Uso aceitável no YouTube

O uso aceitável é uma doutrina jurídica que autoriza o uso de materiais protegidos por direitos autorais em determinadas circunstâncias sem a permissão do detentor desses direitos.

O YouTube recebe muitas solicitações para remover vídeos que os detentores alegam violar a lei de direitos autorais. Às vezes, essas solicitações se aplicam a vídeos que atendem aos requisitos para exceções de direitos autorais ou que parecem exemplos claros de uso aceitável.

Os tribunais decidiram que detentores de direitos autorais precisam considerar se as exceções se aplicam antes de enviar um pedido de remoção por direitos autorais.

Se o uso de material protegido em um vídeo atender aos requisitos de exceção de direitos autorais, ele será considerado legal e sem violação. Por isso, muitas vezes pedimos que detentores de direitos autorais considerem se as exceções se aplicam antes de enviar um pedido de remoção ao YouTube. Se um detentor de direitos autorais acredita que um vídeo não atende aos requisitos de exceção, ele precisa explicar o porquê de maneira adequada. 

O vídeo não será removido do YouTube se o detentor dos direitos autorais não explicar adequadamente por que esse conteúdo não atende aos requisitos de exceção. 

Exceções de direitos autorais no mundo

Embora as regras internacionais sobre exceções de direitos autorais costumem ser semelhantes, pode haver diferenças entre elas. Cada país e região pode ter regras diferentes sobre quando é possível usar um material sem a permissão do detentor dos direitos autorais.

As regras locais são consideradas ao responder a pedidos de remoção por direitos autorais. Acesse o Relatório de Transparência de direitos autorais do YouTube para saber como respondemos a pedidos de remoção, inclusive com que frequência pedimos mais explicações aos detentores de direitos autorais que alegam que um vídeo não atende aos requisitos de exceção.

Nos Estados Unidos, obras de comentário, crítica, pesquisa, ensino ou reportagem podem ser consideradas como conteúdo com uso aceitável. Na UE, as exceções são mais limitadas, e o uso precisa se adequar a categorias específicas, como citações, críticas, avaliações, caricaturas, paródias e imitações tipo pastiche. Outros países/regiões têm um conceito conhecido como tratamento justo, que pode funcionar de forma diferente.

Por fim, os tribunais decidem casos de uso aceitável de acordo com os fatos de cada situação. Recomendamos consultar um advogado antes de enviar vídeos com material protegido por direitos autorais.

Os quatro fatores de uso aceitável

Nos Estados Unidos, os tribunais decidem o que é considerado uso aceitável. Um juiz determina como os quatro fatores se aplicam a cada caso. Estes são os fatores:

1. A finalidade e o caráter do uso, incluindo se ele é de natureza comercial ou tem objetivos educativos que não visam lucros

O foco dos tribunais geralmente é determinar se o material protegido por direitos autorais foi utilizado de maneira "transformativa". Ou seja, eles verificam se o uso apenas copia o material original ou se uma nova expressão ou significado foi adicionado a ele.

Usos comerciais têm uma chance menor de serem aceitáveis. No entanto, você ainda poderá gerar receita com um vídeo se esse conteúdo tiver material com uso aceitável.

2. A natureza da obra protegida por direitos autorais

O uso de materiais de obras com foco em fatos e eventos reais tem uma chance maior de ser considerado aceitável do que o uso de obras completamente ficcionais.

3. A quantidade e a substancialidade da parte usada em relação a toda a obra protegida por direitos autorais

O uso de parcelas pequenas do material de uma obra original tem uma chance maior de ser considerado aceitável do que o uso de parcelas grandes. No entanto, se o vídeo mostrar o que é considerado a "essência" da obra, mesmo que a parte utilizada do material seja pequena, o uso poderá não ser aceitável.

4. O efeito do uso sobre um possível mercado ou sobre o valor da obra protegida por direitos autorais

Usos que prejudiquem o lucro do detentor dos direitos autorais sobre a obra original têm uma chance menor de serem considerados aceitáveis. Os tribunais já abriram exceções para paródias nesse tipo de caso.

Iniciativa de proteção do uso aceitável do YouTube

Em casos raros, adicionamos criadores de conteúdo do YouTube a uma iniciativa que protege alguns casos de uso aceitável contra pedidos de remoção por direitos autorais. Com essa iniciativa, o YouTube indeniza em até um milhão de dólares em custos jurídicos os criadores de conteúdo que forem sujeitos a pedidos de remoção em vídeos de uso aceitável. Isso acontece quando a remoção leva a uma ação por violação de direitos autorais.

O objetivo dessa iniciativa é garantir que esses criadores consigam proteger o próprio trabalho. Além disso, outra meta da iniciativa é melhorar o ambiente do YouTube ao fornecer informações sobre a importância e os limites do uso aceitável. Devido à variação nas regras que regem esses usos em diferentes países/regiões, conforme descrito acima, podemos oferecer essa iniciativa apenas a criadores de conteúdo que moram nos Estados Unidos e concordam que vídeos dessa natureza sejam disponibilizados apenas nos EUA.

Mais informações

Se você quiser saber mais sobre o uso aceitável, existem muitos recursos disponíveis on-line. Os sites a seguir (em inglês) são somente educativos e não são endossados pelo YouTube:

• Código de práticas recomendadas para uso aceitável em vídeos on-line do Center for Media and Social Impact
• Explicação detalhada sobre os quatro fatores do Digital Media Law Project
• Índice de uso aceitável da Agência de Direitos Autorais dos EUA