Países/regiões onde são permitidas apps de jogos de azar

As apps de jogos de azar são permitidas nos países/regiões abaixo com as limitações especificadas:

Austrália

Resumo Detalhes
Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Apostas desportivas (incluindo daily fantasy sports onde for legal)
  • Lotarias

Áustria

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)

Bélgica

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)

Brasil

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Apostas desportivas (apenas corridas de cavalos)
  • Lotarias (limitado a apps aprovadas publicadas pela Caixa Económica Federal)

Bulgária

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas (incluindo daily fantasy sports onde for legal)
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)
  • Lotarias

Canadá

As apps de jogos de azar em todas as províncias do Canadá (exceto Ontário) estão sujeitas às seguintes limitações:

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar:

  • Jogos de casino online (apenas operadores governamentais)
  • Apostas desportivas (apenas operadores governamentais)
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)
 

As apps de jogos de azar em Ontário estão sujeitas às seguintes limitações:

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)

Colômbia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)

Croácia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Lotarias

Chéquia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)
  • Lotarias

Dinamarca

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas c
  • Lotarias

Etiópia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Lotarias

Finlândia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online (apenas operadores governamentais)
  • Apostas desportivas (apenas operadores governamentais)
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)

França

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)

Alemanha

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Apostas desportivas
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)
  • Lotarias (apenas operadores governamentais ou operadores afiliados contratados)

Gana

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Lotarias

Grécia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas 
  • Daily fantasy sports
  • Lotarias

Hungria

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas (incluindo daily fantasy sports onde for legal)

Irlanda

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Lotarias (apenas operadores governamentais ou de beneficência)

Japão

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Apostas desportivas (corridas de cavalos, barcos a motor, bicicletas, bicicletas automáticas e lotarias de futebol apenas por operadores governamentais)
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)

Quénia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)
  • Lotarias

México

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Lotarias

Países Baixos

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)

Nova Zelândia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Apostas desportivas (apenas operadores governamentais)
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)

Nigéria

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)
  • Lotarias (incluindo daily fantasy sports onde for legal)

Noruega

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas (apenas operadores governamentais)
  • Lotarias

Panamá

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas (incluindo daily fantasy sports onde for legal)
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)
  • Lotarias

Portugal

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)
  • Lotarias (limitado a apps aprovadas publicadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa)

Roménia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)

Sérvia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas (incluindo daily fantasy sports onde for legal)
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)

Eslováquia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas (incluindo daily fantasy sports onde for legal)
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)
  • Lotarias

Espanha

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas (incluindo daily fantasy sports onde for legal)
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)

Suécia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Lotarias (apenas operadores governamentais)

Suíça

Resumo Detalhes
Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Lotarias

Tanzânia

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas (incluindo daily fantasy sports onde for legal)
  • Lotarias

Turquia

Resumo Detalhes
Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Lotarias

Reino Unido

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas (incluindo daily fantasy sports onde for legal)
  • Lotarias

Estados Unidos

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Permitido com limitações

Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar em determinados estados onde forem legais e corretamente licenciadas:

  • Jogos de casino online
  • Apostas desportivas
  • Corridas de cavalos (onde forem regulamentadas e licenciadas em separado das apostas desportivas)
  • Lotarias
  • Operação de casinos e outras atividades de jogo por tribos indígenas (classe II)

Tenha em atenção que, se um estado ou um produto de jogos de azar para um estado não estiver disponível no formulário de candidatura, o Google Play não permite a distribuição neste momento.

Consoante o estado, os daily fantasy sports podem ser regulamentados como jogos de azar nos EUA e todas as apps de daily fantasy sports publicadas nos Estados Unidos têm de estar em conformidade com os requisitos das apps de daily fantasy sports (DFS).
 

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