA de 13 dígitos do Bangladexe quando lhe for pedido, a Google vai cobrar-lhe o IVA aplicável à taxa de serviço que paga à Google. A cobrança de IVA vai refletir-se separadamente da taxa de serviço, quando aplicável.
Programadores localizados fora do Bangladeche
A Google não é responsável pelos impostos do Bangladeche sobre as taxas de serviço que paga à Google.
Programadores localizados na Bielorrússia
Se residir na Bielorrússia, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes na Bielorrússia.
Se for um indivíduo ou um empresário em nome individual localizado na Bielorrússia, a Google irá aplicar o IVA local à taxa de serviço. O valor do IVA vai refletir-se separadamente do valor da taxa de serviço.
Se for uma organização empresarial localizada na Bielorrússia, a Google não irá aplicar o IVA local à taxa de serviço, mas pode ter de fazer a autoliquidação do IVA.
O seu estatuto fiscal determina os impostos que lhe são cobrados na Bielorrússia. Veja como pode indicar à Google as suas informações fiscais da Bielorrússia:
- Abra a Play Console e aceda à página Perfil de pagamentos
- Na secção "Definições", clique em Gerir definições.
- Atualize as suas informações fiscais da Bielorrússia.
- Clique em Guardar.
Programadores localizados fora da Bielorrússia
Devido às leis em matéria de impostos da Bielorrússia, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA junto da autoridade competente relativamente a todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes na Bielorrússia.
Se residir fora da Bielorrússia, não tem de calcular e enviar o IVA separadamente para as compras feitas por clientes na Bielorrússia.
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA no Camboja junto da autoridade competente para todas as compras na app e de apps pagas feitas na Google Play Store por clientes no Camboja.
Programadores localizados no Camboja
Se residir no Camboja e não facultar à Google o seu NIF para efeitos de IVA do Camboja, a Google também aplica 10% de IVA à taxa de serviço cobrada à autoridade competente, quando aplicável. A cobrança de IVA de 10% irá refletir-se separadamente da taxa de serviço.
As suas informações fiscais determinam os impostos que lhe são cobrados no Camboja. Veja como pode facultar à Google as suas informações fiscais cambojanas:
- Inicie sessão no centro de pagamentos da Google.
- Selecione Definições no menu superior.
- Na secção "NIF para efeitos de IVA do Camboja", clique no ícone de lápis
e introduza o seu NIF para efeitos de IVA do Camboja.
- Clique em Guardar.
e introduza o seu NIF para efeitos de IVA do Camboja.A Google é responsável por determinar, cobrar e remeter o IVA das apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store nos Camarões. Se residir nos Camarões, a Google aplica o IVA às taxas de serviço cobradas devido à expansão da legislação fiscal nos Camarões, que se reflete separadamente das taxas de serviço.
Programadores localizados no Canadá sem ID do GST/HST ou localizados fora do Canadá
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o Imposto sobre bens e serviços (GST)/Imposto sobre as vendas harmonizado (HST) para todas as apps pagas e compras na app do Google Play feitas por clientes no Canadá, caso resida no Canadá e não faculte à Google o seu ID do GST/HST do Canadá ou se estiver fora do Canadá.
Se residir no Canadá e não tiver registo no regime de GST/HST normal, a Google irá aplicar o GST/HST à taxa de serviço. O valor do GST/HST irá refletir-se separadamente da taxa de serviço.
Programadores localizados no Canadá com ID do GST/HST
É responsável por determinar, cobrar e liquidar o GST/HST para todas as apps pagas e compras na app feitas no Google Play por clientes no Canadá se estiver no Canadá e facultar à Google o seu ID do GST/HST do Canadá.
Se residir no Canadá e tiver registo no regime de GST/HST normal, tem de facultar à Google o seu ID do GST/HST para não lhe ser cobrado o GST/HST à taxa de serviço.
Colúmbia Britânica
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o imposto sobre as vendas da província da Colúmbia Britânica (BC PST) relativamente a todas as compras na app e de apps pagas na Google Play Store feitas por clientes na Colúmbia Britânica.
Se residir na Colúmbia Britânica, a Google irá aplicar o BC PST à taxa de serviço. O valor do BC PST irá refletir-se separadamente da taxa de serviço.
Manitoba
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o imposto sobre as vendas de retalho de Manitoba (MB RST) relativamente a todas as apps pagas e compras na app feitas no Google Play por clientes em Manitoba. Se cobrava anteriormente MB RST através da Play Console, já não controla esta definição.
Quebeque
Programadores localizados no Canadá sem número de identificação fiscal do Quebeque ou localizados fora do Canadá
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o imposto sobre as vendas do Quebeque (QST) relativamente a todas as compras na app e de apps pagas na Google Play Store feitas por clientes no Quebeque se estiver no Canadá e não facultar à Google o seu número de identificação fiscal do Quebeque ou se estiver fora do Canadá.
Se residir no Quebeque e não tiver registo no regime de QST normal, a Google irá aplicar o QST à taxa de serviço. O valor do QST irá refletir-se separadamente da taxa de serviço.
Programadores localizados no Canadá com número de identificação fiscal do Quebeque
É responsável por determinar, cobrar e liquidar o QST relativamente a todas as apps pagas e compras na app feitas no Google Play por clientes no Quebeque se estiver no Canadá e facultar à Google o seu número de identificação fiscal do Quebeque.
Se residir no Quebeque e tiver registo no regime de QST normal, tem de facultar à Google o seu ID do QST para não lhe ser cobrado o QST à taxa de serviço.
Saskatchewan
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o imposto sobre as vendas da província de Saskatchewan (SK PST) relativamente a todas as apps pagas e compras na app feitas no Google Play por clientes em Saskatchewan.
Atualizar as suas informações de registo fiscal do Canadá
Para fins fiscais canadianos, a Google tem de recolher as suas informações fiscais canadianas. Se não facultar à Google o seu número de identificação fiscal, a Google assume que não tem registo e ajusta as definições da Play Console em conformidade. Veja como pode facultar à Google as suas informações fiscais canadianas:
- Abra a Play Console e aceda à página Perfil de pagamentos (Definições
> Perfil de pagamentos).
- Na secção "Definições", clique em Gerir definições.
- Desloque-se para baixo até "Informações fiscais do Canadá" e clique no ícone de lápis
.
- Introduza ou atualize as informações seguintes:
- Número de registo do GST/HST
- Número de registo QST
- Clique em Guardar.
> Perfil de pagamentos).
.Programadores situados no Chile
Se residir no Chile, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as apps pagas e de compras na app feitas na Google Play Store por clientes no Chile.
Em separado, se não tiver o registo para efeitos de IVA, a Google irá aplicar um Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de 19% à taxa de serviço cobrada devido à expansão da legislação fiscal no Chile. A cobrança de IVA de 19% irá refletir-se separadamente da taxa de serviço.
O estado do registo fiscal determina os impostos que lhe são cobrados no Chile. Veja como pode fornecer à Google o seu estado de registo fiscal para determinar a sua aplicabilidade do Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
- Abra a Play Console e aceda à página Perfil de pagamentos (Definições
- Na secção "Definições", clique em Gerir definições.
- Desloque-se para baixo até "Informações fiscais do Chile" e clique no ícone de lápis
- Introduza as seguintes informações:
- Tem registo no Chile como contribuinte do IVA?
- Selecione Sim em caso afirmativo.
- Tem isenção do imposto adicional (Impuesto adicional)?
- Selecione Sim em caso afirmativo.
- Tem registo no Chile como contribuinte do IVA?
- Clique em Guardar.
Programadores situados fora do Chile
Devido às leis fiscais no Chile, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA junto da autoridade competente para todas as compras na app e de apps pagas na Google Play Store feitas por clientes no Chile. Não é necessário calcular e enviar o IVA em separado para compras feitas por clientes no Chile.
Programadores localizados na Colômbia
Se residir na Colômbia, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as compras na app e de apps pagas efetuadas na Google Play Store por clientes na Colômbia.
Se não tiver o registo para efeitos de IVA (não ao abrigo do "regimen comun"), a Google irá aplicar um Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de 19% à taxa de serviço cobrada devido à expansão da legislação fiscal na Colômbia. A cobrança de IVA de 19% irá refletir-se separadamente da taxa de serviço.
O estado do registo fiscal afeta os impostos que lhe são cobrados na Colômbia. Veja como pode fornecer à Google o seu estado de registo fiscal para determinar a sua aplicabilidade do Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
- Abra a Play Console e aceda à página Perfil de pagamentos (Definições
- Na secção "Definições", clique em Gerir definições.
- Desloque-se para baixo até "Informações fiscais da Colômbia" e clique no ícone de lápis
- Introduza as seguintes informações:
- Tem registo ao abrigo do "Regimen comun"?
- Selecione Sim em caso afirmativo.
- Numero de Identificación Tributaria (NIT) (Número de identificação fiscal)
- Introduza o seu NIT colombiano.
- Carregue o seu formulário RUT (registo fiscal único).
- Clique em Escolher ficheiro e carregue o documento RUT no formato PDF.
- Tem registo ao abrigo do "Regimen comun"?
- Clique em Guardar.
Programadores localizados fora da Colômbia
Se residir fora da Colômbia e disponibilizar apps pagas ou compras na app a clientes na Colômbia, continuará a ser responsável por cobrar, liquidar e comunicar qualquer IVA às autoridades fiscais colombianas.
Todos os programadores
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA do Egito junto da autoridade competente para todas as compras na app e de apps pagas realizadas na Google Play Store por clientes no Egito.
Programadores localizados no Egito
Se residir no Egito e não tiver registo para efeitos de IVA, a Google aplica o IVA à taxa de serviço. O valor do IVA irá refletir-se separadamente da taxa de serviço.
Se tiver registo para efeitos de IVA no Egito e facultar as suas informações fiscais à Google, a Google não aplica o IVA local à taxa de serviço, mas pode ter de fazer a autoliquidação do IVA.
O seu estatuto fiscal determina os impostos que lhe são cobrados no Egito. Veja como pode facultar à Google as suas informações fiscais do Egito:
- Abra a Play Console e aceda à página Perfil de pagamentos.
- Na secção "Definições", clique em Gerir definições.
- Desloque a página para baixo até "Informações fiscais do Egito" e clique no ícone de lápis.
- Atualize as suas informações fiscais.
- Clique em Guardar.
Todos os programadores
Devido às leis em matéria de IVA da União Europeia (UE), a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as compras na Google Play Store de serviços e conteúdos digitais feitas por clientes da UE através do sistema de faturação do Google Play. A Google envia o IVA relativo às compras dos clientes da UE através do sistema de faturação do Google Play para a autoridade competente.
Não tem de calcular e enviar o IVA separadamente para compras feitas por clientes da UE através do sistema de faturação do Google Play. Mesmo que a sua localização não seja na UE, este tratamento do IVA continua a aplicar-se.
Para compras feitas por clientes na UE através de um sistema de faturação alternativo como parte do teste-piloto da faturação à escolha do utilizador ou do programa de faturação alternativa sem escolha do utilizador, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA devido na transação junto das autoridades competentes.
Programadores localizados na UE
Se estiver num país da UE que não a Irlanda, a Google não cobra o IVA local no fornecimento (para fins de IVA) da sua app à Google. Se estiver na Irlanda, é responsável por cobrar o IVA irlandês num fornecimento (para fins de IVA) da sua app à Google.
Se estiver na Irlanda e vender a clientes através de um sistema de faturação alternativo como parte do teste-piloto da faturação à escolha do utilizador ou do programa de faturação alternativa sem escolha do utilizador, a Google vai cobrar o IVA irlandês à taxa de serviço nessas transações de faturação alternativa.
Taxas de IVA usadas para as compras na UE através do sistema de faturação do Google PlayVeja como pode verificar as taxas de IVA usadas para as compras de apps e conteúdos por clientes da UE.
- Abra a Play Console e aceda à página Perfil de pagamentos (Definições
- Na secção "Imposto sobre as vendas", clique em Gerir imposto sobre as vendas.
- Em "Europa", analise a lista de países e taxas de imposto.
Todos os programadores
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA do Gana junto da autoridade competente para todas as compras na app e de apps pagas realizadas na Google Play Store por clientes no Gana.
Programadores localizados no Gana
Se residir no Gana, a Google irá aplicar o IVA local à taxa de serviço. O valor do IVA irá refletir-se separadamente do valor da taxa de serviço.
Todos os programadores
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as apps pagas e compras na app de serviços e conteúdos digitais feitas por clientes na Islândia através do sistema de faturação do Google Play. A Google envia o IVA relativo às compras dos clientes da Islândia através do sistema de faturação do Google Play para a autoridade competente. Não tem de calcular e enviar o IVA separadamente para compras feitas por clientes da Islândia através do sistema de faturação do Google Play.
Para compras feitas por clientes na Islândia através de um sistema de faturação alternativo como parte do teste-piloto da faturação com escolha do utilizador ou programa de faturação alternativo sem escolha do utilizador, é responsável por determinar, cobrar e remeter qualquer IVA devido na transação junto das autoridades competentes.
Programadores localizados na Islândia
Se estiver na Islândia, o IVA local não se aplica à taxa de serviço que paga à Google, mas pode ter de efetuar a autoliquidação do IVA.
Programadores localizados na Índia
Se residir na Índia, é responsável por determinar se precisa de obter um Número de Identificação Fiscal relativo ao Imposto sobre bens e serviços (GSTIN), bem como um eventual imposto aplicável. É da sua responsabilidade determinar e pagar os impostos aplicáveis relativamente a quaisquer taxas de serviço do Google Play que lhe são cobradas pela Google.
Devido às leis fiscais da Índia, a Google, como fornecedor de serviços do mercado, também é responsável por deduzir e depositar um imposto de retenção na fonte apropriado e realizar a TCS (cobrança de impostos na fonte) do GST, se existir, por conta de apps e jogos pagos (incluindo compras na app) vendidos por si.
Programadores localizados fora da Índia
Devido às leis fiscais da Índia, a Google, como fornecedor de serviços do mercado, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o GST e a taxa de compensação em seu nome relativamente a todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes na Índia. Para compras feitas por clientes no sistema de faturação do Google Play, a Google deduz o GST e a taxa de compensação dos seus ganhos e liquida tais impostos e taxas junto das autoridades competentes. A taxa de compensação vai refletir-se no seu relatório de ganhos como "Taxa de compensação da Índia".
Para compras feitas por clientes na Índia através de um sistema de faturação alternativo, a Google vai cobrar-lhe os impostos aplicáveis e as taxas a cobrar ou depositar relativamente às vendas de compras na app a clientes na Índia processadas nesses sistemas de faturação alternativos. A Google vai remeter esses impostos e taxas junto das autoridades competentes.
Conteúdo relacionado
Para mais informações, aceda ao artigo Imposto sobre bens e serviços da Índia.
A Google é responsável por determinar, cobrar e remeter 11% de IVA referente a todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes na Indonésia através do sistema de faturação do Google Play. Os programadores não têm de calcular e enviar o IVA separadamente para compras feitas por clientes da Indonésia através do sistema de faturação do Google Play.
Para compras feitas por clientes na Indonésia através de um sistema de faturação alternativo, é responsável por determinar, cobrar e remeter qualquer IVA devido na transação junto das autoridades competentes. Também é responsável pela emissão das faturas relativas a compras feitas por clientes da Indonésia através de um sistema de faturação alternativo.
Programadores localizados na Indonésia
A Google irá cobrar e remeter uma taxa de IVA de 11% sobre a taxa de serviço faturada junto da autoridade competente, quando aplicável. A cobrança de IVA de 11% refletir-se-á separadamente da taxa de serviço.
Se oferecer apps pagas ou compras na app a clientes no Japão, desde 1 de outubro de 2015, uma alteração à Legislação Fiscal sobre o Consumo no Japão (JCT) afeta as suas responsabilidades a nível de impostos no Japão. Se tiver questões específicas relacionadas com as suas responsabilidades a nível de impostos no Japão, consulte o seu consultor fiscal.
Programadores localizados fora do Japão
Se residir fora do Japão e oferecer apps pagas ou compras na app a clientes no Japão, é responsável por cobrar, liquidar e comunicar qualquer imposto sobre o consumo à Autoridade Tributária do Japão.
Programadores localizados no Japão
Se residir no Japão e oferecer apps pagas ou compras na app a clientes no Japão, é responsável por cobrar, remeter e comunicar o imposto sobre o consumo devido na transação à Autoridade Tributária do Japão.
Separadamente, a taxa de serviço do Google Play cobrada pela Google é considerada uma transação business-to-business (B2B).
O programador é responsável por avaliar e comunicar o imposto sobre o consumo relativamente aos serviços B2B fornecidos por uma entidade estrangeira à Autoridade Tributária do Japão. O imposto sobre o consumo não é adicionado automaticamente às taxas de serviço da sua app.
Todos os programadores
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) do Quénia junto da autoridade competente relativamente a todas as apps pagas e compras na app realizadas na Google Play Store por clientes no Quénia.
Programadores localizados no Quénia
Se residir no Quénia, a Google irá aplicar o IVA local à taxa de serviço. O valor do IVA irá refletir-se separadamente do valor da taxa de serviço.
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) de todas as apps pagas e compras na app de serviços e conteúdos digitais feitas por clientes no Listenstaine através do sistema de faturação do Google Play. A Google envia o IVA relativo às compras dos clientes do Listenstaine através do sistema de faturação do Google Play para a autoridade competente. Não tem de calcular e enviar o IVA separadamente para compras feitas por clientes do Listenstaine através do sistema de faturação do Google Play.
Para compras feitas por clientes no Listenstaine através de um sistema de faturação alternativo como parte do teste-piloto da faturação à escolha do utilizador ou do programa de faturação alternativa sem escolha do utilizador, é responsável por determinar, cobrar e remeter qualquer IVA devido na transação junto das autoridades competentes.
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o imposto sobre serviços relativo a todas as compras na app e de apps pagas feitas na Google Play Store por clientes na Malásia. Não tem de calcular nem enviar o imposto sobre serviços separadamente para compras feitas por clientes na Malásia.
Programadores localizados na Malásia
A Google irá cobrar e liquidar um imposto sobre serviços de 8% sobre a taxa de serviço junto da autoridade competente, quando aplicável. O imposto sobre serviços de 8% irá refletir-se separadamente da taxa de serviço.
Programadores localizados no México
Se residir no México, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA em todas as compras de conteúdo digital na Google Play Store por parte de clientes no México.
A partir de 1 de agosto de 2020, a Google irá aplicar um Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de 16% à taxa de serviço cobrada devido à expansão da legislação fiscal no México. A cobrança de IVA de 16% refletir-se-á separadamente da taxa de serviço.
Programadores localizados fora do México
A partir de 1 de abril de 2021, se residir fora do México, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar um IVA de 16% junto da autoridade competente para todas as compras na app e apps pagas da Google Play Store efetuadas por clientes no México.
Não tem de calcular e enviar o IVA separadamente para os clientes do México.
Programadores localizados na Moldávia
Se residir na Moldávia, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) da Moldávia para todas as compras na app e de apps pagas efetuadas na Google Play Store por clientes na Moldávia.
Programadores localizados fora da Moldávia
Se residir fora da Moldávia, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA da Moldávia junto da autoridade competente para todas as compras na app e apps pagas da Google Play Store efetuadas por clientes na Moldávia. Não é necessário calcular e remeter o IVA em separado para compras efetuadas por clientes na Moldávia.
A Google não pode prestar consultoria fiscal e, por isso, o programador deve consultar o seu consultor fiscal.
Todos os programadores
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA do Nepal junto da autoridade competente relativamente a todas as apps pagas e compras na app realizadas na Google Play Store por clientes no Nepal.
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA da Nigéria junto da autoridade competente relativamente a todas as apps pagas e compras na app realizadas na Google Play Store por clientes na Nigéria.
Se residir na Nigéria, a Google também aplica o IVA da Nigéria à taxa de serviço cobrada nas compras realizadas por clientes a nível global. A cobrança do IVA irá refletir-se separadamente da taxa de serviço nos seus Relatórios de ganhos. A Google não pode prestar consultoria fiscal e, por isso, o programador deve consultar o seu consultor fiscal.
Todos os programadores
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as apps pagas e de compras na app de serviços e conteúdos digitais feitas por clientes noruegueses através do sistema de faturação do Google Play. A Google envia o IVA relativo às compras dos clientes noruegueses processadas no sistema de faturação do Google Play para a autoridade competente. Não tem de calcular e enviar o IVA separadamente para compras feitas por clientes noruegueses processadas no sistema de faturação do Google Play.
Para compras feitas por clientes na Noruega através de um sistema de faturação alternativo como parte do teste-piloto da faturação com escolha do utilizador ou programa de faturação alternativo sem escolha do utilizador, é responsável por determinar, cobrar e remeter qualquer IVA devido na transação junto das autoridades competentes.
Programadores localizados na Noruega
Se estiver na Noruega, o IVA local não se aplica à taxa de serviço que paga à Google, mas pode ter de efetuar a autoliquidação do IVA.
Programadores localizados em Omã
Se residir em Omã, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as compras na app e de apps pagas efetuadas na Google Play Store por clientes em Omã.
Programadores localizados fora de Omã
A partir de 16 de abril de 2021, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar uma taxa de IVA de 5% junto da autoridade competente relativamente a todas as compras na app e de apps pagas efetuadas na Google Play Store por clientes em Omã.
Não tem de calcular e enviar o IVA separadamente para os clientes de Omã.
Todos os programadores
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o imposto sobre as vendas e a utilização (SUT) de Porto Rico junto da autoridade competente relativamente a todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes em Porto Rico através do sistema de faturação do Google Play.
No caso de compras feitas por clientes em Porto Rico através de um sistema de faturação alternativo, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o imposto sobre as vendas devido na transação junto das autoridades competentes.
Programadores localizados em Porto Rico
Se residir em Porto Rico, a Google aplicará o SUT de Porto Rico à taxa de serviço. O valor do SUT irá refletir-se separadamente do valor da taxa de serviço.
Programadores localizados na Rússia
Se residir na Rússia, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes da Rússia.
Programadores localizados fora da Rússia
Devido às leis em matéria de impostos da Rússia, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar uma taxa de IVA de 20% junto da autoridade competente relativamente a todas as apps pagas e a compras na app feitas na Google Play Store por parte de clientes da Rússia.
Não é necessário calcular nem enviar o IVA em separado para compras feitas por clientes na Rússia.
Programadores localizados na Arábia Saudita
Se residir na Arábia Saudita, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes na Arábia Saudita.
Programadores localizados fora da Arábia Saudita
Devido às leis em matéria de impostos da Arábia Saudita, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar uma taxa de IVA de 15% junto da autoridade competente relativamente a todas as app pagas e a compras na app efetuadas na Google Play Store por clientes na Arábia Saudita.
Se residir fora da Arábia Saudita, não tem de calcular e enviar o IVA separadamente para as compras feitas por clientes na Arábia Saudita.
Se estiver na Arábia Saudita, o IVA local não se aplica à taxa de serviço que paga à Google, mas pode ter de efetuar a autoliquidação do IVA.
Programadores localizados na Sérvia
Se residir na Sérvia, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) em todas as compras na app e de apps pagas feitas na Google Play Store por clientes na Sérvia. A Google aplica o IVA local à taxa de serviço. O valor do IVA vai refletir-se separadamente do valor da taxa de serviço.
Programadores localizados fora da Sérvia
Se residir fora da Sérvia, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA da Sérvia junto da autoridade competente para todas as compras na app e de apps pagas feitas na Google Play Store por clientes na Sérvia.
Programadores localizados em Singapura
Se residir em Singapura, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o Imposto sobre bens e serviços (GST) de 9% de Singapura relativamente a todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes em Singapura.
A Google pode cobrar o GST sobre a taxa de serviço, quando aplicável. A cobrança de GST irá refletir-se separadamente da taxa de serviço.
Programadores localizados fora de Singapura
Se residir fora de Singapura, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar junto da autoridade competente o GST de 9% de Singapura relativamente a todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes em Singapura. Não tem de calcular nem liquidar o GST separadamente para as compras feitas por clientes em Singapura.
Todos os programadores
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) da África do Sul junto da autoridade competente relativamente a todas as apps pagas e compras na app na Google Play Store feitas por clientes na África do Sul através do sistema de faturação do Google Play.
Para compras feitas por clientes na África do Sul através de um sistema de faturação alternativo, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA devido na transação junto das autoridades competentes.
Programadores localizados na África do Sul
Se estiver na África do Sul, o IVA local é aplicado à taxa de serviço a pagar por si à Google.
O seu ID IVA da África do Sul é apresentado nas faturas da Google. Veja como pode fornecer à Google as suas informações fiscais da África do Sul:
- Inicie sessão no centro de pagamentos da Google.
- Selecione Definições no menu superior.
- Na secção "ID IVA da África do Sul", clique no ícone de lápis
e introduza o ID IVA da África do Sul.
- Clique em Guardar.
e introduza o ID IVA da África do Sul.Programadores localizados na Coreia do Sul
Se residir na Coreia do Sul, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de todas as compras de conteúdos digitais na Google Play Store dos clientes da Coreia do Sul.
Se não facultar à Google o seu número de registo comercial, a Google vai cobrar e liquidar uma taxa de IVA de 10% sobre as taxas de serviço faturadas à autoridade competente. A cobrança da taxa de IVA de 10% vai refletir-se separadamente da taxa de serviço, quando aplicável.
O estado do registo determina os impostos que lhe são cobrados na Coreia do Sul. Veja como pode facultar à Google o seu número de registo comercial:
- Abra a Play Console e aceda à página Perfil de pagamentos (Definições
- Na secção "Definições", clique em Gerir definições.
- Desloque a página para baixo até "Informações fiscais da Coreia do Sul" e clique no ícone de lápis
- Introduza o seu número de registo no campo "Número de registo comercial".
- Clique em Guardar.
Programadores localizados fora da Coreia do Sul
Devido às leis em matéria de impostos da Coreia do Sul, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar uma taxa de IVA de 10% junto da autoridade competente relativamente a todas as apps pagas e compras na app feitas a programadores localizados fora da Coreia do Sul na Google Play Store por parte de clientes da Coreia do Sul.
Se os seus clientes usarem o sistema de faturação do Google Play, não tem de calcular e enviar o IVA separadamente para as compras feitas por clientes na Coreia do Sul.
Se optar por oferecer sistemas de faturação na app adicionais a clientes na Coreia do Sul, de acordo com a nossa Política de Pagamentos, a Google cobra-lhe montantes relativos a impostos de cobrança obrigatória referentes às suas vendas a clientes da Coreia do Sul, que sejam processados nesses sistemas de faturação em apps adicionais e remetam os impostos em questão para as autoridades competentes
É responsável por determinar, cobrar e remeter o IVA de todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes na Suíça.
Programadores localizados na Suíça
Devido aos requisitos locais da Suíça, em algumas circunstâncias, a Google é obrigada a aplicar o IVA em vigor na Suíça sobre as taxas de serviço pagas por si à Google.
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes localizados em Taiwan. Os programadores não têm de calcular e enviar o IVA separadamente.
Programadores localizados em Taiwan
Se não indicar à Google o seu ID IVA de Taiwan, a Google pode cobrar 5% de IVA à taxa de serviço que paga à Google. A cobrança de IVA de 5% vai refletir-se separadamente da taxa de serviço, quando aplicável.
O estado do registo fiscal determina os impostos que lhe são cobrados em Taiwan. Veja como pode indicar à Google as suas informações fiscais de Taiwan:
- Abra a Play Console e aceda a Perfil de pagamentos (Definições
- Na secção "Definições", clique em Gerir definições.
- Desloque a página para baixo até "Informações fiscais de Taiwan" e clique em Editar
- Introduza o seu número de identificação fiscal no campo "ID IVA".
- Clique em Guardar.
Programadores localizados na Tailândia
Se residir na Tailândia, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) da Tailândia de todas as compras na app e apps pagas efetuadas na Google Play Store por clientes na Tailândia.
Se não tiver o registo para efeitos de IVA, a Google irá cobrar e liquidar uma taxa de IVA de 7% sobre a taxa de serviço junto da autoridade competente, quando aplicável. A cobrança de IVA de 7% irá refletir-se separadamente da taxa de serviço.
O estado do registo fiscal determina os impostos que lhe são cobrados na Tailândia. Veja como pode fornecer à Google as suas informações fiscais tailandesas:
- Abra a Play Console e aceda a Perfil de pagamentos (Definições
- Na secção "Definições", clique em Gerir definições.
- Desloque-se para baixo até "Informações fiscais da Tailândia" e clique em Editar
- Introduza o seu número de identificação fiscal no campo "ID IVA da Tailândia".
- Clique em Guardar.
Programadores localizados fora da Tailândia
Se residir fora da Tailândia, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar uma taxa de IVA de 7% na Tailândia junto da autoridade competente para todas as compras na app e de apps pagas feitas na Google Play Store por clientes na Tailândia.
Todos os programadores
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA do Uganda junto da autoridade competente para todas as compras na app e de apps pagas realizadas na Google Play Store por clientes no Uganda.
Programadores localizados no Uganda
Se residir no Uganda e não tiver registo para efeitos de IVA, mas inscreveu-se para oferecer um sistema de faturação alternativo e vende aos consumidores através de um sistema de faturação alternativo, a Google vai aplicar o IVA à taxa de serviço faturada. O valor do IVA vai refletir-se separadamente da taxa de serviço.
Se tiver registo para efeitos de IVA no Uganda e facultar as suas informações fiscais à Google, a Google não aplica o IVA local à taxa de serviço, mas pode ter de fazer a autoliquidação do IVA.
O seu estatuto fiscal determina os impostos que lhe são cobrados no Uganda. Veja como pode indicar à Google as suas informações fiscais do Uganda:
- Abra a Play Console e aceda à página Perfil de pagamentos.
- Na secção "Definições", clique em Gerir definições.
- Desloque a página para baixo até "Informações fiscais do Uganda" e clique no ícone de lápis
- Atualize as suas informações fiscais.
- Clique em Guardar.
A Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de 20% na Ucrânia junto da autoridade competente para todas as compras na app e de apps pagas efetuadas na Google Play Store por clientes na Ucrânia.
Se for um empresário em nome individual estabelecido na Ucrânia, o IVA local é aplicado à taxa de serviço a pagar por si à Google.
Se estiver a exercer atividade e localizado na Ucrânia, o IVA local não se aplica à taxa de serviço a pagar por si à Google, mas pode ter de efetuar a autoliquidação do IVA.
O estado do registo fiscal determina os impostos que lhe são cobrados na Ucrânia. Veja como pode fornecer à Google as suas informações fiscais ucranianas:
- Inicie sessão no centro de pagamentos da Google.
- Clique em Definições.
- Atualize as suas informações fiscais ucranianas.
- Clique em Guardar.
Programadores localizados nos Emirados Árabes Unidos
Se residir nos Emirados Árabes Unidos, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes nos Emirados Árabes Unidos.
Se estiver nos Emirados Árabes Unidos, o IVA local não se aplica à taxa de serviço que paga à Google, mas pode ter de efetuar a autoliquidação do IVA.
Programadores localizados fora dos Emirados Árabes Unidos
Devido às leis em matéria de impostos dos Emirados Árabes Unidos, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar uma taxa de IVA de 5% junto da autoridade competente relativamente a todas as apps pagas e a compras na app feitas na Google Play Store por clientes nos Emirados Árabes Unidos.
Se residir fora dos Emirados Árabes Unidos, não tem de calcular nem enviar o IVA separadamente para as compras feitas por clientes nos Emirados Árabes Unidos.
Programadores localizados no Reino Unido
Se estiver no Reino Unido, o IVA local não se aplica à taxa de serviço que paga à Google, mas pode ter de efetuar a autoliquidação do IVA.
Alabama, Arcansas, Arizona, Califórnia, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Colorado, Connecticut, Dacota do Norte, Dacota do Sul, Distrito de Colúmbia, Flórida, Geórgia, Havai, Idaho, Illinois, Indiana, Iowa, Kansas, Kentucky, Luisiana, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Mississippi, Missouri, Nebrasca, Nevada, Nova Iorque, Nova Jérsia, Novo México, Ohio, Oklahoma, Pensilvânia, regiões do Alasca, Rhode Island, Tennessee, Texas, Utah, Vermont, Virgínia, Virgínia Ocidental, Washington, Wisconsin e Wyoming
Em conformidade com os requisitos do imposto sobre as vendas, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o imposto sobre as vendas relativo a compras de apps e na app feitas na Google Play Store por clientes nestes estados através do sistema de faturação do Google Play. A Google irá cobrar e liquidar o imposto sobre as vendas junto da autoridade tributária competente, conforme aplicável.
Não tem de calcular e enviar o imposto sobre vendas separadamente para os clientes destes estados. Mesmo que a sua localização não seja nos Estados Unidos, este tratamento continua a aplicar-se.
No caso de compras feitas por clientes nestas localizações através de um sistema de faturação alternativo, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o imposto sobre as vendas devido na transação junto das autoridades competentes.
Programadores localizados no Usbequistão
Se residir no Usbequistão, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) do Usbequistão para todas as compras na app e de apps pagas feitas na Google Play Store por clientes no Usbequistão.
Se for um indivíduo ou um empresário em nome individual localizado no Usbequistão, a Google vai aplicar o IVA local à taxa de serviço. O valor do IVA vai refletir-se separadamente do valor da taxa de serviço nos seus relatórios de ganhos.
Se for uma organização empresarial localizada no Usbequistão, a Google não vai aplicar o IVA local à taxa de serviço, mas pode ter de fazer a autoliquidação do IVA.
O seu estatuto fiscal determina os impostos que lhe são cobrados no Usbequistão. Veja como pode fornecer à Google as suas informações fiscais:
- Abra a Play Console e aceda à página Perfil de pagamentos.
- Na secção "Definições", clique em Gerir definições.
- Desloque a página para baixo até "Informações fiscais do Usbequistão" e clique no ícone de lápis
- Atualize as suas informações fiscais.
- Clique em Guardar.
Programadores localizados fora do Usbequistão
Se residir fora do Usbequistão, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA do Usbequistão junto da autoridade competente para todas as compras na app e de apps pagas feitas na Google Play Store por clientes no Usbequistão.
Programadores localizados no Vietname
Se residir no Vietname, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) de todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes no Vietname.
A Google irá cobrar e remeter uma taxa de IVA de 5% sobre a taxa de serviço faturada junto da autoridade competente, quando aplicável. A cobrança de IVA de 5% irá refletir-se separadamente da taxa de serviço.
Programadores localizados fora do Vietname
Se residir fora do Vietname, a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar o IVA de todas as apps pagas e compras na app feitas na Google Play Store por clientes no Vietname junto da autoridade competente.
Devido às leis relativas ao IVA e Imposto sobre bens e serviços (GST), a Google é responsável por determinar, cobrar e liquidar uma taxa de IVA ou GST relativamente a todas as compras na app e de apps pagas feitas por clientes em localizações que usam o sistema de faturação do Google Play e em que a Google é comerciante de registo (MOR), assim como nas seguintes localizações:
-
IVA: Albânia, Cazaquistão, Geórgia, Marrocos e Turquia
- GST: Nova Zelândia
A Google envia o IVA ou o GST relativo às apps pagas e a compras na app feitas pelos clientes destes países para a autoridade competente. Não tem de calcular e enviar o IVA ou o GST separadamente para os clientes destes países.
Veja como pode consultar as taxas de IVA ou GST usadas para compras na app e de apps pagas nestes países:
- Abra a Play Console e aceda à página Perfil de pagamentos (Definições
- Clique em Gerir imposto sobre as vendas.
Altere os preços das apps
Para saber como configurar e alterar os preços das apps, aceda ao artigo Configure preços e a distribuição de apps.
Se oferecer apps em países com o imposto incluído, a taxa de imposto definida na Play Console aplica-se aos seus preços existentes sem imposto incluído.
Nos países onde os programadores são responsáveis por liquidar o IVA junto da autoridade tributária competente, a Google transmite o montante de imposto total tributado ao programador e calcula a taxa de serviço a subtrair ao preço líquido do produto.
Veja um exemploO programador recebe da Google: 75 €
O programador liquida o IVA: 17 €
- Exemplo: 100 € - (100 € * 1/1,2) = 17 €
- Preço da app - (preço da app * 1/(1+taxa de imposto))
Receita do programador após uma divisão de 70/30 e a liquidação do IVA: 58 €
- Exemplo: 83 € * 0,7 = 58 €
- Preço pré-IVA * 70%
Se estiver a importar ficheiros CSV com produtos na app, tenha em atenção os preços com impostos.
- Se utilizar preços convertidos automaticamente, pode fornecer um preço predefinido sem impostos. Os preços com impostos são convertidos automaticamente.
- Se não utilizar preços convertidos automaticamente, os preços devem incluir impostos.
Preços locais para produtos na app
Para evitar que o preço local da moeda predefinida do seu país seja preenchido automaticamente para produtos na app, tem de especificar o preço dos produtos na app duas vezes nos ficheiros CSV importados por si:
- O primeiro preço define o preço predefinido do produto na app.
- O segundo preço define o preço local do produto na app.
Nota: para importar ficheiros CSV com produtos na app, aceda ao artigo Crie um produto na app.
Outros países
Se oferecer apps pagas ou compras na app a clientes em circunstâncias diferentes das descritas acima, nas quais a Google é responsável, é responsável por determinar a taxa de imposto aplicável às suas vendas e liquidar os impostos junto da autoridade tributária competente (que pode ser diferente da autoridade fiscal da sua própria localização). As taxas de impostos especificadas por si são automaticamente aplicadas quando o comprador conclui a compra. A Google não pode prestar consultoria fiscal e, por isso, o programador deve consultar o seu consultor fiscal.
Verifique e ajuste as taxas de impostos
- Abra a Play Console e aceda à página Perfil de pagamentos (Definições
- Na secção "Imposto sobre as vendas", clique em Gerir imposto sobre as vendas.
- Procure a região onde pretende alterar as definições de impostos.
- Clique no ícone do lápis
- Na mesma linha da localização onde quer ajustar as taxas de impostos, clique na seta para baixo sob "Opção de imposto".
- Escolha uma das seguintes opções:
- Sem impostos
- Taxa predefinida da Google: use a taxa de imposto predefinida da Google para esta localização.
- Taxa de imposto personalizada: introduza uma taxa de imposto.
- Se efetuou alterações, clique em Guardar.
A taxa de imposto sobre as vendas é uma percentagem do preço da sua app. Por exemplo:
| Taxa de imposto sobre vendas | Preço da app | Imposto sobre vendas | Preço total da app |
|---|---|---|---|
| 20% | 10 € | 2,00 € | 12,00 € |