Forneça informações para a Secção Segurança dos dados do Google Play

A Secção segurança dos dados do Google Play oferece aos programadores uma forma transparente de mostrar aos utilizadores se e como recolhem, partilham e protegem os dados do utilizador antes de os utilizadores instalarem uma app. Os programadores têm de nos informar sobre as práticas de privacidade e segurança das respetivas apps preenchendo um formulário na Play Console. Estas informações são então apresentadas na Ficha da loja da app no Google Play.

Este artigo oferece uma vista geral dos requisitos do Formulário de segurança dos dados, orientações para preencher o formulário e informações sobre eventuais alterações recentes ou futuras.

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Vista geral

A Secção Segurança dos dados no Google Play é uma forma simples de ajudar as pessoas a compreenderem que dados do utilizador a sua app recolhe ou partilha, bem como de apresentar as respetivas práticas de privacidade e segurança principais. Estas informações ajudam os utilizadores a tomarem decisões mais informadas quanto às apps que instalam.

Todos os programadores têm de declarar como recolhem e processam dados do utilizador das apps que publicam no Google Play e fornecer detalhes sobre a forma como protegem estes dados através de práticas de segurança como a encriptação. Isto inclui dados recolhidos e tratados através de bibliotecas ou SDKs de terceiros usados nas respetivas apps. É recomendável consultar as informações de Segurança dos dados publicadas pelos fornecedores do SDK para ver os detalhes. Consulte o Google Play SDK Index para ver se o seu fornecedor indicou um link para as respetivas orientações.

Pode facultar estas informações através do Formulário de segurança dos dados na página Conteúdo da app na Play Console. Depois de preencher e enviar o Formulário de segurança dos dados, o Google Play revê as informações que faculta como parte do processo de revisão da app. Posteriormente, são apresentadas na sua Ficha da loja para ajudar os utilizadores do Google Play a compreenderem como recolhe e partilha os dados antes de transferirem a app.

É da sua exclusiva responsabilidade assegurar declarações completas e exatas na Ficha da loja da app no Google Play. O Google Play revê as apps no que respeita a todos os requisitos da política. No entanto, não podemos tomar decisões em nome dos programadores sobre a forma como tratam os dados do utilizador. O programador é o único que dispõe de todas as informações necessárias para preencher o Formulário de segurança dos dados. Quando a Google tem conhecimento de uma discrepância entre o comportamento da app e a sua declaração, pode tomar as medidas adequadas, incluindo a ação de aplicação.

Pode expandir a secção abaixo para ver o aspeto da sua Ficha da loja para os utilizadores do Google Play e as notificações e as atualizações que os utilizadores podem ver se fizer determinadas alterações à Secção segurança dos dados da sua app.

Que programadores têm de preencher o Formulário de segurança dos dados na Play Console?

Todos os programadores que tenham uma app publicada no Google Play têm de preencher o Formulário de segurança dos dados, incluindo apps em faixas de testes fechados, abertos ou de produção. Isto também se aplica a apps pré-concedidas e pré-carregadas que são atualizadas através do Google Play.

As apps ativas em faixas de testes internos estão isentas de inclusão na Secção segurança dos dados. Não é preciso preencher o Formulário de segurança dos dados para apps que estão exclusivamente ativas nesta faixa.

Mesmo os programadores com apps que não recolhem dados do utilizador têm de preencher este formulário e facultar um link para a respetiva política de privacidade. Neste caso, o formulário preenchido e a política de privacidade podem indicar que não são recolhidos nem partilhados dados do utilizador.

Não é preciso preencher o Formulário de segurança dos dados para os serviços do sistema e as apps privadas.

Embora seja necessário um formulário global para cada app definida ao nível do pacote da app, os programadores podem excluir artefactos antigos do respetivo formulário. Isto aplica-se a artefactos com uma versão do SDK de destino inferior a 21 em vigor, na qual a maioria da base de instalações de utilizadores ativos da app (90% ou superior) está nos artefactos com a versão do SDK de destino 21 ou superior em vigor.

Preparar as informações

Antes de fornecer informações para a Secção segurança dos dados do Google Play, recomendamos que:

O que os programadores têm de divulgar no formulário de Segurança dos dados

Esta secção explica que informações tem de divulgar no formulário de Segurança dos dados da Play Console e indica os tipos de dados do utilizador e os objetivos que pode selecionar.

O que os programadores têm de declarar em todos os tipos de dados

Clique nas secções abaixo para as expandir ou reduzir.

Tipos de dados e objetivos

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Preencher o formulário de Segurança dos dados na Play Console

Pode informar-nos acerca das práticas de segurança e privacidade da sua app no formulário de Segurança dos dados na página Conteúdo da app da Play Console.

Vista geral

Primeiro, ser-lhe-á perguntado se a sua app recolhe ou partilha determinados tipos de dados do utilizador. É aqui que nos informa se a sua app recolhe ou partilha algum dos tipos de dados do utilizador necessários. Em caso afirmativo, terá de responder a algumas perguntas acerca das suas práticas de privacidade e segurança. Se não tiver a certeza da resposta a alguma destas perguntas, pode guardar o formulário como rascunho em qualquer altura e regressar ao mesmo mais tarde.

Em seguida, responderá a algumas perguntas acerca de cada tipo de dados do utilizador. Se a sua app recolher ou partilhar algum dos tipos de dados do utilizador necessários, ser-lhe-á pedido que os selecione. Para cada tipo de dados, tem de responder a perguntas acerca da forma como os dados são usados e processados.

Antes de enviar, verá uma pré-visualização do que será apresentado aos utilizadores na sua Ficha da loja. Depois de enviar, as informações fornecidas serão revistas pela Google como parte do processo de revisão da app.

O processo de revisão da Google não foi concebido para validar a exatidão e a integridade das suas declarações de segurança dos dados. Embora possamos detetar algumas discrepâncias nas declarações e, nesse caso, tomemos medidas de aplicação adequadas, o programador é o único que dispõe de todas as informações necessárias para preencher o formulário de Segurança dos dados. É da sua exclusiva responsabilidade efetuar declarações completas e exatas na Ficha da loja da app no Google Play.

Preencha e envie o formulário

Quando tiver tudo pronto para começar, veja como preencher e enviar o formulário de Segurança dos dados na Play Console:

  1. Abra a Play Console e aceda à página Conteúdo da app.
  2. Em "Segurança dos dados", selecione Iniciar.
  3. Antes de começar a preencher o formulário, leia a secção "Vista geral". Esta disponibiliza informações sobre as perguntas que lhe serão feitas e as informações que precisará de fornecer. Quando terminar de ler e tiver tudo pronto para começar, selecione Seguinte para avançar para a secção seguinte.
  4. Na secção "Recolha e segurança dos dados", consulte a lista de tipos de dados do utilizador necessários que tem de divulgar. Se a sua app recolher ou partilhar algum dos tipos de dados do utilizador necessários, selecione Sim. Caso contrário, selecione Não.
  5. Se selecionou Sim, confirme o seguinte ao responder Sim ou Não:
    • Se todos os dados do utilizador recolhidos pela sua app são encriptados quando estão em trânsito.
    • Se disponibiliza ou não uma forma de os utilizadores solicitarem a eliminação dos dados.
  6. Selecione Seguinte para avançar para a secção seguinte.
  7.  Na secção "Tipos de dados", selecione todos os tipos de dados do utilizador recolhidos ou partilhados pela sua app. Quando terminar, selecione Seguinte para avançar para a secção seguinte. Tem de preencher esta secção de acordo com as orientações de recolha e partilha de dados acima.
  8. Na secção "Utilização e processamento de dados", responda a perguntas sobre a forma como os dados são utilizados e processados para cada tipo de dados do utilizador recolhido ou partilhado pela sua app. Junto a cada tipo de dados do utilizador, selecione Iniciar para responder às perguntas. Quando terminar, selecione Seguinte para avançar para a secção seguinte.
    • Nota: pode voltar à secção anterior para alterar os tipos de dados do utilizador selecionados.
  9. Depois de responder a todas as perguntas, a secção "Pré-visualização da Ficha da loja" apresenta uma pré-visualização das informações que serão apresentadas aos utilizadores no Google Play, com base nas respostas do formulário que forneceu. Reveja estas informações.
  10. Se tiver tudo pronto para enviar o formulário preenchido, selecione Enviar. Se pretender voltar atrás e efetuar alterações, pode selecionar Anterior para alterar as respostas. Se não tiver a certeza de alguma resposta, pode selecionar Guardar como rascunho e regressar ao formulário mais tarde. Se selecionar Rejeitar alterações, tem de iniciar novamente o formulário.

Importe ou exporte as respostas do formulário

Pode exportar as respostas do formulário para um ficheiro CSV. Também pode transferir um ficheiro CSV de exemplo, preencher o formulário offline e importá-lo devidamente preenchido a partir do ficheiro CSV.

Clique aqui para transferir um ficheiro CSV de exemplo.

Depois de enviar o formulário de Segurança dos dados

Depois de enviar, as informações fornecidas serão revistas pela Google como parte do processo de revisão da app.

Até 20 de julho de 2022, pode continuar temporariamente a publicar atualizações da app, mesmo que encontremos problemas com as informações que divulgou. Caso não existam problemas, a sua app será aprovada e não terá de fazer nada. Se existirem problemas, terá de reverter o estado do formulário de Segurança dos dados para "Rascunho" na Play Console para publicar a atualização da app. Também enviaremos um email ao proprietário da conta de programador, assim como uma mensagem para a caixa de entrada da Play Console, e apresentaremos estas informações na página Estado da política (Política > Estado da política).

Depois de 20 de julho de 2022, o preenchimento de um formulário de Segurança dos dados exato que divulgue as práticas de recolha e partilha de dados será obrigatório para todas as apps (incluindo apps que não recolham quaisquer dados do utilizador).

Formato opcional para SDKs

Se for um fornecedor de SDKs, pode clicar na secção abaixo para ver um formato opcional que pode usar para publicar orientações para os seus utilizadores. 

Os programadores terão de divulgar as práticas de recolha, partilha e segurança dos dados da respetiva app no âmbito da nova Secção Segurança dos dados do Google Play. Para ajudar os programadores a assegurarem a transparência no que respeita aos dados do utilizador e à segurança, as orientações abaixo podem ser usadas para publicar orientações do SDK para programadores que o incorporam nas apps.

O Google Play está a publicar esta estrutura opcional para programadores de SDKs para lhe proporcionar maior comodidade, mas pode usar qualquer formato, ou nenhum, consoante as necessidades dos seus utilizadores.

Perguntas frequentes

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Envio e revisão de apps

Preencher o formulário de Segurança dos dados

Registo de alterações

Pode consultar esta secção para ver um histórico de revisões deste artigo, para que possa monitorizar as alterações ao longo do tempo. Vamos adicionar aqui entradas datadas sempre que fizermos alterações significativas a este artigo no futuro.

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