Requisitos da Play Console

^{Exclusão de responsabilidade: os resumos das políticas e as Principais considerações são apenas vistas gerais; consulte sempre a política completa para garantir a conformidade. Em caso de conflito, a política completa tem precedência.}

Vamos implementar alterações a este artigo

Este artigo vai ser atualizado com as alterações anunciadas recentemente.

Para cumprir os requisitos de validação de programadores Android e os requisitos da Play Console, tem de registar as suas apps do Google Play na Play Console. Embora 99% das apps no Google Play tenham sido registadas automaticamente, deve verificar a página inicial da Play Console e registar as apps restantes que quer continuar a distribuir, de modo a evitar a remoção global do Google Play e garantir uma experiência de instalação perfeita para o utilizador.

Também pode usar a Play Console para registar apps que distribui fora do Google Play para garantir que podem ser instaladas em dispositivos Android certificados.

(em vigor a partir de 30 de setembro de 2026)

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Resumo da política

Para garantir um ecossistema seguro e criar confiança entre os utilizadores, tem de cumprir todos os requisitos da Play Console, incluindo perfis associados e informações validáveis. As apps de determinadas categorias requerem o registo como organização. Tem de facultar com precisão todos os detalhes do programador e da app solicitados antes de enviar a sua app para revisão. Reveja a política completa para garantir a conformidade.

Política completa

Para garantir a segurança do nosso ecossistema de apps dinâmico, o Google Play exige que todos os programadores cumpram os requisitos da Play Console, incluindo quaisquer perfis associados à sua conta de programador da Play Console. As informações validadas serão apresentadas no Google Play para ajudar os utilizadores a criar confiança junto dos programadores. Saiba mais sobre as informações apresentadas no Google Play.

O Google Play oferece dois tipos de contas de programador: pessoal e de organização. Selecionar o tipo de conta de programador correto e concluir a validação necessária é fundamental para uma experiência de integração sem problemas. Saiba como escolher um tipo de conta de programador.

1. Quando criar a sua conta da Play Console, os programadores que fornecem os seguintes serviços têm de se registar como uma Organização:

• 1.1. Produtos e serviços financeiros, incluindo, entre outros, serviços bancários, empréstimos, negociação de ações, fundos de investimento, softwares de carteira para criptomoedas e câmbios de criptomoedas. Saiba mais sobre a política de Serviços Financeiros.
• 1.2. Apps de saúde, como apps médicas e apps de investigação em seres humanos. Saiba mais sobre as categorias de apps de saúde.
• 1.3. Apps com aprovação para usar a classe VpnService. Saiba mais sobre a política do Serviço VPN.
• 1.4. Apps governamentais, incluindo apps desenvolvidas por ou em nome de um organismo governamental.

2. Depois de selecionar um tipo de conta, tem de:

• 2.1. Fornecer de forma precisa as informações da sua conta de programador, incluindo os seguintes detalhes:
  • 2.1.1. Nome legal e morada
  • 2.1.2. Número DUNS, caso se registe como organização
  • 2.1.3. Endereço de email e número de telefone de contacto
  • 2.1.4. Endereço de email e número de telefone do programador apresentados no Google Play, quando aplicável
  • 2.1.5. Métodos de pagamento, quando aplicável
  • 2.1.6. Perfil de pagamentos Google associado à sua conta de programador
• 2.2. Se se registar como organização, certifique-se de que as informações da sua conta de programador estão atualizadas e são coerentes com os detalhes armazenados no seu perfil da Dun & Bradstreet

3. Antes de enviar a sua app, tem de:

• 3.1. Fornecer de forma precisa todas as informações e os metadados da app
• 3.2. Carregar a política de privacidade da app e preencher os requisitos da Secção segurança dos dados
• 3.3 Fornecer uma conta de demonstração ativa, as informações de início de sessão e todos os outros recursos necessários para o Google Play rever a sua app (especificamente, detalhes de início de sessão, código QR, etc.)

Como sempre, deve certificar-se de que a sua app oferece uma experiência do utilizador estável, apelativa e adaptável; confirmar se todos os elementos da app, incluindo as redes de publicidade, os serviços de estatísticas e os SDKs de terceiros, estão em conformidade com as Políticas do Programa para Programadores do Google Play; e, se o público-alvo da app incluir crianças, certificar-se de que está em conformidade com a nossa política para Famílias.

É importante não esquecer que lhe cabe a responsabilidade de rever o Contrato de Distribuição para Programadores e todas as Políticas do Programa para Programadores para garantir que a sua app está em plena conformidade.

Principais considerações

O que deve fazer	O que não deve fazer
Forneça informações legais e de contacto precisas para a sua conta de programador.	Não omita informações necessárias sobre o programador ou a app.
Registe-se como organização se programar para serviços financeiros, de saúde, de VPN ou governamentais.	Não forneça detalhes incorretos ou não verificáveis.
Registe os nomes dos pacotes das apps para cumprir os requisitos de validação de programadores Android.	Não envie detalhes de início de sessão desatualizados.

 

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Transferências de contas

Resumo da política

A Política de Transferência de Contas permite que o nosso ecossistema mantenha um ambiente seguro, exigindo transparência relativamente à propriedade e à gestão das contas de programador. O Google Play oferece um processo formal para mover a propriedade da conta de forma segura. Tem de usar o processo oficial de transferência de contas. Proibimos a venda, o leasing ou a compra de contas através de mercados de terceiros ou meios ilegítimos. Para os programadores que apenas querem mover uma app para uma conta de programador diferente sem transferir toda a entidade da conta, consulte o nosso processo de transferência de proprietário da app.

Política completa

Para manter um ecossistema seguro e fidedigno para utilizadores e programadores, o Google Play exige transparência e responsabilidade relativamente à propriedade das contas de programador. Reconhecemos que motivos empresariais permitidos, como aquisições, reestruturação organizacional, alterações de pessoal e outras necessidades empresariais, podem exigir a transferência de uma conta de programador para um novo proprietário. Para dar resposta a estas necessidades e garantir a integridade do ecossistema, o Google Play exige a utilização do processo formal de transferência de contas.

Requisitos de transferência de propriedade da conta

Os programadores que queiram alterar a propriedade de uma conta de programador do Google Play têm de usar o processo oficial de transferência de proprietário da conta. Tanto o cedente como o cessionário da conta são responsáveis por quaisquer ações durante o processo de transferência, incluindo o período de transição.

A transferência da propriedade da conta através de meios não oficiais é proibida e inclui, entre outros:

• Comprar, alugar e vender contas obtidas por meios ilegítimos em mercados de terceiros

Os programadores que queiram transferir a propriedade de uma app em vez de toda a conta de programador do Google Play podem consultar o processo de transferência de proprietário da app.

Principais considerações

O que deve fazer	O que não deve fazer
Inicie transferências formais para reestruturações organizacionais ou aquisições.	Não use meios ilegítimos para obter contas de programador.
Coopere com o cessionário para garantir a segurança da conta.	Não transfira contas através de mercados de terceiros não autorizados.
Consulte a documentação de transferência de apps para movimentos de apps únicas.	Não ignore os requisitos de políticas durante alterações de pessoal ou da empresa.