Utilização razoável no YouTube

A utilização razoável é um princípio jurídico que prevê a utilização de material protegido por direitos de autor em determinadas circunstâncias, sem autorização do titular dos direitos de autor.

O YouTube recebe muitos pedidos para remover vídeos que os titulares dos direitos de autor reivindicam estar em infração ao abrigo da lei de direitos de autor. Por vezes, estes pedidos aplicam-se a vídeos elegíveis para exceções de direitos de autor ou que parecem ser exemplos claros de utilização razoável.

Os tribunais decidiram que os titulares dos direitos de autor têm de considerar se as exceções de direitos de autor se aplicam antes de enviarem uma solicitação de remoção por violação de direitos de autor.

Se a utilização de material protegido por direitos de autor num vídeo se qualificar como uma exceção de direitos de autor, o vídeo é considerado legal e não infrator. É por isso que, muitas vezes, pedimos aos titulares dos direitos de autor para considerarem se as exceções aos direitos de autor se aplicam antes de enviarem uma solicitação de remoção por violação de direitos de autor para o YouTube. Se um titular dos direitos de autor considerar que um vídeo não é elegível para uma exceção, tem de nos fornecer uma explicação adequada sobre o motivo. 

Se um titular dos direitos de autor não nos fornecer uma explicação adequada sobre o motivo pelo qual um vídeo não é elegível para uma exceção de direitos de autor, o vídeo não é removido do YouTube. 

Exceções de direitos do autor em todo o mundo

Embora as regras internacionais sobre exceções de direitos de autor sejam frequentemente semelhantes, estas podem diferir. Diferentes países e regiões podem ter diferentes regras sobre quando não há problema em utilizar o material protegido por direitos de autor sem a autorização do titular dos direitos de autor.

Tenha em atenção que tomamos em consideração as regras locais ao responder a solicitações de remoção por violação de direitos de autor. Pode consultar o Relatório de Transparência relativo aos direitos de autor do YouTube para obter mais informações sobre como respondemos a solicitações de remoção por violação de direitos de autor, incluindo a frequência com que pedimos explicações adicionais aos titulares dos direitos de autor que reivindicam que um vídeo não é elegível para uma exceção de direitos de autor.

Nos EUA, os trabalhos de comentários, críticas, investigação, ensino ou notícias podem ser considerados casos de utilização razoável. Na UE, são reconhecidas exceções mais limitadas e a utilização tem de se enquadrar em categorias específicas, como citação, crítica, análise, caricatura, paródia e pastiche. Outros países/regiões têm um conceito designado "utilização justa" que pode funcionar de forma diferente.

Em última análise, os tribunais decidem os casos de utilização razoável de acordo com os factos de cada caso concreto. Recomendamos que procure aconselhamento jurídico de um especialista antes de carregar vídeos que utilizam material protegido por direitos de autor.

Os quatro fatores da utilização razoável

Nos Estados Unidos, são os juízes quem decide o que é considerado utilização razoável. Um juiz pondera de que forma os quatro fatores da utilização razoável se aplicam a cada caso específico. Os quatro fatores da utilização razoável são os seguintes:

1. A finalidade e o caráter da utilização, incluindo se se trata de uma utilização de natureza comercial ou uma utilização educativa sem fins lucrativos.

Normalmente, os tribunais pretendem determinar se a utilização do material protegido por direitos de autor é "transformativa", isto é, se acrescenta uma nova expressão ou significado ao material original, ou se é uma mera cópia do mesmo.
As utilizações comerciais têm uma probabilidade inferior de serem consideradas "utilização razoável". No entanto, continua a ser possível rentabilizar um vídeo que contém material de utilização razoável.

2. A natureza da obra protegida por direitos de autor.

A utilização de material de obras essencialmente reais tem maior probabilidade de ser considerada utilização razoável do que a utilização de obras puramente ficcionais.

3. A dimensão e a substancialidade da parte utilizada relativamente à totalidade da obra protegida por direitos de autor.

A apropriação de pequenas partes do material de um trabalho original tem maior probabilidade de ser considerada utilização razoável do que a apropriação de partes extensas. No entanto, se a apropriação for considerada o "âmago" da obra, por vezes, mesmo uma pequena amostra pode ser um obstáculo à utilização razoável.

4. O efeito da utilização sobre o potencial mercado ou o valor da obra protegida por direitos de autor.

Qualquer utilização que prejudique a capacidade lucrativa do titular dos direitos de autor face à sua obra original tem menor probabilidade de ser uma utilização razoável. Foram abertas algumas exceções ao abrigo deste fator em casos que envolviam paródias.

Exemplo de utilização razoável

Donald Duck Meets Glenn Beck in Right Wing Radio Duck

"Donald Duck Meets Glenn Beck in Right Wing Radio Duck"

de rebelliouspixels

Esta remistura combina pequenos excertos de diferentes materiais de origem. A remistura cria uma nova mensagem sobre o efeito da retórica de provocação em tempos de crise económica. Obras que criam um novo significado para o material de origem podem ser consideradas utilização razoável.

Iniciativa de proteção de utilização razoável do YouTube

Em casos raros, pedimos aos criadores do YouTube para aderirem a uma iniciativa que protege alguns exemplos de "utilização razoável" no YouTube de pedidos de remoção por violação de direitos de autor. Através desta iniciativa, o YouTube indemniza os criadores cujos vídeos de utilização razoável tenham recebido pedidos de remoção, até um máximo de 1 milhão de USD, pelas respetivas despesas judiciais, caso a remoção resulte numa ação judicial por violação de direitos de autor.

O objetivo desta iniciativa é assegurar que estes criadores têm a oportunidade de proteger o seu trabalho. Também visa melhorar o mundo criativo ao educar acerca da importância e dos limites da utilização razoável. Devido à variação nas regras que regem essas utilizações nos diferentes países/regiões, conforme descrito acima, apenas podemos oferecer esta iniciativa a criadores que vivam nos Estados Unidos que aceitem que os seus vídeos estejam disponíveis apenas nos Estados Unidos.

Exemplos de vídeos na iniciativa de proteção de utilização razoável do YouTube

Fracking Next Door

Nota: se estiver nos EUA, pode ver os vídeos que protegemos nesta lista de reprodução. Infelizmente, se estiver fora dos EUA, não pode ver os vídeos na playlist.

Estes vídeos de exemplo representam uma pequena amostra da grande quantidade de pedidos de remoção por violação de direitos de autor que recebemos. Representam também apenas uma pequena parte do grande número de potenciais vídeos de utilização razoável sujeitos a remoção.

A cada ano, o YouTube consegue oferecer proteção de utilização razoável apenas a alguns vídeos, que são escolhidos com base em vários fatores. Em geral, selecionamos os vídeos que melhor demonstram a utilização razoável com base nos quatros fatores da utilização razoável.

Se o seu vídeo for selecionado para esta iniciativa, entramos em contacto consigo. Não necessita de nos contactar a pedir para protegermos o seu vídeo. Se conseguirmos oferecer-lhe esta proteção, entramos em contacto consigo.

Vídeos de utilização razoável repostos

Embora o YouTube não possa oferecer proteção jurídica a todos os utilizadores, estamos atentos aos pedidos de remoção por violação de direitos de autor que afetam todos os criadores do YouTube.

É possível que conheça alguns dos casos notáveis em que pedimos a titulares dos direitos de autor para reconsiderarem as solicitações de remoção ou em que procedemos à reposição de vídeos de utilização razoável. Por exemplo:

  • Este vídeo do canal The Young Turks, que mostra pequenos clipes de uma publicidade muito criticada durante uma conversa sobre os motivos pelos quais a publicidade ofendia os visitantes.
  • Este vídeo do canal Secular Talk, que critica uma figura política por patrocinar um tratamento não comprovado para a diabetes.
  • O vídeo Buffy vs Edward: Twilight Remixed -- [original version], um vídeo de remistura que compara a forma como as mulheres são retratadas em duas obras sobre vampiros dirigidas aos adolescentes.
  • O vídeo "No Offense", carregado pela organização National Organization for Marriage, que utiliza um clipe de uma celebridade como um exemplo de comportamentos grosseiros.

Mais informações

Se quiser saber mais sobre a utilização razoável, existem vários recursos disponíveis online. Os seguintes sites destinam-se apenas a fins educativos e não são apoiados pelo YouTube.

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