Este artigo apresenta uma vista geral dos passos que os programadores podem seguir para estarem em conformidade com os requisitos da Política de Apps de Notícias e Revistas.
Vista geral dos requisitos
Todas as apps de notícias e revistas abrangidas pela Política de Notícias e Revistas têm de preencher a declaração na Play Console.
Quem deve preencher a declaração?
Têm de preencher a declaração todas as apps de notícias e revistas que:
- Tenham sido anteriormente declaradas como uma app de notícias ou revistas na Play Console;
- Estejam atualmente listadas na categoria "Notícias e revistas" no Google Play e
- Se descrevam como "notícias" ou "revistas" nos respetivos títulos, ícones, nomes dos programadores ou descrições.
Tenha em atenção que, se a sua app tiver uma ou todas estas caraterísticas, é-lhe pedido na Play Console que preencha a declaração. Todas as outras apps não estão abrangidas.
Que apps estão/não estão abrangidas?
Exemplos de apps na categoria "Notícias e revistas" abrangidas por esta política:
- Apps de notícias mais recentes
- Apps de jornais
- Apps de revistas
- Apps de notícias de última hora
- Apps de notícias e revistas locais
- Apps de notícias e revistas diárias e semanais
- Apps de agregadores de notícias e revistas (incluindo as que usam IA)
- Apps com a palavra "Notícias" nos respetivos títulos, ícones ou nomes dos programadores
- Apps com a palavra "Revista" nos respetivos títulos, ícones ou nomes dos programadores.
As seguintes apps não estão abrangidas por esta política:
- Apps de agregadores de multimédia
- Apps de streaming de multimédia
- Apps que incluam principalmente conteúdo gerado pelo utilizador (por exemplo, apps de redes sociais)
- Apps cujo principal objetivo seja vender produtos e serviços.
Nota: as apps de multimédia que fazem stream ou oferecem uma variedade de conteúdo, incluindo, entre outros, programas relacionados com notícias e revistas, não estão abrangidas pela política.
O que é necessário para as apps abrangidas?
Todas as apps de notícias e revistas têm de preencher totalmente a declaração na Play Console. As suas respostas devem basear-se no que é relevante e pertinente para a sua app.
Se o programador tiver várias apps abrangidas, tem de preencher uma declaração separada para cada app.
Tenha em atenção que é da responsabilidade do programador atualizar as informações que tenham sido alteradas após o preenchimento da declaração.
Que perguntas estão incluídas?
As perguntas da declaração refletem as tendências atuais regulamentares e da indústria a nível global, incluindo a norma ISO desenvolvida por jornalistas e entidades da comunicação social.
Como tal, a declaração abrange um conjunto limitado de perguntas essenciais sobre a app e a entidade de notícias ou revistas principal. Os programadores de apps têm de responder a todas as perguntas.
Para quaisquer informações divulgadas na declaração, pode facultar as mesmas informações nos metadados da sua Ficha da loja.
Como é que uma app preenche e envia a declaração?
Quando tiver tudo pronto para começar, preencha e envie a sua declaração na Play Console.
Estão disponíveis orientações adicionais na Play Console para ajudar a preencher a declaração com êxito.
Quando é que a declaração tem de ser preenchida?
Existem requisitos de políticas adicionais?
O que tenho de fazer para cumprir estes requisitos da política?
Para garantir que as suas apps de notícias e revistas estão em conformidade, siga as orientações abaixo.
- Certifique-se de que faculta informações de contacto:
- Certifique-se de que as suas informações de contacto são fornecidas através de um URL e podem ser encontradas na app (para além de quaisquer outras informações de contacto que possa oferecer aos seus utilizadores).
Nota: use o mesmo URL que indicou na declaração da Play Console.
- Certifique-se de que as informações são fáceis de encontrar e estão atualizadas (como um email de contacto ou um número de telefone).
Nota: fornecer apenas links de contas de redes sociais não está em conformidade com a política.
- Certifique-se de que tem conteúdo oportuno e relevante:
- Certifique-se de que o conteúdo não é estático e está atualizado.
- Para garantir que não existe conteúdo estático:
- Espera-se que todas as apps de notícias e revistas que ofereçam "eventos e notícias atuais" tenham conteúdo atualizado regularmente com menos de 30 dias.
- Todas as outras apps de notícias e revistas devem ter conteúdo atualizado regularmente com menos de 3 meses para permanecerem nesta categoria de apps.
- Para garantir que todo o conteúdo está atualizado:
- Todos os artigos de apps de notícias e revistas devem indicar claramente a data da última publicação do conteúdo.
- Certifique-se de que a sua app tem conteúdo associado a apps de notícias e revistas.
- O marketing afiliado ou a receita de anúncios não devem ser o objetivo principal da app.
- Tenha em atenção que as apps de notícias e revistas podem usar anúncios e outras formas de marketing para fins de rentabilização. Isto é permitido desde que o objetivo principal da app não seja vender produtos e serviços ou gerar receita publicitária.
- Certifique-se de que faculta detalhes sobre as fontes dos artigos:
- Certifique-se de que inclui a fonte de cada artigo de notícias (incluindo, entre outros, a editora ou o autor original).
Nota: se não for habitual indicar os nomes dos autores individuais, certifique-se de que a app de notícias e revistas é apresentada como a editora original dos artigos.
Notas adicionais
Conforme os requisitos da Regra 5 das Regras de Tecnologias de Informação da Índia (Código de Ética para Meios de Comunicação Digitais e Diretrizes para Intermediários), (Regras para Meios de Comunicação Digitais e Intermediários) de 2021, a Google é obrigada a informar que, além dos Termos de Utilização aplicáveis, as editoras de notícias e de conteúdo de assuntos da atualidade podem ser obrigadas, segundo a Regra 18 das Regras para Meios de Comunicação Digitais e Intermediários, a fornecer os detalhes das respetivas contas no Google Play ao Ministério de Informações e Transmissão, do governo da Índia.