Compreender as PII nos contratos e nas Políticas da Google

Muitos contratos, Termos de Utilização e políticas dos produtos de publicidade e de medição da Google referem-se a "informações de identificação pessoal" (PII). Pode encontrar nesses contratos, Termos de Utilização e políticas uma proibição da transmissão de informações à Google que esta possa utilizar ou reconhecer como PII.

Este artigo explica como a Google interpreta o termo PII na eventualidade de este não estar definido no seu contrato existente ou nos Termos de Utilização ou políticas aplicáveis do produto. O objetivo é minimizar a confusão entre os clientes, particularmente na sequência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (o RGPD), que expandiu a definição de "dados pessoais" ao abrigo da legislação da UE a desde 25 de maio de 2018. 

O que a Google considera PII

A Google interpreta as PII como informações que podem ser utilizadas isoladamente para identificar, contactar ou localizar com precisão um indivíduo de forma direta. Isto inclui:

  • endereços de email
  • endereços postais
  • números de telefone
  • localizações precisas (como coordenadas de GPS, com algumas exceções mencionadas abaixo)
  • nomes de utilizador ou nomes completos

Por exemplo, se for um publicador cujo contrato proíbe a transmissão de PII à Google, os URLs de páginas no seu Website que apresentam anúncios Google não podem incluir endereços de email, uma vez que esses URLs são transmitidos à Google em todos os pedidos de anúncio. A Google já interpreta a respetiva proibição de transmissão de PII desta forma há muito tempo.

Nota: determinados Centros de Ajuda e políticas de produtos definem os meios limitados pelos quais determinadas formas de PII podem ser enviadas para a Google. Para efeitos de clarificação, este artigo não altera tais disposições. Assim, por exemplo, determinados produtos permitem o envio de dados de localização precisos para a Google, desde que os requisitos das políticas aplicáveis sejam cumpridos.

A Google considera que as PII excluem, por exemplo, o seguinte:

  • IDs de cookies pseudonimizados
  • IDs de publicidade pseudonimizados
  • endereços IP
  • outros identificadores do utilizador final pseudonimizados

Por exemplo, se um endereço IP for enviado com um pedido de anúncio (o que acontece em quase todos os pedidos de anúncio como resultado dos protocolos de Internet), essa transmissão não viola qualquer proibição relativa ao envio de PII para a Google.

Tenha em atenção que os dados excluídos da interpretação de PII pela Google ainda podem ser considerados dados pessoais ao abrigo do RGPD.

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