A Google fornece versões traduzidas do Centro de Ajuda. No entanto, estas não se destinam a alterar o conteúdo das nossas políticas. A versão em inglês é a que representa o idioma oficial utilizado para aplicar as políticas. Para ver este artigo num idioma diferente, utilize o menu pendente de idiomas na parte inferior da página.
Em julho de 2022, a Google vai atualizar a Política de Produtos e Serviços Financeiros para clarificar o âmbito e os requisitos para a publicidade de empresas e serviços relacionados com criptomoedas.
A partir de 7 de julho de 2022, os anunciantes que disponibilizem carteiras e câmbios de criptomoedas que segmentem a Alemanha, a Coreia do Sul, as Filipinas e a França podem anunciar esses produtos e serviços quando cumprirem os seguintes requisitos e obtiverem a certificação da Google. Os anunciantes que disponibilizem câmbios de criptomoedas que segmentem os Emirados Árabes Unidos, Hong Kong e a Tailândia também podem anunciar esses produtos e serviços quando cumprirem os seguintes requisitos e obtiverem a certificação da Google. Para obterem a certificação da Google, os anunciantes têm de cumprir os seguintes requisitos, consoante o país que estão a segmentar:
França (carteiras e câmbios de criptomoedas)
- Os anunciantes têm de estar registados na AMF (Autorité des Marchés Financiers) como fornecedores de serviços de ativos digitais (DASP). Também é necessário agir em conformidade com todos os restantes requisitos legais locais.
Alemanha (carteiras e câmbios de criptomoedas)
- Os anunciantes têm de possuir a licença adequada para as atividades anunciadas, por exemplo, licença de serviços de corretagem financeira, licença de sistema de negociação multilateral e/ou licença comercial de custódia de criptomoedas na BaFin (Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht). Também é necessário agir em conformidade com todos os restantes requisitos legais locais.
Filipinas (carteiras e câmbios de criptomoedas)
- Os anunciantes têm de obter um certificado de autoridade como empresa de serviços monetários do Banco Central das Filipinas (BSP). Também é necessário agir em conformidade com todos os restantes requisitos legais locais.
Coreia do Sul (carteiras e câmbios de criptomoedas)
- Os anunciantes devem ter apresentado com êxito um relatório de fornecedores de serviços de ativos virtuais (VASP) ao Comissário da Unidade de Informação Financeira da Coreia (KoFIU). Também é necessário agir em conformidade com todos os restantes requisitos legais locais.
Emirados Árabes Unidos (câmbios de criptomoedas)
- Os anunciantes têm de estar licenciados para operar um sistema de negociação multilateral pela Autoridade Reguladora de Serviços Financeiros (FSRA). Também é necessário agir em conformidade com todos os restantes requisitos legais locais.
Hong Kong (câmbios de criptomoedas)
- Os anunciantes têm de “aceitar” o regime de licenciamento e ter obtido uma licença do tipo 1 (negociação de títulos) e uma licença do tipo 7 (prestação de serviços de negociação automatizada) da Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC, Securities and Futures Commission) de Hong Kong. Também é necessário agir em conformidade com todos os restantes requisitos legais locais.
Tailândia (câmbios de criptomoedas)
- Os anunciantes têm de obter a licença comercial de ativos digitais relevante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (SEC, Securities and Exchange Commission) da Tailândia. Também é necessário agir em conformidade com todos os restantes requisitos legais locais.
Relembramos que a Google espera que todos os anunciantes ajam em conformidade com as leis locais de todas as áreas segmentadas pelos respetivos anúncios. Esta política vai aplicar-se a nível global, a todas as contas que anunciem estes produtos financeiros. Para mais detalhes, consulte o artigo Acerca da certificação de produtos financeiros restritos.
As violações desta política não levarão à suspensão imediata da conta sem aviso prévio. É emitido um aviso, pelo menos, 7 dias antes de qualquer suspensão da conta.
(Publicado em maio de 2022)