Apoiar a Lei dos Serviços Digitais (DSA)

Nota: as funcionalidades descritas neste artigo vão estar disponíveis a partir da semana de 12 de fevereiro de 2024. 

A Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia procura regular o conteúdo online, a publicidade transparente e a desinformação através da criação de um único conjunto de regulamentos em toda a UE. O objetivo expresso da DSA é atualizar o quadro legal existente da União Europeia relativo a conteúdo ilegal de intermediários e, ao fazê-lo, harmonizar as leis nacionais relacionadas que surgiram em toda a União Europeia.

Alguns publicadores, embora não todos, poderão enquadrar-se numa das seguintes categorias, conforme definido pela Comissão Europeia:

• Plataformas online de grande dimensão (VLOPs)
• Plataformas online (OPs)
• Serviço de alojamento (HS)

Os publicadores devem trabalhar com as respetivas equipas jurídicas para determinar como a DSA se aplica a si, incluindo a categoria a que pertencem (VLOP, OP, HS ou nenhuma) e todas as obrigações que possam ter ao abrigo da DSA. Muitos publicadores não serão membros de nenhuma destas categorias.

As obrigações da DSA para as plataformas online entram em vigor em fevereiro de 2024.

Transparência no anúncio (opcional)

Para os publicadores afetados, disponibilizamos ferramentas para apresentar informações nos anúncios, incluindo o nome do anunciante, as definições de segmentação do anúncio e as etiquetas nos anúncios publicados no EEE.

Ative a transparência no anúncio

Conclua os passos seguintes para controlar as informações de transparência no anúncio:  

1. Inicie sessão no Google Ad Manager.
2. Clique em Privacidade e mensagens.
3. Clique em  no cartão do tipo de mensagem sobre os regulamentos europeus.
4. Selecione as opções que quer aplicar:
   • (Opcional) Mostrar informações do anunciante e de segmentação nos anúncios de reserva no EEE: determina se as informações do anunciante e de segmentação são apresentadas nos anúncios de reserva no EEE.

     Quando esta opção está ativada, o anunciante do criativo é apresentado diretamente conforme introduzido no Ad Manager. Os publicadores devem rever o nome do anunciante associado aos respetivos criativos de reserva para garantir que esses nomes refletem o que querem apresentar aos utilizadores.
   • (Opcional) Peça aos compradores para apresentarem apenas anúncios com informações de transparência de DSA no meu site ou app no EEE: quando está opção está ativada, o Ad Manager sinaliza aos compradores que os anúncios têm de conter informações sobre o emblema do anúncio, o anunciante e a segmentação. Os anúncios de compradores que não indiquem que estas informações no anúncio estão presentes serão rejeitados. A ativação deste controlo pode resultar numa redução significativa da receita de anúncios.
5. Clique em Guardar.

Estes controlos de transparência no anúncio são opcionais e pode desmarcar estas opções para os desativar.

Reservas do Ad Manager

Os anúncios de reserva publicados no EEE incluem um ícone do AdChoices e um link para a página Sobre este anúncio da Google. Os publicadores têm de admitir o ícone do AdChoices para serem elegíveis para o tráfego de reservas alojadas pela Google no EEE e devem rever as orientações sobre a forma de garantir o suporte do ícone do AdChoices nos respetivos anúncios. Os publicadores podem controlar algumas informações apresentadas na página Sobre este anúncio:

• Nome do anunciante conforme introduzido no criativo
• Patrocinador conforme introduzido no criativo (opcional) 
• Informações de segmentação com base na segmentação de elementos publicitários da reserva, mapeadas nas seguintes categorias:
  • Listas de utilizadores (incluindo segmentos de públicos-alvo)
  • Informações geográficas
  • Informações de contexto (incluindo dispositivo, navegador e sistema operativo)

A segmentação de chaves-valores personalizadas pelo publicador não vai ser mapeada para este fim.

Os seguintes formatos não suportam a apresentação destas informações a partir de fevereiro de 2024:

• Anúncios de mediação não pertencentes à Google
• Criativos em pedidos sem etiqueta
• Anúncios de gestão do tráfego de lances de cabeçalho

Procura Google

Por predefinição, a procura Google publicada no EEE inclui um ícone do AdChoices e um link para a página Sobre este anúncio da Google, que inclui o nome do anunciante e os parâmetros de segmentação principais utilizados. Os publicadores têm de suportar o ícone do AdChoices para serem elegíveis para o tráfego da procura Google no EEE, e devem rever as orientações sobre como garantir o suporte do ícone do AdChoices nos respetivos anúncios.

Parceiros do Authorized buyers, Open Bidding e Lances de SDK

Os publicadores devem trabalhar com os respetivos parceiros do Authorized buyers, Open Bidding e Lances de SDK para perceberem como estes planeiam cumprir as obrigações relacionadas com a DSA, incluindo a apresentação de emblemas de anúncios e a transparência de anúncios relativamente aos anúncios que publicam.

As informações seguintes baseiam-se na especificação de transparência da DSA do IAB de rascunho atual e estão sujeitas a alterações.

Quando o controlo "Pedir aos compradores para apresentarem apenas anúncios com informações de transparência de DSA no meu site ou app no EEE" é ativado por um publicador, é aplicado o seguinte comportamento aos pedidos do EEE:

• Os pedidos de lances incluem o objeto Regs.ext.dsa com os seguintes valores:
  • Regs.ext.dsa.dsainfo=2: obrigatório; não serão aceites respostas com lances sem o objeto DSA.
  • Regs.ext.dsa.pubrender=0: o publicador não pode renderizar.
  • Regs.ext.dsa.datatopub=0: não enviar dados de transparência.
• As respostas com lance que não incluam Bid.ext.dsa.adrender=1 serão bloqueadas.

Orientações para o comprador para a integração com a especificação da DSA do IAB

Quando um comprador recebe o sinal no pedido de lance de que a transparência da DSA tem de ser apresentada, deve avaliar se consegue apresentar corretamente as informações necessárias.

Se um comprador responder com Bid.ext.dsa.adrender=1, deve certificar-se de que:

• Apresenta um emblema de anúncio ou uma indicação de que o conteúdo do criativo é um anúncio.
• Disponibiliza um método para os utilizadores acederem às seguintes informações:
  • Nome da entidade em nome da qual o anúncio é apresentado.
  • Nome do anunciante que gastou dinheiro no anúncio, se for diferente do nome anterior.
  • Informações relevantes acerca dos principais parâmetros utilizados para segmentar o anúncio; podem opcionalmente basear-se em parâmetros do utilizador fornecidos pela especificação de transparência da DSA do IAB.

Proteção de menores

Os publicadores com obrigações adicionais para com utilizadores menores de idade podem utilizar as nossas ferramentas existentes para utilizadores com idade inferior à idade de consentimento.