Aviso sobre políticas: 5 de abril de 2023

Novas políticas

  • Para dar aos usuários mais controle sobre os próprios dados, apresentamos um novo requisito de exclusão de contas na política de dados do usuário. Se o app permite que os usuários criem uma conta, também precisa permitir que eles solicitem a exclusão dela no app e por um recurso da Web. Todos os desenvolvedores precisam atualizar o formulário de Segurança dos dados no Play Console, em que algumas informações podem ser exibidas na seção "Segurança dos dados" do app no Google Play. Saiba mais na Central de Ajuda e no blog.
  • Estamos adicionando novas diretrizes à nossa política contra abuso de dispositivos e de rede:
    • Para apps destinados ao Android 14 e versões mais recentes, um novo conjunto de restrições de política vai ser aplicado ao uso de serviços de primeiro plano (FGSs, na sigla em inglês). Os apps só podem declarar FGSs para casos de uso apropriados. Além disso, os desenvolvedores precisam especificar um tipo de serviço em primeiro plano válido para cada serviço dessa categoria usado no app e declarar a permissão de serviço em primeiro plano apropriada para esse tipo. Saiba mais
    • Lançamos uma nova API JobScheduler e mais requisitos que tornam as transferências de dados iniciadas pelo usuário mais fáceis e transparentes. Saiba mais

Atualização nas políticas

  • Atualizamos nossa Política para famílias em relação à funcionalidade do app para permitir que você aproveite seu conteúdo baseado na Web em apps. 
  • Adicionamos outros requisitos para apps de empréstimo pessoal que atendem a usuários no Paquistão. Os apps de empréstimo pessoal no Paquistão precisam enviar a documentação de licenciamento específica do país para provar a capacidade de oferecer ou facilitar empréstimos pessoais.
  • Atualizamos nossa política de empréstimos pessoais para declarar que os apps que oferecem ou facilitam empréstimos pessoais não podem acessar os contatos nem as fotos do usuário.
  • Atualizamos nossa política de notas, avaliações e instalações do usuário para declarar que não permitimos apps que tenham a funcionalidade principal de incentivar os usuários a instalar outros apps ou que estimulem as pessoas a classificar ou avaliar apps.

Além disso, esclarecemos algumas políticas. Como elas não são novas nem foram atualizadas, nossos padrões e práticas de restrição relacionados a elas continuam os mesmos.

Comunicados adicionais

  • Para esclarecer os prazos do nível desejado da API para novos apps e atualizações, a data padrão vai ser 31 de agosto em todos os anos. Você pode pedir uma extensão até 1º de novembro de 2023 se precisar de mais tempo para atualizar o app para o nível desejado da API 31 ou versões mais recentes. Saiba mais
  • Anunciamos que os apps que exigem VpnService precisam enviar um formulário de declaração até janeiro de 2023. Aumentamos o prazo para você preparar os apps e seguir todos os requisitos da política de VPN. Agora você tem até 31 de agosto de 2023 para obedecer à nossa política de serviço de VPN. Saiba mais
  • Estendemos até 1º de maio de 2024 o período de carência para conformidade com a permissão de visibilidade do pacote para apps qualificados de jogos de azar com dinheiro real. Saiba mais
  • Caso seu app esteja no programa Feito para Família, a partir de 31 de maio de 2023, só vai ser possível usar versões autocertificadas de SDKs no Programa de SDKs de anúncio autocertificados para famílias ao veicular anúncios para crianças ou usuários de idade desconhecida. Confira as atualizações recentes, inclusive a adição do SDK da Fyber, à lista de SDKs autocertificados neste link.
  • Lembrete: atualizamos nossa política de pagamentos no início deste ano em resposta a mudanças nas regulamentações da Índia. Agora você pode oferecer um sistema alternativo de faturamento e o do Google Play para os usuários nesse país que fazem compras nos apps distribuídos pela nossa plataforma em smartphones e tablets. Você tem até 26 de abril de 2023 para obedecer a essa política atualizada. Saiba mais

Recomendamos que você analise atentamente essas atualizações de política caso algum dos seus apps seja afetado. Para saber mais sobre como obedecer a essas mudanças:

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