As apps de jogos de azar são permitidas nos países/regiões abaixo com as limitações especificadas.
Todas as apps de jogos de azar também têm de incluir uma declaração relativa aos jogos de azar responsáveis no texto da descrição da ficha da app E na app que inclua informações de contacto locais de recursos de terceiros de apoio a problemas relacionados com jogos de azar, além de atender a todos os requisitos legais e de licenciamento relevantes em relação às declarações de jogos de azar responsáveis. Seguem-se alguns exemplos de potenciais recursos de terceiros.
Austrália
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Áustria
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Bélgica
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Brasil
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Gambler’s Anonymous (selecione Brasil) Blumenau: (47) 9121-0079 Florianópolis: (48) 8414-2208 Rio de Janeiro: (21) 2516-4672 Santos e São Vicente: (12) 3469-5248 São Paulo: (11) 3229-1023 |
Bulgária
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Ph: 0888-99-18-66 |
Canadá
As apps de jogos de azar em todas as províncias do Canadá (exceto Ontário e Alberta) estão sujeitas às seguintes limitações:
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar:
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National Problem Gambling Helpline Canada Safety Council |
As apps de jogos de azar em Ontário estão sujeitas às seguintes limitações:
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar:
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National Problem Gambling Helpline Canada Safety Council |
As apps de jogos de azar em Alberta estão sujeitas às seguintes limitações:
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar:
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National Problem Gambling Helpline Canada Safety Council |
Colômbia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Jugadores Anonimos Colombia |
Croácia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Nastavni Zavod za Javno Zdravstvo Dr. Andrija Štampar |
República Checa
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Anonymni Gambleři Česko |
Dinamarca
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Spillemyndigheden |
Etiópia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Amanuel Mental Specialized Hospital |
Finlândia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Peluuri |
França
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Joueurs Info Service |
Alemanha
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Gana
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Grécia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Hungria
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Szerencsejáték-Függőség Megelőzési Segítő Központ |
Irlanda
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Gamble Aware |
Itália
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Japão
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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般財団法人 ギャンブル依存症予防回復支援センタ |
Quénia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Letónia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Lituânia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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México
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Países Baixos
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Nova Zelândia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Nigéria
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online em determinados estados:
Tenha em atenção que, se um estado ou um produto de jogos de azar para um estado não estiver disponível no formulário de candidatura, o Google Play não permite a distribuição neste momento. |
Norway
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Panamá
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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jcjjuegoresponsable@mef.gob.pa Telef.: 504-3768 |
Portugal
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Roménia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Sérvia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Singapura
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Eslováquia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Centrum pre liečbu drogových závislostí |
Espanha
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Federación Española de Jugadores de Azar Rehabilitados |
Suécia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Suíça
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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SOS-Spielsucht |
Tanzânia
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Gaming Board of Tanzania |
Turquia
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Reino Unido
| Limitações | Exemplos de recursos de responsabilidade |
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar e videojogos a dinheiro real online", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar e/ou videojogos a dinheiro real online:
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Gamble Aware |
Estados Unidos
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Sujeito aos requisitos de candidatura e licenciamento na secção "Apps de jogos de azar", são permitidas apps com os seguintes tipos de produtos de jogos de azar em determinados estados onde forem legais e corretamente licenciadas:
Tenha em atenção que, se um estado ou um produto de jogos de azar para um estado não estiver disponível no formulário de candidatura, o Google Play não permite a distribuição neste momento. Consoante o estado, os daily fantasy sports podem ser regulamentados como jogos de azar nos EUA e todas as apps de daily fantasy sports publicadas nos Estados Unidos têm de estar em conformidade com os nossos requisitos das apps de daily fantasy sports (DFS). |
National Council on Problem Gambling |